De O Rio Branco | Ficha Limpa leva pânico aos "ficha suja"

Seg, 21 de Junho de 2010 20:43

Ray Melo

Declaração do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Arquilau de Castro, acende luz amarela no meio político acreano. O fantasma de um projeto popular circula nos corredores dos poderes políticos, assusta e causa pânico, nos políticos profissionais, que por muitos anos se esconderam atrás de imunidades proporcionadas por ocuparem cadeiras nos poderes constituídos, tanto estadual, como Federal. O projeto Ficha Limpa, mesmo sendo remexido e alterado, por deputados e senadores, se tornou o motivo de maior temor no meio político.

Com a aprovação do projeto na Câmara e no Senado, e após a sanção do presidente Lula, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, passando a valer, já nas eleições deste ano.

A lei determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. No último fim de semana, os políticos do Acre, principalmente os que possuem algum tipo de condenação, os apelidados ‘ficha suja’, conheceram a posição do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Arquilau de castro, que já deixou um aviso sobre a nova lei.

“O Projeto Ficha Limpa vai valer para essas eleições e conheço candidatos que não vão poder concorrer” avisou o presidente do TER, durante entrevista, a uma rádio do Vale do Juruá. O desembargador, avisou que os fichas sujas não concorrerão ao pleito desse ano. Arquilau deixou claro que o TRE/Acre, está afinado com as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em não deixar os candidatos com algum tipo de pendenga judicial concorrer a qualquer tipo de cargo, que envolva a votação popular.

Decisão poderá afastar figuras conhecidas do meio político acreano

As declarações do presidente do TRE, podem até parecerem polêmicas, mas chegam em um momento importante, da política do Acre. Nos últimos dias circularam em vários órgãos de comunicação local, lista de supostos “ficha suja”, figuras conhecidas da política do Estado. Entre os citados, políticos com até dois mandatos.

Arquilau de Castro fundamentou sua declaração em decisão superior, que contestam a elegibilidade de candidatos, que também tenha sido condenado antes da promulgação da nova lei. Os ministros TSE decidiram na última quinta-feira, 17, por seis votos a um, que a lei do ficha limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, vale também para condenações anteriores à sanção da lei. A decisão servirá de orientação para juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisarem pedidos de registro de candidatura para as próximas eleições.

“O TRE no Acre está dado um prazo para os partidos realizarem suas convenções e até o dia 05 de julho todos os candidatos deverá entregar a documentação para que seja realizado o registro eleitoral”, destacou Arquilau, que após receber a relação dos candidatos de cada partido, iniciará o processo de verificação dos candidatos que possuem algum tipo de condenação judicial.

Segundo Arquilau, vai está valendo também as condenações anteriores dos pré-candidatos. “Graças a Deus o projeto ficha limpa vai está valendo para as eleições 2010, eu, por exemplo, conheço pré-candidatos que não vão poder concorrer às eleições neste ano”, declarou o desembargador, deixando muitos candidatos com a luza amarela acesa, quanto a possível indeferimento da Justiça Eleitoral.

O Presidente do TRE garantiu que a Justiça Eleitoral vai fiscalizar intensamente os pré-candidatos, no tocante a propagando eleitoral antecipado, numa clara demonstração de tolerância zero, para todos os candidatos e partidos, que insistirem em tentar burlar as regras estipuladas pelo TSE.

Candidatos a reeleição na lista de inelegíveis

Uma lista de candidatos, todos com mandato circulam nos meios de comunicação e rede sociais da internet. Foi noticiada, que só na Assembléia Legislativa do Acre, um quarto dos deputados é “ficha suja”. Muitas pessoas chegam a duvidar se realmente a lei vai ser cumprida, ou artifícios jurídicos serão criados, para que as candidaturas sejam mantidas, e mais uma vez os postulantes a reeleição sejam reconduzidos a Aleac.

A maioria dos deputados apontados na lista, responde processo por improbidade administrativa. Dinha Carvalho (PR), Chagas Romão (PMDB), Josemir Anute (PSL), Élson Santiago (PP), Luiz Tchê (PDT) e Luiz Gonzaga (PSDB). Representantes de várias legendas são citados em várias áreas do Poder Judiciário, de acordo com pesquisa.

Mas a lista de ilustres acreanos condenados se estende a outros poderes. Os ex - deputados federais João Correia (PMDB), que se apresenta como candidato ao Senado e Junior Betão, ex-deputado federal foram condenados no processo da Máfia dos Sanguessugas, no escândalo que envolveu a compra de ambulâncias, em vários estados.

Outro que tentou de tudo para salvar sua reeleição, e pode se tornar inelegível é o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), encrencado com a Ação Penal 435, que se refere a crime contra o sistema financeiro nacional e peculato. Mesmo as articulações que rifaram a candidatura de Rodrigo Pinto, podem não salvar o mandato do deputado.

Fonte: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/2515-ficha-limpa-leva-panico-aos-qficha-sujaq.html
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Da Folha.com | Minha ficha é a mais limpa do Brasil, diz Paulo Maluf

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

Tido como um dos candidatos que terão problemas com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), afirmou hoje não temer que sua candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral.

"A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação", disse ele após a convenção estadual do PP paulista, que oficializou a candidatura do deputado federal Celso Russomano ao governo do Estado.

PP-SP oficializa em convenção candidatura de Russomano ao governo
TSE barra quem renunciou, mas não quem foi cassado
Advogado de Maluf diz que deputado não está enquadrado na lei Ficha Limpa
Ficha Limpa pode suspender projetos eleitorais de políticos de peso

Apesar de ter uma condenação por decisão colegiada, na segunda instância da Justiça estadual de São Paulo, Maluf afirmou que não está enquadrado nas inelegibilidades da Ficha Limpa. "É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho", disse.

Em abril deste ano o TJ-SP (Tribunal de Justiça) condenou Maluf, por 2 votos a 1, a devolver mais de 21 mil reais aos cofres públicos pela compra superfaturada, feita pela prefeitura de São Paulo à época em que ele era prefeito, de mais de uma tonelada de frango.

Os advogados de Maluf fizeram um embargo à declaração do tribunal, o que, na prática, significa pedir esclarecimentos por alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão. O embargo impede o trânsito em julgado da sentença, mas não anula a decisão colegiada.

Questionado pela reportagem da Folha sobre o fato, o deputado afirmou que era uma "mentira". "Não é verdade. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado, portanto não tenho condenação. É mentira que eu tenho uma condenação".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/754488-minha-ficha-e-a-mais-limpa-do-brasil-diz-paulo-maluf.shtml
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Artigo | Corrupção também se enfrenta com reforma política

Leia o artigo de José Antonio Moroni e Ana Claudia Teixeira, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil:

http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_120xb232bgm
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Do Correio Braziliense | Decisão do TSE sobre Ficha Limpa ameaça Roriz e Maluf

Diego Abreu

Publicação: 17/06/2010 23:54 Atualização: 18/06/2010 16:27


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na noite desta quinta-feira (17/6), por seis votos a um, que todos os políticos condenados por decisão colegiada, antes ou depois da publicação da lei do Ficha Limpa, em 7 de junho, ficarão impedidos de se candidatar no pleito de outubro. Os ministros decidiram também que ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.

De acordo com o entendimento firmado pelo TSE, o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC-DF) estaria inelegível pelo prazo de oito anos, contados a partir do período em que seu mandato terminaria. Roriz ficaria inelegível até 2023, pois seu mandato de senador seria concluído em 2015.

Saiba mais...

TSE decide que Ficha Limpa vale para condenados antes da promulgação da lei Ficha limpa vale para condenados antes da publicação da lei, diz relator do TSE

Os ex-deputados distritais Leonardo Prudente e Junior Brunelli também seriam atingidos pelo Ficha Limpa, pois renunciaram aos mandatos para evitar cassação. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa, é outro que fica inelegível, assim como os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), vetados do pleito por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Consulta

A interpretação foi dada pelos ministros do TSE ao responderem a uma consulta do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre o Ficha Limpa. Para a maioria, todos os que pretendem se candidatar a uma vaga nas eleições de 2010 estarão sujeitos à legislação. Caberá, porém, aos juízes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) analisarem os casos concretos, pois a consulta respondida nesta quinta-feira tratou apenas de hipóteses, não de situações específicas.

Em caso de indeferimento do registro, os políticos poderão recorrer. "(A lei) atinge a todos. Caberá à Justiça Eleitoral verificar, no momento do registro, se determinada causa de inelegibilidade incide ou não em uma situação concreta", afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

NA MIRA DO FICHA LIMPA


Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
O ex-governador da Paraíba foi cassado no início do ano passado por abuso de poder econômico e político. As irregularidades teriam sido cometidas nas eleições de 2006. Ele ficou inelegível por três anos, a partir do ano em que as supostas fraudes foram cometidas, pois na época a lei era mais branda. Com a interpretação do TSE, ele ficaria inelegível até 2014.


Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Em 2009, o ex-governador do Tocantins também foi cassado pelo TSE por abuso de poder político. Ficou inelegível por três anos, contados das eleições de 2006, quando teria cometido a irregularidade eleitoral. Seu caso é igual ao de Cunha Lima. Ficaria inelegível até 2014.

Jackson Lago (PDT-MA)
O ex-governador do Maranhão teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econômico. A situação é parecida com a de Cássio Cunha Lima e Marcelo Miranda. No entanto, como sua cassação se deu por recurso contra expedição de diploma, e não por representação, é provável que ele não fique inelegível, conforma a interpretação da lei.


Joaquim Roriz (PSC-DF)
Governador do DF por quatro vezes, Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para não ser cassado por quebra de decoro. Ele foi acusado de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do BRB. O dinheiro teria saído dos cofres públicos. Roriz poderá ficar inelegível até 2023, oito anos depois do prazo que seu mandato de senador terminaria.

Paulo Maluf (PP-SP)
O deputado foi condenado em abril pela 7ª Câmara de Direito Público de São Paulo por improbidade administrativa. A Justiça aceitou os argumentos de ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, na qual Maluf é acusado de superfaturamento. Pela interpretação da lei, ele fica inelegível.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/17/politica,i=198267/DECISAO+DO+TSE+SOBRE+FICHA+LIMPA+AMEACA+RORIZ+E+MALUF.shtml
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Do Estadão | Lei da Ficha Limpa 'vai pegar', diz presidente do TSE

21 de junho de 2010 | 12h 02

AE - Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa "vai pegar". "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos."

O ministro disse que não acredita que o Congresso vai revogar a lei ou abrandá-la, já que ela foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".

Questionado se não haveria riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia da lei para as eleições de outubro, Lewandowski disse que qualquer questão pode ser analisada pelo STF. "Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata."

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lei-da-ficha-limpa-vai-pegar-diz-presidente-do-tse,569800,0.htm
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