quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Comitê 9840 protocola denúncias em Guarulhos

O Comitê 9840 do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Guarulhos (SP) protocolou 15 denúncias de irregularidades eleitorais no cartório da 279ª Zona do município. Após o pleito deste ano, o trabalho de fiscalização do Comitê continua na cidade.

As 15 denúncias protocoladas no cartório de Guarulhos tratam de faixas de divulgação de candidatos, referentes ao último pleito, ainda expostas em lugares públicos. As denúncias se baseiam na legislação eleitoral atual, no artigo 78, que diz: no prazo de até 30 dias após o pleito, os candidatos, os partidos políticos e as coligações deverão remover a propaganda eleitoral, com a restauração do bem em que fixada, se for o caso.

Os formulários de denúncias apresentados no cartório contam com fotos dos materiais expostos, como provas das irregularidades. Além disso, segundo o integrante do Comitê 9840 de Guarulhos, Marlon Lelis, todas as denúncias foram checadas com as fontes. Nos mesmos documentos protocolados, o Comitê solicita que sejam tomadas as medidas legais para restabelecer o respeito à legislação e à cidadania.

Fonte: MCCE

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