07/08/2009
Márlon Reis*
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede composta por 41 entidades da sociedade civil de abrangência nacional. Seu nascimento guarda relação com a aprovação da Lei n° 9.840/99, fruto de uma iniciativa popular de projeto de lei que reuniu apoios suficientes para dar origem às normas contra a compra de votos que já derrubaram perto de 700 mandatários envolvidos em corrupção desde o ano 2000, dentre eles quatro governadores de Estado.
O MCCE aprendeu muito com essa iniciativa, mas sem dúvida a lição mais importante é a de que a sociedade pode mudar realidades aparentemente invencíveis se souber se mobilizar em torno de ações que tenham um foco comum.
Outra lição que aprendemos é que a luta contra a compra de votos é muito importante, mas precisa ser articulada com a mudança do “perfil” dos candidatos. Não adianta a lei dizer que não se pode corromper o eleitorado se o candidato é ligado a organizações criminosas ou precisa obter o mandato para escapar de punições legais atingindo o foro privilegiado.
Por isso lançamos a Campanha Ficha Limpa, cujo objetivo é reunir as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para levar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei de iniciativa popular. Desta vez com o objetivo de vetar as candidaturas de pessoas com condenações criminais ou com denúncias acolhidas em julgamentos realizados por tribunais.
O projeto prevê ainda a inelegibilidade de políticos que renunciaram para escapar de cassações e de quem comprou votos ou praticou qualquer forma de abuso. Além disso, a iniciativa pretende agilizar os processos judiciais em matéria eleitoral.
É a própria Constituição quem, no parágrafo 9º do art. 14, concede ao Parlamento a possibilidade de definir inelegibilidades que levem em consideração a vida pregressa dos candidatos.
Já nos deparamos com o primeiro milhão de assinaturas e chegamos a um momento decisivo da campanha em que todo apoio será mais do que bem-vindo. Quanto antes atingirmos o nosso objetivo, mais chances teremos de ver essas normas vigorando já para as eleições do ano que vem.
Para participar, é preciso acessar o site do MCCE (http://www.mcce.org.br/), imprimir o formulário de coleta de assinaturas (infelizmente a nossa legislação é atrasada e não permite a subscrição online) e remeter para o endereço do movimento que está indicado no próprio documento. A campanha mantém também um grupo no Facebook (http://www.facebook.com/home.php#/group.php?gid=91633340771&ref=nf).
Participe!!
*Juiz eleitoral e integrante do MCCE
Fonte: Site Brasília Confidencial - http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=120
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