O Comitê 9840 de Imperatriz (MA) ultrapassou a marca de 10% dos eleitores que assinaram formulários da Campanha Ficha Limpa. Até o mês de junho foram contabilizadas 16.081 assinaturas de adesão ao Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Na avaliação dos membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o número alcançado até agora é resultado das intensas mobilizações e articulações em escolas, universidades, igrejas, sindicatos e associações. Em diversos eventos da cidade, também tem sido feito um corpo a corpo para intensificar a coleta de assinaturas. Um exemplo foi a Exposição Agropecuária de Imperatriz (EXPOIMP), de 04 a 12 de julho, quando o Comitê 9840 coletou 5.488 assinaturas.
Os eventos da cidade servem como oportunidade de esclarecer dúvidas e orientar como preencher o formulário corretamente, com o número do título de eleitor ou, na ausência do documento, do nome completo e a data de nascimento.
Imperatriz é umas das regiões do estado do Maranhão onde a Campanha Ficha Limpa mais se destaca. A comunidade acolheu a iniciativa popular e, desde o começo da coleta, desenvolveu várias atividades para arrecadar assinaturas. Os interessados em participar da campanha na cidade podem ligar para o telefone (099)3524-8665.
Fonte: Comitê 9840 de Imperatriz e Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
sexta-feira, 24 de julho de 2009
Dia D coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em João Pessoa (PB)
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) realizou nesta semana o Dia de D de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, no Parque Sólon de Lucena, no centro de João Pessoa (PB).
O Dia D faz parte da programação da Semana de Mobilização Estadual e vai até a sexta-feira (24). Neste período, a população encontrará postos de coleta de assinatura instalados na Casa da Cidadania nos shoppings Tambiá e Manaíra. Também estão sendo disponibilizados 24 postos fixos, que podem ser consultados na página www.foccopb.gov.br.
Durante toda a semana representantes da coordenação, colegiado e colaboradores do Focco prestarão esclarecimentos à população sobre a importância de aderir à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade para o exercício do mandato.
De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e membro da coordenação do Focco, Jaci Fernandes Sobrinho, já foram coletadas cerca de 7 mil assinaturas na Paraíba desde o início da campanha. A meta do Focco é que este número atinja 26 mil assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado paraibano.
Os cidadãos que quiserem contribuir com a campanha, levando para o seu bairro, escola ou trabalho os formulários de assinatura, poderão obter outras informações no site do MCCE (www.mcce.org.br).
Fonte: Focco e Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
O Dia D faz parte da programação da Semana de Mobilização Estadual e vai até a sexta-feira (24). Neste período, a população encontrará postos de coleta de assinatura instalados na Casa da Cidadania nos shoppings Tambiá e Manaíra. Também estão sendo disponibilizados 24 postos fixos, que podem ser consultados na página www.foccopb.gov.br.
Durante toda a semana representantes da coordenação, colegiado e colaboradores do Focco prestarão esclarecimentos à população sobre a importância de aderir à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade para o exercício do mandato.
De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e membro da coordenação do Focco, Jaci Fernandes Sobrinho, já foram coletadas cerca de 7 mil assinaturas na Paraíba desde o início da campanha. A meta do Focco é que este número atinja 26 mil assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado paraibano.
Os cidadãos que quiserem contribuir com a campanha, levando para o seu bairro, escola ou trabalho os formulários de assinatura, poderão obter outras informações no site do MCCE (www.mcce.org.br).
Fonte: Focco e Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Coleta no Parque do Ibirapuera - 2/8, 9h às 17h
No domingo da semana que vem (2/7), das 9h às 17h, será realizada uma coleta para a Campanha Ficha Limpa no Parque do Ibirapuera.
O posto de coleta ficará na área de lazer (entre os números 25 e 30 do mapa do parque), com entrada pelo portão 6, da Av.República do Líbano. Se chover, será usado o espaço embaixo da Marquise.
Estamos precisando de voluntários para auxiliar nesta coleta, em especial no horário da tarde - das 13h às 17h. Quem tiver disponibilidade para trabalhar, por favor, envie seu horário para campanhafichalimpasp@uol.com.br.
Um abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
O posto de coleta ficará na área de lazer (entre os números 25 e 30 do mapa do parque), com entrada pelo portão 6, da Av.República do Líbano. Se chover, será usado o espaço embaixo da Marquise.
Estamos precisando de voluntários para auxiliar nesta coleta, em especial no horário da tarde - das 13h às 17h. Quem tiver disponibilidade para trabalhar, por favor, envie seu horário para campanhafichalimpasp@uol.com.br.
Um abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
Ouça na CBN: Pacote aprovado da Reforma Eleitoral inclui proposta que facilita a participação em eleições de candidatos com problemas na Justiça
Entrevista realizada no dia 23/7 com Luciano Santos, presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB-SP e coordenador estadual do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, e Flávio Dino, Deputado Estadual (PCdoB-MA), ex-juiz federal, relator do projeto de Reforma Eleitoral no plenário da Câmara:
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2009/07/18/PACOTE-APROVADO-DA-REFORMA-ELEITORAL-INCLUI-PROPOSTA-QUE-FACILITA-AINDA-MAIS-A-PARTICIPAC.htm
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2009/07/18/PACOTE-APROVADO-DA-REFORMA-ELEITORAL-INCLUI-PROPOSTA-QUE-FACILITA-AINDA-MAIS-A-PARTICIPAC.htm
Artigo: A ficha suja dos políticos
Marcos Coimbra
Correio Braziliense - 22/07/2009
Quem acompanhou o noticiário político dos últimos dias deve ter reparado na informação de que a Campanha Ficha Limpa está prestes a alcançar seus objetivos. Segundo seus idealizadores, até o fim deste mês, ela deve atingir a marca de 1 milhão de assinaturas, o que permite esperar que, até setembro, ela chegue ao 1,3 milhão necessário à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
A ansiedade quanto aos prazos se justifica. Se não obtiver esse número de assinaturas nos próximos dois meses, a nova lei pode vir a ser aprovada, mas fora do prazo para que tenha efeito nas eleições de 2010, pois propostas com essa origem, para que sejam apreciadas, exigem o aval de, pelo menos, 1% da população eleitoral. Ou seja, faríamos mais uma eleição (e de que importância!) sob as regras atuais.
Quem coordena o enorme esforço de mobilização que um trabalho como esse exige é o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral — MCEE, em torno do qual se organizam algumas dezenas de entidades da sociedade civil, maiores e menores. Na linha de frente, encontra-se a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).
O nome da campanha deixa claro o que pretende: tornar mais difícil ou impedir a eleição de candidatos que tenham “ficha suja”, seja em suas vidas privadas, seja em atividades políticas ou na administração pública. Pelo texto proposto, os casos de inelegibilidade seriam ampliados, abarcando os condenados em primeira instância por crimes graves e por atos de improbidade administrativa, assim como por práticas de corrupção eleitoral.
O MCEE enfrenta sua segunda batalha desde que foi criado como corolário da Campanha da Fraternidade de 1996. Ela tinha como inspiração o lema “fraternidade e política” e elegeu como alvo prioritário a corrupção eleitoral.
Entendendo que a solução do problema começava por uma mudança de atitude da população, a CBJP propôs à CNBB que fosse utilizado...
Leia o artigo na íntegra em http://antiforodesaopaulo.blogspot.com/2009/07/ficha-suja-dos-politicos.html
Fonte: Blog Antiforo de São Paulo
Correio Braziliense - 22/07/2009
Quem acompanhou o noticiário político dos últimos dias deve ter reparado na informação de que a Campanha Ficha Limpa está prestes a alcançar seus objetivos. Segundo seus idealizadores, até o fim deste mês, ela deve atingir a marca de 1 milhão de assinaturas, o que permite esperar que, até setembro, ela chegue ao 1,3 milhão necessário à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
A ansiedade quanto aos prazos se justifica. Se não obtiver esse número de assinaturas nos próximos dois meses, a nova lei pode vir a ser aprovada, mas fora do prazo para que tenha efeito nas eleições de 2010, pois propostas com essa origem, para que sejam apreciadas, exigem o aval de, pelo menos, 1% da população eleitoral. Ou seja, faríamos mais uma eleição (e de que importância!) sob as regras atuais.
Quem coordena o enorme esforço de mobilização que um trabalho como esse exige é o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral — MCEE, em torno do qual se organizam algumas dezenas de entidades da sociedade civil, maiores e menores. Na linha de frente, encontra-se a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).
O nome da campanha deixa claro o que pretende: tornar mais difícil ou impedir a eleição de candidatos que tenham “ficha suja”, seja em suas vidas privadas, seja em atividades políticas ou na administração pública. Pelo texto proposto, os casos de inelegibilidade seriam ampliados, abarcando os condenados em primeira instância por crimes graves e por atos de improbidade administrativa, assim como por práticas de corrupção eleitoral.
O MCEE enfrenta sua segunda batalha desde que foi criado como corolário da Campanha da Fraternidade de 1996. Ela tinha como inspiração o lema “fraternidade e política” e elegeu como alvo prioritário a corrupção eleitoral.
Entendendo que a solução do problema começava por uma mudança de atitude da população, a CBJP propôs à CNBB que fosse utilizado...
Leia o artigo na íntegra em http://antiforodesaopaulo.blogspot.com/2009/07/ficha-suja-dos-politicos.html
Fonte: Blog Antiforo de São Paulo
Artigo: Os candidatos "ficha suja"
22/07/2009 - 07h46
Rogério Schmitt*
O projeto de reforma eleitoral aprovado na Câmara um pouco antes do recesso parlamentar – e que poderá ser votado no Senado no segundo semestre – não contém nenhum dispositivo para desestimular a participação dos chamados candidatos “ficha suja” nas próximas eleições.
A provável manutenção do “status quo” inevitavelmente trará de volta no ano que vem a mesma polêmica das eleições do ano passado. As urnas eletrônicas continuarão trazendo os nomes de candidatos que respondem a processos criminais ou que já foram condenados por instâncias inferiores do poder judiciário.
Essa não é certamente a solução ideal para uma das mais graves imperfeições da nossa legislação eleitoral. Mas creio ser ainda mais grave entregar a solução desse problema ao arbítrio dos juízes eleitorais, como querem alguns. E as recentes eleições municipais têm muito a nos ensinar.
Nas semanas que antecederam o início da campanha eleitoral de 2008, o noticiário político foi tomado pelo debate sobre a possível impugnação dos candidatos que respondiam a processos criminais e/ou que possuíam condenações judiciais. A iniciativa de tentar impedir a candidatura de políticos com “ficha suja” partira de juízes ligados aos tribunais regionais eleitorais.
Esse ativismo de alguns juízes eleitorais vem se repetindo há algumas eleições, mas não vem encontrando amparo legal. O Tribunal Superior Eleitoral tem sistematicamente se pronunciado a favor do cumprimento estrito dos dispositivos contidos na chamada Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990). Essas regras determinam que somente podem ser impugnadas as candidaturas de políticos condenados judicialmente em última instância.
Felizmente, a interpretação literal do texto legal continuou prevalecendo nas eleições do ano passado. O plenário do TSE deu ganho de causa a todos os candidatos a prefeito e a vereador cujos registros haviam sido rejeitados pelas justiças eleitorais dos estados com base em princípios distintos daqueles previstos na Lei das Inelegibilidades.
O fato é que o movimento liderado pelos juízes eleitorais estaduais propõe a abertura de um precedente institucionalmente perigoso para a democracia: a possibilidade de que burocratas não-eleitos pelo voto popular decidam – com base em critérios subjetivos – quem pode e quem não pode concorrer às eleições. Em nome da “moralidade pública”, esses juízes ativistas pretendem se autoconceder o direito de impugnar...
__
*Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do Centro deLiderança Pública (CLP) e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro "Partidos políticos do Brasil: 1945-2000" (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).
Fonte: Site Congresso em Foco
Rogério Schmitt*
O projeto de reforma eleitoral aprovado na Câmara um pouco antes do recesso parlamentar – e que poderá ser votado no Senado no segundo semestre – não contém nenhum dispositivo para desestimular a participação dos chamados candidatos “ficha suja” nas próximas eleições.
A provável manutenção do “status quo” inevitavelmente trará de volta no ano que vem a mesma polêmica das eleições do ano passado. As urnas eletrônicas continuarão trazendo os nomes de candidatos que respondem a processos criminais ou que já foram condenados por instâncias inferiores do poder judiciário.
Essa não é certamente a solução ideal para uma das mais graves imperfeições da nossa legislação eleitoral. Mas creio ser ainda mais grave entregar a solução desse problema ao arbítrio dos juízes eleitorais, como querem alguns. E as recentes eleições municipais têm muito a nos ensinar.
Nas semanas que antecederam o início da campanha eleitoral de 2008, o noticiário político foi tomado pelo debate sobre a possível impugnação dos candidatos que respondiam a processos criminais e/ou que possuíam condenações judiciais. A iniciativa de tentar impedir a candidatura de políticos com “ficha suja” partira de juízes ligados aos tribunais regionais eleitorais.
Esse ativismo de alguns juízes eleitorais vem se repetindo há algumas eleições, mas não vem encontrando amparo legal. O Tribunal Superior Eleitoral tem sistematicamente se pronunciado a favor do cumprimento estrito dos dispositivos contidos na chamada Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990). Essas regras determinam que somente podem ser impugnadas as candidaturas de políticos condenados judicialmente em última instância.
Felizmente, a interpretação literal do texto legal continuou prevalecendo nas eleições do ano passado. O plenário do TSE deu ganho de causa a todos os candidatos a prefeito e a vereador cujos registros haviam sido rejeitados pelas justiças eleitorais dos estados com base em princípios distintos daqueles previstos na Lei das Inelegibilidades.
O fato é que o movimento liderado pelos juízes eleitorais estaduais propõe a abertura de um precedente institucionalmente perigoso para a democracia: a possibilidade de que burocratas não-eleitos pelo voto popular decidam – com base em critérios subjetivos – quem pode e quem não pode concorrer às eleições. Em nome da “moralidade pública”, esses juízes ativistas pretendem se autoconceder o direito de impugnar...
Leia o artigo na íntegra em: http://congressoemfoco.ig.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=29046
__
*Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do Centro deLiderança Pública (CLP) e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro "Partidos políticos do Brasil: 1945-2000" (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).
Fonte: Site Congresso em Foco
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Ouça entrevista na CBN: Campanha Ficha Limpa bate a marca de 1 milhão de assinaturas
A entrevista foi realizada ontem com Amauri Serralvo, presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB:
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2009/07/21/CAMPANHA-FICHA-LIMPA-BATE-A-MARCA-DE-UM-MILHAO-DE-ASSINATURAS.htm
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2009/07/21/CAMPANHA-FICHA-LIMPA-BATE-A-MARCA-DE-UM-MILHAO-DE-ASSINATURAS.htm
terça-feira, 21 de julho de 2009
Do Correio Braziliense: Projeto de lei para impedir candidatura dos fichas-sujas ainda precisa de 300 mil assinaturas
Isabella Souto
Mirella D'Elia
Publicação: 21/07/2009 08:00 Atualização: 21/07/2009 08:55
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para emplacar uma lei impedindo a candidatura de políticos com “ficha suja” (leia quadro) não vai parar na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta tramite no Congresso. Faltam 300 mil adesões — o equivalente a 1% do eleitorado — para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado. Depois disso, o desafio será mobilizar a opinião pública e pressionar a Casa. Como matérias semelhantes encontraram resistência, a aposta é que a autoria popular e o apoio da sociedade viabilizem a aprovação. Para parlamentares ouvidos pelo Correio, a tarefa não será fácil. “Há um clima desfavorável, mas existe uma minoria disposta a lutar”, afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Autor do projeto que altera a legislação para exigir reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou apoio à campanha do MCCE. Mas admitiu que haverá dificuldades. “O movimento é fantástico, mas aprovar esse tipo de projeto não é fácil.” Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avaliou a proposta como “extremada”. “Ela parte da premissa que promotores e juízes sejam ‘anjos’ e os candidatos, uns ‘demônios’. Bastaria então qualquer um deles entrar com uma ação para impedir alguém de disputar uma eleição?”, indagou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já manifestou simpatia pelo projeto, classificado por ele de “louvável”. Mas a iniciativa não é consenso entre juristas. Ex-integrante da corte, Torquato Jardim criticou um ponto específico: o que impede a candidatura quando houver recebimento da denúncia por um órgão colegiado, ou seja, quando o processo for aberto contra o postulante a cargo público por decisão de mais de um magistrado. “Você criaria um ambiente de insegurança e caos que o Judiciário sempre repeliu”, disse Jardim.»
ADESÕES
Qualquer cidadão com título de eleitor pode participar. Basta imprimir o formulário de assinatura, disponível na página do movimento (http://www.mcce.org.br/). Depois de assinar o documento e registrar o número do título, é preciso enviar o termo para o endereço do MCCE: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900. Informações pelo telefone: (61) 2193-9746.
» Pente-fino
O projeto de lei complementar aumenta o rol de situações que impedem uma candidatura. O texto estende o período de impedimento — que passa a ser de oito anos — e acelera a tramitação de processos na Justiça. As decisões são executadas de imediato. Mesmo que ainda caibam recursos, não é possível concorrer. Pelas propostas, ficam impedidos de se candidatar:
- Pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processo por crimes graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público;
- Parlamentares que renunciaram a fim de evitar a abertura de processo por quebra de decoro ou desrespeito à Constituição para fugir de possíveis punições;
- Quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político;
- Condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral e compra de votos, entre outras irregularidades.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/21/politica,i=128297/PROJETO+DE+LEI+PARA+IMPEDIR+CANDIDATURA+DOS+FICHAS+SUJAS+AINDA+PRECISA+DE+300+MIL+ASSINATURAS.shtml
Enviado pela assessoria de comunicação do MCCE
Mirella D'Elia
Publicação: 21/07/2009 08:00 Atualização: 21/07/2009 08:55
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para emplacar uma lei impedindo a candidatura de políticos com “ficha suja” (leia quadro) não vai parar na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta tramite no Congresso. Faltam 300 mil adesões — o equivalente a 1% do eleitorado — para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado. Depois disso, o desafio será mobilizar a opinião pública e pressionar a Casa. Como matérias semelhantes encontraram resistência, a aposta é que a autoria popular e o apoio da sociedade viabilizem a aprovação. Para parlamentares ouvidos pelo Correio, a tarefa não será fácil. “Há um clima desfavorável, mas existe uma minoria disposta a lutar”, afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Autor do projeto que altera a legislação para exigir reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou apoio à campanha do MCCE. Mas admitiu que haverá dificuldades. “O movimento é fantástico, mas aprovar esse tipo de projeto não é fácil.” Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avaliou a proposta como “extremada”. “Ela parte da premissa que promotores e juízes sejam ‘anjos’ e os candidatos, uns ‘demônios’. Bastaria então qualquer um deles entrar com uma ação para impedir alguém de disputar uma eleição?”, indagou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já manifestou simpatia pelo projeto, classificado por ele de “louvável”. Mas a iniciativa não é consenso entre juristas. Ex-integrante da corte, Torquato Jardim criticou um ponto específico: o que impede a candidatura quando houver recebimento da denúncia por um órgão colegiado, ou seja, quando o processo for aberto contra o postulante a cargo público por decisão de mais de um magistrado. “Você criaria um ambiente de insegurança e caos que o Judiciário sempre repeliu”, disse Jardim.»
ADESÕES
Qualquer cidadão com título de eleitor pode participar. Basta imprimir o formulário de assinatura, disponível na página do movimento (http://www.mcce.org.br/). Depois de assinar o documento e registrar o número do título, é preciso enviar o termo para o endereço do MCCE: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900. Informações pelo telefone: (61) 2193-9746.
» Pente-fino
O projeto de lei complementar aumenta o rol de situações que impedem uma candidatura. O texto estende o período de impedimento — que passa a ser de oito anos — e acelera a tramitação de processos na Justiça. As decisões são executadas de imediato. Mesmo que ainda caibam recursos, não é possível concorrer. Pelas propostas, ficam impedidos de se candidatar:
- Pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processo por crimes graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público;
- Parlamentares que renunciaram a fim de evitar a abertura de processo por quebra de decoro ou desrespeito à Constituição para fugir de possíveis punições;
- Quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político;
- Condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral e compra de votos, entre outras irregularidades.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/21/politica,i=128297/PROJETO+DE+LEI+PARA+IMPEDIR+CANDIDATURA+DOS+FICHAS+SUJAS+AINDA+PRECISA+DE+300+MIL+ASSINATURAS.shtml
Enviado pela assessoria de comunicação do MCCE
Clipping MCCE - 13/07 a 19/07/09
Prezados/as,
Segue a edição do clipping temático do MCCE referente ao período de 13/07 a 19/07.
Confira as manchetes:
1) Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de assinaturas contra os candidatos fichas-sujas
2) A corrupção na perspectiva histórica
3) Profissão de fé pela ética
4) Eleições 2010 - Os sete problemas das novas regras eleitorais
5) Britto receberá homenagem da OAB-AL por combate à corrupção eleitoral
6) Escândalos voltam a comprometer produção legislativa brasileira
7) Cassação de prefeitos aumenta quase 70% no Brasil
8) Senadores admitem existir dificuldades
9) Mobilizações da Campanha “Ficha Limpa” são retomadas na Paraíba
10) TSE: reforma eleitoral dá brecha a fraude eleitoral
11)Prefeito de Barra e Sinop são mantidos no cargo pelo TRE
12) PF conclui inquérito sobre compra de voto e Pátio não é indiciado
13) Crise atingiu imagem da instituição, diz pesquisa
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Segue a edição do clipping temático do MCCE referente ao período de 13/07 a 19/07.
Confira as manchetes:
1) Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de assinaturas contra os candidatos fichas-sujas
2) A corrupção na perspectiva histórica
3) Profissão de fé pela ética
4) Eleições 2010 - Os sete problemas das novas regras eleitorais
5) Britto receberá homenagem da OAB-AL por combate à corrupção eleitoral
6) Escândalos voltam a comprometer produção legislativa brasileira
7) Cassação de prefeitos aumenta quase 70% no Brasil
8) Senadores admitem existir dificuldades
9) Mobilizações da Campanha “Ficha Limpa” são retomadas na Paraíba
10) TSE: reforma eleitoral dá brecha a fraude eleitoral
11)Prefeito de Barra e Sinop são mantidos no cargo pelo TRE
12) PF conclui inquérito sobre compra de voto e Pátio não é indiciado
13) Crise atingiu imagem da instituição, diz pesquisa
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Coleta da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional - 23/7
Integrantes do Movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br) estão organizando uma coleta especial de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa dia 23/7, das 9h às 19h, no piso térreo do Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta).
Divulgue e participe!
Divulgue e participe!
Da Zenit: Arquidiocese do Rio de Janeiro intensifica Campanha Ficha Limpa
Iniciativa busca recolher no Brasil 1,3 milhão de assinaturas pela ética na política
RIO DE JANEIRO, segunda-feira, 20 de julho de 2009 (ZENIT.org).
A arquidiocese do Rio de Janeiro intensifica a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa entre os dias 26 de julho e 16 de agosto.
O arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, fez hoje um “veemente apelo ao clero e às forças vivas de nossa Igreja Metropolitana para que se empenhem na conscientização dos fiéis à adesão consciente desta Campanha, que tantos benefícios trará às gerações futuras”.
A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa a alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Será necessário recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional esse Projeto de Lei, visando modificar a legislação de inelegibilidade para aqueles que têm “ficha suja”; explica Dom Orani.
Segundo o arcebispo, o episcopado brasileiro “anima todos os cidadãos para que se comprometam com a busca da verdade e da honestidade dos homens públicos”. “Em vista de tantas situações de descaso com o dinheiro público, a Campanha Ficha Limpa espera que os candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas...
Leia a matéria na íntegra em http://www.zenit.org/article-22198?l=portuguese
RIO DE JANEIRO, segunda-feira, 20 de julho de 2009 (ZENIT.org).
A arquidiocese do Rio de Janeiro intensifica a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa entre os dias 26 de julho e 16 de agosto.
O arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, fez hoje um “veemente apelo ao clero e às forças vivas de nossa Igreja Metropolitana para que se empenhem na conscientização dos fiéis à adesão consciente desta Campanha, que tantos benefícios trará às gerações futuras”.
A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa a alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Será necessário recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional esse Projeto de Lei, visando modificar a legislação de inelegibilidade para aqueles que têm “ficha suja”; explica Dom Orani.
Segundo o arcebispo, o episcopado brasileiro “anima todos os cidadãos para que se comprometam com a busca da verdade e da honestidade dos homens públicos”. “Em vista de tantas situações de descaso com o dinheiro público, a Campanha Ficha Limpa espera que os candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas...
Leia a matéria na íntegra em http://www.zenit.org/article-22198?l=portuguese
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Do Blog do Noblat: Profissão de fé pela ética
20.7.2009
4h09m
deu no correio braziliense
Profissão de fé pela ética
Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as eleições
De Alessandra Mello e Izabelle Torres:
Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas.
O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.
O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.
“Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa. Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.
Assinante do jornal leia mais em: Profissão de fé pela ética
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/20/profissao-de-fe-pela-etica-206461.asp
4h09m
deu no correio braziliense
Profissão de fé pela ética
Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as eleições
De Alessandra Mello e Izabelle Torres:
Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas.
O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.
O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.
“Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa. Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.
Assinante do jornal leia mais em: Profissão de fé pela ética
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/20/profissao-de-fe-pela-etica-206461.asp
domingo, 19 de julho de 2009
Do Globo Online: Escândalos voltam a comprometer produção legislativa brasileira
Publicada em 18/07/2009 às 19h16m
Ruy Sampaio
RIO - Se nos anos pares a produção do Congresso é comprometida pela campanha eleitoral, nos anos ímpares têm sido os escândalos a prejudicar o trabalho legislativo. Como ocorreu em 2005 e 2007, mais uma vez o Congresso fecha o primeiro semestre lamentando as denúncias de corrupção e discutindo ética em vez de mostrar aos eleitores uma produção significativa.
Analistas políticos ouvidos pelo site do GLOBO afirmam que nesse período só houve espaço para aprovação de projetos pouco relevantes e disputa política entre oposição e base aliada. (Leia mais: os escândalos no Congresso e as providências tomadas)
- Este ano, repete-se o fenômeno de anos ímpares, quando escândalos praticamente paralisam o Congresso. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, houve uma boa produção legislativa. Mas, em 2005 estourou o escândalo do mensalão, e 2007 culminou com a renúncia de Renan da presidência do Senado. Por serem anos sem eleição deveriam ter sido mais produtivos - afirma David Fleischer, cientista político da UnB.
Da farra das passagens na Câmara à crise dos atos secretos e das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passando pela luta travada para a instalação da CPI da Petrobras, a agenda política do primeiro semestre ganhou relevância com os "escândalos que chocaram a opinião pública", conforme avaliação do também cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó.
" Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação "
Os analistas lamentam que duas reformas não tenham prosperado no Congresso este ano: a tributária e a política. Segundo Rennó, na ânsia de dar uma satisfação à sociedade, em virtude do clamor da opinião pública, os parlamentares aproveitam os anos ímpares - anteriores aos anos eleitorais - e acabam fazendo 'remendos' de reforma política: (Leia mais: ao fazer balanço do semestre, Sarney diz que a injustiça deve ser combatida 'com o silêncio, a paciência e o tempo')
- Não lembro nada de tão marcante aprovado este ano. O que não é muito bom. Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação. Este ano deram ênfase à regulamentação pela internet. Em 2007, foi a mesma coisa, com alterações pontuais.
Fleischer também considera tímida a reforma eleitoral aprovada no primeiro semestre:
- A reforma eleitoral é muito light. O pacote eleitoral discutido na Câmara é muito fraco. Teria sido melhor fazer como em 2007, quando a Casa rejeitou todo o pacote. Este ano, além de derrubarem tudo que tinha de bom, incluíram coisas que pioraram muito o projeto, como a liberação para os fichas-sujas. Cada vez mais os criminosos encontrarão respaldo no mandato parlamentar - acredita Fleischer.
Apesar da decepção com a produção legislativa no primeiro semestre, Fleischer e Rennó viram algo de positivo. Rennó lembra de duas coisas que não passam por iniciativa de deputados e senadores: a reinterpretação do regimento interno, para fazer mudanças no rito das medidas provisórias, feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a coleta de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a lei de iniciativa popular que impede a candidatura de pessoas com processos na Justiça.
" Há a expectativa de aliança de Lula com o PMDB, que não poderá descosturar. Será que o noivado vai dar em casamento mesmo? O PMDB é uma noiva de salto alto, exige muito ". Já Fleischer cita duas iniciativas do próprio Congresso como positivas: o projeto que deu anistia...
Leia a matéria na íntegra em O Globo Online - http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/07/17/escandalos-voltam-comprometer-producao-legislativa-brasileira-756866280.asp
Ruy Sampaio
RIO - Se nos anos pares a produção do Congresso é comprometida pela campanha eleitoral, nos anos ímpares têm sido os escândalos a prejudicar o trabalho legislativo. Como ocorreu em 2005 e 2007, mais uma vez o Congresso fecha o primeiro semestre lamentando as denúncias de corrupção e discutindo ética em vez de mostrar aos eleitores uma produção significativa.
Analistas políticos ouvidos pelo site do GLOBO afirmam que nesse período só houve espaço para aprovação de projetos pouco relevantes e disputa política entre oposição e base aliada. (Leia mais: os escândalos no Congresso e as providências tomadas)
- Este ano, repete-se o fenômeno de anos ímpares, quando escândalos praticamente paralisam o Congresso. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, houve uma boa produção legislativa. Mas, em 2005 estourou o escândalo do mensalão, e 2007 culminou com a renúncia de Renan da presidência do Senado. Por serem anos sem eleição deveriam ter sido mais produtivos - afirma David Fleischer, cientista político da UnB.
Da farra das passagens na Câmara à crise dos atos secretos e das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passando pela luta travada para a instalação da CPI da Petrobras, a agenda política do primeiro semestre ganhou relevância com os "escândalos que chocaram a opinião pública", conforme avaliação do também cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó.
" Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação "
Os analistas lamentam que duas reformas não tenham prosperado no Congresso este ano: a tributária e a política. Segundo Rennó, na ânsia de dar uma satisfação à sociedade, em virtude do clamor da opinião pública, os parlamentares aproveitam os anos ímpares - anteriores aos anos eleitorais - e acabam fazendo 'remendos' de reforma política: (Leia mais: ao fazer balanço do semestre, Sarney diz que a injustiça deve ser combatida 'com o silêncio, a paciência e o tempo')
- Não lembro nada de tão marcante aprovado este ano. O que não é muito bom. Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação. Este ano deram ênfase à regulamentação pela internet. Em 2007, foi a mesma coisa, com alterações pontuais.
Fleischer também considera tímida a reforma eleitoral aprovada no primeiro semestre:
- A reforma eleitoral é muito light. O pacote eleitoral discutido na Câmara é muito fraco. Teria sido melhor fazer como em 2007, quando a Casa rejeitou todo o pacote. Este ano, além de derrubarem tudo que tinha de bom, incluíram coisas que pioraram muito o projeto, como a liberação para os fichas-sujas. Cada vez mais os criminosos encontrarão respaldo no mandato parlamentar - acredita Fleischer.
Apesar da decepção com a produção legislativa no primeiro semestre, Fleischer e Rennó viram algo de positivo. Rennó lembra de duas coisas que não passam por iniciativa de deputados e senadores: a reinterpretação do regimento interno, para fazer mudanças no rito das medidas provisórias, feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a coleta de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a lei de iniciativa popular que impede a candidatura de pessoas com processos na Justiça.
" Há a expectativa de aliança de Lula com o PMDB, que não poderá descosturar. Será que o noivado vai dar em casamento mesmo? O PMDB é uma noiva de salto alto, exige muito ". Já Fleischer cita duas iniciativas do próprio Congresso como positivas: o projeto que deu anistia...
Leia a matéria na íntegra em O Globo Online - http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/07/17/escandalos-voltam-comprometer-producao-legislativa-brasileira-756866280.asp
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