Re: Escreva agora para os líderes partidários

Pelo site da Câmara foi possível enviar mensagem a todos!

http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html

abs!

Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo
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Da Agência Senado - Simon advoga a aprovação do projeto 'ficha limpa'

PLENÁRIO / Pronunciamento
20/11/2009 - 14h09

Ao protestar contra a inércia que está se instalando na população brasileira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou o Congresso a aprovar proposta de iniciativa popular para possibilitar o registro de candidaturas exclusivamente de quem tenha "ficha limpa", ou seja, daqueles que não estejam respondendo a processo judicial.

- Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular - disse.

Segundo Simon, o Brasil se preocupou muito nos últimos tempos em conhecer o eleitor e dispõe de tecnologia eleitoral imitável pelas grandes nações do planeta. Mas não se preocupou em conhecer os eleitos e certificar-se de sua lisura ética e moral, ressaltou.

O senador pelo Rio Grande do Sul havia apresentado uma emenda ao projeto de reforma eleitoral exigindo a exclusão dos candidatos "fichas sujas", mas a versão aprovada no Congresso não contemplou sua emenda, disse. Simon afirmou que, com a atual proposta em tramitação, com verdadeira legitimidade popular, a tese de exigir "ficha limpa" dos candidatos está tendo uma segunda chance de aprovação. Para ele, este será o caminho mais curto e mais seguro para que a sociedade brasileira recupere seus melhores valores e referências, perdidos "nestes tempos de corrupção e de barbárie".

Da Redação / Agência Senado

No Link: discurso na íntegra, áudio, vídeo e fotos - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97602&codAplicativo=2&codEditoria=2
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Escreva agora para os líderes partidários, pela tramitação e aprovação do PLP 518/09

dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves . Líder PMDB

dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza . Líder PT

dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal . Líder PSDB

dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado . Líder DEM

dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França . Líder PSB

dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel . Líder PR

dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte . Líder PP

dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes . Líder PTB

dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto . Líder PDT

dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal . Líder PSC

dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte . Líder PV

dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja . Líder PPS

dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente . Líder PSOL
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Do Congresso em Foco - Líderes definirão votação de ficha limpa

19/11/2009 - 15h45

Temer se comprometeu a discutir com colegiado inclusão do projeto na pauta de votação

Rodolfo Torres

O presidente da Câmara, Michel Temer ((PMDB-SP), assumiu nesta quinta-feira (19) o compromisso de levar o projeto que exige a “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos para a reunião de líderes na próxima semana.

A matéria é uma das oito propostas anticorrupção que estão prontas para votação no plenário da Casa. (leia mais)O peemedebista se reuniu na manhã de hoje com parlamentares e representantes da sociedade civil. Temer destacou que também pretende realizar uma comissão geral na primeira quinzena de dezembro para discutir a matéria no plenário da Casa.

“O encontro foi muito importante porque teremos a tramitação do projeto e a possibilidade de se dar vez e voz à sociedade na comissão geral e tirar muitas dúvidas sobre a proposta”, avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar 518/09 (que obriga a “Ficha Limpa”).

Além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o encontro contou com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa. “O projeto não é contra o deputado ou o senador. O projeto é a favor da sociedade”, afirmou o religioso, reproduzindo o que disse o presidente da Câmara.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30674
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Da Agência Câmara - Temer recebe pedido para abrir debate sobre Projeto da Ficha Limpa

Aconteceu - 19/11/2009 16h11

Luiz Cruvinel

Realização de uma comissão geral para discutir o tema será avaliada na próxima semana com os líderes partidários.

O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se nesta quinta-feira com representantes da sociedade civil e com parlamentares para discutir o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a eleição de pessoas condenadas por crimes de improbidade administrativa, estupro ou uso de mão-de-obra escrava. Conhecido como Projeto da Ficha Limpa, o texto teve 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Temer deve se reunir na próxima semana com os líderes partidários para avaliar a realização de uma comissão geral com esse tema. O Projeto da Ficha Limpa tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/93, que trata de assunto semelhante.

O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, acredita que, com o apoio do presidente Temer, a proposta possa pelo menos ter sua discussão iniciada em 2009. "O presidente foi muito acolhedor, ele manifestou todo o interesse em colocar logo o projeto em discussão. Nós gostaríamos que o tema fosse pautado ainda neste ano, até mesmo em uma comissão geral, mesmo que não tivesse ainda votação, para abrir a possibilidade de um debate mais amplo pela sociedade civil", disse.

Interação

O presidente da Câmara destacou a importância da proposta como um exemplo da interação entre o povo e o Parlamento. "A nossa Constituição estabeleceu não apenas a democracia indireta, representativa, mas também a democracia direta. E um dos fenômenos da democracia direta é exatamente a capacidade que se deu ao povo para iniciar o processo de formação da lei, por meio da chamada iniciativa popular", disse.

Temer ressaltou ainda que o projeto é uma das matérias prioritárias para a pauta do Plenário assim que terminarem as votações dos projetos do Pré-Sal.

Fortalecimento democrático

A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que acompanhou a reunião, elogiou o projeto e disse que a aceitação da matéria na Casa é uma prova de que a Câmara trabalha para defender a população e a democracia. "Esta Casa não vira as costas para o povo. Ela está aberta para discutir uma matéria que vem no sentido do fortalecimento das instituições públicas e democráticas. Esse é o caráter do Projeto da Ficha Limpa", ressaltou.

Íntegra da proposta:
- PLP-168/1993
- PLP-518/2009

Reportagem - Bruno Angrisano/Rádio Câmara/SR

Fonte: Portal da Câmara - http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143152

Do Estadão - Movimento exige aprovação de projeto contra ficha-suja

quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 19:49 Online

EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado

BRASÍLIA - Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção foram hoje à Câmara pressionar o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para pôr em discussão a proposta que impede a candidatura de políticos que têm ficha suja. Entregue há quase dois meses na Câmara, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de lei complementar já pode ser votado em plenário pelos deputados, mas até hoje não tem relator e sequer foi debatido.

"Gostaríamos que o tema fosse pautado ainda este ano. Esse projeto não é contra os parlamentares", disse Dom Dimas Lara Resende, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após se encontrar com Temer. "A chance desse projeto ser votado ainda este ano é muito pequena", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que acompanhou os integrantes do Movimento na audiência com Temer.

O presidente da Câmara se comprometeu a consultar os líderes partidários para decidir quando o projeto irá para a pauta de votação do plenário.

Para pressionar pela aprovação do projeto, Dom Dimas informou que daqui a duas semanas, no dia 9 de dezembro (dia internacional de combate à corrupção), o Movimento vai trazer mais assinaturas colhidas nas ruas favoráveis à proposta. "Já temos mais de 50 mil assinaturas acumuladas", contou Dom Dimas.

O projeto de lei complementar prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também não poderão concorrer candidatos já condenados por compra de votos ou uso da máquina eleitoral.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-exige-aprovacao-de-projeto-contra-ficha-suja,469171,0.htm
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Movimento de Combate à Corrupção cobra tramitação do projeto “ficha limpa”

Deputados e membros do MCCE se reúnem com presidente da Câmara

19-Nov-2009

Os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia e a deputada Rita Camata, juntamente com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram nesta quinta-feira 19 com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/2009, que institui a chamada "ficha limpa". O PLP é um projeto de iniciativa popular e foi entregue à Câmara no 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.

Os parlamentares solicitaram ao presidente a realização de uma comissão geral para debater o tema, de modo a contemplar possíveis sugestões ao projeto quando este fosse levado ao plenário. “Pra quando chegar ao plenário, o texto já ser consenso”, justificou Chico Alencar.

Michel Temer esclareceu que, para agilizar a tramitação, a proposta foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria e estão prontos para votação. "A discussão e o emendamento deverão acontecer no plenário", explicou. Informou, também, que vai convocar uma reunião de líderes para sugerir a realização de comissão geral e a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário. "A sugestão é muito adequada, já que estamos convencidos de que o projeto não é contrário aos parlamentares, mas favorável à sociedade. Vamos levar as discussões adiante", afirmou.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

Fonte: PSOL - http://www.liderancapsol.org.br/content/view/971/1/
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Ficha Limpa

Estou totalmente a favor da CAMPANHA FICHA LIMPA.

Tenho filhos e netos e quero um futuro melhor para eles e para o país.

Tamara O. Chernow
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Da Folha Online - Pressionado, Temer repassa para líderes projeto que barra candidatura de ficha

19/11/2009 - 13h39

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Pressionado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) a colocar em votação o projeto que torna inelegíveis políticos que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), repassou nesta quinta-feira para os líderes partidários uma definição sobre a análise do projeto.

Temer disse que é preciso buscar consenso para evitar que o texto seja derrubado. "O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado", disse.

O MCCE reforçou nesta quinta-feira a pressão para que a Câmara avance nas discussões do projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com ficha suja em todas as esferas de Poder.

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, procurou o presidente da Câmara e sugeriu que a Casa faça uma comissão geral para discutir o texto no dia 9 de dezembro, quando é comemorado o dia internacional de combate à corrupção.

Entregue ao Congresso Nacional há mais de 50 dias, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Temer afirmou que está disposto em chamar a comissão geral. "Eu recebi novamente os condutores do processo de iniciativa popular eles me pediram uma comissão geral no plenário para debater o tema, eu estou disposto
a fazer", afirmou.

o encontro, os representantes do MCCE informaram ao presidente da Câmara que conseguiram reunir mais 50 mil novas assinaturas. "O projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo. Temos excelentes juristas que já se manifestaram pela constitucionalidade do projeto. O mais importante é quem a proposta seja
discutida", disse Dom Dimas.

O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.

Ficha limpa

A campanha ficha limpa é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.

O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.

O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com ficha limpa.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u654730.shtml
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Temer diz que PL da Ficha Limpa está pronto para ir ao plenário

qui, 19/11/2009 - 16:09 — MCCE

Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.

Em mais um encontro com o deputado Michel Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09, realizada nesta quinta-feira, às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do Projeto na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao PLP junto aos líderes para assim levá-lo à votação em Plenário. Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da Ficha Limpa já está pronto para ir à Plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.

Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o Projeto de Lei de iniciativa popular poderia ir ao Plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o PL não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.

O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE - MCCE
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Relação de líderes

Estou enviando a relação dos lideres partidarios e ou blocos da Camara para quem quiser enviar email cobrando para que requeira a tramitação urgente do projeto 518/2009 e colocando em apreciação no plenario, ajudando a estabelecer o marco legal que ira definir o criterio objetivo para a inelegibilidade do candidato que tenha condenação, evitando divulgação de candidatos que somente tenham processos que seria bom para a sociedade e para os candidatos.
Abs
Luciano

dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves Líder PMDB

dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza – Líder PT

dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal – Líder PSDB

dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado – Líder Dem

dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França Líder PSB

dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel – Líder PR

dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte Líder PP

dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes – Líder PTB

dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto – Líder PDT

dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal – Líder PSC

dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte – Líder PV

dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja – Líder PPS

dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente – Líder PSOL


Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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Do Congresso em Foco - Pré-sal deixa pauta anticorrupção em banho-maria

19/11/2009 - 06h20

Deputados levarão cartazes e faixas ao plenário na semana que vem para pressionar apreciação de projetos que há anos estão prontos para ser votados

Rodolfo Torres

Seguindo a prioridade pedida pelo governo, a Câmara acelera a votação dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Enquanto isso, porém, um pacote de projetos anticorrupção espera há anos para ser apreciado. Um grupo de deputados vinculado à causa do combate à corrupção quer reverter essa situação na semana que vem. Dispostos a atuar como verdadeiros lobistas, os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção prometem levar cartazes e faixas ao plenário. A iniciativa está relacionada com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. Os deputados querem que, até essa data, as proposições relacionadas ao tema da moralidade pública que se encontram prontos para entrar em votação sejam apreciados.

“É uma pressão democrática. O que não pode é a Câmara ficar cozinhando esses projetos em banho-maria’, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “É preciso aprimorar o combate à corrupção”, destaca o congressista pernambucano, coordenador da frente.
Dentre as oito propostas que aguardam a votação na Câmara, está a exigência da “ficha limpa” para os candidatos a cargos eletivos; a detenção de até 12 anos para funcionários públicos e políticos condenados por enriquecimento ilícito, a tipificação dos crimes de desvio de dinheiro público; e a prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus (leia abaixo a lista das propostas).

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) lembra que haverá uma reunião nesta quinta-feira (19), a partir das 10h30, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro - que contará com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - tem por objetivo tentar pautar a votação da ficha limpa até o final do ano. Contudo, o petista fluminense não está muito otimista em relação à análise da matéria.

“Qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção não tem o apoio da maioria”, argumenta o petista. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública, Biscaia ressalta que a matéria deve ser votada, apesar da recente súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática. “Essa proposta daria uma amplitude maior à proibição.”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara deveria promover uma semana de votações de propostas de combate à corrupção. Entretanto, ele lembra que a pressão para a votação dessas matérias não deve ser feita apenas pelos parlamentares. “Tem de vir de fora para dentro. Essa Casa funciona muito sob pressão, o que é legítimo”, ressalta.

Campanha

Paulo Rubem destaca que a iniciativa da frente não tem relação com a campanha da Câmara intitulada “A corrupção deixa marcas”. Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha institucional tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção.

A proposta, que aguarda apenas a aprovação da Mesa da Casa, prevê o envolvimento de seus órgãos de comunicação (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), além das TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.

Confira os projetos anticorrupção prontos para a pauta da Câmara:

Proposta de Emenda à Constituição 128/2003Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996

Projeto de Lei Complementar 518/2009Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.

Projeto de Lei Complementar 27/2003 Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001

Projeto de Lei 5363/2005Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.

Projeto de Lei 6735/2006 Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.

Projeto de Lei 86/2007 Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Projeto de Lei 333/2007 Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.

Projeto de Lei 2360/2007 Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.


Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30663
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Michel Temer recebe MCCE para definir a tramitação do PL 518/09

qua, 18/11/2009 - 10:39 — MCCE

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, receberá membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares nesta quinta-feira (19/11) para nova tentativa de definir como será a tramitação do PLP 518/09, da Campanha Ficha Limpa. Entregue ao Congresso Nacional há quase 50 dias, o PLP ainda não entrou na pauta da Casa e precisa do apoio de Temer e dos líderes dos partidos para tramitar ainda este ano. A reunião está marcada para às 10h no gabinete do presidente.

Na semana passada, membros de entidades que compõem o MCCE e parlamentares se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Movimento, para fazer uma agenda de pressão sobre o projeto. No dia 1º de dezembro será realizado um seminário para parlamentes e jornalistas com o objetivo de discutir o projeto de lei e esclarecer todas as possíveis dúvidas sobre o tema.

O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. A Campanha foi lançada em 2008 e pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Mobilização pela aprovação do PL da Ficha Limpa

Caríssimos colegas

O comitê 9840 de Guarabira - Paraíba, se reuniu nesta sexta-feira 13 de novembro, para avaliar o andamento do projeto no congresso e para realizar uma confraternização entre seus membros. Participaram cerca de 30 pessoas das entidades integrantes do Comitê.

O grupo decidiu fazer uma carta aberta a população e colocar na imprensa, resolveu fazer uns adesivos de carros e botons, afirmando que assinamos a ficha limpa e queremos aprovação dos parlamentares, além de passarmos e-mail e escrevermos para os deputados. Continuaremos com a nossa bandeira empunhada e só abriremos a guarda quando o projeto for aprovado, aí empunharemos novamente para que a lei aprovada
seja aplicada, além, de outras medidas locais.

Gostaria de continuar recebendo informações sobre o andamento do projeto por este e-mail.

beijos e abraços dos que compõem o comitê.

Laura (Laurineide Laureano dos Santos)
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Leia a carta do Comitê 9840 de Guarabira em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_114czwrvhcq
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Editorial de O Globo - Cortar na carne

É sintomático que o projeto de lei que torna obrigatória a ficha limpa dos candidatos a cargos eletivos não tenha despertado o apetite dos deputados. Ao contrário: a matéria está longe de ser prioridade na Câmara, apesar de depender apenas da vontade política da Mesa de levá-la a plenário, a tempo de, em caso de aprovação, tornar inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça. Como bem observou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa era previsível: "É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne."

O projeto, de iniciativa popular, foi entregue à Câmara em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e avalizado por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para que suas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o projeto precisa ser aprovado até junho do ano que vem, mas nada...


Acesse texto na íntegra em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/11/16/cortar-na-carne-914785360.asp
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Câmara Municipal de Jundiaí aprova moção de apoio à Campanha Ficha Limpa

Artigo - A marcha dos aventureiros

15/11/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 14/11/2009 às 21:59:40


Hélio Duque*

O saudoso Ulisses Guimarães, no livro Rompendo o cerco, afirmava: "Sempre vale a pena lutar. Uma só andorinha pode fazer verão. Esse vácuo popular na política brasileira é perverso e desumano. Quando o povo é expulso da política, é deserdado do desenvolvimento. O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, na natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito. É indecoroso fazer política uterina, em benefício dos filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente".

Gigante liderando a oposição brasileira pelo restabelecimento do Estado democrático, no auge repressivo, definia assim aquele tempo: "O presidente Geisel é ventríloquo e a Arena é o seu boneco mais obediente, famoso e hilariante pelo humor negro. Não acho nada da Arena, pois ela não é. Não é partido, é papel carbono. Não é voz, é eco, vaca de presépio do serviçal sim senhor." Morto há dezesseis anos e tendo o mar como sepultura, Ulisses foi poupado de viver o atual tempo brasileiro, onde o Poder Legislativo foi subjugado pelo Executivo, tornando-se irrelevante pelo abastardamento das suas principais prerrogativas: legislar e fiscalizar o Executivo.

Como metástase, a submissão parlamentar não fica adstrita ao Congresso Nacional. Espraiou-se pelas assembleias legislativas e câmaras municipais. O preço cobrado é o loteamento da administração pública. Na montagem da base de apoio, nas casas legislativas, celebra-se um grande negócio, em que a fisiologia e o levar vantagem passou a ser fato normalíssimo nas administrações. Vai daí a multiplicação das ações lesivas ao erário, que passou a frequentar o cotidiano dos noticiários jornalísticos. A degeneração ética dos partidos políticos, agregada a malandragem de espertezas negociais, com sucessão de tramoias, tornou-se realidade.

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, faz terrível constatação: "Uma verdadeira marcha dos espertalhões rumo aos cargos eletivos, resulta numa invasão cada vez maior das instituições parlamentares brasileira, por caçadores de renda. Agravando a irrelevância dessas casas e reduzindo o respeito dos eleitores pela atividade política. Quais são os condicionantes objetivos para que, desclassificados sejam atraídos pela atividade política e invadam os legislativos? Cria-se um círculo vicioso em que o aumento do número de ladrões na vida pública realimenta a rejeição do corpo político aos que não são desonestos. Aos partidos políticos cabe considerável responsabilidade por engrossarem a marcha dos aventureiros, pois é sob suas legendas que eles se abrigam. Os acolhem sem nenhum pudor."

A existência de partidos fracos, minimamente programáticos, opera na alimentação dessas deformações enfraquecedoras dos valores democráticos. A ausência de agremiações programáticas reforça o fisiologismo e torna-se presa fácil para o aventurerismo, como fica claro na concepção lúcida de Alfredo Sirkis. Militante nos "anos de chumbo", exilado por muitos anos, homem público ativo, ele não se omite na tarefa de lutar pela construção de uma realidade política que deve ser a aspiração da sociedade brasileira.

A objetiva reflexão de Alfredo Sirkis, feita no Rio de Janeiro, onde vive, é de um realismo absoluto: "A maioria dos bons quadros da sociedade civil foge dessa vida política nauseabunda. Quem não dispõe de fortuna individual, púlpito de pastor, microfone de radialista, direção corporativista, ou comando de baile funk, quem prefere evitar compromissos comprometedores, ou, no mínimo, embaraçosos, terá crescente dificuldade de competir. Para o político integro, essa ave rara vai se chegando à quadratura do círculo."

A jornalista Dora Kramer, na coluna publicada em O Estado de S.Paulo em 04 de novembro de 2009, raciocina no mesmo diapasão: "Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores - no sentido de conservação das regras que lhe asseguram o poder - e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior. Renovar por renovar não garante nada."

O competente ponto de vista da jornalista é embasado no projeto de lei popular encaminhado à Câmara dos Deputados, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidatura. E até agora, lamentavelmente, ignorado pela mesa diretora daquela casa legislativa. O projeto de lei teve na Transparência Brasil, Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral, Movimento pelo Voto Consciente e o site Contas Abertas os responsáveis pelo notável movimento de exercício da cidadania. A omissão dos legisladores em enfrentar uma anomalia que os atingem por inteiro faz lembrar o samba do Zeca Pagodinho que diz: "Tá ruim, mas tá bom".

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/colunistas/3/72105/
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Pronunciamento do deputado Chico Alencar favorável à Campanha Ficha Limpa

O discurso ocorreu no dia 29/10/09, quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foi entregue no Congresso Nacional.

Acesse: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_113g76826g4
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Mande um recado aos parlamentares!

Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados!

Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.

Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, por exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.

. No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a todos os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL.

. Através do site da Avaaz já foram enviadas mais de 14 mil mensagens ao parlamentares. Envie a sua também: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217

. Vamos falar com 33 apoiadores especiais - Envio de e-mails aos deputados que subscreveram o Projeto da Ficha Limpa
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De A Voz do Cidadão - MCCE divulga lista dos políticos presentes à reunião do projeto Ficha Limpa

Vamos pressionar os políticos por carta, telefone ou internet

A cada dia que passa os cidadãos se mostram mais dispostos a participar da política no dia a dia. Como está sendo o caso da campanha Ficha Suja, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende aprovar um projeto de lei para impedir a candidatura de políticos já condenados pela Justiça.

Mais de um milhão e meio de brasileiros participaram da campanha, e agora que o projeto chegou ao Congresso precisamos novamente da participação de todos. É dever de todo cidadão consciente entrar em contato com o seu político e pressionar pela tramitação e aprovação do projeto. Essa pressão é urgente e necessária pois, dos 33 parlamentares que assinaram o pedido de tramitação do projeto, apenas 10 se dignaram a aparecer para a última reunião de acompanhamento, realizada esta semana.

Vale a pena dar uma força a eles e pedir que convençam outros políticos a participar.

Deputados Federais:
Antonio Carlos Biscaia (RJ)
Chico Alencar (RJ)
Hugo Leal (RJ)
Carlos Abicalil (MT)
Humberto Souto (MG)
Padre Linhares (CE)
Rita Camata (ES)
Vieira da Cunha (RS)

Senadores:
Eduardo Suplicy (SP)
Pedro Simon (RS)

Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto de lei dos Fichas Limpas >>

13/11/2009

Nota do blog: A reunião referida ocorreu no dia 12/11/09, na sede da CNBB.

Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1867
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quero receber notícias

Senhores,

Já está bem tarde e amanhã ou domingo enviarei a carta para os políticos que o Luiz Oscar Viana (amarribo) me mandou. Mas gostaria de receber notícias do que vai acontecendo. Tenho lutado muito, apesar de ter leucemia, mas vou ficar boa, pois lutar por um Brasil melhor, me reanima.

Atenciosamente,

MARIA CECÍLIA GOUVÊA WAECHTER
RIO DE JANEIRO, RJ
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Cara Maria Cecília,

Muito obrigada por seu contato.

Lutar por um Brasil melhor reanima a todos nós, mas com certeza sua atitude nos inspira a continuar seguindo em frente.

Vamos incluir-lhe entre o grupo de pessoas que recebe regularmente informações sobre a Campanha Ficha Limpa.

Um grande abraço,

Renata Celani
Pela equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
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Movimentação do PLP 518/09 na Câmara - 11/11/09

Acompanhamento de Proposições - Câmara dos Deputados

Brasília, quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Prezado(a) Luciano Pereira dos Santos,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PLP-00518/2009 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

- 11/11/2009
Apresentação do Requerimento nº 5848/2009, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 518/2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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União de parlamentares e sociedade civil é a proposta para a aprovação do PL da Ficha Limpa

sex, 13/11/2009 - 10:59 — MCCE

Nesta quinta-feira (12/11), parlamentares e membros do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir uma agenda de ação em favor do PL 518/09, da Campanha Ficha Limpa.

Há mais de um mês o MCCE trabalha intensamente em torno de medidas que visem pressionar a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Envio de emails de eleitores para os parlamentares, visita aos gabinetes, divulgação do PL e da Campanha Ficha Limpa na mídia, em blogs e sites pessoais e de organizações são algumas das ações. Além dessas iniciativas, os parlamentares presentes no encontro defenderam que a pressão da sociedade é imprescindível para aprovação do Projeto.

Como um dos encaminhamentos da reunião, na próxima semana, parlamentares e MCCE esperam ter uma audiência para tratar do tema na Câmara dos Deputados. Também está prevista uma série de visitas, por membros do MCCE, aos diversos deputados federais, inclusive aqueles que criticam a iniciativa, porque desconhecem os pormenores do Projeto ou porque são potencias prejudicados com a aprovação da proposta. Outra sugestão é a criação de uma coordenação de parlamentares para tomar a frente das decisões relativas ao PL no Congresso.

No mês de dezembro também estão marcadas duas agendas importantes tanto em Brasília quanto para todo o país por meio das ações dos Comitês 9840. Uma delas será a realização de um dia de mobilização pela votação e aprovação do PL, aproveitando o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Na mesma semana está previsto um seminário, na capital federal, para a discussão do projeto, incluindo os pontos que geram dúvidas e questionamentos sobre o assunto. O evento será destinado a parlamentares e jornalistas.

O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

De A Voz da Cidade - Projeto ‘Ficha Limpa’ parado no Congresso

Proposta aguarda votação em plenário há mais de 40 dias

BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

A última vez que o Projeto de Lei Complementar (PLC-518-2009), conhecido como campanha Ficha Limpa, foi comentado no plenário da Câmara Federal, foi quando o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) requereu, dia 11, sua inclusão na Ordem do Dia. A proposta está há mais de 40 dias esperando para entrar em pauta, pois já foi exaurido um parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes de entrar na Casa a proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. Foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro. A intenção é que o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública seja barrado.

Como um dos deputados federais representantes da região, Deley de Oliveira (PSC) afirma que não é totalmente contra a medida, porém, acredita que ela não tenha amparo constitucional. “Acho difícil ir à votação, mas só o presidente da Casa, Michel Temer, pode dizer. Um problema na Justiça não significa que a pessoa seja vagabunda ou bandida. Claro que quem mata ou rouba não pode participar de eleição. Acredito no discernimento da população em escolher os representantes. Veja no caso da Máfia das Ambulâncias, teve deputado que tinha 100 mil votos e ficou com 20 mil”, argumenta, frisando não ter problema na Justiça contra ele.

PROJETO

A proposta precisa ser aprovada por dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois segue para revisão no Senado. Se lá não for modificada passa para sanção presidencial. É preciso ainda respeitar um prazo para que a proposta tenha validade nas eleições de 2010. Ela precisa ser votada até junho, prazo final de registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela iniciativa, já estão cansados de esperar, tanto que em seu site está o link Mande um recado aos parlamentares, solicitando a aprovação da proposta. Já foram também protocolados ofícios na Câmara pelo movimento solicitando medidas para acelerar a tramitação.

Segundo o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores da campanha, está faltando interesse por parte dos parlamentares para lutar pela colocação da matéria na ordem dia. “Eu acredito que eles não entenderam o projeto. Não é uma espécie de caça às bruxas, muito menos uma proposta fechada. Projeto de lei é para ser discutido. A campanha Ficha Limpa também está aberta para o debate desde que chegou ao Congresso. Mas os parlamentares não estão querendo conversar sobre isso. Nós os procuramos várias vezes”, afirma.

Um fato que pode estar causando problema é que grande parte do Congresso Nacional tem alguma pendência na Justiça. Mas a restrição à candidatura eleitoral na primeira instância pode ser alterada. “Podemos discutir a proposta no sentido de impugnar a candidatura apenas quando houver uma decisão em órgão colegiado, e não na primeira instância. Nós podemos debater a ideia no Congresso, mas do jeito que as coisas estão indo acho difícil haver uma discussão ou aprovar a proposta este ano. A resistência é muito forte”, lembra.

É esse mesmo o fato que está provocando resistência à votação. Segundo os deputados, uma decisão em primeira instância é muito prematura para barrar a candidatura de qualquer pessoa. O projeto prevê que as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, não poderão registrar candidaturas. De acordo com o juiz, se o político conseguir reverter posteriormente o julgado ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em 2008 contrário ao pedido para que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.

Fonte: http://www.avozdacidade.com/portal/Politica/htm000021195.asp

Do Congresso em Foco - “Ficha limpa” não é prioridade na Câmara

13/11/2009 - 06h20

Projeto de iniciativa popular que torna inelegíveis os políticos com processo na Justiça está longe de ter a simpatia da maioria dos parlamentares

Rodolfo Torres

O Projeto de Lei Complementar 518/09, que torna obrigatória a “Ficha Limpa” dos candidatos a cargos eletivos - ou seja, torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça - está longe de ser uma prioridade na Câmara. Pronta para ser votada em plenário, a proposta apenas aguarda a vez de ser escolhida pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e por líderes partidários.

“O que percebo é que não há vontade da maioria para que o projeto seja votado”, resume o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que subscreve o projeto com outros 32 deputados (confira a lista abaixo). O petista fluminense destaca que há uma “clara percepção” de protelar essa votação. “O trabalho da maioria é contra”, reforça.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa é “previsível” e existe uma explicação para o fato. “É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne”, explica.

Pela proposta, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por uma série de crimes.

São eles: abuso de poder econômico ou político; racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo; improbidade administrativa; crimes dolosos contra a vida; crimes de abuso de autoridade; crimes eleitorais; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo; crimes contra a economia popular; a fé pública; os costumes; a administração pública; o patrimônio público; o meio ambiente; a saúde pública; o mercado financeiro; e por crime a que a lei determine pena não inferior a 10 anos.

Membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Biscaia e Paulo Rubem apresentaram requerimentos à Mesa da Câmara para que a proposta seja incluída na pauta. Eles também rebatem os argumentos de que o projeto é inconstitucional e fere a presunção de inocência.

“Os argumentos de inconstitucionalidade não procedem. O projeto trata da inelegibilidade e não do processo eleitoral”, afirma Biscaia, que é procurador de Justiça e professor universitário.
Conforme ressalta Paulo Rubem, ninguém será preso pelo fato de responder a processos na Justiça.

O pedetista avalia que a forma atual estimula aqueles que usam o poder econômico para se manter na política. “Quem é decente, quem trabalha apresentando proposta, é completamente atropelado.” Para ele, é preciso que “desde a primeira instância não se crie o culto da impunidade”.

Líder do PPS e um dos deputados que subscreveram a proposta, Fernando Coruja (SC) afirma que é favorável à matéria, e que ela é constitucional porque não suspende direitos políticos. Contudo, ele ressalta que o simples oferecimento de denúncia não pode impedir ninguém de se candidatar. O deputado catarinense considera “razoável” impedir a candidatura de um cidadão que foi condenado por um colegiado. “Tem de debater o projeto. Não há dúvida.”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá um café da manhã na próxima quinta-feira (12) com parlamentares que apoiam a proposta para debater o andamento da matéria na Câmara.

O outro lado

O deputado José Genoino (PT-SP) subiu à tribuna da Câmara na semana passada para criticar a proposta. Citando a Constituição, votos de ministros do Supremo Tribunal Federal e documentos internacionais, o petista lembra que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Genoino é réu no processo do mensalão, suposto pagamento para que parlamentares votassem de acordo com orientações do governo. Atualmente, o processo tramita no STF. Em 2005, quando o caso veio à tona, o deputado era presidente nacional do PT.

“Essa ideia da hostilidade, da criminalização, produziria, caso este projeto tramitasse na Casa, centenas de prefeitos, alguns governadores e até o presidente da República, no caso de uma ação de improbidade recebida pelo juiz em primeira instância, estariam impedidos de se candidatar”, afirmou Genoino na tribuna da Câmara. “Sempre defendi e defendo uma reforma política ampla e democrática na Casa, uma reforma que resgate o sentido democrático e republicano da política, com base no princípio de que todo o poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente ou pela representação. Esse poder que emana do povo está passando por uma crise de legitimação. E temos que fazer uma reforma política. Agora, substituir a política pelo arbítrio da proibição, da discriminação, da vedação, é contrariar o princípio universal da democracia”, complementou. O petista recebeu o apoio de diversos deputados que estavam no plenário da Câmara.

“Tenho inquéritos, tenho processos, mas eles não têm fundamento. Processos até abertos por pessoas do MP (Ministério Público) que não têm direito constitucional de investigar, punir, ser polícia. Mesmo assim, tenho processos. Queria que o Congresso Nacional pegasse 1 milhão e 300 mil assinaturas e as passasse pelo crivo da investigação para ver quantos daqueles realmente seriam virgens, que nunca tiveram um processo ou parentes que nunca tiveram um processo”, afirmou o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO).

“Poucos brasileiros sabem que este tema já é tratado na nossa Constituição, na nossa legislação eleitoral, na medida em que qualquer candidato que tem uma sentença criminal condenatória, com trânsito em julgado, é impedido de concorrer ao pleito eleitoral”, destacou Geraldo Pudim (PR-RJ).

“Nós temos inúmeros problemas para resolver e não podemos nos deixar levar por este debate”, resumiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Processos de um correligionário

O deputado Paulo Rubem Santiago lembra do caso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que assumiu o mandato na quinta-feira passada na vaga deixada por Expedito Júnior (PSDB-RO). O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de voto e abuso de poder econômico.

“Ele já assume tendo de responder a 200 processos. Mas eu li declarações dele de que isso não é verdade”, afirma o deputado pernambucano.

Levantamento do Congresso em Foco de setembro do ano passado revelou que Acir respondia a cerca de 200 processos criminais na Justiça comum em junho daquele ano.

De acordo com levantamento, somente no Tribunal de Justiça do Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – respondia a aproximadamente 200 processos em setembro do ano passado. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – iam de estelionato, crime ambiental, a pedidos de indenização por danos materiais e morais.

No dia de sua posse, Acir apresentou a este site um nada consta expedido pela Justiça Federal de 1º grau (Seção Judiciária do Estado de Rondônia). O documento, disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) daquele estado, refere-se aos “registros de distribuição” de 25 de abril de 1967 até 14 de abril deste ano. Acir não apresentou nada consta referente à sua situação na Justiça dos outros estados mencionados acima.

“A minha situação atual na Justiça é tranquila, não tenho nenhum processo, em qualquer instância da Justiça. Essa informação alguém plantou, e parece que está pegando”, disse Acir ao Congresso em Foco.

O projeto

No dia 29 de setembro deste ano, representantes de 43 entidades entregaram ao presidente da Câmara o projeto com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A ideia de lançar a Campanha "Ficha Limpa" foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nos estados e municípios.

Na ocasião, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, defendeu a proposta. “Aqui tem mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que se quer.”

Pioneiro nos levantamentos sobre os parlamentares que respondem a processos judiciais, o Congresso em Foco revelou em setembro que aumentou em 51% o total de parlamentares processados.

Confira aqui os deputados que subscrevem o projeto da "Ficha Limpa".


Fonte: http://congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30513

Dois vídeos sobre os 10 anos da Lei 9840 . Baixe, assista, divulgue

Documentário que conta a história da lei de iniciativa popular que mudou o direito eleitoral brasileiro e tornou possível a realização de mais de 600 políticos

Vídeo produzido pelo Canal Futura em comemoração aos 10 anos da Lei 9840

Do Estado de Minas - Parlamentares empurram Ficha Limpa com a barriga

Daniela Almeida - Estado de Minas

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 518/09, que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, corre o risco de não ser votado este ano pela Câmara dos Deputados. A matéria de iniciativa popular continua disputando espaço na pauta com matérias relacionadas a assuntos como o pré-sal e, apesar de ter sido apensada a outro projeto para que pudesse pular a avaliação pelas comissões da Casa, pode ter de voltar à estaca zero caso receba sugestões de emendas por outros deputados. Como o prazo médio de apreciação em cada comissão é de 15 dias e a Câmara entra em recesso em pouco mais de um mês, em 17 de dezembro, o mais provável é que o Ficha Limpa não atinja seu objetivo de valer nas próximas eleições, em 2010.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, “a matéria não é fácil”, porque divide opiniões e levanta polêmicas. Muitos parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser alterada na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista. Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma “falta de vontade política” para votar o projeto.

De acordo com Vianna, um exemplo disso foi a reunião promovida na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dia 13, para discutir a agenda de votações até o fim do ano. Na ocasião, as lideranças deveriam apresentar suas prioridades na pauta, e o Ficha Limpa mais uma vez ficou de fora. “Não adianta colocar em pauta sem vontade política, sendo que há 5 mil projetos na fila”, afirma. “Além disso, é muito difícil que o projeto não receba emendas exatamente pela polêmica que tem causado na Casa.”

Tratamento

Na avaliação do deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), coautor do projeto, o Ficha Limpa, um projeto de cunho popular, está recebendo o mesmo tratamento de um projeto de lei comum. “São essas coisas que desacreditam a Câmara e que deixam os políticos mal.” Questionado sobre a falta de vontade política para votar o projeto, Souto confirma a situação. “Sabemos que esse projeto é difícil. Não há vontade majoritária e espontânea para votar, mas nada lá (Câmara) surge espontaneamente. Tudo é obrigado. Por isso a pressão de fora é fundamental.”

Mesmo com tantos elementos correndo contra o Ficha Limpa, Carlos Moura, diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e diretor executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem expectativa de que o projeto seja votado logo. “Fazemos um apelo ao presidente Temer e ao colégio de líderes para que incluam nossa proposta na pauta para que seja discuta o mais breve possível. Ela representa a vontade de 1,3 milhãos de eleitores, no sentido de aprimorar o processo democrático e o processo da representação política.”

Fonte: Uai - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/11/10/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=135326/em_noticia_interna.shtml

Comunidade da Campanha Ficha Limpa no Ning

Atualmente com 133 participantes, esta rede social foi criada para dar apoio à Campanha. Acesse:

www.fichalimpa.ning.com

Do Jornal do Comércio - Ficha Limpa

Adão Oliveira

Conexão Política

Notícia da edição impressa de 11/11/2009


Não deverá ser votado este ano na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa.

Os parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser revertida na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista.

Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma "falta de vontade política" para votar o projeto.

Outro dia, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, reuniu os líderes de bancadas em sua casa para discutir a agenda de votações até o fim do ano. Na ocasião, as lideranças deveriam apresentar suas prioridades na pauta, e o Ficha Limpa mais uma vez ficou de fora.

Há mais de 5 mil projetos na fila e, sem vontade política, ele não "vai em frente". Está claro que a proposta está sendo boicotada pela maioria dos deputados. Muitos deles têm rolo na Justiça e com este projeto, não conseguiriam ser candidatos.

Mas lá na Câmara, nada se aprova espontaneamente. É preciso que a sociedade pressione para que o Ficha Limpa seja votado. E votado, que seja aprovado. A pressão é legítima e democrática.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=12128

Artigo - Ficha limpa é o mínimo

Dirceu Cardoso Gonçalves*


No quadro de corrupção e impunidade que enoja o nosso país, foi preciso que entidades realmente comprometidas com a sociedade abrissem uma campanha nacional e o Judiciário, na medida de suas possibilidades, desse um aperto nos faltosos para que se criasse a consciência de que indivíduos com o nome sujo na praça (qualquer que seja a sujeira) não pode nem deve ser guindado aos cargos públicos, muito menos aos eletivos. Hoje, até políticos que, antes de tudo, deveriam se envergonhar da existência de eleitos com “ficha suja” procuram disso tirar proveito eleitoral, como se isso resolvesse alguma coisa. Muitos deles produzem longos discursos e graves entrevistas onde defendem a moralidade. Deveriam economizar suas palavras, guardar as energias e ter coragem de votar pelas reformas, quando necessário.

Numa sociedade bem estruturada é impossível que alguém sem a tal “ficha limpa” se atreva a apresentar-se como candidato à representação popular. Isso deveria acontecer também no Brasil, independentemente de propaganda ou movimento popular. Os órgãos de controle deveriam estar devidamente instrumentalizados para separar o honesto do desonesto e deixar só o primeiro galgar as posições eleitorais. E se, mesmo assim, algum escapasse, ter condições de bani-lo sumariamente.

O povo não tem mais paciência para tomar conhecimento da enxurrada de denúncias (verdadeiras ou falsas) de irregularidades atribuídas à classe política de todos os níveis. Quando surge um escândalo – mensalão, sanguessugas, dinheiro na cueca e outros – o povo não acredita mais que alguém, algum dia, seja punido e que os esquemas fraudulentos poderão ser desmontados. Parte dessa descrença vem do corporativismo que protege os faltosos como se nada tivessem cometido. Para o bem geral, esse mar de lama tem de acabar.

A primeira providência que a sociedade deveria a qualquer custo exigir é a apuração rigorosa de todas as denúncias. Antes de tomá-las como certas, a polícia, o Ministério Público ou o Judiciário deveriam ter condições de promover a mais clara e rápida investigação e, conhecendo a verdade dos fatos, punir os verdadeiros responsáveis. Se o fato denunciado realmente existir, o seu praticante tem de ser severamente castigado. Se for mentira, aquele que mentiu não pode ficar impune e deve ser penalizado com o mesmo rigor, para que isso sirva, inclusive, de exemplo. Precisamos acabar com a impunidade tanto de denunciados quanto de autores de denúncias falsas.

No dia que tivermos a sociedade com força suficiente para “tirar a limpo” todos os agravos noticiados, não haverá mais necessidade de campanhas pela “ficha limpa” ou qualquer outra qualidade básica ao cidadão e principalmente ao político ou representante comunitário. Todos os cidadãos terão idoneidade e, com isso, poderão tranquilamente serem candidatos a qualquer cargo de representação. Para aqueles que ainda insistirem em viver de falcatruas e expedientes menos honestos, a partir de então, não restará nada mais do que o posto de pária social.

Ficha limpa é dever, jamais qualidade...

*Tenente PM e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo

Fonte: Jornal Agora - http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27¬icia=73228

Do Extra Alagoas: 40 dias depois, projeto "Ficha Limpa" continua parado no Congresso

Leandro Kleber (Contas Abertas)

Já são mais de 40 dias e nada de votação. O Projeto de Lei Complementar (PLC-518-2009), conhecido como campanha "Ficha Limpa", continua parado no Congresso Nacional aguardando votação, mesmo pronto para pauta. Nesta semana, conforme a programação prevista, a proposta novamente não será discutida. A iniciativa popular, que recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país e foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro, visa barrar o registro de candidatos condenados, em primeira instância, por crimes graves ou contra a administração pública.

Como já há um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, basta agora que a proposta receba em plenário maioria qualificada dos votos, ou seja, dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois, segundo a Mesa Diretora da Câmara, segue para revisão no Senado. Caso não receba nenhuma modificação, vai para sanção presidencial. Para valer na eleição de 2010, a proposta deve ser votada até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cansado de esperar, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela iniciativa, inaugurou em seu site um espaço “mande um recado aos parlamentares!”, onde ensina o cidadão a enviar e-mails diretos aos deputados e senadores pedindo a aprovação da proposta, inclusive com um modelo de mensagem já elaborado. Além disso, a equipe de divulgação da campanha em São Paulo propõe que a população envie e-mails a 33 deputados que apoiaram o projeto de lei assim que chegou ao Congresso. Clique aqui para ver a lista com os endereços eletrônicos. O movimento também já protocolou ofícios junto à presidência da Câmara solicitando medidas para acelerar a tramitação da proposta.

Para o juiz Márlon Reis, um dos coordenadores da campanha, é possível que os parlamentares não tenham entendido a campanha. “Está faltando interesse, principalmente por parte dos líderes partidários, responsáveis por discutir e colocar matérias na ordem do dia. Eu acredito que eles não entenderam o projeto. Não é uma espécie de caça às bruxas, muito menos uma proposta fechada. Projeto de lei é para ser discutido. A campanha Ficha Limpa também está aberta para o debate desde que chegou ao Congresso. Mas os parlamentares não estão querendo conversar sobre isso. Nós os procuramos várias vezes”, afirma.

Segundo o juiz, que também é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a restrição à candidatura eleitoral ainda na primeira instância judicial, motivo pelo qual muitos parlamentares dizem ser contrários à proposta, pode ser alterada. “Podemos discutir a proposta no sentido de impugnar a candidatura apenas quando houver uma decisão em órgão colegiado, e não na primeira instância. Nós podemos debater a ideia no Congresso. Mas do jeito que as coisas estão indo, acho difícil haver uma discussão ou aprovar a proposta este ano. A resistência é muito forte”, lembra.

Márlon Reis afirma que a pressão popular em torno da campanha também é muito intensa. “São mais de 1,3 milhão de assinaturas. É um apelo muito significativo. Quando pedimos, na primeira vez, que os eleitores mandassem e-mails aos parlamentares solicitando rapidez na tramitação, houve casos em que mais de 3.000 mensagens chegaram a apenas um deputado. Agora nós também estamos intensificando os contatos no estado de origem dos parlamentares. O ideal é que o cidadão cobre uma posição de seu candidato se o encontrar na rua, por exemplo”, sugere.

Resistência à proposta

Parlamentares contrários à medida afirmam que uma decisão em primeira instância é muito prematura para barrar a candidatura de qualquer pessoa, visto que este julgamento cabe apenas a um magistrado, e não a um colegiado. No entanto, para Márlon Reis, o princípio da presunção de inocência, que impede a punição de um acusado antes de esgotadas todas as instâncias de defesa, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. “Imagine uma pessoa que tenha sofrido condenação, apenas em primeiro grau, por haver violentado crianças. Ele poderia participar de um concurso público para professor de uma creche? Não há dúvida de que ele seria impedido de participar”, diz.

O projeto prevê que as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, não poderão registrar candidaturas. De acordo com o juiz, se o político conseguir reverter posteriormente o julgado, ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer.

Em 2008, o STF se manifestou contrariamente a uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da lei de inelegibilidade, seguindo a interpretação do TSE de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. No entanto, para o coordenador da campanha Ficha Limpa, a decisão do STF não prejudica a proposta. “O Supremo julgou com base na legislação vigente na época. Agora, o cenário jurídico novo é diferente”, acredita Reis.

Fonte: http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=9141459&canal=331

Apoio irrestrito ao PLP 518/09

Conclamo aos senhores Congressistas de B E M (SENADORES E DEPUTADOS)que façam um Esforço no sentido de acelerar o andamento do Projeto de Lei n. 5l8/09 ( Ficha Limpa ). Acho muito estranho que tal iniciativa tenha surgido só agora ( com mais de um Século de atrazo ) e ainda (quem diria !!!), por iniciativa Popular. Ha décadas venho esperando por algo assim. Agora, com 73 anos, me pergunto: Será que aguento esperar???

A Camp Ficha Limpa ( e outras ) são muito Bem Vindas. Se essa Campanha for vitoriosa, como espero, certamente vai reerguer meu Orgulho de ser Brasileiro. Muiiiiiiiiito Grato.


João José de Campos
Rio Parnaíba - Minas Gerais

Re: Campanha Ficha Limpa: vamos falar com 33 apoiadores especiais

...Já escrevi pra TODOS! Que tenhamos SORTE!VIVA O BRASIL - ÍNTEGRO E BEM REPRESENTADO!!!

Márcia De Vecchi

De São Paulo - SP

Campanha Ficha Limpa no portal CatolicaNet

O CatolicaNet é o maior portal de notícias católicas em idioma português do mundo, e está apoiando a Campanha Ficha Limpa. Acesse:

http://www.catolicanet.com/?system=news&action=read&id=55394&eid=142

Posicionamento dos deputados sobre o projeto de Lei da Campanha Ficha Limpa

Vejam o posicionamento de vários deputados sobre o PL ficha limpa no seguinte link:

http://parlatube.com.br/index.php?option=com_seyret&task=videodirectlink&id=4498

Abraços,

Márlon

Enviado por Márlon Reis, de Brasília - DF

Artigo - Mandacaru florido e ficha limpa

Por Maria Clara Lucchetti Bingemer*

O Congresso recebeu recentemente uma proposta para impedir a candidatura dos políticos com a ficha suja na Justiça. O projeto tem apoio de 1,3 milhão de assinaturas.

Os documentos com as assinaturas foram colocados em frente ao Congresso Nacional. É o resultado do esforço de voluntários de vários pontos do país, que percorreram com grande sacrifício zonas inóspitas em busca das assinaturas para dar força e credibilidade à proposta e esperança de que seja aprovada.

À Frente da coleta de assinaturas está o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MNCCE), do qual faz parte a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A palavra desta se fez ouvir pela boca de seu secretário-geral, Dom Dimas de Lara Barbosa: “O nosso objetivo é lutar cada vez mais pela ética na política e a ética no trato da coisa pública”.

Faz sentido. Se o Evangelho, de cujo anúncio a Igreja é encarregada e portadora, pretende instaurar o Reino da paz e da justiça, a luta política, por uma polis onde reine o bem e de onde a corrupção esteja cada vez mais banida e extraditada deve ser um componente constitutivo e constante.

O projeto proíbe que políticos que já tenham uma condenação em processo proposto pelo Ministério Público disputem eleições. A regra valerá para condenações em segunda instância por crimes graves, tais como corrupção, desvio de verba pública, tráfico de drogas, homicídio e estupro. “O objetivo da sociedade brasileira, expressada nesse projeto de iniciativa popular, é realizar profundas mudanças no cenário eleitoral, permitindo que, cada vez mais, a política seja identificada como uma atribuição para pessoas de bem”, explicou Marlon Reis, do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.

Como suspira e deseja o Brasil chegar a esse ponto em que a política seja, de fato, o exercício da arte de praticar o bem, de administrar harmoniosamente os bens da criação e exercer o poder como serviço da justiça e da paz. Os últimos e lamentáveis episódios que afogaram o Senado - que deveria ser a mais respeitável das casas - num mar de lama inimaginável e lamentável colocaram esse ideal a uma distância aparentemente inalcançável.

Há um travo amargo e descrente na boca de cada brasileiro que vê seu país mergulhar cada vez mais fundo no descrédito feito de irresponsáveis e nefastos conluios e a cada dia desperta lendo nos jornais uma notícia mais hedionda de novas catástrofes éticas, não sabendo mais em quem confiar, para onde dirigir seu voto, a quem encarregar de governar seu país.

A notícia de que o projeto da ficha limpa conseguiu recolher mais de um milhão de assinaturas é alentadora e refrescante como a brisa suave de que fala a Bíblia judaica que sinalizava a presença de Deus para o profeta Elias. O ar se purifica, respira-se melhor, os olhos voltam a brilhar. Faz bem sabermos que a sociedade civil não está totalmente passiva e abúlica, resignada a deixar-se afogar em lama e podridão. E que a Igreja volta a assumir seu papel profético no seio dessa sociedade.

Mas, não vamos negar, faz mais bem ainda ver os cidadãos comuns, simples, os eleitores, trabalhadores, pessoas honestas e honradas que só têm por si sua dignidade e sua honestidade, se levantando e clamando por seus direitos, com esforço e sacrifício. Vamos admitir: é de arrepiar ouvir o comovente depoimento de Arimatéia Dantas, do Piauí, que dá bem a medida do que foi essa mobilização voluntária: “Nós percorremos o calor do Piauí, e era um sofrimento, tinha lugares que só tinha mandacaru e a gente colhendo assinaturas”.

Como no xote de Luis Gonzaga, “mandacaru quando `fulora` na seca é sinal que a chuva chega no sertão.” Só tinha mandacaru, mas mandacaru floresceu com a chegada dos voluntários que colhiam assinaturas porque acreditam que o Brasil pode mudar e ser governado por políticos de ficha limpa. Ave Arimatéia, Dom Dimas e todos que levaram adiante essa campanha. E esperemos que o Congresso esteja à altura e colabore nessa floração tão desejada e esperada.

*Teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio.

Fonte: Jornal A Hora Online - http://www.jornalahoraonline.com.br/coluna.php?id=3144

Do Estadão - Projeto da ficha limpa enfrenta resistência no Congresso

SÃO PAULO - O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - como regra para registro de candidatura, enfrenta resistência entre os parlamentares. Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua constitucionalidade - queimando assim, etapas na tramitação interna.

Mas para que comece a efetivamente ser analisado pela Casa, o projeto precisa ter nomeado um relator pela Mesa e conseguir romper a rejeição que enfrenta por prejudicar diretamente 41% dos deputados atuais. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a coleta de assinaturas, tenta pressionar os parlamentares para que o maior número deles subscreva o texto - 31 já o assinaram. Para isso, a ONG, que agrega outras 41 entidades, lançou a campanha "Mande um recado aos parlamentares!", em que orienta os eleitores a mandarem e-mails para os deputados cobrando a aprovação da lei da ficha limpa.

O tema já foi debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições municipais de 2008, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) preparou uma lista de candidatos com problemas na Justiça. Após sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros da Corte votaram contra uma ação protocolada pela AMB, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos de disputar as eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-da-ficha-limpa-enfrenta-resistencia-no-congresso,460359,0.htm

Do Estadão - ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso

Terça-Feira, 03 de Novembro de 2009 Versão Impressa


Objetivo da ofensiva é barrar eleição de candidatos com ficha suja e elevar qualidade da representação parlamentar

Ricardo Brandt

A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.

Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.

Considerada pelas organizações não-governamentais a principal ferramenta para a conquista de uma renovação recorde no Congresso, a campanha da ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - será usada pela primeira vez para a escolha dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores no próximo ano. Nas últimas eleições, o índice de novos parlamentares eleitos do Congresso foi de 45% (em 2006) e de 41% (em 2002). Só em 1990 foi registrada renovação de 62%, mas apenas na Câmara.

A ideia é que, mesmo que não vire lei, a ficha suja sirva como filtro para escolha dos eleitos. "As pessoas acompanham tantos escândalos na política e às vezes ainda não sabem separar os bons dos ruins. Não achamos que todo político é desonesto. Mas sabemos que existe uma classe desqualificada e desonesta, e que as pessoas não querem mais votar nela. Há uma tendência de se votar em novos nomes", afirma Rosângela Giembinsky, uma das coordenadoras do Voto Consciente, uma ONG que, desde 1987, monitora e avalia o trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo.

Atualmente, levantamento feito pelo projeto Excelências da Transparência Brasil mostra que, dos 513 deputados, 208 têm problemas com a Justiça ou com os tribunais de contas - 41%. No Senado, dos 81 parlamentares, são 29 - 36%.

"A grande novidade das eleições de 2010 vai ser uma sociedade desatrelada de partidos políticos e com os olhos voltados para a vida pregressa dos candidatos, para os casos de corrupção e compra de votos", diz o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.

Para isso, o material de pesquisa elaborado pelas entidades para ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato ficará (boa parte já está) disponível nos sites de mais de 200 ONGs já cadastradas.

CRITÉRIO DE CORTE

A proposta de criar a ficha limpa como critério de corte para candidaturas de políticos com condenação em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública com processo ainda em trâmite na Justiça foi inicialmente formalizada nas eleições municipais de 2008 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela foi amplamente divulgada pelas entidades civis e pela imprensa.

Para as eleições de 2010, a ficha limpa pode virar lei. O MCCE obteve, após um ano e meio de coleta de assinaturas, 1,3 milhão de apoiadores, o que permitiu que ela fosse enviada ao Congresso em forma de projeto de lei de iniciativa popular.

"O MCCE não vai deixar que esse projeto seja engavetado. Já enviamos mais de 250 mil e-mails para o Congresso e se precisar vamos fazer uma vigília cívica em Brasília para que essa regra apoiada por mais de 1 milhão de pessoas seja votada", afirmou Marlon Reis.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de duas obras que se tornaram referência no segmento político-eleitoral (A Cabeça do Brasileiro e a A Cabeça do Eleitor), faz uma crítica, no entanto, ao conteúdo do discurso das entidades. "A discussão não é usada da forma correta. Falta conectividade. O discurso tem de ser: "você paga muito imposto no Brasil porque tem muita corrupção"", explica. "É preciso deixar de tratar a corrupção como um problema ético. É uma questão pragmática, para as pessoas passarem efetivamente a se interessar em resolver a questão, é preciso mostrar que isso encarece seu custo de vida."


ONDE SE INFORMAR

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Elaborou projeto de lei para barrar os fichas-sujas. Realiza também pesquisas em bancos de dados para avaliar cassações

www.mcce.org.br

Transparência Brasil

Fundada em 2000, formou banco de dados de fácil acesso na internet com informações sobre o Legislativo de todo o Brasil. Coleta informações, documentos, registros eleitorais

www.transparencia.org.br

Contas Abertas

Faz levantamentos de gastos dos parlamentares, disponibiliza planilhas com uso de verbas indenizatórias, gastos de emendas, aplicações de recursos tanto do Legislativo como do Executivo

www.contasabertas.uol.com.br

Voto Consciente

Movimento fundado em 1987, em São Paulo, para acompanhar e fiscalizar ações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa

www.votoconsciente.org.br

Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo)

Entidade do interior de Minas Gerais que congrega centenas de outras organizações de combate à corrupção em todo o País

www.amarribo.org.br


Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091103/not_imp460249,0.php

Re: Vamos falar com 33 apoiadores especiais - 4 deputados responderam

O advogado Luciano Santos, uma das pessoas que enviou mensagem aos 33 deputados que subscreveram o PL da Campanha Ficha Limpa solicitando empenho pela tramitação imediata do PLC 518/09, recebeu algumas respostas; veja a seguir.

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Prezado(a) Senhor(a),

Ao cumprimentá-lo(a), acuso o recebimento, ao tempo em que agradeço a gentileza da mensagem enviada e a confiança depositada no nosso trabalho.

Aproveito para informá-lo(a) que estou atento ao andamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui a chamada "Ficha Limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, e que pode contar com meu apoio à aprovação da matéria.

Atenciosamente,

Washington Luiz
Deputado Federal
PT/MA

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Prezado Luciano:

Como você disse, participei do ato público de recepção, pela Câmara, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e, com muito orgulho, assinei esse mesmo projeto.

Agora, estou lutando para aprová-lo e e-mails como o seu podem nos ajudar a sensibilizar outros deputados.

Conte comigo nessa justa luta da sociedade brasileira.

Um forte abraço!

Deputado Carlos Sampaio
PSDB/SP

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Prezado Sr. Luciano, boa tarde.

Cumprimentando-o, acusamos o recebimento de sua mensagem eletrônica que trata do PLP 518/2009, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O Projeto que institui a chamada " Ficha Limpa " obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, aumenta para 8 (oito) anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Ele foi apensado ao PLP 168/1993 que dispõe de assunto de igual teor, e que apesar de estar pronto para pauta desde o ano de 2001, teve a ele vários projetos apensados, incluindo o PLP 518/2009. Assim, deverá ter o parecer reavaliado para ser incluído na pauta de votação.

A Deputada, como uma das subscritoras da proposição em questão, certamente está atenta à sua tramitação e, consequentemente, à sua votação, para interveniência se necessário.

Atenciosamente,

Gabinete da Deputada Rita Camata - PSDB/ES

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Prezado Luciano,

Concordo com o projeto para estabelecer a chamada “FICHA LIMPA”, tanto que fui um dos subscritores da proposta.

Empenharei-me para que seja aprovada!

Atenciosamente,

Deputado Arnaldo Jardim

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E você, já enviou a sua mensagem aos deputados? Não deixe de enviar - esta é uma forma de pressão importante neste momento.

Um abraço,

Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP

Do Diário de Pernambuco - Pressão

30.10.09

Pressão // Paulo Rubem Santiago (PDT) entregou um requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre na ordem do dia e seja votado o mais breve possível. O projeto não está na pauta de votação até o dia 15 de dezembro, mas o parlamentar está otimista: "Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta".

Marisa Gibson

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/10/30/politica5_0.asp

Re: Campanha Ficha Limpa - vamos falar com 33 apoiadores especiais

À Campanha Ficha Limpa SP

Ecxelente iniciativa! Breve, elegante e oportuna.
É necessário que os parlamentares percebam nosso acompanhamento na tramitação do PLC 518/09, mérito de toda a sociedade brasileira e por certo, vírá aperfeiçoar o Sistema Político Eleitoral no Brasil.
O nosso apoio a esses Deputados e a todos os que venham a se juntar a esse grandioso Projeto.
Nossos louvores,
Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/