Do Estado de Minas - Projeto 'Ficha Limpa' ainda continua na gaveta

Projeto não tem nem mesmo relator indicado. Estratégia é pressionar para que entre na pauta

Alessandra Mello - Estado de Minas

O projeto que exige ficha limpa para quem pretende se candidatar a qualquer cargo eletivo completou um mês nessa quarta-feira de tramitação na Câmara, sem motivos para comemoração. Como era esperado pelas entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a proposta enfrenta resistências no Congresso Nacional e não consta da pauta de votação já definida até o fim do ano legislativo. Além disso, até hoje não foi indicado um deputado para ser o relator da proposta, que foi apensada a um projeto semelhante que tramita há 16 anos na Câmara, por isso, não precisa passar pelas comissões, podendo ser votada diretamente pelo plenário. O projeto impede que possam concorrer às eleições candidatos com condenação em primeira instância, que tenham denúncia de crimes graves recebida por instâncias superiores ou que tenha renunciado ao mandato para não sofrer cassação de mandato.

Para tentar agilizar o andamento do projeto, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou na quarta um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia o mais rápido possível. “É uma demarcação de posição para provocar a Mesa Diretora e tentar colocar a proposta em discussão ainda este ano”, afirma. Ele disse que a intenção também é pressionar para que o relator seja indicado até a semana que vem. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma das entidades que compõem o MCCE, também encaminhou um pedido de audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para discutir o projeto.

“Se não conseguirmos indicar um relator para plenário, em um segundo momento, vamos tentar o apoio do colégio de líderes para que eles coloquem em votação o projeto. Já estamos percebendo, como prevíamos, a resistência de alguns parlamentares ao projeto. 2010 é ano eleitoral”, afirma a secretária-executiva do MCCE, Cristiane Vasconcellos. Na semana passada, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também apresentou um requerimento para que o projeto fosse incluído na pauta desse ano.

O deputado Biscaia alerta que se a proposta não for incluída na pauta pode cair no esquecimento. “Não há vontade de uma maioria de votar esse projeto, isso vejo claramente”, completou. Muitos parlamentares já falam em alterar o texto da proposta, que teve a adesão de 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.

Segundo ele, o relator indicado poderá chegar a um consenso, desde que a essência da proposta seja mantida. Ele afirma que há uma pressão para que ao critério de inelegibilidade seja a condenação por órgão colegiado, ou seja, que a sentença não tenha sido dada por apenas um juiz de primeira instância, e sim pelos tribunais estaduais. Em nota, o próprio MCCE já admitiu essa possibilidade.

Fonte: Uai - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/10/29/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=133743/em_noticia_interna.shtml