quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Do Cotiadodia | TRE indefere primeira candidatura pela Lei Ficha Limpa em São Paulo

Eleições 2010

11/08/2010
Da Redação

Fonte: Cotiatododia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou o primeiro registro de candidatura baseado na Lei Ficha Limpa (135/10) na sessão de hoje. Leonice Alves da Paz (PDT) teve indeferido, por 6 a 1, seu registro de candidatura a deputada estadual por ter seu mandato de vereadora em Campinas cassado em 2006 por captação ilícita de sufrágio (compra de votos, art. 41-A da Lei Eleitoral 9.504/97) no pleito de 2004.

O TRE enfrentou as questões apresentadas pela defesa, de aplicabilidade da lei e de sua retroatividade. A Constituição Federal prevê que as leis que alteram o processo eleitoral devem estar em vigor um ano antes da eleição (art. 16).

Segundo a relatora, juíza Clarissa Campos Bernardo, a Lei 135/10 não altera o processo eleitoral e, por isso, deve ser aplicada, ainda que tenha entrado em vigência há menos de ano. Da mesma forma, "inelegibilidade não é pena, mas condição para resguardar o interesse público", continua a relatora.

O presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse que a nova lei não ofende a coisa julgada nem o direito adquirido. Para ele, a condição de elegibilidade é uma restrição de caráter político.

Almeida Guilherme fez questão de proferir seu voto. "Preferia que o eleitor julgasse, que os partidos barrassem os candidatos mas como não o fizeram, veio a lei".

O voto divergente foi do juiz Paulo Henrique Lucon para quem a inelegibilidade seria uma segunda sanção aplicada a uma candidata já punida.

A impugnação foi oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral. Cabe recurso ao TSE.

Enviado por Voto Consciente Cotia
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Um comentário:

  1. Atualmente já se consegue monitorar computadores a distância com apenas 1 clique. existem vários investigadores particulares que se juntam a programadores e criam softwares de espionagem muito perigosos para quem utiliza computador com internet. Estes aplicativos podem se instalar a distância de forma imperceptível e captar tudo que a pessoa tecla no computador. Desta forma descobre-se todas as senhas de e-mails daquela pessoa espionada. Isto se torna muito perigoso porque este software espiao pode ser acoplado junto com fotos, filmes e arquivos de qualquer natureza, ficando disfarçado e quando a pessoa abre se instala no computador.Um destes sites vende indscriminadamente este serviço no endereço http://www.investigacao-virtual.info

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