Alerta aos blogueiros e cidadãos de bem!
Amigos, este blog desde sua concepção se dedica a fazer clipping que denuncie políticos corruptos e os corruptores, e se dispõe a manter viva na memória dos leitores todo o cinismo corporativista de nossos congressistas, que está perpetuando naquelas casas os corruptos denunciados, fazendo com que toda CPI termine em pizza. Temos também as renuncias de parlamentares que assim fogem da impunidade para poderem permanecer elegíveis.
Não vamos conseguir limpar o congresso destes canalhas porque:
•Nossas leis falham, por não impedir que essa gente se candidate.•Os partidos continuam colocando estes bandidos para serem sufragados em detrimento de “caras novas”.•Os canalhas legislam em causa própria e não aprovam lei que impeça a reeleição de condenados e renunciantes.Resta o horror de ver isto continuar acontecendo?
Resta a indignação de ver que não existe limite para estes canalhas?
NÃO!
Amigos hoje a corrupção não é privilégio de nenhum partido, vocês estão vendo isso nos noticiários, envolve partidos governistas, da base aliada e da oposição, quando escândalos, como o das Passagens Aéreas explodem eles se unem e se protegem.
Some-se a isso:
•Mensalões, •escândalos variados, •shows de apadrinhamento,•nepotismo e •malversação generalizada de dinheiro público.Tudo isso em um cenário em que a ética poucas vezes esteve em nível tão baixo e com o governo federal praticando fisiologismo para obter apoio político.
O cidadão de bem tem uma saída!
Temos que mudar a lei para podermos limpar a política e pra isso temos um projeto popular, respaldado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de barrar a entrada na política, ou impedir a reeleição, dos chamados “Fichas Suja”,
Projeto de Lei (PL) 518/09 entregue ao Presidente da Câmara, Sr. Michel Temer, na porta da Câmara dos Deputados no dia 30/09/2009.
Foi engavetado e lá vai permanecer se não houver participação popular.
O mais difícil foi feito! Porque não foi fácil ao MCCE coletar 1,3 milhões de assinaturas!
Agora temos que batalhar pra que os canalhas o tirem da gaveta e aprovem.
Temos que mostrar aos congressistas o que queremos!
Acreditem, alem de barrar a entrada de fichas sujas vamos limpar 1/3 do atual congresso!
O que podemos fazer?
Podemos enviar recados (emails) aos parlamentares.
VEJA, A SEGUIR, COMO ENVIAR UMA MENSAGEM
No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a TODOS os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!
SUGESTÃO DE MENSAGEM:
Prezado(a) Parlamentar,
Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.
Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.
Certo de podermos contar com sua nobre representação - assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.
Atenciosamente,
Para Blogueiros políticos:
Na “Rede Bravas Gentes Brasileiras” são (hoje) 146 membros, e hoje temos uma capacidade inimaginável de multiplicar nossa ação.
Aqueles que não se filiaram a rede estão convidados a se juntar a nós (http://bravagentebrasileira.ning.com/ ). Esta rede foi criada pela nossa colega e amiga Thaís Gomes com o apoio do Laguardia. A Thais criou também um Twitter >>>> http://twitter.com/bravagenteb pra que possamos nos comunicar com mais velocidade e a qualquer tempo.
Através da rede poderemos sincronizar nossos blogs para divulgar e massificar a campanha.
Estudamos esta campanha e concluímos que seria interessante se pudéssemos sincronizar uma data e “literalmente entupir a caixa de email dos excelências”. Optamos pelo 1/2/2010, primeiro dia útil de trabalho(?) dos vagabundos do planalto, para o envio da primeira onda. Primeiro de fevereiro seria a primeira onda, precisamos marcar outras datas para outras ondas.
Se repercutir conseguiremos mais adesões para as ondas seguintes.
Pra que a gente consiga esta sincronia teremos muito trabalho, e vamos precisar de colaboração de todos, mas vamos mostrar aos excelências que somos capazes de mobilizar um grande número de brasileiros.
Vamos criar um TSUNAMI DE EMAILS
O PL 518/09 precisa ser aprovado até junho de 2010.
Vamos divulgar nossa ação através dos sites do MCCE e do MCCE São Paulo.
Conto com o entusiasmo e acredito que você será uma daqueles pilares em quem poderemos nos apoiar pra que a idéia seja bem sucedida.
Um abraço a todos os IRMÃOS DE ARMAS.
Fonte: http://caranovanocongresso.blogspot.com/2009/12/alerta-aos-blogueiros-politicos-e.html
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terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Do Jornal Pequeno, Blog do Manoel Santos - Frente contra a corrupção fará ato nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
Impulsionado pelo caso do mensalão do DEM, o projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” ganha novo fôlego e pode dar um passo importante no Congresso.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).
Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.
Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.
“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.
Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).
Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.
Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.
“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.
Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Palestra promovida pelo MCCE Guarulhos - Como combater a cultura da corrupção
10 DE DEZEMBRO DE 2009
ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO
LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
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ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO
LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
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De O Povo Online - Sem leis contra os "ficha suja", controle é pelo voto
05 Dez 2009 - 16h00min
Entregue ao Congresso Nacional há mais de dois meses, projeto para impedir candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ainda não avançou
Uma emenda popular quer impedir a eleição de políticos ficha suja.
``Enquanto não houver essa legislação, aí você vai depender totalmente do eleitor``. A opinião é do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. O projeto de emenda popular chegou ao Congresso Nacional no final de setembro depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela mobilização. O projeto, no entanto, não teve nenhum avanço desde então. Diante da ausência de movimentação com o texto, o grupo organizou novamente uma lista com 100 mil assinatura e na última terça-feira entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Temer, na ocasião, se comprometeu em fazer esforço para colocar a matéria em pauta. Ele justificou a demora por aguardar um momento estratégico para que fosse possível a aprovação. No contexto em que se encontra o Congresso hoje, onde o principal ponto de pauta são os royalties do pré-sal, se a votação fosse encaminhada, nesse momento, na opinião de Temer, seria um desastre.
Para Ismael, enquanto essa lei não for aprovada, o controle para saber se há o retorno ou não de políticos corruptos ficará nas mãos da população. ``Com a lei, haverá exigência de rejeitar certas candidaturas``, afirma. Mas, para ser aprovado, o projeto ainda será submetido ao Congresso, que poderá engavetá-lo.
Resistência não é problema para o MCCE. Para qualquer projeto popular chegar ao Congresso, é necessário reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro, que fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Foram mais de dois anos colhendo as assinaturas necessárias. Para a emenda ter validade, a adesão não pode ser feita pela internet. Dificultou o processo, mas 41 associações espalhadas pelo Brasil trabalharam na coleta.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada. (Tiago Coutinho)
Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934678.html
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Entregue ao Congresso Nacional há mais de dois meses, projeto para impedir candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ainda não avançou
Uma emenda popular quer impedir a eleição de políticos ficha suja.
``Enquanto não houver essa legislação, aí você vai depender totalmente do eleitor``. A opinião é do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. O projeto de emenda popular chegou ao Congresso Nacional no final de setembro depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela mobilização. O projeto, no entanto, não teve nenhum avanço desde então. Diante da ausência de movimentação com o texto, o grupo organizou novamente uma lista com 100 mil assinatura e na última terça-feira entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Temer, na ocasião, se comprometeu em fazer esforço para colocar a matéria em pauta. Ele justificou a demora por aguardar um momento estratégico para que fosse possível a aprovação. No contexto em que se encontra o Congresso hoje, onde o principal ponto de pauta são os royalties do pré-sal, se a votação fosse encaminhada, nesse momento, na opinião de Temer, seria um desastre.
Para Ismael, enquanto essa lei não for aprovada, o controle para saber se há o retorno ou não de políticos corruptos ficará nas mãos da população. ``Com a lei, haverá exigência de rejeitar certas candidaturas``, afirma. Mas, para ser aprovado, o projeto ainda será submetido ao Congresso, que poderá engavetá-lo.
Resistência não é problema para o MCCE. Para qualquer projeto popular chegar ao Congresso, é necessário reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro, que fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Foram mais de dois anos colhendo as assinaturas necessárias. Para a emenda ter validade, a adesão não pode ser feita pela internet. Dificultou o processo, mas 41 associações espalhadas pelo Brasil trabalharam na coleta.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada. (Tiago Coutinho)
Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934678.html
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Seminário nacional - Superando a cultura da corrupção
Abracci debate “cultura da corrupção” em Brasília
Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.
As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:
- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).
- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.
O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)
No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262
Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF
Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
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Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.
As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:
- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).
- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.
O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)
No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262
Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF
Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
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MCCE promove mobilização a favor da Ficha Limpa no Dia de Combate à Corrupção
sex, 04/12/2009 - 13:11 — MCCE
Motivado em colocar o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, na pauta do Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove ações de mobilização no dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados. No ato, serão entregues mais de 200 mil assinaturas que continuam a chegar no MCCE, mesmo depois do dia 29 de setembro, quando a rede entregou 1,3 milhão de assinaturas ao presidente da Casa Michel Temer.
Os membros do MCCE se reunirão no Salão Verde e farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários com o pedido para que o PLP 518/09 entre na pauta de apreciação dos parlamentares. Dois meses depois de ter sido protocolado na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de 33 parlamentares, o Projeto ainda não iniciou de fato seu trâmite na Casa. A intenção do MCCE é que o PL seja pelo menos posto em discussão no plenário.
Após a visita aos líderes partidários, às 16h, membros e apoiadores da Campanha Ficha Limpa se somarão ao ato da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, no corredor da taquigrafia, quando parlamentares da Frente pretendem apresentar as propostas de projetos de combate à corrupção que tramitam na Casa, assim como o da Ficha Limpa. “Fomos convidados a participar desse momento com os parlamentares, o que demonstra a disposição de muitos deles para discutir uma matéria como o nosso PL”, afirma a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Motivado em colocar o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, na pauta do Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove ações de mobilização no dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados. No ato, serão entregues mais de 200 mil assinaturas que continuam a chegar no MCCE, mesmo depois do dia 29 de setembro, quando a rede entregou 1,3 milhão de assinaturas ao presidente da Casa Michel Temer.
Os membros do MCCE se reunirão no Salão Verde e farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários com o pedido para que o PLP 518/09 entre na pauta de apreciação dos parlamentares. Dois meses depois de ter sido protocolado na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de 33 parlamentares, o Projeto ainda não iniciou de fato seu trâmite na Casa. A intenção do MCCE é que o PL seja pelo menos posto em discussão no plenário.
Após a visita aos líderes partidários, às 16h, membros e apoiadores da Campanha Ficha Limpa se somarão ao ato da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, no corredor da taquigrafia, quando parlamentares da Frente pretendem apresentar as propostas de projetos de combate à corrupção que tramitam na Casa, assim como o da Ficha Limpa. “Fomos convidados a participar desse momento com os parlamentares, o que demonstra a disposição de muitos deles para discutir uma matéria como o nosso PL”, afirma a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Urgência na aprovação da Ficha Limpa - Projeto de Lei é instrumento efetivo no combate à corrupção que aflige o país
qui, 03/12/2009 - 16:06 — MCCE
Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa.
Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:
•Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).
•Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
•Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).
•Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97).
•Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97).
•Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.
* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.
Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil.
O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa.
Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:
•Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).
•Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
•Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).
•Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97).
•Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97).
•Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.
* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.
Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil.
O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Do Portal Canção Nova - Igreja e sociedade civil pedem agilidade na Campanha Ficha Limpa
Quarta-feira, 02 de dezembro de 2009, 09h56
Giselly Glades
Canção Nova Notícias, DF
Representantes da Igreja, imprensa e sociedade civil se encontraram, na tarde desta terça-feira, 1º, em Brasília. Eles pediram agilidade na votação da Campanha Ficha Limpa, que pretende acabar com a corrupção eleitoral no país.
Assista à reportagem
Hoje, pessoas que respondem na justiça por crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas podem se candidatar a cargos políticos. O projeto chamado Ficha Limpa quer mudar essa realidade.Para a CNBB, o projeto pode fortalecer a legislação brasileira e evitar que episódios de corrupção se repitam no país.
A proposta está na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode entrar a qualquer momento na pauta de votação do plenário. Se for aprovado, segue para tramitação no Senado Federal.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274826
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Giselly Glades
Canção Nova Notícias, DF
Representantes da Igreja, imprensa e sociedade civil se encontraram, na tarde desta terça-feira, 1º, em Brasília. Eles pediram agilidade na votação da Campanha Ficha Limpa, que pretende acabar com a corrupção eleitoral no país.
Assista à reportagem
Hoje, pessoas que respondem na justiça por crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas podem se candidatar a cargos políticos. O projeto chamado Ficha Limpa quer mudar essa realidade.Para a CNBB, o projeto pode fortalecer a legislação brasileira e evitar que episódios de corrupção se repitam no país.
A proposta está na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode entrar a qualquer momento na pauta de votação do plenário. Se for aprovado, segue para tramitação no Senado Federal.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274826
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Da Rádio Vaticano - CNBB: mais um ato em prol da Campanha Ficha Limpa
02/12/2009 11.42.54
Brasília, 02 dez (RV) - A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, acolheu ontem o seminário "Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer". Durante o evento, deu-se destaque aos principais pontos da Campanha: seus objetivos, novidades em relação à lei anterior e os valores em favor da sociedade.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, reafirmou aquilo que já vem repetindo desde o ano passado: "O que queremos com essa nova lei é que os candidatos se apresentem à população com suas fichas limpas, que tenham conduta para se candidatarem a cargos públicos. Não se trata de uma campanha contra o mandato de políticos, mas sim em favor da democracia. É por isso que exigimos a aprovação imediata da nova lei".
Um painel expôs durante o seminário os principais pontos do projeto de lei de iniciativa popular e suas semelhanças com a Lei 9.840, que já cassou 238 prefeitos e vice-prefeitos e 119 vereadores, números com base em levantamento feito nas eleições de 2008.
"Não é mais admissível que se pratique nesse país estelionato eleitoral: essa é uma regra básica da política" – afirmou por sua vez o jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcello Lavenère. Para ele, é urgente que o Congresso o aprove e o presidente sancione essa iniciativa popular.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o Movimente de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prepara uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data se comemora o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais de 100 mil assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular que ainda chegam diariamente ao escritório do MCCE. (BF)
Fonte: http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=338889
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Brasília, 02 dez (RV) - A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, acolheu ontem o seminário "Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer". Durante o evento, deu-se destaque aos principais pontos da Campanha: seus objetivos, novidades em relação à lei anterior e os valores em favor da sociedade.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, reafirmou aquilo que já vem repetindo desde o ano passado: "O que queremos com essa nova lei é que os candidatos se apresentem à população com suas fichas limpas, que tenham conduta para se candidatarem a cargos públicos. Não se trata de uma campanha contra o mandato de políticos, mas sim em favor da democracia. É por isso que exigimos a aprovação imediata da nova lei".
Um painel expôs durante o seminário os principais pontos do projeto de lei de iniciativa popular e suas semelhanças com a Lei 9.840, que já cassou 238 prefeitos e vice-prefeitos e 119 vereadores, números com base em levantamento feito nas eleições de 2008.
"Não é mais admissível que se pratique nesse país estelionato eleitoral: essa é uma regra básica da política" – afirmou por sua vez o jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcello Lavenère. Para ele, é urgente que o Congresso o aprove e o presidente sancione essa iniciativa popular.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o Movimente de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prepara uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data se comemora o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais de 100 mil assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular que ainda chegam diariamente ao escritório do MCCE. (BF)
Fonte: http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=338889
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Em A Voz do Cidadão - Seminário Ficha Limpa em Questão
Olá, caros!
Em nosso tema do Boletim A Voz do Cidadão do dia (01/12), comentamos o seminário "Ficha Limpa em Questão - Para discutir é preciso conhecer", promovido pelo MCCE, com o objetivo de discutir e esclarecer os principais pontos do Projeto de Lei (PLP 518/09).
Para ouvir detalhes do nosso comentário, clique no link abaixo:
http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2009_12_01_seminario_mcce.mp3
Abraços,
Caroline Alves
Visite www.avozdocidadao.com.br
Em nosso tema do Boletim A Voz do Cidadão do dia (01/12), comentamos o seminário "Ficha Limpa em Questão - Para discutir é preciso conhecer", promovido pelo MCCE, com o objetivo de discutir e esclarecer os principais pontos do Projeto de Lei (PLP 518/09).
Para ouvir detalhes do nosso comentário, clique no link abaixo:
http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2009_12_01_seminario_mcce.mp3
Abraços,
Caroline Alves
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Do site Terra - CNBB discute em seminário a Campanha Ficha Limpa
02 de dezembro de 2009 • 06h00
Agência Brasil
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é preciso distinguir de situações concretas o projeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham ficha limpa. A afirmação foi feita nessa terça-feira (1º), no seminário Ficha Limpa em Questão, ao comentar as denúncias de um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, revelada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O seminário, voltado para jornalistas, discutiu o conteúdo do Projeto Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos, além das denúncias que envolvem o governador do DF, parlamentares e empresários. "O projeto não pretende cassar nenhum mandato, mas promover um refinamento do processo eleitoral", afirmou o secretário da CNBB, mostrando que a campanha não tem ligação com a crise do governo local, a não ser em caso de reeleição. A campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pretende evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O deputado Chico Alencar (PSOL RJ), que participou do debate, disse que "a campanha fica reforçada pelo escândalo" atual e defendeu o projeto de lei. No dia 11 de novembro, Alencar pediu urgência para o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional há pouco mais de dois meses e continua parado.
Sobre o apoio pedido ontem à CNBB pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em caso de impeachment do governador José Roberto Arruda, dom Dimas disse que ainda não se reuniu com outros integrantes da instituição para discutir o assunto, mas que isso deve ocorrer até a semana que vem.
Em relação ao vídeo dos parlamentares rezando, dom Dimas declarou que "uma oração daquele tipo é uma inversão de valores, porque a religião deixa de ser serviço a Deus e ao próximo para se tornar uma espécie de servir-se de Deus e da boa fé do povo em benefício próprio e isso é lamentável."
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4133982-EI306,00-CNBB+discute+em+seminario+a+Campanha+Ficha+Limpa.html
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Agência Brasil
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é preciso distinguir de situações concretas o projeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham ficha limpa. A afirmação foi feita nessa terça-feira (1º), no seminário Ficha Limpa em Questão, ao comentar as denúncias de um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, revelada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O seminário, voltado para jornalistas, discutiu o conteúdo do Projeto Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos, além das denúncias que envolvem o governador do DF, parlamentares e empresários. "O projeto não pretende cassar nenhum mandato, mas promover um refinamento do processo eleitoral", afirmou o secretário da CNBB, mostrando que a campanha não tem ligação com a crise do governo local, a não ser em caso de reeleição. A campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pretende evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O deputado Chico Alencar (PSOL RJ), que participou do debate, disse que "a campanha fica reforçada pelo escândalo" atual e defendeu o projeto de lei. No dia 11 de novembro, Alencar pediu urgência para o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional há pouco mais de dois meses e continua parado.
Sobre o apoio pedido ontem à CNBB pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em caso de impeachment do governador José Roberto Arruda, dom Dimas disse que ainda não se reuniu com outros integrantes da instituição para discutir o assunto, mas que isso deve ocorrer até a semana que vem.
Em relação ao vídeo dos parlamentares rezando, dom Dimas declarou que "uma oração daquele tipo é uma inversão de valores, porque a religião deixa de ser serviço a Deus e ao próximo para se tornar uma espécie de servir-se de Deus e da boa fé do povo em benefício próprio e isso é lamentável."
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4133982-EI306,00-CNBB+discute+em+seminario+a+Campanha+Ficha+Limpa.html
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sábado, 28 de novembro de 2009
MCCE promove seminário Ficha Limpa com parlamentares e jornalistas
sex, 27/11/2009 - 12:56
No próximo dia 1º de dezembro, às 14h, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará o seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer”. Voltado para jornalistas e parlamentares, o evento acontecerá na sede da CNBB, com o objetivo de discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos. Entre os participantes: o diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, e o secretário geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa.
Além deles, o jornalista Rudolfo Lago, editor executivo do site Congresso em Foco, irá compor a mesa de debates e falará sobre como a Campanha Ficha Limpa vem sendo abordada pela mídia.
O objetivo do evento é discutir o máximo possível o conteúdo do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. “Queremos esclarecer principalmente os pontos que geram mais polêmica no Projeto. A intenção é que tanto parlamentares quanto jornalista conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre ela”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que ainda chegam, diariamente, ao escritório do MCCE.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
No próximo dia 1º de dezembro, às 14h, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará o seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer”. Voltado para jornalistas e parlamentares, o evento acontecerá na sede da CNBB, com o objetivo de discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos. Entre os participantes: o diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, e o secretário geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa.
Além deles, o jornalista Rudolfo Lago, editor executivo do site Congresso em Foco, irá compor a mesa de debates e falará sobre como a Campanha Ficha Limpa vem sendo abordada pela mídia.
O objetivo do evento é discutir o máximo possível o conteúdo do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. “Queremos esclarecer principalmente os pontos que geram mais polêmica no Projeto. A intenção é que tanto parlamentares quanto jornalista conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre ela”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que ainda chegam, diariamente, ao escritório do MCCE.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Do blog da Lucia Hippolito - O mundo nos ombros do eleitor
Lucia Hippolito - 21.11.2009 9h34m
Projeto ficha-limpa
O mundo nos ombros do eleitor
O projeto ficha-limpa, mesmo embrulhado em mais de 1.300 mil assinaturas de eleitores do Brasil inteiro, empacou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esquiva-se, dizendo que não há consenso, que é preciso amplo entendimento.
Em português claro: vai engavetar.
O líder do PT, deputado Candido Vaccareza (SP), afirma que o projeto não é prioritário.
Como, assim?! Exigir que os candidatos tenham ficha limpa não é prioritário?!
Ah, esqueci do mensalão e dos mensaleiros. Que tola!
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o projeto é muito importante, mas o pré-sal e o projeto dos aposentados são mais importantes. Então, ficamos combinados assim.
E o que propõe o projeto de tão perigoso, a ponto de assustar suas Excelências?
Que aquele candidato que tiver sido condenado em primeira instância por crime grave deve ter sua candidatura impugnada. Simples assim.
É exatamente o que propunha projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
E qual tem sido a argumentação das Excelências para derrubar e/ou engavetar essas propostas?
Basicamente que a Constituição garante a presunção da inocência até a decisão transitada em julgado, isto é, até a última instância.
(É curioso. Quanto mais o cidadão está enrolado com a justiça, mais ele brande a Constituição.)
Então, ficamos assim.
A Constituição garante a presunção da inocência.
A Câmara não cassa o mandato de mensaleiros confessos, sanguessugas, aloprados e corruptos de todos os matizes e existentes em todos os partidos.
Estes, os partidos políticos, por sua vez, não negam legenda a candidatos com prontuário no lugar do currículo. Fichas sujíssimas beneficiam-se dos votos de candidatos honestos.
E a Justiça Eleitoral vai continuar registrando essas candidaturas porque a Constituição, a presunção da inocência etc. etc.
O sistema eleitoral continua distorcendo a vontade do eleitor, que até pode votar num candidato honestíssimo – e, pelas vias tortas do voto proporcional, contribuir para eleger um bandido.
As coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) vão continuar existindo, juntando alegremente cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque, contribuindo poderosamente para a geleia geral e para a eleição de gente desonesta.
Finalmente, o foro privilegiado, este guarda-chuva para todo tipo de ilicitudes, quando não ilegalidade mesmo, continuará a proteger os culpados. Maravilha!
E vem a Justiça Eleitoral e diz que a responsabilidade do eleitor é muito grande.
Grande não, é gigantesca e tarefa impossível.
Querem jogar nos ombros do pobre do eleitor a responsabilidade de corrigir, com um único apertar de botão toda a irresponsabilidade de uma classe política, todo o descaso da Justiça Eleitoral e todos os vícios de um sistema político que já entrou em colapso há muito tempo.
Os eleitores já perceberam. Os políticos não querem enxergar.
Um dia, a casa cai. Só não se sabe na cabeça de quem.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/11/21/o-mundo-nos-ombros-do-eleitor-243049.asp
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Projeto ficha-limpa
O mundo nos ombros do eleitor
O projeto ficha-limpa, mesmo embrulhado em mais de 1.300 mil assinaturas de eleitores do Brasil inteiro, empacou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esquiva-se, dizendo que não há consenso, que é preciso amplo entendimento.
Em português claro: vai engavetar.
O líder do PT, deputado Candido Vaccareza (SP), afirma que o projeto não é prioritário.
Como, assim?! Exigir que os candidatos tenham ficha limpa não é prioritário?!
Ah, esqueci do mensalão e dos mensaleiros. Que tola!
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o projeto é muito importante, mas o pré-sal e o projeto dos aposentados são mais importantes. Então, ficamos combinados assim.
E o que propõe o projeto de tão perigoso, a ponto de assustar suas Excelências?
Que aquele candidato que tiver sido condenado em primeira instância por crime grave deve ter sua candidatura impugnada. Simples assim.
É exatamente o que propunha projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
E qual tem sido a argumentação das Excelências para derrubar e/ou engavetar essas propostas?
Basicamente que a Constituição garante a presunção da inocência até a decisão transitada em julgado, isto é, até a última instância.
(É curioso. Quanto mais o cidadão está enrolado com a justiça, mais ele brande a Constituição.)
Então, ficamos assim.
A Constituição garante a presunção da inocência.
A Câmara não cassa o mandato de mensaleiros confessos, sanguessugas, aloprados e corruptos de todos os matizes e existentes em todos os partidos.
Estes, os partidos políticos, por sua vez, não negam legenda a candidatos com prontuário no lugar do currículo. Fichas sujíssimas beneficiam-se dos votos de candidatos honestos.
E a Justiça Eleitoral vai continuar registrando essas candidaturas porque a Constituição, a presunção da inocência etc. etc.
O sistema eleitoral continua distorcendo a vontade do eleitor, que até pode votar num candidato honestíssimo – e, pelas vias tortas do voto proporcional, contribuir para eleger um bandido.
As coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) vão continuar existindo, juntando alegremente cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque, contribuindo poderosamente para a geleia geral e para a eleição de gente desonesta.
Finalmente, o foro privilegiado, este guarda-chuva para todo tipo de ilicitudes, quando não ilegalidade mesmo, continuará a proteger os culpados. Maravilha!
E vem a Justiça Eleitoral e diz que a responsabilidade do eleitor é muito grande.
Grande não, é gigantesca e tarefa impossível.
Querem jogar nos ombros do pobre do eleitor a responsabilidade de corrigir, com um único apertar de botão toda a irresponsabilidade de uma classe política, todo o descaso da Justiça Eleitoral e todos os vícios de um sistema político que já entrou em colapso há muito tempo.
Os eleitores já perceberam. Os políticos não querem enxergar.
Um dia, a casa cai. Só não se sabe na cabeça de quem.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/11/21/o-mundo-nos-ombros-do-eleitor-243049.asp
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II Encontro Estadual do MCCE São Paulo
Em pauta
. Campanha Ficha Limpa - próximos passos
. Eleições 2010 - estruturação de atividades
. Comitês 9840 no Estado de São Paulo - fortalecimento da rede
. Palestra - Procurador Regional Eleitoral Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Data
29 de novembro de 2009
Horário
8h 30 às 13h
Local
Centro Pastoral São José - Rua Álvaro Ramos, 366
(próximo à estação Belém do metrô)
Informações e inscrições
(11) 2885 6997 . 9383 4727
Contamos com sua presença!
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segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Do Paraíba Hoje/Blog do Marconi - Maioria da Bancada paraibana é a favor da aprovação do projeto.
Publicado por Marconi em 22/11/2009
Quase dois meses após ter sido entregue na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) de autoria popular n.º 518/09, mais conhecido como ‘Ficha Limpa’, parece não ter recebido a atenção devida por parte dos deputados federais. O maior motivo é que ele propõe a não concessão do registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra administração e patrimônio público.
Com base nisso, o JORNAL DA PARAÍBA quis saber o posicionamento da bancada paraibana na Câmara e no Sedado Federal. O resultado é que dos 12 parlamentares com assento na Câmara, oito revelaram que apoiarão a matéria, dois afirmaram ser contra e dois se mostraram ainda indecisos, mas simpáticos à causa. Entre os três senadores, um se mostrou a favor, outro contra e outro não foi localizado para se pronunciar sobre o assunto. A proposta popular conseguiu receber 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país, sendo 40 mil coletadas na Paraíba.
Para o coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues, apesar da falta de interesse de muitos parlamentares, o projeto deve ser votado ainda este ano.
Segundo ele, o PL foi juntado a outro projeto parecido que tramita na Câmara e por isso não precisará passar pelas comissões daquela Casa legislativa. “Por conta disso, quero crer que os deputados se sensibilizarão com o desejo da população brasileira em aprovar este projeto”, afirmou.
Na avaliação do coordenador do Focco, os parlamentares que se mostram contrários desconhecem completamente ou em parte o projeto. “Muitos estão ainda pensando que apenas ter processo na Justiça já o torna inelegível quando, na verdade, a inelegibilidade só acontece caso o político seja condenado. Depois de esgotadas todas as prerrogativas de direito de defesa na primeira instância”, disse, revelando que quando os deputados conhecerem o PL, mudarão de posicionamento.
* Entidade vai a Brasília e pressiona o Congresso
De acordo com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma comissão foi até o Congresso, na última quinta-feira, pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, para que apresse a votação do projeto.
Na ocasião, o presidente informou que sua intenção é negociar o apoio ao Projeto de Lei junto aos líderes partidários para assim levá-lo à votação em plenário. De acordo com Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da ‘Ficha Limpa’ já está pronto para ir a plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o projeto de lei de iniciativa popular poderia ir ao plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o projeto de lei não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
Existe, contudo, o receio de que um movimento silencioso, por parte de deputados e senadores que não têm interesse na tramitação do projeto, mas não assumem suas posições claramente, promovam ações de bastidores para dificultar a tramitação da proposta.
Entre os órgãos fiscalizadores e entidades envolvidas diretamente na formatação e acompanhamento do projeto, há interesse também de promover um processo de transparência na definição sobre os favoráveis e inimigos da iniciativa. (AG)
* Rômulo e Wellington: favoráveis com restrições
Já os deputados Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR) se mostraram simpáticos à causa, mas não emitiram nenhum posicionamento alegando que teriam que consultar os seus partidos para então se posicionarem. Apesar disso, Rômulo disse ser simpático à causa, mas afirmou que não depende só dele ser a favor ou contra o projeto ‘Ficha Limpa’. Segundo ele, toda iniciativa popular é louvável e por isso, acredita que o PSDB seja a favor da aprovação.
Ele revelou ainda que, apesar de observar com simpatia a causa, não tem conhecimento do conteúdo da representação popular e deve procurar se inteirar. “Inclusive já fui procurado por vários segmentos populares para apoiar a causa, mas vamos analisar antes”, disse.
O deputado Wellington Roberto por sua vez, disse que votará de acordo com a maioria. O parlamentar não revelou se é a favor ou contra e se deteve a informar apenas que vai analisar o projeto, mas que deve mesmo votar acompanhando a maioria dos seus colegas parlamentares. “Vou decidir essa matéria conjuntamente”, afirmou. (AG)
* Quatro deputados aplaudem
Entre os deputados que se mostraram favoráveis ao Ficha Limpa está Efraim Filho (DEM). Para ele, o projeto de autoria popular é uma medida moralizadora da atividade pública e por isso deve ser aprovado no Congresso. Segundo o parlamentar, ética e transparência devem ser as palavras de ordem na política. O deputado Major Fábio (DEM) disse que o Brasil precisa de homens e mulheres com bons costumes e, sendo assim, um político não pode ter nenhuma mancha na honra. “O que não pode é a Câmara ficar deixando a votação pra depois. É preciso aprimorar o combate à corrupção”, afirmou.
O deputado Vital Filho (PMDB) foi enfático ao afirmar que o projeto é uma pressão democrática, com a participação da sociedade. “Isto mostra que nosso povo está atento e qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção é legítimo”. Entretanto, ele lembra que o povo tem que continuar pressionando a votação dessa matéria.
E acrescentou: “É um projeto importante para o Brasil e um gesto muito positivo e afirmativo da Câmara é votá-lo. Temos que mostrar que o povo brasileiro tem, sim, uma proposta importante e qualificada no combate a político ‘ficha suja’”.
Com o mesmo entendimento de Vital Filho, se mostrou Manoel Júnior. Para ele, é sempre importante o Congresso Nacional recepcionar as demandas vindas do povo. Ele disse que seria importante que outras demandas da sociedade chegassem com a mesma força do ‘Ficha Limpa’ e ressaltou que, durante a tramitação, pode haver emendas e um bom debate em torno do tema. (AG)
* Gadelha e Abílio são contrários
Dentre os 12 parlamentares da bancada paraibana na Câmara Federal apenas Armando Abílio (PTB) e Marcondes Gadelha (PSC) se mostraram contrários à aprovação do Projeto de Lei popular. Gadelha disse ainda que, apesar do projeto ser bom, é inconstitucional: se choca com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser condenado sem uma sentença judicial transitada em julgado.
“E esse é um ponto básico do direito universal e é por isso que a justiça brasileira é estruturada em diversos graus e instâncias. Por isso eu não vejo como possa prosperar em função desse vício insanável de inconstitucionalidade”, disse.
Na mesma linha de entendimento está o deputado Armando Abílio. O parlamentar acredita que para um homem público ser impedido de se candidatar precisaria ter sido condenado em última instância – pois só então ele oficialmente estaria condenado. Ele diz crer ainda que, aprovado o projeto, há o risco de processos serem criados apenas para prejudicar candidaturas. (AG)
* Couto quer aprovação rápida
Se depender do deputado Luiz Couto, por exemplo, o coordenador do Focco verá aprovado o PL de autoria popular o mais rápido possível. Couto é um dos parlamentares paraibanos favoráveis ao projeto. Ele disse que já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional para se criar varas especializadas civis para julgar crimes de improbidade administrativa.
Para Couto, o gestor público que for julgado e condenado em primeira instância deveria se tornar inelegível. O deputado acrescentou ainda que é preciso definir os crimes.
“O que não pode continuar são políticos condenados por enriquecimento ilícito, crimes de desvio de dinheiro público, ser candidatos a novos cargos eletivos. Uma vez condenados e provados que cometeram, esses políticos deveriam ficar mesmo inelegíveis. É preciso ainda que se dê prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus”.
Já o deputado Wilson Santiago (PMDB) afirmou ser a favor do projeto, mas contanto que ele sofra algumas modificações. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser clara no tocante ao candidato que responde a processo. Uma das mudanças importantes, de acordo com ele, é que o candidato só pode ser considerado ‘ficha suja’ quando for condenado em, pelo menos, segunda instância.
“Temos que ter muito cuidado no direito de defesa de cada um. Não basta apenas ter sido condenado em primeira instância. O candidato deve, para ser considerado inelegível, ter sido também condenado em segundo e terceiro graus”, disse. (AG)
Leia também:
. Senadores também divergem em relação à campanha ‘Ficha Limpa’
. Na Paraíba, 92 prefeitos estão respondendo a 312 processos…
Fonte: http://paraibahoje.wordpress.com/2009/11/22/maioria-da-bancada-paraibana-e-a-favor-da-aprovacao-do-projeto/
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Quase dois meses após ter sido entregue na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) de autoria popular n.º 518/09, mais conhecido como ‘Ficha Limpa’, parece não ter recebido a atenção devida por parte dos deputados federais. O maior motivo é que ele propõe a não concessão do registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra administração e patrimônio público.
Com base nisso, o JORNAL DA PARAÍBA quis saber o posicionamento da bancada paraibana na Câmara e no Sedado Federal. O resultado é que dos 12 parlamentares com assento na Câmara, oito revelaram que apoiarão a matéria, dois afirmaram ser contra e dois se mostraram ainda indecisos, mas simpáticos à causa. Entre os três senadores, um se mostrou a favor, outro contra e outro não foi localizado para se pronunciar sobre o assunto. A proposta popular conseguiu receber 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país, sendo 40 mil coletadas na Paraíba.
Para o coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues, apesar da falta de interesse de muitos parlamentares, o projeto deve ser votado ainda este ano.
Segundo ele, o PL foi juntado a outro projeto parecido que tramita na Câmara e por isso não precisará passar pelas comissões daquela Casa legislativa. “Por conta disso, quero crer que os deputados se sensibilizarão com o desejo da população brasileira em aprovar este projeto”, afirmou.
Na avaliação do coordenador do Focco, os parlamentares que se mostram contrários desconhecem completamente ou em parte o projeto. “Muitos estão ainda pensando que apenas ter processo na Justiça já o torna inelegível quando, na verdade, a inelegibilidade só acontece caso o político seja condenado. Depois de esgotadas todas as prerrogativas de direito de defesa na primeira instância”, disse, revelando que quando os deputados conhecerem o PL, mudarão de posicionamento.
* Entidade vai a Brasília e pressiona o Congresso
De acordo com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma comissão foi até o Congresso, na última quinta-feira, pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, para que apresse a votação do projeto.
Na ocasião, o presidente informou que sua intenção é negociar o apoio ao Projeto de Lei junto aos líderes partidários para assim levá-lo à votação em plenário. De acordo com Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da ‘Ficha Limpa’ já está pronto para ir a plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o projeto de lei de iniciativa popular poderia ir ao plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o projeto de lei não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
Existe, contudo, o receio de que um movimento silencioso, por parte de deputados e senadores que não têm interesse na tramitação do projeto, mas não assumem suas posições claramente, promovam ações de bastidores para dificultar a tramitação da proposta.
Entre os órgãos fiscalizadores e entidades envolvidas diretamente na formatação e acompanhamento do projeto, há interesse também de promover um processo de transparência na definição sobre os favoráveis e inimigos da iniciativa. (AG)
* Rômulo e Wellington: favoráveis com restrições
Já os deputados Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR) se mostraram simpáticos à causa, mas não emitiram nenhum posicionamento alegando que teriam que consultar os seus partidos para então se posicionarem. Apesar disso, Rômulo disse ser simpático à causa, mas afirmou que não depende só dele ser a favor ou contra o projeto ‘Ficha Limpa’. Segundo ele, toda iniciativa popular é louvável e por isso, acredita que o PSDB seja a favor da aprovação.
Ele revelou ainda que, apesar de observar com simpatia a causa, não tem conhecimento do conteúdo da representação popular e deve procurar se inteirar. “Inclusive já fui procurado por vários segmentos populares para apoiar a causa, mas vamos analisar antes”, disse.
O deputado Wellington Roberto por sua vez, disse que votará de acordo com a maioria. O parlamentar não revelou se é a favor ou contra e se deteve a informar apenas que vai analisar o projeto, mas que deve mesmo votar acompanhando a maioria dos seus colegas parlamentares. “Vou decidir essa matéria conjuntamente”, afirmou. (AG)
* Quatro deputados aplaudem
Entre os deputados que se mostraram favoráveis ao Ficha Limpa está Efraim Filho (DEM). Para ele, o projeto de autoria popular é uma medida moralizadora da atividade pública e por isso deve ser aprovado no Congresso. Segundo o parlamentar, ética e transparência devem ser as palavras de ordem na política. O deputado Major Fábio (DEM) disse que o Brasil precisa de homens e mulheres com bons costumes e, sendo assim, um político não pode ter nenhuma mancha na honra. “O que não pode é a Câmara ficar deixando a votação pra depois. É preciso aprimorar o combate à corrupção”, afirmou.
O deputado Vital Filho (PMDB) foi enfático ao afirmar que o projeto é uma pressão democrática, com a participação da sociedade. “Isto mostra que nosso povo está atento e qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção é legítimo”. Entretanto, ele lembra que o povo tem que continuar pressionando a votação dessa matéria.
E acrescentou: “É um projeto importante para o Brasil e um gesto muito positivo e afirmativo da Câmara é votá-lo. Temos que mostrar que o povo brasileiro tem, sim, uma proposta importante e qualificada no combate a político ‘ficha suja’”.
Com o mesmo entendimento de Vital Filho, se mostrou Manoel Júnior. Para ele, é sempre importante o Congresso Nacional recepcionar as demandas vindas do povo. Ele disse que seria importante que outras demandas da sociedade chegassem com a mesma força do ‘Ficha Limpa’ e ressaltou que, durante a tramitação, pode haver emendas e um bom debate em torno do tema. (AG)
* Gadelha e Abílio são contrários
Dentre os 12 parlamentares da bancada paraibana na Câmara Federal apenas Armando Abílio (PTB) e Marcondes Gadelha (PSC) se mostraram contrários à aprovação do Projeto de Lei popular. Gadelha disse ainda que, apesar do projeto ser bom, é inconstitucional: se choca com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser condenado sem uma sentença judicial transitada em julgado.
“E esse é um ponto básico do direito universal e é por isso que a justiça brasileira é estruturada em diversos graus e instâncias. Por isso eu não vejo como possa prosperar em função desse vício insanável de inconstitucionalidade”, disse.
Na mesma linha de entendimento está o deputado Armando Abílio. O parlamentar acredita que para um homem público ser impedido de se candidatar precisaria ter sido condenado em última instância – pois só então ele oficialmente estaria condenado. Ele diz crer ainda que, aprovado o projeto, há o risco de processos serem criados apenas para prejudicar candidaturas. (AG)
* Couto quer aprovação rápida
Se depender do deputado Luiz Couto, por exemplo, o coordenador do Focco verá aprovado o PL de autoria popular o mais rápido possível. Couto é um dos parlamentares paraibanos favoráveis ao projeto. Ele disse que já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional para se criar varas especializadas civis para julgar crimes de improbidade administrativa.
Para Couto, o gestor público que for julgado e condenado em primeira instância deveria se tornar inelegível. O deputado acrescentou ainda que é preciso definir os crimes.
“O que não pode continuar são políticos condenados por enriquecimento ilícito, crimes de desvio de dinheiro público, ser candidatos a novos cargos eletivos. Uma vez condenados e provados que cometeram, esses políticos deveriam ficar mesmo inelegíveis. É preciso ainda que se dê prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus”.
Já o deputado Wilson Santiago (PMDB) afirmou ser a favor do projeto, mas contanto que ele sofra algumas modificações. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser clara no tocante ao candidato que responde a processo. Uma das mudanças importantes, de acordo com ele, é que o candidato só pode ser considerado ‘ficha suja’ quando for condenado em, pelo menos, segunda instância.
“Temos que ter muito cuidado no direito de defesa de cada um. Não basta apenas ter sido condenado em primeira instância. O candidato deve, para ser considerado inelegível, ter sido também condenado em segundo e terceiro graus”, disse. (AG)
Leia também:
. Senadores também divergem em relação à campanha ‘Ficha Limpa’
. Na Paraíba, 92 prefeitos estão respondendo a 312 processos…
Fonte: http://paraibahoje.wordpress.com/2009/11/22/maioria-da-bancada-paraibana-e-a-favor-da-aprovacao-do-projeto/
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domingo, 22 de novembro de 2009
Re: Escreva agora para os líderes partidários
Aos seguintes deputados houve falha (recusa de recepção??) no envio da mensagem que segue abaixo: Marcio França, Hugo Leal, Dagoberto, Jovair Arantes, Mario Negromonte
CARO REPRESENTANTE DO POVO. ESTE NECESSITA DE SEU APOIO TOTAL.
Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
A reforma política está trancada em alguma gaveta do Congresso e cada vez que há pressão para que seja discutida surgem os argumentos mais inócuos para justificar porque não anda. Nem na sua totalidade, nem fatiada. Uma vez é porque é ano de eleição, outra vez é porque não é ano de eleição. Com isso essa oligarquia de privilegiados oriundos de diversas camadas sociais e partidos se cristalizam no poder. Muito boa a iniciativa da CAMPANHA FICHA LIMPA. Sem a participação do cidadão não reverteremos esta situação. Estamos caminhando a passos largos para um estado da arte em nossa democracia representativa para o mesmo que ocorreu na Venezuela. É necessário reformar a legislação que regula a atuação dos Partidos levando democracia representativa para dentro dos mesmos.
Arnaldo Vianna de Azevedo Marques – São Paulo
didarn@uol.com.br
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Observação do blog: o retorno provavelmente deve-se ao excesso de mensagens na caixa postal dos deputados.
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CARO REPRESENTANTE DO POVO. ESTE NECESSITA DE SEU APOIO TOTAL.
Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
A reforma política está trancada em alguma gaveta do Congresso e cada vez que há pressão para que seja discutida surgem os argumentos mais inócuos para justificar porque não anda. Nem na sua totalidade, nem fatiada. Uma vez é porque é ano de eleição, outra vez é porque não é ano de eleição. Com isso essa oligarquia de privilegiados oriundos de diversas camadas sociais e partidos se cristalizam no poder. Muito boa a iniciativa da CAMPANHA FICHA LIMPA. Sem a participação do cidadão não reverteremos esta situação. Estamos caminhando a passos largos para um estado da arte em nossa democracia representativa para o mesmo que ocorreu na Venezuela. É necessário reformar a legislação que regula a atuação dos Partidos levando democracia representativa para dentro dos mesmos.
Arnaldo Vianna de Azevedo Marques – São Paulo
didarn@uol.com.br
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Observação do blog: o retorno provavelmente deve-se ao excesso de mensagens na caixa postal dos deputados.
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sábado, 21 de novembro de 2009
Re: Escreva agora para os líderes partidários
Pelo site da Câmara foi possível enviar mensagem a todos!
http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html
abs!
Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo
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http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html
abs!
Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo
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Da Agência Senado - Simon advoga a aprovação do projeto 'ficha limpa'
PLENÁRIO / Pronunciamento
20/11/2009 - 14h09
Ao protestar contra a inércia que está se instalando na população brasileira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou o Congresso a aprovar proposta de iniciativa popular para possibilitar o registro de candidaturas exclusivamente de quem tenha "ficha limpa", ou seja, daqueles que não estejam respondendo a processo judicial.
- Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular - disse.
Segundo Simon, o Brasil se preocupou muito nos últimos tempos em conhecer o eleitor e dispõe de tecnologia eleitoral imitável pelas grandes nações do planeta. Mas não se preocupou em conhecer os eleitos e certificar-se de sua lisura ética e moral, ressaltou.
O senador pelo Rio Grande do Sul havia apresentado uma emenda ao projeto de reforma eleitoral exigindo a exclusão dos candidatos "fichas sujas", mas a versão aprovada no Congresso não contemplou sua emenda, disse. Simon afirmou que, com a atual proposta em tramitação, com verdadeira legitimidade popular, a tese de exigir "ficha limpa" dos candidatos está tendo uma segunda chance de aprovação. Para ele, este será o caminho mais curto e mais seguro para que a sociedade brasileira recupere seus melhores valores e referências, perdidos "nestes tempos de corrupção e de barbárie".
Da Redação / Agência Senado
No Link: discurso na íntegra, áudio, vídeo e fotos - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97602&codAplicativo=2&codEditoria=2
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20/11/2009 - 14h09
Ao protestar contra a inércia que está se instalando na população brasileira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou o Congresso a aprovar proposta de iniciativa popular para possibilitar o registro de candidaturas exclusivamente de quem tenha "ficha limpa", ou seja, daqueles que não estejam respondendo a processo judicial.
- Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular - disse.
Segundo Simon, o Brasil se preocupou muito nos últimos tempos em conhecer o eleitor e dispõe de tecnologia eleitoral imitável pelas grandes nações do planeta. Mas não se preocupou em conhecer os eleitos e certificar-se de sua lisura ética e moral, ressaltou.
O senador pelo Rio Grande do Sul havia apresentado uma emenda ao projeto de reforma eleitoral exigindo a exclusão dos candidatos "fichas sujas", mas a versão aprovada no Congresso não contemplou sua emenda, disse. Simon afirmou que, com a atual proposta em tramitação, com verdadeira legitimidade popular, a tese de exigir "ficha limpa" dos candidatos está tendo uma segunda chance de aprovação. Para ele, este será o caminho mais curto e mais seguro para que a sociedade brasileira recupere seus melhores valores e referências, perdidos "nestes tempos de corrupção e de barbárie".
Da Redação / Agência Senado
No Link: discurso na íntegra, áudio, vídeo e fotos - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97602&codAplicativo=2&codEditoria=2
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Escreva agora para os líderes partidários, pela tramitação e aprovação do PLP 518/09
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves . Líder PMDB
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza . Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal . Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado . Líder DEM
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França . Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel . Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte . Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes . Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto . Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal . Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte . Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja . Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente . Líder PSOL
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dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza . Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal . Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado . Líder DEM
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França . Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel . Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte . Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes . Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto . Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal . Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte . Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja . Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente . Líder PSOL
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Do Congresso em Foco - Líderes definirão votação de ficha limpa
19/11/2009 - 15h45
Temer se comprometeu a discutir com colegiado inclusão do projeto na pauta de votação
Rodolfo Torres
O presidente da Câmara, Michel Temer ((PMDB-SP), assumiu nesta quinta-feira (19) o compromisso de levar o projeto que exige a “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos para a reunião de líderes na próxima semana.
A matéria é uma das oito propostas anticorrupção que estão prontas para votação no plenário da Casa. (leia mais)O peemedebista se reuniu na manhã de hoje com parlamentares e representantes da sociedade civil. Temer destacou que também pretende realizar uma comissão geral na primeira quinzena de dezembro para discutir a matéria no plenário da Casa.
“O encontro foi muito importante porque teremos a tramitação do projeto e a possibilidade de se dar vez e voz à sociedade na comissão geral e tirar muitas dúvidas sobre a proposta”, avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar 518/09 (que obriga a “Ficha Limpa”).
Além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o encontro contou com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa. “O projeto não é contra o deputado ou o senador. O projeto é a favor da sociedade”, afirmou o religioso, reproduzindo o que disse o presidente da Câmara.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30674
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Temer se comprometeu a discutir com colegiado inclusão do projeto na pauta de votação
Rodolfo Torres
O presidente da Câmara, Michel Temer ((PMDB-SP), assumiu nesta quinta-feira (19) o compromisso de levar o projeto que exige a “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos para a reunião de líderes na próxima semana.
A matéria é uma das oito propostas anticorrupção que estão prontas para votação no plenário da Casa. (leia mais)O peemedebista se reuniu na manhã de hoje com parlamentares e representantes da sociedade civil. Temer destacou que também pretende realizar uma comissão geral na primeira quinzena de dezembro para discutir a matéria no plenário da Casa.
“O encontro foi muito importante porque teremos a tramitação do projeto e a possibilidade de se dar vez e voz à sociedade na comissão geral e tirar muitas dúvidas sobre a proposta”, avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar 518/09 (que obriga a “Ficha Limpa”).
Além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o encontro contou com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa. “O projeto não é contra o deputado ou o senador. O projeto é a favor da sociedade”, afirmou o religioso, reproduzindo o que disse o presidente da Câmara.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30674
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Da Agência Câmara - Temer recebe pedido para abrir debate sobre Projeto da Ficha Limpa
Aconteceu - 19/11/2009 16h11
Luiz Cruvinel
Realização de uma comissão geral para discutir o tema será avaliada na próxima semana com os líderes partidários.
O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se nesta quinta-feira com representantes da sociedade civil e com parlamentares para discutir o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a eleição de pessoas condenadas por crimes de improbidade administrativa, estupro ou uso de mão-de-obra escrava. Conhecido como Projeto da Ficha Limpa, o texto teve 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Temer deve se reunir na próxima semana com os líderes partidários para avaliar a realização de uma comissão geral com esse tema. O Projeto da Ficha Limpa tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/93, que trata de assunto semelhante.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, acredita que, com o apoio do presidente Temer, a proposta possa pelo menos ter sua discussão iniciada em 2009. "O presidente foi muito acolhedor, ele manifestou todo o interesse em colocar logo o projeto em discussão. Nós gostaríamos que o tema fosse pautado ainda neste ano, até mesmo em uma comissão geral, mesmo que não tivesse ainda votação, para abrir a possibilidade de um debate mais amplo pela sociedade civil", disse.
Interação
O presidente da Câmara destacou a importância da proposta como um exemplo da interação entre o povo e o Parlamento. "A nossa Constituição estabeleceu não apenas a democracia indireta, representativa, mas também a democracia direta. E um dos fenômenos da democracia direta é exatamente a capacidade que se deu ao povo para iniciar o processo de formação da lei, por meio da chamada iniciativa popular", disse.
Temer ressaltou ainda que o projeto é uma das matérias prioritárias para a pauta do Plenário assim que terminarem as votações dos projetos do Pré-Sal.
Fortalecimento democrático
A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que acompanhou a reunião, elogiou o projeto e disse que a aceitação da matéria na Casa é uma prova de que a Câmara trabalha para defender a população e a democracia. "Esta Casa não vira as costas para o povo. Ela está aberta para discutir uma matéria que vem no sentido do fortalecimento das instituições públicas e democráticas. Esse é o caráter do Projeto da Ficha Limpa", ressaltou.
Íntegra da proposta:
- PLP-168/1993
- PLP-518/2009
Reportagem - Bruno Angrisano/Rádio Câmara/SR
Fonte: Portal da Câmara - http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143152
Luiz Cruvinel
Realização de uma comissão geral para discutir o tema será avaliada na próxima semana com os líderes partidários.
O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se nesta quinta-feira com representantes da sociedade civil e com parlamentares para discutir o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a eleição de pessoas condenadas por crimes de improbidade administrativa, estupro ou uso de mão-de-obra escrava. Conhecido como Projeto da Ficha Limpa, o texto teve 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Temer deve se reunir na próxima semana com os líderes partidários para avaliar a realização de uma comissão geral com esse tema. O Projeto da Ficha Limpa tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/93, que trata de assunto semelhante.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, acredita que, com o apoio do presidente Temer, a proposta possa pelo menos ter sua discussão iniciada em 2009. "O presidente foi muito acolhedor, ele manifestou todo o interesse em colocar logo o projeto em discussão. Nós gostaríamos que o tema fosse pautado ainda neste ano, até mesmo em uma comissão geral, mesmo que não tivesse ainda votação, para abrir a possibilidade de um debate mais amplo pela sociedade civil", disse.
Interação
O presidente da Câmara destacou a importância da proposta como um exemplo da interação entre o povo e o Parlamento. "A nossa Constituição estabeleceu não apenas a democracia indireta, representativa, mas também a democracia direta. E um dos fenômenos da democracia direta é exatamente a capacidade que se deu ao povo para iniciar o processo de formação da lei, por meio da chamada iniciativa popular", disse.
Temer ressaltou ainda que o projeto é uma das matérias prioritárias para a pauta do Plenário assim que terminarem as votações dos projetos do Pré-Sal.
Fortalecimento democrático
A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que acompanhou a reunião, elogiou o projeto e disse que a aceitação da matéria na Casa é uma prova de que a Câmara trabalha para defender a população e a democracia. "Esta Casa não vira as costas para o povo. Ela está aberta para discutir uma matéria que vem no sentido do fortalecimento das instituições públicas e democráticas. Esse é o caráter do Projeto da Ficha Limpa", ressaltou.
Íntegra da proposta:
- PLP-168/1993
- PLP-518/2009
Reportagem - Bruno Angrisano/Rádio Câmara/SR
Fonte: Portal da Câmara - http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143152
Do Estadão - Movimento exige aprovação de projeto contra ficha-suja
quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 19:49 Online
EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado
BRASÍLIA - Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção foram hoje à Câmara pressionar o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para pôr em discussão a proposta que impede a candidatura de políticos que têm ficha suja. Entregue há quase dois meses na Câmara, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de lei complementar já pode ser votado em plenário pelos deputados, mas até hoje não tem relator e sequer foi debatido.
"Gostaríamos que o tema fosse pautado ainda este ano. Esse projeto não é contra os parlamentares", disse Dom Dimas Lara Resende, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após se encontrar com Temer. "A chance desse projeto ser votado ainda este ano é muito pequena", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que acompanhou os integrantes do Movimento na audiência com Temer.
O presidente da Câmara se comprometeu a consultar os líderes partidários para decidir quando o projeto irá para a pauta de votação do plenário.
Para pressionar pela aprovação do projeto, Dom Dimas informou que daqui a duas semanas, no dia 9 de dezembro (dia internacional de combate à corrupção), o Movimento vai trazer mais assinaturas colhidas nas ruas favoráveis à proposta. "Já temos mais de 50 mil assinaturas acumuladas", contou Dom Dimas.
O projeto de lei complementar prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também não poderão concorrer candidatos já condenados por compra de votos ou uso da máquina eleitoral.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-exige-aprovacao-de-projeto-contra-ficha-suja,469171,0.htm
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EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado
BRASÍLIA - Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção foram hoje à Câmara pressionar o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para pôr em discussão a proposta que impede a candidatura de políticos que têm ficha suja. Entregue há quase dois meses na Câmara, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de lei complementar já pode ser votado em plenário pelos deputados, mas até hoje não tem relator e sequer foi debatido.
"Gostaríamos que o tema fosse pautado ainda este ano. Esse projeto não é contra os parlamentares", disse Dom Dimas Lara Resende, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após se encontrar com Temer. "A chance desse projeto ser votado ainda este ano é muito pequena", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que acompanhou os integrantes do Movimento na audiência com Temer.
O presidente da Câmara se comprometeu a consultar os líderes partidários para decidir quando o projeto irá para a pauta de votação do plenário.
Para pressionar pela aprovação do projeto, Dom Dimas informou que daqui a duas semanas, no dia 9 de dezembro (dia internacional de combate à corrupção), o Movimento vai trazer mais assinaturas colhidas nas ruas favoráveis à proposta. "Já temos mais de 50 mil assinaturas acumuladas", contou Dom Dimas.
O projeto de lei complementar prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também não poderão concorrer candidatos já condenados por compra de votos ou uso da máquina eleitoral.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-exige-aprovacao-de-projeto-contra-ficha-suja,469171,0.htm
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Movimento de Combate à Corrupção cobra tramitação do projeto “ficha limpa”
Deputados e membros do MCCE se reúnem com presidente da Câmara
19-Nov-2009
Os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia e a deputada Rita Camata, juntamente com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram nesta quinta-feira 19 com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/2009, que institui a chamada "ficha limpa". O PLP é um projeto de iniciativa popular e foi entregue à Câmara no 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Os parlamentares solicitaram ao presidente a realização de uma comissão geral para debater o tema, de modo a contemplar possíveis sugestões ao projeto quando este fosse levado ao plenário. “Pra quando chegar ao plenário, o texto já ser consenso”, justificou Chico Alencar.
Michel Temer esclareceu que, para agilizar a tramitação, a proposta foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria e estão prontos para votação. "A discussão e o emendamento deverão acontecer no plenário", explicou. Informou, também, que vai convocar uma reunião de líderes para sugerir a realização de comissão geral e a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário. "A sugestão é muito adequada, já que estamos convencidos de que o projeto não é contrário aos parlamentares, mas favorável à sociedade. Vamos levar as discussões adiante", afirmou.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Fonte: PSOL - http://www.liderancapsol.org.br/content/view/971/1/
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19-Nov-2009
Os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia e a deputada Rita Camata, juntamente com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram nesta quinta-feira 19 com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/2009, que institui a chamada "ficha limpa". O PLP é um projeto de iniciativa popular e foi entregue à Câmara no 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Os parlamentares solicitaram ao presidente a realização de uma comissão geral para debater o tema, de modo a contemplar possíveis sugestões ao projeto quando este fosse levado ao plenário. “Pra quando chegar ao plenário, o texto já ser consenso”, justificou Chico Alencar.
Michel Temer esclareceu que, para agilizar a tramitação, a proposta foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria e estão prontos para votação. "A discussão e o emendamento deverão acontecer no plenário", explicou. Informou, também, que vai convocar uma reunião de líderes para sugerir a realização de comissão geral e a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário. "A sugestão é muito adequada, já que estamos convencidos de que o projeto não é contrário aos parlamentares, mas favorável à sociedade. Vamos levar as discussões adiante", afirmou.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Fonte: PSOL - http://www.liderancapsol.org.br/content/view/971/1/
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Ficha Limpa
Estou totalmente a favor da CAMPANHA FICHA LIMPA.
Tenho filhos e netos e quero um futuro melhor para eles e para o país.
Tamara O. Chernow
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Tenho filhos e netos e quero um futuro melhor para eles e para o país.
Tamara O. Chernow
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quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Da Folha Online - Pressionado, Temer repassa para líderes projeto que barra candidatura de ficha
19/11/2009 - 13h39
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Pressionado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) a colocar em votação o projeto que torna inelegíveis políticos que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), repassou nesta quinta-feira para os líderes partidários uma definição sobre a análise do projeto.
Temer disse que é preciso buscar consenso para evitar que o texto seja derrubado. "O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado", disse.
O MCCE reforçou nesta quinta-feira a pressão para que a Câmara avance nas discussões do projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com ficha suja em todas as esferas de Poder.
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, procurou o presidente da Câmara e sugeriu que a Casa faça uma comissão geral para discutir o texto no dia 9 de dezembro, quando é comemorado o dia internacional de combate à corrupção.
Entregue ao Congresso Nacional há mais de 50 dias, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Temer afirmou que está disposto em chamar a comissão geral. "Eu recebi novamente os condutores do processo de iniciativa popular eles me pediram uma comissão geral no plenário para debater o tema, eu estou disposto
a fazer", afirmou.
o encontro, os representantes do MCCE informaram ao presidente da Câmara que conseguiram reunir mais 50 mil novas assinaturas. "O projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo. Temos excelentes juristas que já se manifestaram pela constitucionalidade do projeto. O mais importante é quem a proposta seja
discutida", disse Dom Dimas.
O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
Ficha limpa
A campanha ficha limpa é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com ficha limpa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u654730.shtml
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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Pressionado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) a colocar em votação o projeto que torna inelegíveis políticos que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), repassou nesta quinta-feira para os líderes partidários uma definição sobre a análise do projeto.
Temer disse que é preciso buscar consenso para evitar que o texto seja derrubado. "O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado", disse.
O MCCE reforçou nesta quinta-feira a pressão para que a Câmara avance nas discussões do projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com ficha suja em todas as esferas de Poder.
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, procurou o presidente da Câmara e sugeriu que a Casa faça uma comissão geral para discutir o texto no dia 9 de dezembro, quando é comemorado o dia internacional de combate à corrupção.
Entregue ao Congresso Nacional há mais de 50 dias, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Temer afirmou que está disposto em chamar a comissão geral. "Eu recebi novamente os condutores do processo de iniciativa popular eles me pediram uma comissão geral no plenário para debater o tema, eu estou disposto
a fazer", afirmou.
o encontro, os representantes do MCCE informaram ao presidente da Câmara que conseguiram reunir mais 50 mil novas assinaturas. "O projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo. Temos excelentes juristas que já se manifestaram pela constitucionalidade do projeto. O mais importante é quem a proposta seja
discutida", disse Dom Dimas.
O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
Ficha limpa
A campanha ficha limpa é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com ficha limpa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u654730.shtml
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Temer diz que PL da Ficha Limpa está pronto para ir ao plenário
qui, 19/11/2009 - 16:09 — MCCE
Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
Em mais um encontro com o deputado Michel Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09, realizada nesta quinta-feira, às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do Projeto na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao PLP junto aos líderes para assim levá-lo à votação em Plenário. Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da Ficha Limpa já está pronto para ir à Plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o Projeto de Lei de iniciativa popular poderia ir ao Plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o PL não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE - MCCE
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Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
Em mais um encontro com o deputado Michel Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09, realizada nesta quinta-feira, às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do Projeto na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao PLP junto aos líderes para assim levá-lo à votação em Plenário. Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da Ficha Limpa já está pronto para ir à Plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o Projeto de Lei de iniciativa popular poderia ir ao Plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o PL não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE - MCCE
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Relação de líderes
Estou enviando a relação dos lideres partidarios e ou blocos da Camara para quem quiser enviar email cobrando para que requeira a tramitação urgente do projeto 518/2009 e colocando em apreciação no plenario, ajudando a estabelecer o marco legal que ira definir o criterio objetivo para a inelegibilidade do candidato que tenha condenação, evitando divulgação de candidatos que somente tenham processos que seria bom para a sociedade e para os candidatos.
Abs
Luciano
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves Líder PMDB
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza – Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal – Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado – Líder Dem
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel – Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes – Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto – Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal – Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte – Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja – Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente – Líder PSOL
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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Abs
Luciano
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves Líder PMDB
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza – Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal – Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado – Líder Dem
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel – Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes – Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto – Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal – Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte – Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja – Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente – Líder PSOL
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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Do Congresso em Foco - Pré-sal deixa pauta anticorrupção em banho-maria
19/11/2009 - 06h20
Deputados levarão cartazes e faixas ao plenário na semana que vem para pressionar apreciação de projetos que há anos estão prontos para ser votados
Rodolfo Torres
Seguindo a prioridade pedida pelo governo, a Câmara acelera a votação dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Enquanto isso, porém, um pacote de projetos anticorrupção espera há anos para ser apreciado. Um grupo de deputados vinculado à causa do combate à corrupção quer reverter essa situação na semana que vem. Dispostos a atuar como verdadeiros lobistas, os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção prometem levar cartazes e faixas ao plenário. A iniciativa está relacionada com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. Os deputados querem que, até essa data, as proposições relacionadas ao tema da moralidade pública que se encontram prontos para entrar em votação sejam apreciados.
“É uma pressão democrática. O que não pode é a Câmara ficar cozinhando esses projetos em banho-maria’, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “É preciso aprimorar o combate à corrupção”, destaca o congressista pernambucano, coordenador da frente.
Dentre as oito propostas que aguardam a votação na Câmara, está a exigência da “ficha limpa” para os candidatos a cargos eletivos; a detenção de até 12 anos para funcionários públicos e políticos condenados por enriquecimento ilícito, a tipificação dos crimes de desvio de dinheiro público; e a prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus (leia abaixo a lista das propostas).
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) lembra que haverá uma reunião nesta quinta-feira (19), a partir das 10h30, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro - que contará com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - tem por objetivo tentar pautar a votação da ficha limpa até o final do ano. Contudo, o petista fluminense não está muito otimista em relação à análise da matéria.
“Qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção não tem o apoio da maioria”, argumenta o petista. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública, Biscaia ressalta que a matéria deve ser votada, apesar da recente súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática. “Essa proposta daria uma amplitude maior à proibição.”
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara deveria promover uma semana de votações de propostas de combate à corrupção. Entretanto, ele lembra que a pressão para a votação dessas matérias não deve ser feita apenas pelos parlamentares. “Tem de vir de fora para dentro. Essa Casa funciona muito sob pressão, o que é legítimo”, ressalta.
Campanha
Paulo Rubem destaca que a iniciativa da frente não tem relação com a campanha da Câmara intitulada “A corrupção deixa marcas”. Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha institucional tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção.
A proposta, que aguarda apenas a aprovação da Mesa da Casa, prevê o envolvimento de seus órgãos de comunicação (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), além das TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.
Confira os projetos anticorrupção prontos para a pauta da Câmara:
Proposta de Emenda à Constituição 128/2003Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996
Projeto de Lei Complementar 518/2009Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.
Projeto de Lei Complementar 27/2003 Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001
Projeto de Lei 5363/2005Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Projeto de Lei 6735/2006 Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.
Projeto de Lei 86/2007 Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Projeto de Lei 333/2007 Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.
Projeto de Lei 2360/2007 Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30663
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Deputados levarão cartazes e faixas ao plenário na semana que vem para pressionar apreciação de projetos que há anos estão prontos para ser votados
Rodolfo Torres
Seguindo a prioridade pedida pelo governo, a Câmara acelera a votação dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Enquanto isso, porém, um pacote de projetos anticorrupção espera há anos para ser apreciado. Um grupo de deputados vinculado à causa do combate à corrupção quer reverter essa situação na semana que vem. Dispostos a atuar como verdadeiros lobistas, os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção prometem levar cartazes e faixas ao plenário. A iniciativa está relacionada com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. Os deputados querem que, até essa data, as proposições relacionadas ao tema da moralidade pública que se encontram prontos para entrar em votação sejam apreciados.
“É uma pressão democrática. O que não pode é a Câmara ficar cozinhando esses projetos em banho-maria’, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “É preciso aprimorar o combate à corrupção”, destaca o congressista pernambucano, coordenador da frente.
Dentre as oito propostas que aguardam a votação na Câmara, está a exigência da “ficha limpa” para os candidatos a cargos eletivos; a detenção de até 12 anos para funcionários públicos e políticos condenados por enriquecimento ilícito, a tipificação dos crimes de desvio de dinheiro público; e a prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus (leia abaixo a lista das propostas).
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) lembra que haverá uma reunião nesta quinta-feira (19), a partir das 10h30, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro - que contará com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - tem por objetivo tentar pautar a votação da ficha limpa até o final do ano. Contudo, o petista fluminense não está muito otimista em relação à análise da matéria.
“Qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção não tem o apoio da maioria”, argumenta o petista. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública, Biscaia ressalta que a matéria deve ser votada, apesar da recente súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática. “Essa proposta daria uma amplitude maior à proibição.”
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara deveria promover uma semana de votações de propostas de combate à corrupção. Entretanto, ele lembra que a pressão para a votação dessas matérias não deve ser feita apenas pelos parlamentares. “Tem de vir de fora para dentro. Essa Casa funciona muito sob pressão, o que é legítimo”, ressalta.
Campanha
Paulo Rubem destaca que a iniciativa da frente não tem relação com a campanha da Câmara intitulada “A corrupção deixa marcas”. Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha institucional tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção.
A proposta, que aguarda apenas a aprovação da Mesa da Casa, prevê o envolvimento de seus órgãos de comunicação (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), além das TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.
Confira os projetos anticorrupção prontos para a pauta da Câmara:
Proposta de Emenda à Constituição 128/2003Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996
Projeto de Lei Complementar 518/2009Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.
Projeto de Lei Complementar 27/2003 Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001
Projeto de Lei 5363/2005Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Projeto de Lei 6735/2006 Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.
Projeto de Lei 86/2007 Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Projeto de Lei 333/2007 Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.
Projeto de Lei 2360/2007 Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30663
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Michel Temer recebe MCCE para definir a tramitação do PL 518/09
qua, 18/11/2009 - 10:39 — MCCE
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, receberá membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares nesta quinta-feira (19/11) para nova tentativa de definir como será a tramitação do PLP 518/09, da Campanha Ficha Limpa. Entregue ao Congresso Nacional há quase 50 dias, o PLP ainda não entrou na pauta da Casa e precisa do apoio de Temer e dos líderes dos partidos para tramitar ainda este ano. A reunião está marcada para às 10h no gabinete do presidente.
Na semana passada, membros de entidades que compõem o MCCE e parlamentares se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Movimento, para fazer uma agenda de pressão sobre o projeto. No dia 1º de dezembro será realizado um seminário para parlamentes e jornalistas com o objetivo de discutir o projeto de lei e esclarecer todas as possíveis dúvidas sobre o tema.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. A Campanha foi lançada em 2008 e pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, receberá membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares nesta quinta-feira (19/11) para nova tentativa de definir como será a tramitação do PLP 518/09, da Campanha Ficha Limpa. Entregue ao Congresso Nacional há quase 50 dias, o PLP ainda não entrou na pauta da Casa e precisa do apoio de Temer e dos líderes dos partidos para tramitar ainda este ano. A reunião está marcada para às 10h no gabinete do presidente.
Na semana passada, membros de entidades que compõem o MCCE e parlamentares se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Movimento, para fazer uma agenda de pressão sobre o projeto. No dia 1º de dezembro será realizado um seminário para parlamentes e jornalistas com o objetivo de discutir o projeto de lei e esclarecer todas as possíveis dúvidas sobre o tema.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. A Campanha foi lançada em 2008 e pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Mobilização pela aprovação do PL da Ficha Limpa
Caríssimos colegas
O comitê 9840 de Guarabira - Paraíba, se reuniu nesta sexta-feira 13 de novembro, para avaliar o andamento do projeto no congresso e para realizar uma confraternização entre seus membros. Participaram cerca de 30 pessoas das entidades integrantes do Comitê.
O grupo decidiu fazer uma carta aberta a população e colocar na imprensa, resolveu fazer uns adesivos de carros e botons, afirmando que assinamos a ficha limpa e queremos aprovação dos parlamentares, além de passarmos e-mail e escrevermos para os deputados. Continuaremos com a nossa bandeira empunhada e só abriremos a guarda quando o projeto for aprovado, aí empunharemos novamente para que a lei aprovada
seja aplicada, além, de outras medidas locais.
Gostaria de continuar recebendo informações sobre o andamento do projeto por este e-mail.
beijos e abraços dos que compõem o comitê.
Laura (Laurineide Laureano dos Santos)
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Leia a carta do Comitê 9840 de Guarabira em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_114czwrvhcq
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O comitê 9840 de Guarabira - Paraíba, se reuniu nesta sexta-feira 13 de novembro, para avaliar o andamento do projeto no congresso e para realizar uma confraternização entre seus membros. Participaram cerca de 30 pessoas das entidades integrantes do Comitê.
O grupo decidiu fazer uma carta aberta a população e colocar na imprensa, resolveu fazer uns adesivos de carros e botons, afirmando que assinamos a ficha limpa e queremos aprovação dos parlamentares, além de passarmos e-mail e escrevermos para os deputados. Continuaremos com a nossa bandeira empunhada e só abriremos a guarda quando o projeto for aprovado, aí empunharemos novamente para que a lei aprovada
seja aplicada, além, de outras medidas locais.
Gostaria de continuar recebendo informações sobre o andamento do projeto por este e-mail.
beijos e abraços dos que compõem o comitê.
Laura (Laurineide Laureano dos Santos)
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Leia a carta do Comitê 9840 de Guarabira em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_114czwrvhcq
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Editorial de O Globo - Cortar na carne
É sintomático que o projeto de lei que torna obrigatória a ficha limpa dos candidatos a cargos eletivos não tenha despertado o apetite dos deputados. Ao contrário: a matéria está longe de ser prioridade na Câmara, apesar de depender apenas da vontade política da Mesa de levá-la a plenário, a tempo de, em caso de aprovação, tornar inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça. Como bem observou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa era previsível: "É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne."
O projeto, de iniciativa popular, foi entregue à Câmara em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e avalizado por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para que suas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o projeto precisa ser aprovado até junho do ano que vem, mas nada...
Acesse texto na íntegra em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/11/16/cortar-na-carne-914785360.asp
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O projeto, de iniciativa popular, foi entregue à Câmara em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e avalizado por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para que suas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o projeto precisa ser aprovado até junho do ano que vem, mas nada...
Acesse texto na íntegra em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/11/16/cortar-na-carne-914785360.asp
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domingo, 15 de novembro de 2009
Artigo - A marcha dos aventureiros
15/11/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 14/11/2009 às 21:59:40
Hélio Duque*
O saudoso Ulisses Guimarães, no livro Rompendo o cerco, afirmava: "Sempre vale a pena lutar. Uma só andorinha pode fazer verão. Esse vácuo popular na política brasileira é perverso e desumano. Quando o povo é expulso da política, é deserdado do desenvolvimento. O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, na natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito. É indecoroso fazer política uterina, em benefício dos filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente".
Gigante liderando a oposição brasileira pelo restabelecimento do Estado democrático, no auge repressivo, definia assim aquele tempo: "O presidente Geisel é ventríloquo e a Arena é o seu boneco mais obediente, famoso e hilariante pelo humor negro. Não acho nada da Arena, pois ela não é. Não é partido, é papel carbono. Não é voz, é eco, vaca de presépio do serviçal sim senhor." Morto há dezesseis anos e tendo o mar como sepultura, Ulisses foi poupado de viver o atual tempo brasileiro, onde o Poder Legislativo foi subjugado pelo Executivo, tornando-se irrelevante pelo abastardamento das suas principais prerrogativas: legislar e fiscalizar o Executivo.
Como metástase, a submissão parlamentar não fica adstrita ao Congresso Nacional. Espraiou-se pelas assembleias legislativas e câmaras municipais. O preço cobrado é o loteamento da administração pública. Na montagem da base de apoio, nas casas legislativas, celebra-se um grande negócio, em que a fisiologia e o levar vantagem passou a ser fato normalíssimo nas administrações. Vai daí a multiplicação das ações lesivas ao erário, que passou a frequentar o cotidiano dos noticiários jornalísticos. A degeneração ética dos partidos políticos, agregada a malandragem de espertezas negociais, com sucessão de tramoias, tornou-se realidade.
O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, faz terrível constatação: "Uma verdadeira marcha dos espertalhões rumo aos cargos eletivos, resulta numa invasão cada vez maior das instituições parlamentares brasileira, por caçadores de renda. Agravando a irrelevância dessas casas e reduzindo o respeito dos eleitores pela atividade política. Quais são os condicionantes objetivos para que, desclassificados sejam atraídos pela atividade política e invadam os legislativos? Cria-se um círculo vicioso em que o aumento do número de ladrões na vida pública realimenta a rejeição do corpo político aos que não são desonestos. Aos partidos políticos cabe considerável responsabilidade por engrossarem a marcha dos aventureiros, pois é sob suas legendas que eles se abrigam. Os acolhem sem nenhum pudor."
A existência de partidos fracos, minimamente programáticos, opera na alimentação dessas deformações enfraquecedoras dos valores democráticos. A ausência de agremiações programáticas reforça o fisiologismo e torna-se presa fácil para o aventurerismo, como fica claro na concepção lúcida de Alfredo Sirkis. Militante nos "anos de chumbo", exilado por muitos anos, homem público ativo, ele não se omite na tarefa de lutar pela construção de uma realidade política que deve ser a aspiração da sociedade brasileira.
A objetiva reflexão de Alfredo Sirkis, feita no Rio de Janeiro, onde vive, é de um realismo absoluto: "A maioria dos bons quadros da sociedade civil foge dessa vida política nauseabunda. Quem não dispõe de fortuna individual, púlpito de pastor, microfone de radialista, direção corporativista, ou comando de baile funk, quem prefere evitar compromissos comprometedores, ou, no mínimo, embaraçosos, terá crescente dificuldade de competir. Para o político integro, essa ave rara vai se chegando à quadratura do círculo."
A jornalista Dora Kramer, na coluna publicada em O Estado de S.Paulo em 04 de novembro de 2009, raciocina no mesmo diapasão: "Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores - no sentido de conservação das regras que lhe asseguram o poder - e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior. Renovar por renovar não garante nada."
O competente ponto de vista da jornalista é embasado no projeto de lei popular encaminhado à Câmara dos Deputados, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidatura. E até agora, lamentavelmente, ignorado pela mesa diretora daquela casa legislativa. O projeto de lei teve na Transparência Brasil, Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral, Movimento pelo Voto Consciente e o site Contas Abertas os responsáveis pelo notável movimento de exercício da cidadania. A omissão dos legisladores em enfrentar uma anomalia que os atingem por inteiro faz lembrar o samba do Zeca Pagodinho que diz: "Tá ruim, mas tá bom".
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/colunistas/3/72105/
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Hélio Duque*
O saudoso Ulisses Guimarães, no livro Rompendo o cerco, afirmava: "Sempre vale a pena lutar. Uma só andorinha pode fazer verão. Esse vácuo popular na política brasileira é perverso e desumano. Quando o povo é expulso da política, é deserdado do desenvolvimento. O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, na natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito. É indecoroso fazer política uterina, em benefício dos filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente".
Gigante liderando a oposição brasileira pelo restabelecimento do Estado democrático, no auge repressivo, definia assim aquele tempo: "O presidente Geisel é ventríloquo e a Arena é o seu boneco mais obediente, famoso e hilariante pelo humor negro. Não acho nada da Arena, pois ela não é. Não é partido, é papel carbono. Não é voz, é eco, vaca de presépio do serviçal sim senhor." Morto há dezesseis anos e tendo o mar como sepultura, Ulisses foi poupado de viver o atual tempo brasileiro, onde o Poder Legislativo foi subjugado pelo Executivo, tornando-se irrelevante pelo abastardamento das suas principais prerrogativas: legislar e fiscalizar o Executivo.
Como metástase, a submissão parlamentar não fica adstrita ao Congresso Nacional. Espraiou-se pelas assembleias legislativas e câmaras municipais. O preço cobrado é o loteamento da administração pública. Na montagem da base de apoio, nas casas legislativas, celebra-se um grande negócio, em que a fisiologia e o levar vantagem passou a ser fato normalíssimo nas administrações. Vai daí a multiplicação das ações lesivas ao erário, que passou a frequentar o cotidiano dos noticiários jornalísticos. A degeneração ética dos partidos políticos, agregada a malandragem de espertezas negociais, com sucessão de tramoias, tornou-se realidade.
O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, faz terrível constatação: "Uma verdadeira marcha dos espertalhões rumo aos cargos eletivos, resulta numa invasão cada vez maior das instituições parlamentares brasileira, por caçadores de renda. Agravando a irrelevância dessas casas e reduzindo o respeito dos eleitores pela atividade política. Quais são os condicionantes objetivos para que, desclassificados sejam atraídos pela atividade política e invadam os legislativos? Cria-se um círculo vicioso em que o aumento do número de ladrões na vida pública realimenta a rejeição do corpo político aos que não são desonestos. Aos partidos políticos cabe considerável responsabilidade por engrossarem a marcha dos aventureiros, pois é sob suas legendas que eles se abrigam. Os acolhem sem nenhum pudor."
A existência de partidos fracos, minimamente programáticos, opera na alimentação dessas deformações enfraquecedoras dos valores democráticos. A ausência de agremiações programáticas reforça o fisiologismo e torna-se presa fácil para o aventurerismo, como fica claro na concepção lúcida de Alfredo Sirkis. Militante nos "anos de chumbo", exilado por muitos anos, homem público ativo, ele não se omite na tarefa de lutar pela construção de uma realidade política que deve ser a aspiração da sociedade brasileira.
A objetiva reflexão de Alfredo Sirkis, feita no Rio de Janeiro, onde vive, é de um realismo absoluto: "A maioria dos bons quadros da sociedade civil foge dessa vida política nauseabunda. Quem não dispõe de fortuna individual, púlpito de pastor, microfone de radialista, direção corporativista, ou comando de baile funk, quem prefere evitar compromissos comprometedores, ou, no mínimo, embaraçosos, terá crescente dificuldade de competir. Para o político integro, essa ave rara vai se chegando à quadratura do círculo."
A jornalista Dora Kramer, na coluna publicada em O Estado de S.Paulo em 04 de novembro de 2009, raciocina no mesmo diapasão: "Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores - no sentido de conservação das regras que lhe asseguram o poder - e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior. Renovar por renovar não garante nada."
O competente ponto de vista da jornalista é embasado no projeto de lei popular encaminhado à Câmara dos Deputados, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidatura. E até agora, lamentavelmente, ignorado pela mesa diretora daquela casa legislativa. O projeto de lei teve na Transparência Brasil, Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral, Movimento pelo Voto Consciente e o site Contas Abertas os responsáveis pelo notável movimento de exercício da cidadania. A omissão dos legisladores em enfrentar uma anomalia que os atingem por inteiro faz lembrar o samba do Zeca Pagodinho que diz: "Tá ruim, mas tá bom".
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/colunistas/3/72105/
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Pronunciamento do deputado Chico Alencar favorável à Campanha Ficha Limpa
O discurso ocorreu no dia 29/10/09, quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foi entregue no Congresso Nacional.
Acesse: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_113g76826g4
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Acesse: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_113g76826g4
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Mande um recado aos parlamentares!
Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados!
Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.
Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, por exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.
. No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a todos os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL.
. Através do site da Avaaz já foram enviadas mais de 14 mil mensagens ao parlamentares. Envie a sua também: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217
. Vamos falar com 33 apoiadores especiais - Envio de e-mails aos deputados que subscreveram o Projeto da Ficha Limpa
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Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.
Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, por exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.
. No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a todos os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL.
. Através do site da Avaaz já foram enviadas mais de 14 mil mensagens ao parlamentares. Envie a sua também: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217
. Vamos falar com 33 apoiadores especiais - Envio de e-mails aos deputados que subscreveram o Projeto da Ficha Limpa
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De A Voz do Cidadão - MCCE divulga lista dos políticos presentes à reunião do projeto Ficha Limpa
Vamos pressionar os políticos por carta, telefone ou internet
A cada dia que passa os cidadãos se mostram mais dispostos a participar da política no dia a dia. Como está sendo o caso da campanha Ficha Suja, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende aprovar um projeto de lei para impedir a candidatura de políticos já condenados pela Justiça.
Mais de um milhão e meio de brasileiros participaram da campanha, e agora que o projeto chegou ao Congresso precisamos novamente da participação de todos. É dever de todo cidadão consciente entrar em contato com o seu político e pressionar pela tramitação e aprovação do projeto. Essa pressão é urgente e necessária pois, dos 33 parlamentares que assinaram o pedido de tramitação do projeto, apenas 10 se dignaram a aparecer para a última reunião de acompanhamento, realizada esta semana.
Vale a pena dar uma força a eles e pedir que convençam outros políticos a participar.
Deputados Federais:
Antonio Carlos Biscaia (RJ)
Chico Alencar (RJ)
Hugo Leal (RJ)
Carlos Abicalil (MT)
Humberto Souto (MG)
Padre Linhares (CE)
Rita Camata (ES)
Vieira da Cunha (RS)
Senadores:
Eduardo Suplicy (SP)
Pedro Simon (RS)
Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto de lei dos Fichas Limpas >>
13/11/2009
Nota do blog: A reunião referida ocorreu no dia 12/11/09, na sede da CNBB.
Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1867
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A cada dia que passa os cidadãos se mostram mais dispostos a participar da política no dia a dia. Como está sendo o caso da campanha Ficha Suja, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende aprovar um projeto de lei para impedir a candidatura de políticos já condenados pela Justiça.
Mais de um milhão e meio de brasileiros participaram da campanha, e agora que o projeto chegou ao Congresso precisamos novamente da participação de todos. É dever de todo cidadão consciente entrar em contato com o seu político e pressionar pela tramitação e aprovação do projeto. Essa pressão é urgente e necessária pois, dos 33 parlamentares que assinaram o pedido de tramitação do projeto, apenas 10 se dignaram a aparecer para a última reunião de acompanhamento, realizada esta semana.
Vale a pena dar uma força a eles e pedir que convençam outros políticos a participar.
Deputados Federais:
Antonio Carlos Biscaia (RJ)
Chico Alencar (RJ)
Hugo Leal (RJ)
Carlos Abicalil (MT)
Humberto Souto (MG)
Padre Linhares (CE)
Rita Camata (ES)
Vieira da Cunha (RS)
Senadores:
Eduardo Suplicy (SP)
Pedro Simon (RS)
Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto de lei dos Fichas Limpas >>
13/11/2009
Nota do blog: A reunião referida ocorreu no dia 12/11/09, na sede da CNBB.
Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1867
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sábado, 14 de novembro de 2009
quero receber notícias
Senhores,
Já está bem tarde e amanhã ou domingo enviarei a carta para os políticos que o Luiz Oscar Viana (amarribo) me mandou. Mas gostaria de receber notícias do que vai acontecendo. Tenho lutado muito, apesar de ter leucemia, mas vou ficar boa, pois lutar por um Brasil melhor, me reanima.
Atenciosamente,
MARIA CECÍLIA GOUVÊA WAECHTER
RIO DE JANEIRO, RJ
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Cara Maria Cecília,
Muito obrigada por seu contato.
Lutar por um Brasil melhor reanima a todos nós, mas com certeza sua atitude nos inspira a continuar seguindo em frente.
Vamos incluir-lhe entre o grupo de pessoas que recebe regularmente informações sobre a Campanha Ficha Limpa.
Um grande abraço,
Renata Celani
Pela equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
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Já está bem tarde e amanhã ou domingo enviarei a carta para os políticos que o Luiz Oscar Viana (amarribo) me mandou. Mas gostaria de receber notícias do que vai acontecendo. Tenho lutado muito, apesar de ter leucemia, mas vou ficar boa, pois lutar por um Brasil melhor, me reanima.
Atenciosamente,
MARIA CECÍLIA GOUVÊA WAECHTER
RIO DE JANEIRO, RJ
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Cara Maria Cecília,
Muito obrigada por seu contato.
Lutar por um Brasil melhor reanima a todos nós, mas com certeza sua atitude nos inspira a continuar seguindo em frente.
Vamos incluir-lhe entre o grupo de pessoas que recebe regularmente informações sobre a Campanha Ficha Limpa.
Um grande abraço,
Renata Celani
Pela equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
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Movimentação do PLP 518/09 na Câmara - 11/11/09
Acompanhamento de Proposições - Câmara dos Deputados
Brasília, quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Prezado(a) Luciano Pereira dos Santos,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PLP-00518/2009 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
- 11/11/2009
Apresentação do Requerimento nº 5848/2009, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 518/2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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Brasília, quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Prezado(a) Luciano Pereira dos Santos,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PLP-00518/2009 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
- 11/11/2009
Apresentação do Requerimento nº 5848/2009, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 518/2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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União de parlamentares e sociedade civil é a proposta para a aprovação do PL da Ficha Limpa
sex, 13/11/2009 - 10:59 — MCCE
Nesta quinta-feira (12/11), parlamentares e membros do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir uma agenda de ação em favor do PL 518/09, da Campanha Ficha Limpa.
Há mais de um mês o MCCE trabalha intensamente em torno de medidas que visem pressionar a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Envio de emails de eleitores para os parlamentares, visita aos gabinetes, divulgação do PL e da Campanha Ficha Limpa na mídia, em blogs e sites pessoais e de organizações são algumas das ações. Além dessas iniciativas, os parlamentares presentes no encontro defenderam que a pressão da sociedade é imprescindível para aprovação do Projeto.
Como um dos encaminhamentos da reunião, na próxima semana, parlamentares e MCCE esperam ter uma audiência para tratar do tema na Câmara dos Deputados. Também está prevista uma série de visitas, por membros do MCCE, aos diversos deputados federais, inclusive aqueles que criticam a iniciativa, porque desconhecem os pormenores do Projeto ou porque são potencias prejudicados com a aprovação da proposta. Outra sugestão é a criação de uma coordenação de parlamentares para tomar a frente das decisões relativas ao PL no Congresso.
No mês de dezembro também estão marcadas duas agendas importantes tanto em Brasília quanto para todo o país por meio das ações dos Comitês 9840. Uma delas será a realização de um dia de mobilização pela votação e aprovação do PL, aproveitando o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Na mesma semana está previsto um seminário, na capital federal, para a discussão do projeto, incluindo os pontos que geram dúvidas e questionamentos sobre o assunto. O evento será destinado a parlamentares e jornalistas.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Nesta quinta-feira (12/11), parlamentares e membros do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir uma agenda de ação em favor do PL 518/09, da Campanha Ficha Limpa.
Há mais de um mês o MCCE trabalha intensamente em torno de medidas que visem pressionar a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Envio de emails de eleitores para os parlamentares, visita aos gabinetes, divulgação do PL e da Campanha Ficha Limpa na mídia, em blogs e sites pessoais e de organizações são algumas das ações. Além dessas iniciativas, os parlamentares presentes no encontro defenderam que a pressão da sociedade é imprescindível para aprovação do Projeto.
Como um dos encaminhamentos da reunião, na próxima semana, parlamentares e MCCE esperam ter uma audiência para tratar do tema na Câmara dos Deputados. Também está prevista uma série de visitas, por membros do MCCE, aos diversos deputados federais, inclusive aqueles que criticam a iniciativa, porque desconhecem os pormenores do Projeto ou porque são potencias prejudicados com a aprovação da proposta. Outra sugestão é a criação de uma coordenação de parlamentares para tomar a frente das decisões relativas ao PL no Congresso.
No mês de dezembro também estão marcadas duas agendas importantes tanto em Brasília quanto para todo o país por meio das ações dos Comitês 9840. Uma delas será a realização de um dia de mobilização pela votação e aprovação do PL, aproveitando o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Na mesma semana está previsto um seminário, na capital federal, para a discussão do projeto, incluindo os pontos que geram dúvidas e questionamentos sobre o assunto. O evento será destinado a parlamentares e jornalistas.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
De A Voz da Cidade - Projeto ‘Ficha Limpa’ parado no Congresso
Proposta aguarda votação em plenário há mais de 40 dias
BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
A última vez que o Projeto de Lei Complementar (PLC-518-2009), conhecido como campanha Ficha Limpa, foi comentado no plenário da Câmara Federal, foi quando o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) requereu, dia 11, sua inclusão na Ordem do Dia. A proposta está há mais de 40 dias esperando para entrar em pauta, pois já foi exaurido um parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Antes de entrar na Casa a proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. Foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro. A intenção é que o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública seja barrado.
Como um dos deputados federais representantes da região, Deley de Oliveira (PSC) afirma que não é totalmente contra a medida, porém, acredita que ela não tenha amparo constitucional. “Acho difícil ir à votação, mas só o presidente da Casa, Michel Temer, pode dizer. Um problema na Justiça não significa que a pessoa seja vagabunda ou bandida. Claro que quem mata ou rouba não pode participar de eleição. Acredito no discernimento da população em escolher os representantes. Veja no caso da Máfia das Ambulâncias, teve deputado que tinha 100 mil votos e ficou com 20 mil”, argumenta, frisando não ter problema na Justiça contra ele.
PROJETO
A proposta precisa ser aprovada por dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois segue para revisão no Senado. Se lá não for modificada passa para sanção presidencial. É preciso ainda respeitar um prazo para que a proposta tenha validade nas eleições de 2010. Ela precisa ser votada até junho, prazo final de registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela iniciativa, já estão cansados de esperar, tanto que em seu site está o link Mande um recado aos parlamentares, solicitando a aprovação da proposta. Já foram também protocolados ofícios na Câmara pelo movimento solicitando medidas para acelerar a tramitação.
Segundo o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores da campanha, está faltando interesse por parte dos parlamentares para lutar pela colocação da matéria na ordem dia. “Eu acredito que eles não entenderam o projeto. Não é uma espécie de caça às bruxas, muito menos uma proposta fechada. Projeto de lei é para ser discutido. A campanha Ficha Limpa também está aberta para o debate desde que chegou ao Congresso. Mas os parlamentares não estão querendo conversar sobre isso. Nós os procuramos várias vezes”, afirma.
Um fato que pode estar causando problema é que grande parte do Congresso Nacional tem alguma pendência na Justiça. Mas a restrição à candidatura eleitoral na primeira instância pode ser alterada. “Podemos discutir a proposta no sentido de impugnar a candidatura apenas quando houver uma decisão em órgão colegiado, e não na primeira instância. Nós podemos debater a ideia no Congresso, mas do jeito que as coisas estão indo acho difícil haver uma discussão ou aprovar a proposta este ano. A resistência é muito forte”, lembra.
É esse mesmo o fato que está provocando resistência à votação. Segundo os deputados, uma decisão em primeira instância é muito prematura para barrar a candidatura de qualquer pessoa. O projeto prevê que as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, não poderão registrar candidaturas. De acordo com o juiz, se o político conseguir reverter posteriormente o julgado ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em 2008 contrário ao pedido para que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
Fonte: http://www.avozdacidade.com/portal/Politica/htm000021195.asp
BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
A última vez que o Projeto de Lei Complementar (PLC-518-2009), conhecido como campanha Ficha Limpa, foi comentado no plenário da Câmara Federal, foi quando o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) requereu, dia 11, sua inclusão na Ordem do Dia. A proposta está há mais de 40 dias esperando para entrar em pauta, pois já foi exaurido um parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Antes de entrar na Casa a proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. Foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro. A intenção é que o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública seja barrado.
Como um dos deputados federais representantes da região, Deley de Oliveira (PSC) afirma que não é totalmente contra a medida, porém, acredita que ela não tenha amparo constitucional. “Acho difícil ir à votação, mas só o presidente da Casa, Michel Temer, pode dizer. Um problema na Justiça não significa que a pessoa seja vagabunda ou bandida. Claro que quem mata ou rouba não pode participar de eleição. Acredito no discernimento da população em escolher os representantes. Veja no caso da Máfia das Ambulâncias, teve deputado que tinha 100 mil votos e ficou com 20 mil”, argumenta, frisando não ter problema na Justiça contra ele.
PROJETO
A proposta precisa ser aprovada por dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois segue para revisão no Senado. Se lá não for modificada passa para sanção presidencial. É preciso ainda respeitar um prazo para que a proposta tenha validade nas eleições de 2010. Ela precisa ser votada até junho, prazo final de registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela iniciativa, já estão cansados de esperar, tanto que em seu site está o link Mande um recado aos parlamentares, solicitando a aprovação da proposta. Já foram também protocolados ofícios na Câmara pelo movimento solicitando medidas para acelerar a tramitação.
Segundo o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores da campanha, está faltando interesse por parte dos parlamentares para lutar pela colocação da matéria na ordem dia. “Eu acredito que eles não entenderam o projeto. Não é uma espécie de caça às bruxas, muito menos uma proposta fechada. Projeto de lei é para ser discutido. A campanha Ficha Limpa também está aberta para o debate desde que chegou ao Congresso. Mas os parlamentares não estão querendo conversar sobre isso. Nós os procuramos várias vezes”, afirma.
Um fato que pode estar causando problema é que grande parte do Congresso Nacional tem alguma pendência na Justiça. Mas a restrição à candidatura eleitoral na primeira instância pode ser alterada. “Podemos discutir a proposta no sentido de impugnar a candidatura apenas quando houver uma decisão em órgão colegiado, e não na primeira instância. Nós podemos debater a ideia no Congresso, mas do jeito que as coisas estão indo acho difícil haver uma discussão ou aprovar a proposta este ano. A resistência é muito forte”, lembra.
É esse mesmo o fato que está provocando resistência à votação. Segundo os deputados, uma decisão em primeira instância é muito prematura para barrar a candidatura de qualquer pessoa. O projeto prevê que as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, não poderão registrar candidaturas. De acordo com o juiz, se o político conseguir reverter posteriormente o julgado ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em 2008 contrário ao pedido para que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
Fonte: http://www.avozdacidade.com/portal/Politica/htm000021195.asp
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