Do Estadão | ''Não é possível mais conviver com corrupção"

Chico Whitaker, coordenador da Abracci

Otimista, ele acredita que a mudança no texto feita pelo Senado não vai implicar problema para aplicação da lei

12 de junho de 2010 | 0h 00

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

Futuro. ‘‘Vamos trabalhar para garantir a aplicação da lei’

Um dos coordenadores nacionais da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o ex-vereador Chico Whitaker teve a oportunidade de dar, em primeira mão, a um grupo de alunos de um curso de política do qual ele participava, na quinta-feira, a notícia da aprovação do projeto Ficha Limpa - agora Lei 135/2010, votada e sancionada - para as eleições deste ano.

Otimista, Whitaker considera que a mudança no tempo verbal da lei aprovada na Câmara e Senado não implica qualquer problema para a aplicação da lei. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - rede de 44 entidades que encampou a proposta - se prepara para montar um site por meio da Abracci para acompanhar, nacionalmente, a efetivação da lei. "A vitória no TSE foi um belo avanço. Isso provou que em toda a sociedade há o sentimento de que não é possível mais conviver com a corrupção e a impunidade na política brasileira", comemorou.

Quais os próximos passos do movimento após a vitória no TSE?

Vamos trabalhar no sentido de garantir a aplicação da lei. Naturalmente, haverá muitas impugnações de candidatos pela Justiça e contestações à lei que poderão chegar ao Supremo Tribunal Federal. Pretendemos fazer uma grande mobilização para acompanhar a aplicação da lei.

A decisão do TSE, respondendo à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a validade da lei para estas eleições, surpreendeu o MCCE ?

O mais importante, para além da decisão por um placar de 6 a 1, é que, ao responder favoravelmente à consulta, o TSE admitiu, implicitamente, a constitucionalidade da lei. Quando fizemos, também por iniciativa popular, a Lei 9.840, que pune a compra de votos, o TSE colocou de volta na lei uma expressão que os deputados haviam retirado segundo a qual o parlamentar pode sofrer a pena se um preposto seu comprar votos.

E a polêmica questão dos tempos verbais após os acréscimos no Senado?

Não há, ao contrário do que se disse, problema algum para a aplicação da lei no ato do registro dos candidatos, em 5 de julho próximo, quando só poderá se registrar quem tiver ficha limpa. Quem matou a charada foi o Duque de Caxias que, na Guerra do Paraguai, disse: "sigam-me os que forem brasileiros". A expressão "os que forem" significa exatamente "os que são". Este é o espírito da lei e é assim que, temos certeza, será encarado pela Justiça. Aliás, o próprio relator, ministro Hamílton Carvalhido, disse que o artigo terceiro da lei refere-se a fatos já ocorridos.

O que se pretende para o futuro?

Vamos entrar em outras lutas. A Ficha Limpa e a Lei 9.840 são alguns passos no sentido da moralização da política brasileira, mas sabemos que há muito a fazer. Existe a ideia de se utilizar a estrutura dos cerca de 300 comitês no País para começar a discussão sobre uma reforma política que inclua temas como financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, coligações, voto em listas, suplentes de senadores sem voto, número de cargos de confiança em gabinetes e vários outros pontos. O detalhe é que uma lei de iniciativa popular talvez não servisse nesse caso porque ela só pode ter um tema específico e a reforma deve ser bem mais ampla.

QUEM É

Arquiteto de profissão, é sócio-fundador da ONG Transparência Brasil e representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo no MCCE e na Abracci. Foi vereador de São Paulo pelo PT e líder do governo de Luíza Erundina (hoje no PSB). Foi um dos fundadores do partido, do qual saiu em 2006.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100612/not_imp565432,0.php
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