publicado em 31/05/2010 às 15h20:
Parecer do advogado-geral sugere que o presidente assine o projeto sem mudanças
A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um aparecer favorável à sanção do projeto Ficha Limpa. O parecer é assinado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. O texto sugere que Lula sancione o projeto sem restrições ou mudanças.
O Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, depois de passar pela Câmara. O texto impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em segunda instância – quando a decisão é tomada por mais de um juiz.
O projeto amplia a lista de crimes que tornam um candidato inelegível. A lei atual só impede a candidatura caso a decisão condenatória seja de última instância. Os crimes que podem tornar inelegíveis (impedidos de se candidatar) os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/agu-recomenda-que-lula-aprove-o-ficha-limpa-20100531.html
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