O Grupo de Trabalho, da Câmara dos Deputados, criado para fazer um texto consensual sobre o projeto da Ficha Limpa, entregará o substitutivo hoje, às 9h45, ao presidente da casa, Michel Temer. O ato será no salão verde do Congresso Nacional. O grupo, coordenado pelo deputado Miguel Martini e com relatoria do deputado Índio da Costa, realizou audiências públicas para ouvir a sociedade civil e o propositor do PLP, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e se reuniu semanalmente desde o fim de fevereiro para elaborar o texto.
Ontem (16/03) na última audiência pública antes da entrega do trabalho a Michel Temer, Miguel Martini agradeceu pelas contribuições dadas ao projeto e pelo diálogo firmando com a sociedade civil desde o começo dos trabalhos. Na avaliação do membro do MCCE, Francisco Whitaker, a nova etapa terá como slogan “Pauta Já”, para que o projeto seja levado ao plenário e votado ainda no mês de abril. O relator do substitutivo, Índio da Costa, endossa a opinião de Whitaker. “A ideia é que o projeto estava no Senado em maio e após aprovado passe a valer já em 2010. Até lá, a sociedade não deve descansar”, afirmou.
O projeto de lei que trata sobre casos de inelegibilidades teve como principal norteador o PLP 518/09, conhecido como Ficha Limpa. Lançada em maio de 2008, a Campanha Ficha Limpa arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas para o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Na prática, o PL pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar, exigindo que os interessados a cargos políticos não tenham sido condenados por crimes graves, tais como estupro, desvio de verbas públicas e racismo.
Na avaliação do MCCE, o texto a ser apresentado hoje aperfeiçoa alguns aspectos do texto original, melhorando a proposta. “O exame sobre a condenação por um colegiado, que era um dos pontos de maior debate, não decepcionou ninguém”, afirmou o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Para ele, esse ponto deixa claro como o projeto foi discutido com seriedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
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