Ato público em Brasília manifesta apoio a Campanha Ficha Limpa

Com mais de um milhão e cem mil assinaturas, a Campanha Ficha Limpa, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, caminha para a reta final de coleta. Nesta quarta-feira (02/09), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza um ato público na Praça dos Três Poderes, às 17h.

O objetivo da ação é reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso. Estão confirmadas as presenças do renomado jurista e apoiador da Campanha, Aristides Junqueira, do secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, de artistas que também apóiam a iniciativa, como Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada que integram o MCCE.

Desde o dia 7 de agosto, o MCCE promove uma agenda de mobilizações e atos culturais em todo o país. Embora não tenha um prazo fixo para finalizar a coleta, a expectativa do Movimento é encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa popular o quanto antes para o Congresso, passando assim para a segunda fase da iniciativa, a luta para a aprovação do PL.

O MCCE contabiliza mais de um milhão e cem mil assinaturas, coletadas em todas as regiões do Brasil. Em pelo menos seis Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à iniciativa ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.

Entenda:

A Campanha Ficha Limpa segue o mesmo formato no que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.

Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.

A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.

Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.

Serviço:
Ato Público da Campanha Ficha Limpa
Data: 02 de setembro de 2009
Local: Praça dos Três Poderes
Horário: 17h

Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com


Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:

Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE)
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Cáritas Brasileira
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comunidade Bahá'í do Brasil
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
Cristãos Contra a Corrupção (Criscor)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional do Fisco Esdadual
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Federação Nacional dos Portuários (FNP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits)
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical
União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus)
Voto Consciente