O presidente da Câmara, Michel Temer, ressaltou hoje a importância de entidades civis e movimentos populares apresentarem projetos de iniciativa popular. Ele considera a apresentação desse tipo de proposta ainda muito esporádica. O direito foi instituído pela Constituição de 1988. A afirmação de Temer foi feita durante o ato público promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para entrega do substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 518/09 – de iniciativa popular – e outras propostas sobre ficha limpa.
Em relação à data para votação do substitutivo do Ficha Limpa pelo Plenário, Temer afirmou que será preciso negociar um acordo com os líderes. Ele lembrou que há várias tendências sobre o assunto na Casa e será necessária conciliá-las para evitar divergências incontornáveis no momento da votação, o que poderia prejudicar a aprovação da proposta.
Temer reafirmou que é um dos “patrocinadores” do projeto, mas não possível estabelecer uma data para votação, sem uma negociação com os líderes. A expectativa do MCCE é votar a matéria no início do abril.
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Edição – Paulo Cesar Santos
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145917-TEMER-RESSALTA-IMPORTANCIA-DE-PROPOSTAS-DE-INICIATIVA-POPULAR.html
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