Da Agência Brasil: Campanha Ficha colhe assinaturas para projeto que exige candidatos com fichas limpas

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil


São Paulo - Lideranças de entidades civis, empresários, intelectuais, artistas, representantes de igrejas católicas e evangélicas e integrantes de organizações como a maçonaria pretendem reforçar a Campanha Ficha Limpa para que até setembro seja atingida a marca de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, durante a Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e é desenvolvida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 42 entidades. Para obter mais adesões os membros da campanha e convidados debateram o tema hoje (7), no auditório da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

Segundo os organizadores, faltam pouco mais de 300 mil assinaturas para que o projeto de lei possa ser encaminhado ao Congresso. O arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, dom Odilo Scherer, informou que, até agora, as igrejas recolheram o maior número de assinaturas.”Estamos nesse esforço concentrado para que em todas as nossas paróquias e comunidades sejam coletadas as assinaturas que ainda faltam.” Ele defende que a sociedade também monitore a tramitação da matéria para que ela não fique parada no Legislativo.

Um dos membros do MCCE, o juiz maranhense Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais ( Abramppe), disse que a expectativa é fechar a lista de assinaturas necessária para a apresentação do projeto até 7 de setembro. A data , justificou, seria um simbólico para a causa, já que nessa data é comemorado o Dia de Independência.

De acordo com ele, o projeto não fere o princípio constitucional da presunção de inocência, com o que concordam juristas como Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeirante de Mello. “Não há nenhuma ofensa ao princípio da presunção de inocência”, disse Marlon Reis.

Como exemplo, o magistrado afirmou que um trabalhador, quando pratica crime dentro da empresa, pode ser demitido por justa causa, sem que se tenha de esperar pelo andamento do processo na Justiça.

Ele disse que o projeto defendido pelo MCCE elenca uma lista de circunstâncias que impediriam as candidaturas, como, por exemplo, casos de pessoas que tenham cometido crimes de alta gravidade, entre os quais todos os classificados de hediondos.

Na proposta também constam casos de gestores condenados por improbidade administrativa ou de pessoas que tenham sido condenadas por abuso de poder econômico e abusivo do uso dos meios de comunicação e do poder político. “Por incrível que pareça, a inelegibilidade prevista hoje para isso é de apenas três anos”, observou.

O magistrado salientou que, além do reforço das entidade e de novos adeptos da campanha, há a expectativa de coletas de assinaturas por meio do endereço eletrônico: www.mcce.org.br.

Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo “não ter um candidato como pessoa desqualificada” significa um bem coletivo, independentemente, da sentença final do processo em julgamento na Justiça. Na opinião dele, há uma carência no meio acadêmico de ensinamentos sobre a prática da cidadania, o que deveria existir desde os primeiros anos escolares.

"Não aprendemos nas escolas o mínimo a respeito da cidadania e ninguém sabe nada da Constituição. Ninguém sabe nada sobre qual é a função de um vereador, de um deputado estadual e federal, confunde o que pode [fazer] um prefeito, um governador ”, disse Bandeira de Mello.


Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/07/materia.2009-08-07.4227949162/view