sex, 27/11/2009 - 12:56
No próximo dia 1º de dezembro, às 14h, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará o seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer”. Voltado para jornalistas e parlamentares, o evento acontecerá na sede da CNBB, com o objetivo de discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos. Entre os participantes: o diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, e o secretário geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa.
Além deles, o jornalista Rudolfo Lago, editor executivo do site Congresso em Foco, irá compor a mesa de debates e falará sobre como a Campanha Ficha Limpa vem sendo abordada pela mídia.
O objetivo do evento é discutir o máximo possível o conteúdo do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. “Queremos esclarecer principalmente os pontos que geram mais polêmica no Projeto. A intenção é que tanto parlamentares quanto jornalista conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre ela”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que ainda chegam, diariamente, ao escritório do MCCE.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
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sábado, 28 de novembro de 2009
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Projeto de iniciativa popular será entregue na terça-feira, 29/09, no Congresso Nacional
Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional na terça-feira, 29/09, às 11:30h. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.
A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente o plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Às 11h30, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 29/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
SERVIÇO:
Entrega do PL da Campanha Ficha Limpa
Às 11h30 no Congresso Nacional.
Concentração a partir das 9h em frente ao plenário do Senado
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente o plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Às 11h30, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 29/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
SERVIÇO:
Entrega do PL da Campanha Ficha Limpa
Às 11h30 no Congresso Nacional.
Concentração a partir das 9h em frente ao plenário do Senado
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Campanha Ficha Limpa organiza coletas na cidade de São Paulo em agosto
Ações integram esforço nacional de arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias
Ao longo do mês de agosto acontecerão várias coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em diferentes bairros da cidade de São Paulo. Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha objetiva viabilizar o encaminhamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Este PL propõe o impedimento da candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”. Para apresentá-lo ao Congresso é necessária a adesão de 1% do eleitorado nacional, que hoje corresponde a 1,3 milhão de brasileiros. Até então foram obtidas 1 milhão de assinaturas, e agora a coleta foi intensificada nacionalmente a fim de que as 300 mil assinaturas restantes sejam coletadas até o dia 7 de setembro.
Amanhã (15), a partir das 17h, haverá coleta na Festa do Padroeiro da Paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 - Água Branca). No domingo (16), ao longo do dia, voluntários estarão recolhendo assinaturas no parque do Ibirapuera (próximo ao Portão 6, entre o parquinho e a pista de cooper) e na Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard), no estande do Movimento Nossa São Paulo.
Na semana que vem, terça-feira (18) a coleta será feita durante uma ato público pela ética na política, organizada por estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95) a partir das 11h, e de quarta a sexta-feira (19 a 21), ao longo do dia, durante a 10° Semana Fé e Compromisso Social, no Centro Pastoral São José (Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém). Sábado (22) a coleta ocorrerá num encontro da Igreja Católica na Faculdade Paulus (Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana), das 8h 30 às 13h.
Fechando o mês, de 31/8 a 3/9 haverá um posto no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Padre João Manoel e Augusta), das 9h 30 às 19h. Todas as coletas são abertas à população em geral.
Cidadãos e instituições que queiram participar da Campanha coletando assinaturas também podem acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), ou o blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo (http://campanhafichalimpasp.blogspot.com) e imprimir o formulário com o abaixo-assinado.
Ao longo do mês de agosto acontecerão várias coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em diferentes bairros da cidade de São Paulo. Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha objetiva viabilizar o encaminhamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Este PL propõe o impedimento da candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”. Para apresentá-lo ao Congresso é necessária a adesão de 1% do eleitorado nacional, que hoje corresponde a 1,3 milhão de brasileiros. Até então foram obtidas 1 milhão de assinaturas, e agora a coleta foi intensificada nacionalmente a fim de que as 300 mil assinaturas restantes sejam coletadas até o dia 7 de setembro.
Amanhã (15), a partir das 17h, haverá coleta na Festa do Padroeiro da Paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 - Água Branca). No domingo (16), ao longo do dia, voluntários estarão recolhendo assinaturas no parque do Ibirapuera (próximo ao Portão 6, entre o parquinho e a pista de cooper) e na Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard), no estande do Movimento Nossa São Paulo.
Na semana que vem, terça-feira (18) a coleta será feita durante uma ato público pela ética na política, organizada por estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95) a partir das 11h, e de quarta a sexta-feira (19 a 21), ao longo do dia, durante a 10° Semana Fé e Compromisso Social, no Centro Pastoral São José (Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém). Sábado (22) a coleta ocorrerá num encontro da Igreja Católica na Faculdade Paulus (Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana), das 8h 30 às 13h.
Fechando o mês, de 31/8 a 3/9 haverá um posto no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Padre João Manoel e Augusta), das 9h 30 às 19h. Todas as coletas são abertas à população em geral.
Cidadãos e instituições que queiram participar da Campanha coletando assinaturas também podem acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), ou o blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo (http://campanhafichalimpasp.blogspot.com) e imprimir o formulário com o abaixo-assinado.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
ENTREVISTA COLETIVA: Etapa '300 mil em 30' da Campanha Ficha Limpa
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga ação intensiva para arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias para a Campanha Ficha Limpa
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Faltam pouco mais de 300 mil assinaturas para se atingir o total exigido, 1,3 milhões de assinaturas ou 1% do eleitorado brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá uma agenda de mobilizações e atos culturais ao longo do mês de agosto, com a expectativa de finalizar a coleta e encaminhar o PL à Câmara dos Deputados em setembro. A nova fase da campanha será divulgada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (07/08) às 11h no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No mesmo dia, intelectuais, integrantes da sociedade civil e artistas farão um ato público de apoio à Campanha Ficha Limpa às 10h. Estão confirmadas as presenças do Arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Odilo Scherer, o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo e o sanfoneiro Dominguinhos.
Hoje, o MCCE contabiliza cerca de 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país. Em pelo menos cinco Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da CNBB, e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Serviço:
Coletiva sobre a iniciativa popular 300 em 30, do MCCE.
Local: Auditório da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95)
Horário: 11h (Antes disso, às 10h, haverá um ato público na faculdade)
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Renata Celani
Comitê 9840 de São Paulo
(11)3022.6821 / 9157 2634
Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de São Paulo
(11) 3826.0133 ou 3311.0926
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Faltam pouco mais de 300 mil assinaturas para se atingir o total exigido, 1,3 milhões de assinaturas ou 1% do eleitorado brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá uma agenda de mobilizações e atos culturais ao longo do mês de agosto, com a expectativa de finalizar a coleta e encaminhar o PL à Câmara dos Deputados em setembro. A nova fase da campanha será divulgada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (07/08) às 11h no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No mesmo dia, intelectuais, integrantes da sociedade civil e artistas farão um ato público de apoio à Campanha Ficha Limpa às 10h. Estão confirmadas as presenças do Arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Odilo Scherer, o jurista Celso Antônio Bandeira de Melo e o sanfoneiro Dominguinhos.
Hoje, o MCCE contabiliza cerca de 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país. Em pelo menos cinco Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da CNBB, e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Serviço:
Coletiva sobre a iniciativa popular 300 em 30, do MCCE.
Local: Auditório da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95)
Horário: 11h (Antes disso, às 10h, haverá um ato público na faculdade)
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Renata Celani
Comitê 9840 de São Paulo
(11)3022.6821 / 9157 2634
Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de São Paulo
(11) 3826.0133 ou 3311.0926
sábado, 4 de julho de 2009
MCCE cobra alterações em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral
Em entrevista coletiva, hoje (02/07), Movimento aponta retrocesso em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral, a ser votado na próxima semana.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acredita que o Projeto de Lei referente à reforma eleitoral, protocolado na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado na próxima terça-feira (07/07), apresenta pontos polêmicos e que representam um duro retrocesso para garantias já conquistadas rumo a um processo eleitoral mais transparente. O PL tem dois pontos graves. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato.
De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que a certidão de candidatos seja apresentada, ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “É um dos conteúdos que precisa ser alterado como elemento impeditivo da emissão de certidão de quitação”, justificou.
O segundo ponto polêmico altera as condições de inelegibilidade, dando mais flexibilidade para a formalização da candidatura de políticos que receberam sanções que impediriam seu registro. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, caso esse candidato tenha sofrido sanções que levem a sua inelegibilidade, ele tem até essa data para conseguir liminar na Justiça que permita seu registro. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo, para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura.
O novo PL altera essa situação, uma vez que permite que candidatos até então inelegíveis, possam tirar seu registro e participar do processo eleitoral e, só depois da formalização da sua candidatura, ir em busca de uma liminar que o ampare. Ou seja, mesmo concorrendo a um cargo eletivo, em plena campanha eleitoral, o candidato poderá apresentar provas de elegibilidade.
Lei 9.840/99
O Projeto sobre a reforma eleitoral também prevê mudanças na Lei 9.840 – que trata da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. O MCCE alerta que acompanhará de perto a votação do PL no Congresso, para impedir que futuras emendas venham a prejudicar a Lei 9.840.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca um cenário eleitoral mais justo e transparente. Propostas que venham de encontro a esses princípios, devem ser discutidas, revistas e principalmente terem o conhecimento da sociedade.
Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei
Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE:
Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:
“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”
A sugestão do MCCE é que o texto seguinte passe a valer:
Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.
§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
A sugestão é que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acredita que o Projeto de Lei referente à reforma eleitoral, protocolado na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado na próxima terça-feira (07/07), apresenta pontos polêmicos e que representam um duro retrocesso para garantias já conquistadas rumo a um processo eleitoral mais transparente. O PL tem dois pontos graves. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato.
De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que a certidão de candidatos seja apresentada, ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “É um dos conteúdos que precisa ser alterado como elemento impeditivo da emissão de certidão de quitação”, justificou.
O segundo ponto polêmico altera as condições de inelegibilidade, dando mais flexibilidade para a formalização da candidatura de políticos que receberam sanções que impediriam seu registro. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, caso esse candidato tenha sofrido sanções que levem a sua inelegibilidade, ele tem até essa data para conseguir liminar na Justiça que permita seu registro. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo, para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura.
O novo PL altera essa situação, uma vez que permite que candidatos até então inelegíveis, possam tirar seu registro e participar do processo eleitoral e, só depois da formalização da sua candidatura, ir em busca de uma liminar que o ampare. Ou seja, mesmo concorrendo a um cargo eletivo, em plena campanha eleitoral, o candidato poderá apresentar provas de elegibilidade.
Lei 9.840/99
O Projeto sobre a reforma eleitoral também prevê mudanças na Lei 9.840 – que trata da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. O MCCE alerta que acompanhará de perto a votação do PL no Congresso, para impedir que futuras emendas venham a prejudicar a Lei 9.840.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca um cenário eleitoral mais justo e transparente. Propostas que venham de encontro a esses princípios, devem ser discutidas, revistas e principalmente terem o conhecimento da sociedade.
Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei
Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE:
Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:
“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”
A sugestão do MCCE é que o texto seguinte passe a valer:
Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.
§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
A sugestão é que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Campanha Ficha Limpa recebe apoio na Câmara Legislativa do DF
A Campanha Ficha Limpa recebeu apoio na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) nesta semana. O deputado distrital Raad Massouh protocolou moção de congratulação ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela iniciativa do projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A Campanha Ficha Limpa já arrecadou mais de 800 mil assinaturas em todo o país e agora trabalha para alcançar 1 milhão de assinaturas.
Raad lembrou em seu discurso que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é apartidário e, portanto, suas ações podem receber apoio de diversas forças políticas. Na Câmara Legislativa, os eleitores e eleitoras podem encontrar formulários da campanha no gabinete do deputado distrital.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, é preciso preencher o formulário com o número do título de eleitor, nome completo e assinatura. A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
Raad lembrou em seu discurso que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é apartidário e, portanto, suas ações podem receber apoio de diversas forças políticas. Na Câmara Legislativa, os eleitores e eleitoras podem encontrar formulários da campanha no gabinete do deputado distrital.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, é preciso preencher o formulário com o número do título de eleitor, nome completo e assinatura. A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
quarta-feira, 24 de junho de 2009
RUMO A 1 MILHÃO!
Campanha Ficha Limpa mobiliza eleitores em nova fase de arrecadação de assinaturas para PL
Já foram arrecadadas mais de 800 mil assinaturas em todo o país. No DF e em mais cinco estados mais de 1% de eleitores assinaram o abaixo-assinado.
Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas. Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores já assinaram o abaixo-assinado do PL em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo da Campanha Ficha Limpa é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
Para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja enviado ao Congresso Nacional, são exigidas 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação no segundo semestre de 2009.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
A coleta continua e a partir de julho entra em uma nova fase: “Rumo a 1 milhão”, onde os esforços de todas as pessoas e instituições envolvidas nesse processo se voltam para a meta de chegar a um milhão de assinaturas para o projeto de lei, tornando ainda mais próximo o objetivo de enviarmos o PL ao Congresso.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, mais de mil políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, por exemplo.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 - comunicacaomcce@gmail.com
Já foram arrecadadas mais de 800 mil assinaturas em todo o país. No DF e em mais cinco estados mais de 1% de eleitores assinaram o abaixo-assinado.
Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas. Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores já assinaram o abaixo-assinado do PL em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo da Campanha Ficha Limpa é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
Para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja enviado ao Congresso Nacional, são exigidas 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação no segundo semestre de 2009.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
A coleta continua e a partir de julho entra em uma nova fase: “Rumo a 1 milhão”, onde os esforços de todas as pessoas e instituições envolvidas nesse processo se voltam para a meta de chegar a um milhão de assinaturas para o projeto de lei, tornando ainda mais próximo o objetivo de enviarmos o PL ao Congresso.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, mais de mil políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, por exemplo.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 - comunicacaomcce@gmail.com
Campanha Ficha Limpa promove coleta de assinaturas no Conjunto Nacional até a próxima sexta-feira
Coleta de assinaturas objetiva viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que propõe impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves. Chico Whitaker, um dos idealizadores da Campanha e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estará hoje no local das 17h às 19h
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
sábado, 18 de abril de 2009
5ª Mobilização Nacional coleta assinaturas para projeto de iniciativa popular em todo o país
Dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, é a data oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. Em todo o país Comitês 9840 preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.
Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.
Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).
Fonte: MCCE
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.
Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.
Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).
Fonte: MCCE
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Comitês 9840 se preparam para a 5ª Mobilização Nacional
O dia oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa acontece no dia 21 de abril. Em todo o país Comitês 9840 já preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa atinge 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 Comitês 9840 já definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
O município paulista de Bertioga, por exemplo, iniciará a coleta quatro dias antes do feriado. O Comitê 9840 solicitou à prefeitura local um espaço específico para as coletas dos dias 17 a 21 de abril. Também serão montadas bancas em alguns pontos da cidade, atendendo o pedido da própria população.
Em outra ponta do país, na cidade cearense Pedra Branca, o Comitê 9840 ocupará a Praça da Matriz, no centro do município. A iniciativa tem o apoio da Pastoral da Criança no local.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa atinge 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 Comitês 9840 já definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
O município paulista de Bertioga, por exemplo, iniciará a coleta quatro dias antes do feriado. O Comitê 9840 solicitou à prefeitura local um espaço específico para as coletas dos dias 17 a 21 de abril. Também serão montadas bancas em alguns pontos da cidade, atendendo o pedido da própria população.
Em outra ponta do país, na cidade cearense Pedra Branca, o Comitê 9840 ocupará a Praça da Matriz, no centro do município. A iniciativa tem o apoio da Pastoral da Criança no local.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
sexta-feira, 27 de março de 2009
Quarta coleta da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional atesta sucesso local da ação
Mais de seis mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foram obtidas no CCN em três coletas anteriores
De 30 de março a 3 de abril (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, a Campanha Ficha Limpa organizará, pela quarta vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, em São Paulo.
As três coletas anteriores no local reuniram cerca de seis mil assinaturas. Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram as coletas de assinaturas. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país. O posto de coleta, formado por voluntários, funcionará no piso térreo.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE, realizado em dezembro de 2008, contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves em primeira instância participem de eleições.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http//:campanhafichalimpasp.blogspot.com .
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
De 30 de março a 3 de abril (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, a Campanha Ficha Limpa organizará, pela quarta vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, em São Paulo.
As três coletas anteriores no local reuniram cerca de seis mil assinaturas. Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram as coletas de assinaturas. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país. O posto de coleta, formado por voluntários, funcionará no piso térreo.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE, realizado em dezembro de 2008, contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves em primeira instância participem de eleições.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http//:campanhafichalimpasp.blogspot.com .
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
quinta-feira, 19 de março de 2009
Comitês 9840 de São Paulo e Imperatriz (MA) coletam novas assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Durante cinco dias, o Comitê 9840 de São Paulo coletou 1.494 assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em Imperatriz, no Maranhão, o Comitê local enviou mais de 800 assinaturas para o Comitê Nacional, em Brasília, chegando próximo a 10.000 assinaturas coletadas.
As ações de coleta não param pelo país. Os Comitês 9840, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuam fazendo sua parte nesse trabalho. No município de Imperatriz, no interior do Maranhão, a coleta é contínua, com várias ações acontecendo para estimular a Campanha Ficha Limpa. Essa semana, mais 846 assinaturas foram enviadas dessa cidade para o Comitê Nacional do MCCE, em Brasília. Com isso, o Comitê de Imperatriz chega a
9.389 coletadas para a Campanha.
Em São Paulo, o Comitê Estadual 9840 segue o mesmo ritmo. Pela terceira vez, uma ação para coleta de assinaturas foi realizada no Condomínio Conjunto Nacional, localizado na avenida Paulista e um dos maiores condomínios do país. De 09 a 13/03, os militantes do Comitê 9840 coletaram 1.494 novas assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três ações feitas no Conjunto Nacional, mais de seis mil assinaturas já foram coletadas.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar da Campanha Ficha Limpa, realizando mobilizações pela coleta de assinaturas em suas cidades. O MCCE precisa de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras do país para enviar ao Congresso Nacional o PL de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O formulário para assinaturas e todas as informações sobre a Campanha estão disponíveis no site do Movimento. Acesse!
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e blog Campanha Ficha Limpa São Paulo.
As ações de coleta não param pelo país. Os Comitês 9840, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuam fazendo sua parte nesse trabalho. No município de Imperatriz, no interior do Maranhão, a coleta é contínua, com várias ações acontecendo para estimular a Campanha Ficha Limpa. Essa semana, mais 846 assinaturas foram enviadas dessa cidade para o Comitê Nacional do MCCE, em Brasília. Com isso, o Comitê de Imperatriz chega a
9.389 coletadas para a Campanha.
Em São Paulo, o Comitê Estadual 9840 segue o mesmo ritmo. Pela terceira vez, uma ação para coleta de assinaturas foi realizada no Condomínio Conjunto Nacional, localizado na avenida Paulista e um dos maiores condomínios do país. De 09 a 13/03, os militantes do Comitê 9840 coletaram 1.494 novas assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três ações feitas no Conjunto Nacional, mais de seis mil assinaturas já foram coletadas.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar da Campanha Ficha Limpa, realizando mobilizações pela coleta de assinaturas em suas cidades. O MCCE precisa de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras do país para enviar ao Congresso Nacional o PL de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O formulário para assinaturas e todas as informações sobre a Campanha estão disponíveis no site do Movimento. Acesse!
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e blog Campanha Ficha Limpa São Paulo.
sexta-feira, 13 de março de 2009
Campanha Ficha Limpa é apresentada a Bispos na CNBB
Uma contextualização sobre o desenvolvimento da Campanha Ficha Limpa foi apresentada nesta quarta-feira, 11/03, durante a reunião dos bispos integrantes do Conselho Episcopal Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Consep/CNBB). Na ocasião, os bispos foram chamados a unir forças com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na coleta de assinaturas. Cerca de oito mil assinaturas foram entregues durante o evento.
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país para que seja alcançado 1,3 milhão de assinaturas necessárias ao envio do Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso. Dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Para reforçar esse apoio e incentivar a coleta de assinaturas nos estados, a Campanha Ficha Limpa, as ações desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas, foram apresentadas aos Bispos de Conselho Episcopal Permanente da CNBB.
Participaram da apresentação, o diretor da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE, Carlos Alves Moura, a secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, e o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Gilberto Sousa. Logo no início, a participação da Igreja na campanha da Lei 9840 foi lembrada, quando foi feita uma grande mobilização para coleta de um milhão de assinaturas.
Agora, com a Campanha Ficha Limpa, os bispos foram chamados novamente a estimular a coleta em suas dioceses, com o objetivo de atingir mais rapidamente a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Além de ouvirem sobre o desenvolvimento da Campanha, alguns números de assinaturas enviadas por dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica foram apresentados aos bispos. Todos os presentes concordaram com a importância de suas mobilizações junto à comunidade para a Campanha Ficha Limpa.
Ato simbólico
Em um gesto de apoio à coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa, o bispo da Diocese de Petrópolis (RJ), dom Filippo Santoro, entregou cerca de oito mil assinaturas coletadas em sua diocese à secretária executiva do Comitê Nacional, Suylan Midlej. As assinaturas são apenas parte do que ainda está sendo coletado. Oito municípios...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not602.htm
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país para que seja alcançado 1,3 milhão de assinaturas necessárias ao envio do Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso. Dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Para reforçar esse apoio e incentivar a coleta de assinaturas nos estados, a Campanha Ficha Limpa, as ações desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas, foram apresentadas aos Bispos de Conselho Episcopal Permanente da CNBB.
Participaram da apresentação, o diretor da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE, Carlos Alves Moura, a secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, e o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Gilberto Sousa. Logo no início, a participação da Igreja na campanha da Lei 9840 foi lembrada, quando foi feita uma grande mobilização para coleta de um milhão de assinaturas.
Agora, com a Campanha Ficha Limpa, os bispos foram chamados novamente a estimular a coleta em suas dioceses, com o objetivo de atingir mais rapidamente a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Além de ouvirem sobre o desenvolvimento da Campanha, alguns números de assinaturas enviadas por dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica foram apresentados aos bispos. Todos os presentes concordaram com a importância de suas mobilizações junto à comunidade para a Campanha Ficha Limpa.
Ato simbólico
Em um gesto de apoio à coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa, o bispo da Diocese de Petrópolis (RJ), dom Filippo Santoro, entregou cerca de oito mil assinaturas coletadas em sua diocese à secretária executiva do Comitê Nacional, Suylan Midlej. As assinaturas são apenas parte do que ainda está sendo coletado. Oito municípios...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not602.htm
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Oficina do MCCE reúne mais de 200 pessoas no FSM, em Belém (PA)
A segunda oficina realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), dia 31/01, reuniu mais de 200 pessoas para discutir como combater a corrupção eleitoral no país.
O MCCE promoveu oficina com o tema "Como combater a corrupção eleitoral", no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.
O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not587.htm
O MCCE promoveu oficina com o tema "Como combater a corrupção eleitoral", no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.
O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not587.htm
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Campanha Ficha Limpa coleta mais de 2.500 assinaturas no Conjunto Nacional, em São Paulo
Segunda coleta no local, realizada ao longo da semana passada, recebeu 2.534 assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos
De segunda a sexta-feira da semana passada (26 a 30/1) a Campanha Ficha Limpa organizou, pela segunda vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A primeira coleta, realizada em novembro do ano passsado, contabilizou 2.280 assinaturas; em função deste resultado bem-sucedido, a administração do Conjunto Nacional convidou a Campanha a retornar ao local.
Esperava-se atingir o mesmo número de assinaturas que a edição passada. Mais uma vez o resultado surpreendeu: foram 2.534 assinaturas em cinco dias – uma média de 500 por dia.
A ação contou com diversos voluntários e novas adesões de pessoas que, ao conhecerem a proposta da Campanha, voltaram ao posto de coleta para auxiliar na obtenção de assinaturas.
"Não posso assinar mais vezes para mudar logo esta situação?" e "É pra já, assino!" foram frases ouvidas várias vezes por quem ficou no posto de coleta. Houve também as pessoas que pararam para debater.
Em dois dias a Campanha foi animada pelos palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que mostraram forma bem-humorada à população a proposta da Campanha. "Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental”, diz Marina Campos, a palhaça Consuelo, que propôs a ação do grupo no local. “O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!".
A TODOS OS QUE TRABALHARAM PARA A SEGUNDA COLETA NO CONJUNTO NACIONAL, MUITO OBRIGADA!
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa em São Paulo
De segunda a sexta-feira da semana passada (26 a 30/1) a Campanha Ficha Limpa organizou, pela segunda vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A primeira coleta, realizada em novembro do ano passsado, contabilizou 2.280 assinaturas; em função deste resultado bem-sucedido, a administração do Conjunto Nacional convidou a Campanha a retornar ao local.
Esperava-se atingir o mesmo número de assinaturas que a edição passada. Mais uma vez o resultado surpreendeu: foram 2.534 assinaturas em cinco dias – uma média de 500 por dia.
A ação contou com diversos voluntários e novas adesões de pessoas que, ao conhecerem a proposta da Campanha, voltaram ao posto de coleta para auxiliar na obtenção de assinaturas.
"Não posso assinar mais vezes para mudar logo esta situação?" e "É pra já, assino!" foram frases ouvidas várias vezes por quem ficou no posto de coleta. Houve também as pessoas que pararam para debater.
Em dois dias a Campanha foi animada pelos palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que mostraram forma bem-humorada à população a proposta da Campanha. "Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental”, diz Marina Campos, a palhaça Consuelo, que propôs a ação do grupo no local. “O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!".
A TODOS OS QUE TRABALHARAM PARA A SEGUNDA COLETA NO CONJUNTO NACIONAL, MUITO OBRIGADA!
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa em São Paulo
Corrupção eleitoral esquentou o debate no FSM
Nesta sexta-feira, 30/01, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou a oficina "Como combater a corrupção eleitoral", parte da programação do Fórum Social Mundial. Cerca de 50 pessoas ouviram e debateram sobre o trabalho do Movimento, a Lei 9840, a Campanha Ficha e a nova campanha do MCCE, Corrupção Eleitoral e Saúde.
A oficina "Como combater a corrupção eleitoral" aconteceu nessa sexta-feira, 30/01, às 15:30h, na Universidade Federal do Pará (UFPA), reunindo cerca de 50 pessoas interessadas em conhecer as ações que o MCCE vem desenvolvendo. Na ocasião, foi lançada a campanha 2009 do Movimento: Corrupção Eleitoral e Saúde, que tratará do uso da Saúde como mercadoria para troca de votos. A nova ação foi apresentada pela diretora da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE e representante da União dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa. Ela falou sobre a importância de esclarecer a sociedade de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
O integrante do Comitê Nacional do MCCE, Gilberto Sousa, representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), abriu a oficina fazendo um breve histórico da Lei 9840, de iniciativa popular, e da criação do Movimento. Em seguida, o representante da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional, Márlon Reis, falou sobre o conteúdo da Lei 9840 e das cassações dos políticos que praticaram corrupção eleitoral. A secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, falou da estrutura do Movimento e do funcionamento dos comitês, a partir dos três eixos de trabalho: fiscalização, educação e monitoramento. O tema suscitou muito debate entre os participantes da oficina, que fizeram sugestões para o aperfeiçoamento do MCCE.
Segundo Márlon, depois da criação da Lei, que instituiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa como infrações eleitorais, o número de perda de mandatos cresceu bastante no país. Até 2000, poucos eram os registros de políticos cassados por essa razão. Em 2007, pesquisa divulgada pelo MCCE revelou que 623 políticos já haviam perdido seus mandatos por essa mesma razão.
Demonstrando de modo prático os trabalhos realizados com a Lei 9840, os comitês estaduais do Pará, Maranhão e São Paulo falaram sobre suas experiências no combate à corrupção eleitoral. Pedro Sérgio Martins, Guilherme Zagalo e Luciano Santos, respectivamente, retrataram suas atuações nas denúncias de irregularidades eleitorais, do crescimento da participação social nesse trabalho, assim como falaram das dificuldades enfrentadas. A lentidão nos julgamentos dos processos e o poder que muitos grupos políticos ainda exercem no interior são alguns exemplos.
Depois de uma rodada de perguntas e discussões, a oficina continuou, agora falando sobre a Campanha Ficha Limpa, ação iniciada em abril de 2008 e que já coletou mais de meio milhão de assinaturas contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Márlon Reis foi quem falou sobre a Campanha e como ela vem ganhando o apoio da sociedade. O juiz eleitoral também esclareceu alguns aspectos jurídicos que envolvem o tema, como a constitucionalidade do Projeto de Lei. De acordo com Márlon, o Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução. "Não estamos julgando ninguém culpado. A Lei já determina o perfil de quem pode disputar eleições, analfabetos e esposas de prefeitos, por exemplo, não podem. Nós só estamos acrescentando um novo critério nesse perfil", destaca.
A oficina se estendeu até às 19h, com os participantes discutindo seus questionamentos e tirando suas dúvidas sobre o tema. Durante o evento, formulários da Campanha Ficha Limpa circularam entre as pessoas presentes, coletando mais assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A mesma oficina será apresentado neste sábado, 31/01, na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), das 12h às 15h.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
A oficina "Como combater a corrupção eleitoral" aconteceu nessa sexta-feira, 30/01, às 15:30h, na Universidade Federal do Pará (UFPA), reunindo cerca de 50 pessoas interessadas em conhecer as ações que o MCCE vem desenvolvendo. Na ocasião, foi lançada a campanha 2009 do Movimento: Corrupção Eleitoral e Saúde, que tratará do uso da Saúde como mercadoria para troca de votos. A nova ação foi apresentada pela diretora da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE e representante da União dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa. Ela falou sobre a importância de esclarecer a sociedade de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
O integrante do Comitê Nacional do MCCE, Gilberto Sousa, representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), abriu a oficina fazendo um breve histórico da Lei 9840, de iniciativa popular, e da criação do Movimento. Em seguida, o representante da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional, Márlon Reis, falou sobre o conteúdo da Lei 9840 e das cassações dos políticos que praticaram corrupção eleitoral. A secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, falou da estrutura do Movimento e do funcionamento dos comitês, a partir dos três eixos de trabalho: fiscalização, educação e monitoramento. O tema suscitou muito debate entre os participantes da oficina, que fizeram sugestões para o aperfeiçoamento do MCCE.
Segundo Márlon, depois da criação da Lei, que instituiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa como infrações eleitorais, o número de perda de mandatos cresceu bastante no país. Até 2000, poucos eram os registros de políticos cassados por essa razão. Em 2007, pesquisa divulgada pelo MCCE revelou que 623 políticos já haviam perdido seus mandatos por essa mesma razão.
Demonstrando de modo prático os trabalhos realizados com a Lei 9840, os comitês estaduais do Pará, Maranhão e São Paulo falaram sobre suas experiências no combate à corrupção eleitoral. Pedro Sérgio Martins, Guilherme Zagalo e Luciano Santos, respectivamente, retrataram suas atuações nas denúncias de irregularidades eleitorais, do crescimento da participação social nesse trabalho, assim como falaram das dificuldades enfrentadas. A lentidão nos julgamentos dos processos e o poder que muitos grupos políticos ainda exercem no interior são alguns exemplos.
Depois de uma rodada de perguntas e discussões, a oficina continuou, agora falando sobre a Campanha Ficha Limpa, ação iniciada em abril de 2008 e que já coletou mais de meio milhão de assinaturas contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Márlon Reis foi quem falou sobre a Campanha e como ela vem ganhando o apoio da sociedade. O juiz eleitoral também esclareceu alguns aspectos jurídicos que envolvem o tema, como a constitucionalidade do Projeto de Lei. De acordo com Márlon, o Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução. "Não estamos julgando ninguém culpado. A Lei já determina o perfil de quem pode disputar eleições, analfabetos e esposas de prefeitos, por exemplo, não podem. Nós só estamos acrescentando um novo critério nesse perfil", destaca.
A oficina se estendeu até às 19h, com os participantes discutindo seus questionamentos e tirando suas dúvidas sobre o tema. Durante o evento, formulários da Campanha Ficha Limpa circularam entre as pessoas presentes, coletando mais assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A mesma oficina será apresentado neste sábado, 31/01, na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), das 12h às 15h.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
MCCE coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Fórum Social Mundial em Belém (PA)
De 27/01 a 01/02, acontecerá em Belém, no Pará, a 9ª edição do Fórum Social Mundial (FSM). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estará presente no evento. O objetivo é realizar uma ampla coleta de assinaturas e promover a oficina “Como combater a corrupção eleitoral”.
A Campanha Ficha Limpa, do MCCE, que já recebeu mais de meio milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, realizará ampla coleta de assinaturas durante o Fórum Social Mundial, em Belém, no Pará. Representantes do Comitê Nacional do Movimento e dos comitês municipais e estaduais – chamados Comitês 9840 – participarão das atividades do Fórum e da oficina “Como combater a corrupção eleitoral”, promovida pelo MCCE.
A oficina será no dia 30/01, das 14:30h às 18:30h, na UFPA Profissional, Pavilhão HP, Sala HP 02. A primeira parte da oficina tratará da Lei 9840 e do trabalho do MCCE. No segundo momento, os participantes aprenderão, passo a passo, como combater a corrupção eleitoral. Integrantes de Comitês 9840 farão um breve relato sobre suas experiências com a Lei 9840.
Por último, a oficina tratará da nova campanha do MCCE em 2009, “Corrupção Eleitoral e Saúde”, destacando como o problema da corrupção eleitoral pode afetar as ações de Saúde no país. Ao final de cada exposição, haverá espaço para debate...
Fonte: MCCE
Leia o release na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not582.htm
A Campanha Ficha Limpa, do MCCE, que já recebeu mais de meio milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, realizará ampla coleta de assinaturas durante o Fórum Social Mundial, em Belém, no Pará. Representantes do Comitê Nacional do Movimento e dos comitês municipais e estaduais – chamados Comitês 9840 – participarão das atividades do Fórum e da oficina “Como combater a corrupção eleitoral”, promovida pelo MCCE.
A oficina será no dia 30/01, das 14:30h às 18:30h, na UFPA Profissional, Pavilhão HP, Sala HP 02. A primeira parte da oficina tratará da Lei 9840 e do trabalho do MCCE. No segundo momento, os participantes aprenderão, passo a passo, como combater a corrupção eleitoral. Integrantes de Comitês 9840 farão um breve relato sobre suas experiências com a Lei 9840.
Por último, a oficina tratará da nova campanha do MCCE em 2009, “Corrupção Eleitoral e Saúde”, destacando como o problema da corrupção eleitoral pode afetar as ações de Saúde no país. Ao final de cada exposição, haverá espaço para debate...
Fonte: MCCE
Leia o release na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not582.htm
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Corregedoria-Geral do TSE faz levantamento de representações ajuizadas nas Eleições 2008 a pedido do MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral informações relativas ao número de representações ajuizadas no último pleito com base em normas que coíbem a corrupção eleitoral. O Movimento quer avaliar a repercussão dessas normas nas Eleições 2008. Em resposta ao pedido, o Corregedor-Geral, ministro Felix Fischer, encaminhou ofício a todos os corregedores regionais eleitorais requisitando as informações.
A solicitação do MCCE foi feita ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, no dia 14/11. No ofício do Movimento, foi pedido que a Corregedoria-Geral requisitasse aos tribunais regionais eleitorais informações sobre o número de representações ...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not562.htm
A solicitação do MCCE foi feita ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, no dia 14/11. No ofício do Movimento, foi pedido que a Corregedoria-Geral requisitasse aos tribunais regionais eleitorais informações sobre o número de representações ...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not562.htm
domingo, 7 de dezembro de 2008
Comitês 9840 preparam ações para 4ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Os Comitês 9840 do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em diversas cidades do Brasil se preparam para a 4ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. A ação acontecerá no próximo dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, e pretende, mais uma vez, estimular a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular contra a vida pregressa dos candidatos. Já são mais de meio milhão de assinaturas arrecadadas em 2008.
No interior de São Paulo, no município de Águas da Prata, o Comitê 9840 colocou faixas anunciando a Mobilização nos principais pontos da cidade. No município, as ações de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa iniciam já nesse final de semana. Sábado, 06/12, e domingo, 07/12, haverá posto de coleta no Quiosque Phenix, no Bosque Municipal. No dia da 4ª Mobilização Nacional, 9 de dezembro, a coleta será na Praça da Bandeira.
No município carioca de Duque de Caxias as ações de coleta acontecerão em três dias, 8, 9 e 10/12. O Comitê 9840 coletará assinaturas no calçadão da...
Fonte: MCCE
Leia a matéria na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not558.htm
No interior de São Paulo, no município de Águas da Prata, o Comitê 9840 colocou faixas anunciando a Mobilização nos principais pontos da cidade. No município, as ações de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa iniciam já nesse final de semana. Sábado, 06/12, e domingo, 07/12, haverá posto de coleta no Quiosque Phenix, no Bosque Municipal. No dia da 4ª Mobilização Nacional, 9 de dezembro, a coleta será na Praça da Bandeira.
No município carioca de Duque de Caxias as ações de coleta acontecerão em três dias, 8, 9 e 10/12. O Comitê 9840 coletará assinaturas no calçadão da...
Fonte: MCCE
Leia a matéria na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not558.htm
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Campanha Ficha Limpa coleta 2.280 assinaturas no Conjunto Nacional (SP) e prepara novas ações
Encontro estadual dos Comitês 9840, ocorrido em São Paulo, propõe meta para finalizar a coleta de 1,3 milhão de assinaturas até meados de 2009 e reafirma constitucionalidade do Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos.
De segunda a sexta-feira da semana passada (24 a 28/11), o Comitê 9840 de São Paulo organizou uma coleta especial para a Campanha Ficha Limpa na cidade de São Paulo dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista. A meta da coordenação local da Campanha era chegar a mil assinaturas nesse posto de coleta. O resultado surpreendeu: em cinco dias foram coletadas 2.280 assinaturas.
“A experiência foi muito boa. A manifestação dos cidadãos é sempre de indignação e desejo de mudanças; muitos desabafaram e externaram sua insatisfação”, diz o advogado Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e colaborador da Campanha Ficha Limpa. “Conseguimos vários apoios de pessoas que se tornarão multiplicadoras”, lembrando...
Leia a matéria na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not553.htm
De segunda a sexta-feira da semana passada (24 a 28/11), o Comitê 9840 de São Paulo organizou uma coleta especial para a Campanha Ficha Limpa na cidade de São Paulo dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista. A meta da coordenação local da Campanha era chegar a mil assinaturas nesse posto de coleta. O resultado surpreendeu: em cinco dias foram coletadas 2.280 assinaturas.
“A experiência foi muito boa. A manifestação dos cidadãos é sempre de indignação e desejo de mudanças; muitos desabafaram e externaram sua insatisfação”, diz o advogado Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e colaborador da Campanha Ficha Limpa. “Conseguimos vários apoios de pessoas que se tornarão multiplicadoras”, lembrando...
Leia a matéria na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not553.htm
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