Publicação: 08/06/2010 06:33 Atualização: 08/06/2010 09:08
Na reta final pela validação da lei Ficha Limpa para as eleições deste ano, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) centra forças esta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a sanção do presidente Lula sem qualquer alteração na matéria e a publicação da nova lei decorrente do projeto de iniciativa popular, na segunda-feira, no Diário Oficial da União, fica a cargo do tribunal decidir se a Ficha Limpa valerá já nas eleições deste ano e, ainda, se candidatos condenados antes da mudança ficam ou não inelegíveis.
Para conseguir a aplicação imediata da lei e a inelegibilidade de políticos já condenados, o MCCE distribuiu semana passada uma nota técnica a todos os ministros do TSE. No documento, a organização junta decisões anteriores sobre o assunto tanto do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) – corte que também pode definir o tema. As resoluções embasariam uma decisão nesse sentido. Segundo o diretor do MCCE e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitores, Márlon Reis, o movimento tenta agora agendar uma audiência com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Juristas e ex-integrantes do TSE já se manifestaram contra a validade do Ficha Limpa para este ano, com base na interpretação de que a lei alteraria o processo eleitoral.
“A jurisprudência do TSE e do Supremo dizem que a inelegibilidade do candidato não é pena, mas sim um critério eleitoral. Por isso, a lei não retroagiria. Sobre a história do tempo verbal, a lei de inelegibilidade atual, que foi alterada pelo Ficha Limpa, já era redigida nesse tempo verbal e, mesmo assim, a Justiça Eleitoral já entendia que era apenas uma hipótese e atingia fatos passados. O terceiro artigo da Ficha Limpa expressamente atinge casos passados. Além disso, a lei de inelegibilidade anterior foi sancionada em maio de 1990, mas valeu para o mesmo ano. Não estamos pedindo nada de inovador, nem de revolucionário, só a confirmação do TSE e do STF”, diz Reis. A audiência com Lewandowski, de acordo com ele, deve ocorrer hoje no fim do dia.
Em Belo Horizonte, o diretório mineiro organizou, ontem à tarde, uma manifestação na Praça Sete, ponto de grande circulação de pessoas na região central da capital mineira. O objetivo, de acordo com Geraldo Romano, coordenador do comitê mineiro do MCCE, era comemorar o recorde no número de assinaturas arrecadado pelo estado (cerca de 400 mil) e mobilizar a população para continuar a pressão durante a reta final. “Seria uma besteira muito grande (a Justiça) mexer no projeto como está”, defende Romano.
O dirigente mineiro adianta ainda que, mesmo depois do posicionamento da Justiça Eleitoral, o MCCE nacional programa uma série de novas ações de fiscalização. “A Ficha Limpa não acabou, mesmo começando a reforma no sistema o projeto continua. Vamos pressionar os partidos a ter a fiscalização. Espero que os partidos façam essa reforma interna.” A ideia do movimento é construir uma rede de informações, da qual a população participe com denúncias de irregularidades na vida pregressa dos candidatos. A partir daí, o MCCE comunicaria as presidências dos partidos nacionais e regional sobre os fichas-sujas.
Com a finalização desta etapa, o movimento pretende lançar a Campanha de Combate à Corrupção nas Eleições de 2010. A nova investida consistirá em um portal, em parceria com a Associação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com informações sobre os candidatos com ficha limpa. A página ainda não tem data de lançamento definida.
Fonte: UAI - http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/06/08/noticia_politica,i=163098/MOVIMENTO+PRESSIONA+TSE+PARA+FICHA+LIMPA+COMECAR+A+VALER.shtml
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Para conseguir a aplicação imediata da lei e a inelegibilidade de políticos já condenados, o MCCE distribuiu semana passada uma nota técnica a todos os ministros do TSE. No documento, a organização junta decisões anteriores sobre o assunto tanto do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) – corte que também pode definir o tema. As resoluções embasariam uma decisão nesse sentido. Segundo o diretor do MCCE e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitores, Márlon Reis, o movimento tenta agora agendar uma audiência com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Juristas e ex-integrantes do TSE já se manifestaram contra a validade do Ficha Limpa para este ano, com base na interpretação de que a lei alteraria o processo eleitoral.
Em Belo Horizonte, o diretório mineiro organizou, ontem à tarde, uma manifestação na Praça Sete, ponto de grande circulação de pessoas na região central da capital mineira. O objetivo, de acordo com Geraldo Romano, coordenador do comitê mineiro do MCCE, era comemorar o recorde no número de assinaturas arrecadado pelo estado (cerca de 400 mil) e mobilizar a população para continuar a pressão durante a reta final. “Seria uma besteira muito grande (a Justiça) mexer no projeto como está”, defende Romano.
O dirigente mineiro adianta ainda que, mesmo depois do posicionamento da Justiça Eleitoral, o MCCE nacional programa uma série de novas ações de fiscalização. “A Ficha Limpa não acabou, mesmo começando a reforma no sistema o projeto continua. Vamos pressionar os partidos a ter a fiscalização. Espero que os partidos façam essa reforma interna.” A ideia do movimento é construir uma rede de informações, da qual a população participe com denúncias de irregularidades na vida pregressa dos candidatos. A partir daí, o MCCE comunicaria as presidências dos partidos nacionais e regional sobre os fichas-sujas.
Com a finalização desta etapa, o movimento pretende lançar a Campanha de Combate à Corrupção nas Eleições de 2010. A nova investida consistirá em um portal, em parceria com a Associação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com informações sobre os candidatos com ficha limpa. A página ainda não tem data de lançamento definida.
Fonte: UAI - http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/06/08/noticia_politica,i=163098/MOVIMENTO+PRESSIONA+TSE+PARA+FICHA+LIMPA+COMECAR+A+VALER.shtml
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