quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Uma vitória contra a corrupção eleitoral

Até agora, a "compra de votos" permanecia intocável. Era pouco denunciada e não constava dos projetos de reforma política. Com a adoção da lei 9840/99, colocou-se em prática um instrumento que permite cassar candidaturas através da participação direta dos cidadãos

Chico Whitaker
Membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz e integrante do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial


O Brasil poderá surpreender-se nas eleições municipais do próximo dia 1º de outubro. Com a lei 9840/99, publicada no Diário Oficial de 29 de setembro de 1999, a justiça eleitoral poderá
invalidar imediatamente as candidaturas daqueles que serão condenados pelo crime de
comprar votos dos eleitores. A nova lei que trata do que, neste país, chamamos "corrupção eleitoral", poderá ter efeitos devastadores.

Pode-se imaginar que a fórmula "tirar vantagem de tudo" retrata o estado de espírito que norteia a prática ordinária de boa parte dos brasileiros. Na verdade, a partir da
democratização, o grande destaque dado pela mídia...

Fonte: MCCE
Leia o artigo na íntegra em:
http://www.lei9840.org.br/artigos/chicowhitaker.pdf

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