segunda-feira, 22 de março de 2010

Do Jornal do Comércio/RS - Com texto alterado, 'ficha limpa' tem mais chance de ser aprovado

21/03/2010 - 19h48min

Agência Estado

Alvo de mobilizações realizadas em todo o País, o projeto de lei contra os candidatos com ficha suja começa a abrir caminho para sua aprovação. Na reunião de líderes marcada para terça-feira (23), às 15 horas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que pedirá o empenho de cada um deles junto às bancadas para apoiar a proposta. Com "um certo consenso", como frisou, o deputado acredita que a matéria estará pronta para ser examinada no plenário na semana depois da Páscoa.

"Com o apoio dos líderes, o projeto pode ser aprovado, o texto melhorou bastante", afirmou, referindo-se a mudanças feitas pela comissão de deputado, como a de especificar que a inelegibilidade decorrerá da condenação firmada por um colegiado e não por um único juiz. Temer negou ter dificultado a tramitação do projeto. "Pelo contrário, eu sempre disse que queria sua aprovação, mas achava difícil avançar na tramitação, com a condenação em primeira instância", explicou.

Fora do Congresso, intensificou-se o trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para impedir ou tirar da vida pública os candidatos ficha suja. Além da entrega de mais 77 mil assinaturas para se juntar ao 1,5 milhão que embasam o projeto de iniciativa popular, uma série de eventos tem sido desenvolvida em todo o País.

A posição dos 513 deputados está sendo mapeadas por meio do questionário encaminhados pela Internet aos gabinetes, na última sexta-feira. Daí sairá - de acordo com a diretora do movimento, Jovita José Rosa - a planilha sobre os que querem ou não acabar com a corrupção na vida pública do País. Uma espécie de auge dessa mobilização está sendo preparada para o aniversário de 50 anos de Brasília. De acordo com Jovita, será a ocasião de comprovar até que ponto a impunidade com os políticos ficha sujo dilapida as administrações públicas.

O exemplo é mais que notório: o caso do governado José Roberto Arruda, preso há mais de um mês, que só pode administrar um dos maiores orçamento per capita do Brasil, porque não havia nenhuma lei para impedir seu retorno à vida pública em 2001.

Naquele ano, Arruda renunciou ao mandato para não se cassado como um dos envolvidos na violação do painel do Senado. Se o projeto contra os ficha sujas estivesse em vigor, a diretora do MCCE lembra que Arruda estaria inelegível até o final deste ano. O texto prevê que aqueles que renunciarem, ficam impedidos de se candidatarem no período restante do mandato e nos oito anos seguidos ao término da legislatura. "E o Distrito Federal não estaria vivendo o caos de hoje", constata.

Por se tratar de lei complementar, o projeto não corre o risco de ser brecado pela obstrução provocada no plenário pelas medidas provisórias. O quorum para sua Aprovação é de maioria absoluta, ou seja, de metade mais um dos membros da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores). O texto modifica a lei que trata da inelegibilidade, ao impor a proibição aos condenados por um colegiado em várias situações, dos crimes contra economia popular e a administração pública, até os casos de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, ligação com crime organização a utilização de mão-de-obra escrava e às agressões contra o meio ambiente e a saúde pública. Os que renunciarem aos mandatos, como fez Arruda no Senado, também ficarão impedidos de se candidatar. Atinge ainda os demitidos do serviço públicos, os condenados por crimes eleitorais e os que tenham sido impedidos de exercer profissão por decisão do órgão profissional competente.

A decisão de tirar os políticos ficha suja da vida pública brasileira começou a ganhar corpo com a Campanha da Fraternidade da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), de 1996. O movimento ganhou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e de vários grupos de populares, em todo o País. As primeiras 1,3 milhão de assinaturas apoiando o projeto foram entregues à Câmara em setembro do ano passado. Uma nova leva de 300 mil assinatura juntou-se a essa relação em 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=23281
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