Plantão | Publicada em 20/04/2010 às 16h37m
Valor Online
SÃO PAULO - Na contramão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estudam as condições de incluir no texto do projeto Ficha Limpa a possibilidade dos políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas.
Isso desde que os interessados apresentem um recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria o poder de conceder o efeito suspensivo. Desta forma, a condenação ficaria suspensa. De acordo com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a mudança na CCJ tem como objetivo prevenir qualquer risco de perseguição política.
O projeto original estipulava que o político perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância, mas o relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), alterou a regra, com a anuência do MCCE, e permitiu que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/04/20/ccj-pode-incluir-no-ficha-limpa-recurso-que-suspende-condenacao-916392145.asp
__
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário