O advogado Luciano Santos, uma das pessoas que enviou mensagem aos 33 deputados que subscreveram o PL da Campanha Ficha Limpa solicitando empenho pela tramitação imediata do PLC 518/09, recebeu algumas respostas; veja a seguir.
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Prezado(a) Senhor(a),
Ao cumprimentá-lo(a), acuso o recebimento, ao tempo em que agradeço a gentileza da mensagem enviada e a confiança depositada no nosso trabalho.
Aproveito para informá-lo(a) que estou atento ao andamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui a chamada "Ficha Limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, e que pode contar com meu apoio à aprovação da matéria.
Atenciosamente,
Washington Luiz
Deputado Federal
PT/MA
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Prezado Luciano:
Como você disse, participei do ato público de recepção, pela Câmara, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e, com muito orgulho, assinei esse mesmo projeto.
Agora, estou lutando para aprová-lo e e-mails como o seu podem nos ajudar a sensibilizar outros deputados.
Conte comigo nessa justa luta da sociedade brasileira.
Um forte abraço!
Deputado Carlos Sampaio
PSDB/SP
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Prezado Sr. Luciano, boa tarde.
Cumprimentando-o, acusamos o recebimento de sua mensagem eletrônica que trata do PLP 518/2009, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O Projeto que institui a chamada " Ficha Limpa " obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, aumenta para 8 (oito) anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Ele foi apensado ao PLP 168/1993 que dispõe de assunto de igual teor, e que apesar de estar pronto para pauta desde o ano de 2001, teve a ele vários projetos apensados, incluindo o PLP 518/2009. Assim, deverá ter o parecer reavaliado para ser incluído na pauta de votação.
A Deputada, como uma das subscritoras da proposição em questão, certamente está atenta à sua tramitação e, consequentemente, à sua votação, para interveniência se necessário.
Atenciosamente,
Gabinete da Deputada Rita Camata - PSDB/ES
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Prezado Luciano,
Concordo com o projeto para estabelecer a chamada “FICHA LIMPA”, tanto que fui um dos subscritores da proposta.
Empenharei-me para que seja aprovada!
Atenciosamente,
Deputado Arnaldo Jardim
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E você, já enviou a sua mensagem aos deputados? Não deixe de enviar - esta é uma forma de pressão importante neste momento.
Um abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Do Diário de Pernambuco - Pressão
30.10.09
Pressão // Paulo Rubem Santiago (PDT) entregou um requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre na ordem do dia e seja votado o mais breve possível. O projeto não está na pauta de votação até o dia 15 de dezembro, mas o parlamentar está otimista: "Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta".
Marisa Gibson
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/10/30/politica5_0.asp
Pressão // Paulo Rubem Santiago (PDT) entregou um requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre na ordem do dia e seja votado o mais breve possível. O projeto não está na pauta de votação até o dia 15 de dezembro, mas o parlamentar está otimista: "Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta".
Marisa Gibson
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/10/30/politica5_0.asp
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Re: Campanha Ficha Limpa - vamos falar com 33 apoiadores especiais
À Campanha Ficha Limpa SP
Ecxelente iniciativa! Breve, elegante e oportuna.
É necessário que os parlamentares percebam nosso acompanhamento na tramitação do PLC 518/09, mérito de toda a sociedade brasileira e por certo, vírá aperfeiçoar o Sistema Político Eleitoral no Brasil.
O nosso apoio a esses Deputados e a todos os que venham a se juntar a esse grandioso Projeto.
Nossos louvores,
Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/
Ecxelente iniciativa! Breve, elegante e oportuna.
É necessário que os parlamentares percebam nosso acompanhamento na tramitação do PLC 518/09, mérito de toda a sociedade brasileira e por certo, vírá aperfeiçoar o Sistema Político Eleitoral no Brasil.
O nosso apoio a esses Deputados e a todos os que venham a se juntar a esse grandioso Projeto.
Nossos louvores,
Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/
Do Estado de Minas - Projeto 'Ficha Limpa' ainda continua na gaveta
Projeto não tem nem mesmo relator indicado. Estratégia é pressionar para que entre na pauta
Alessandra Mello - Estado de Minas
O projeto que exige ficha limpa para quem pretende se candidatar a qualquer cargo eletivo completou um mês nessa quarta-feira de tramitação na Câmara, sem motivos para comemoração. Como era esperado pelas entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a proposta enfrenta resistências no Congresso Nacional e não consta da pauta de votação já definida até o fim do ano legislativo. Além disso, até hoje não foi indicado um deputado para ser o relator da proposta, que foi apensada a um projeto semelhante que tramita há 16 anos na Câmara, por isso, não precisa passar pelas comissões, podendo ser votada diretamente pelo plenário. O projeto impede que possam concorrer às eleições candidatos com condenação em primeira instância, que tenham denúncia de crimes graves recebida por instâncias superiores ou que tenha renunciado ao mandato para não sofrer cassação de mandato.
Para tentar agilizar o andamento do projeto, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou na quarta um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia o mais rápido possível. “É uma demarcação de posição para provocar a Mesa Diretora e tentar colocar a proposta em discussão ainda este ano”, afirma. Ele disse que a intenção também é pressionar para que o relator seja indicado até a semana que vem. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma das entidades que compõem o MCCE, também encaminhou um pedido de audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para discutir o projeto.
“Se não conseguirmos indicar um relator para plenário, em um segundo momento, vamos tentar o apoio do colégio de líderes para que eles coloquem em votação o projeto. Já estamos percebendo, como prevíamos, a resistência de alguns parlamentares ao projeto. 2010 é ano eleitoral”, afirma a secretária-executiva do MCCE, Cristiane Vasconcellos. Na semana passada, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também apresentou um requerimento para que o projeto fosse incluído na pauta desse ano.
O deputado Biscaia alerta que se a proposta não for incluída na pauta pode cair no esquecimento. “Não há vontade de uma maioria de votar esse projeto, isso vejo claramente”, completou. Muitos parlamentares já falam em alterar o texto da proposta, que teve a adesão de 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.
Segundo ele, o relator indicado poderá chegar a um consenso, desde que a essência da proposta seja mantida. Ele afirma que há uma pressão para que ao critério de inelegibilidade seja a condenação por órgão colegiado, ou seja, que a sentença não tenha sido dada por apenas um juiz de primeira instância, e sim pelos tribunais estaduais. Em nota, o próprio MCCE já admitiu essa possibilidade.
Fonte: Uai - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/10/29/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=133743/em_noticia_interna.shtml
Alessandra Mello - Estado de Minas
O projeto que exige ficha limpa para quem pretende se candidatar a qualquer cargo eletivo completou um mês nessa quarta-feira de tramitação na Câmara, sem motivos para comemoração. Como era esperado pelas entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a proposta enfrenta resistências no Congresso Nacional e não consta da pauta de votação já definida até o fim do ano legislativo. Além disso, até hoje não foi indicado um deputado para ser o relator da proposta, que foi apensada a um projeto semelhante que tramita há 16 anos na Câmara, por isso, não precisa passar pelas comissões, podendo ser votada diretamente pelo plenário. O projeto impede que possam concorrer às eleições candidatos com condenação em primeira instância, que tenham denúncia de crimes graves recebida por instâncias superiores ou que tenha renunciado ao mandato para não sofrer cassação de mandato.
Para tentar agilizar o andamento do projeto, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou na quarta um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia o mais rápido possível. “É uma demarcação de posição para provocar a Mesa Diretora e tentar colocar a proposta em discussão ainda este ano”, afirma. Ele disse que a intenção também é pressionar para que o relator seja indicado até a semana que vem. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma das entidades que compõem o MCCE, também encaminhou um pedido de audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para discutir o projeto.
“Se não conseguirmos indicar um relator para plenário, em um segundo momento, vamos tentar o apoio do colégio de líderes para que eles coloquem em votação o projeto. Já estamos percebendo, como prevíamos, a resistência de alguns parlamentares ao projeto. 2010 é ano eleitoral”, afirma a secretária-executiva do MCCE, Cristiane Vasconcellos. Na semana passada, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também apresentou um requerimento para que o projeto fosse incluído na pauta desse ano.
O deputado Biscaia alerta que se a proposta não for incluída na pauta pode cair no esquecimento. “Não há vontade de uma maioria de votar esse projeto, isso vejo claramente”, completou. Muitos parlamentares já falam em alterar o texto da proposta, que teve a adesão de 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.
Segundo ele, o relator indicado poderá chegar a um consenso, desde que a essência da proposta seja mantida. Ele afirma que há uma pressão para que ao critério de inelegibilidade seja a condenação por órgão colegiado, ou seja, que a sentença não tenha sido dada por apenas um juiz de primeira instância, e sim pelos tribunais estaduais. Em nota, o próprio MCCE já admitiu essa possibilidade.
Fonte: Uai - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/10/29/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=133743/em_noticia_interna.shtml
Da Folha Online - Movimento pressiona deputados para votar projeto popular de ficha limpa
28/10/2009 - 15h40
da Folha Online
Após conseguir protocolar o projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) iniciou uma nova campanha para pressionar os 33 deputados que apoiaram a proposta a agilizar a tramitação da matéria.
Em e-mail enviado aos eleitores que apoiaram a proposta, o movimento pede que sejam enviadas mensagens aos 33 parlamentares para solicitar uma "intervenção urgente". No e-mail, o movimento ressalta que o projeto foi apresentado há quase um mês com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e "nem sequer" foi nomeado um relator, o que atrasa ainda mais seu andamento.
"Está mais do que na hora de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram projeto assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação", diz o movimento no e-mail.
Esta é a segunda vez que o movimento pede agilidade na tramitação da proposta. No último dia 16, o movimento encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), solicitando medidas para acelerar o andamento do projeto.
"Ficha limpa"
A campanha "Ficha Limpa" é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa". (Da Folha Online)
Fonte: http://http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u644521.shtml
da Folha Online
Após conseguir protocolar o projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) iniciou uma nova campanha para pressionar os 33 deputados que apoiaram a proposta a agilizar a tramitação da matéria.
Em e-mail enviado aos eleitores que apoiaram a proposta, o movimento pede que sejam enviadas mensagens aos 33 parlamentares para solicitar uma "intervenção urgente". No e-mail, o movimento ressalta que o projeto foi apresentado há quase um mês com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e "nem sequer" foi nomeado um relator, o que atrasa ainda mais seu andamento.
"Está mais do que na hora de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram projeto assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação", diz o movimento no e-mail.
Esta é a segunda vez que o movimento pede agilidade na tramitação da proposta. No último dia 16, o movimento encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), solicitando medidas para acelerar o andamento do projeto.
"Ficha limpa"
A campanha "Ficha Limpa" é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa". (Da Folha Online)
Fonte: http://http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u644521.shtml
Vamos falar com 33 apoiadores especiais
Prezad@s,
Quase um mês após a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos no Congresso Nacional, apoiado por 1 milhão e 300 mil brasileiros, a tramitação do PLC 518/09 (seu número de identificação após ingressar no Congresso) até então não foi colocada em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o Projeto, o que atrasa ainda mais o seu andamento.
Está mais do que na hora de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram o PLC 518/09 assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação do PLC.
Por isso, escreva agora para estes deputados; a manifestação de tod@s é fundamental neste momento:
. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
. Arnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br
. Camilo Cola (PMDB-ES) - dep.camilocola@camara.gov.br
. Carlos Sampaio (PSDB-SP) - dep.carlossampaio@camara.gov.br
. Celso Maldaner (PMDB-SC) - dep.celsomaldaner@camara.gov.br
. Chico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.br
. Domingos Dutra (PT-MA) - dep.domingosdutra@camara.gov.br
. Dr. Rosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.br
. Duarte Nogueira (PSDB-SP) - dep.duartenogueira@camara.gov.br
. Fátima Bezerra (PT-RN) - dep.fatimabezerra@camara.gov.br
. Felipe Maia (DEM-RN) - dep.felipemaia@camara.gov.br
. Fernando Chiarelli (PDT-SP) - dep.fernandochiarelli@camara.gov.br
. Fernando Coruja (PPS-SC) - dep.fernandocoruja@camara.gov.br
. Fernando Ferro (PT-PE) - dep.fernandoferro@camara.gov.br
. Hugo Leal (PSC-RJ) - dep.hugoleal@camara.gov.br
. Humberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.br
. Ivan Valente (PSOL-SP) - dep.ivanvalente@camara.gov.br
. Jô Moraes (PCdoB-MG) - dep.jomoraes@camara.gov.br
. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
. Luiz Couto (PT-PB) - dep.luizcouto@camara.gov.br
. Manato (PDT-ES) - dep.manato@camara.gov.br
. Marcelo Ortiz (PV-SP) - dep.marceloortiz@camara.gov.br
. Mendonça Prado (DEM-SE) - dep.mendoncaprado@camara.gov.br
. Miro Teixeira (PDT-RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.br
. Odair Cunha (PT-MG) - dep.odaircunha@camara.gov.br
. Osmar Serraglio (PMDB-PR) - osmarserraglio@camara.gov.br
. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) - dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
. Rafael Guerra (PSDB-MG) - dep.rafaelguerra@camara.gov.br
. Rita Camata (PMDB-ES) - dep.ritacamata@camara.gov.br
. Rodovalho (DEM-DF) - dep.rodovalho@camara.gov.br
. Vieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.br
. Washington Luiz (PT-MA) - dep.washingtonluiz@camara.gov.br
. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) - dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
O ideal é que as mensagens sejam nominais, isto é, um e-mail para cada deputado, com o nome do parlamentar no início. É fácil fazer isso utilizando o recurso 'copiar e colar'.
Abaixo, sugerimos um texto de referência; você pode utilizá-lo e/ou criar um novo texto. Não esqueça de incluir a sua assinatura no final. E se tiver contato pessoal com algum desses deputados, fale com ele diretamente.
Exmo(a). Senhor(a) (incluir o nome do parlamentar),
No dia 29 de setembro passado tivemos a satisfação de lhe ver entre os 33 deputados que assumiram a responsabilidade de subscrever, para imediata consideração do Congresso, um Projeto de Lei com o teor da Iniciativa Popular da “Ficha Limpa”, que havia sido entregue nesse mesmo dia 29 ao Presidente da Câmara dos Deputados com as assinaturas de 1 milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros.
Iniciando assim sua tramitação como Iniciativa Parlamentar, este Projeto recebeu o número 518/2009 . E apensado a vários outros, já pode ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez designado seu relator.
Queremos dizer a V. Exa., através desta mensagem, que contamos absolutamente com seu empenho para uma rápida tramitação deste Projeto de Lei, que visa assegurar a dignidade da representação política, como uma aspiração de todo o nosso povo.
Com toda a nossa confiança,
(sua assinatura)
A Campanha Ficha Limpa continua, pela imediata aprovação do PLC 518/09!
Contamos com o seu apoio.
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa São Paulo
Quase um mês após a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos no Congresso Nacional, apoiado por 1 milhão e 300 mil brasileiros, a tramitação do PLC 518/09 (seu número de identificação após ingressar no Congresso) até então não foi colocada em pauta. Nem sequer foi nomeado um relator para o Projeto, o que atrasa ainda mais o seu andamento.
Está mais do que na hora de solicitarmos uma intervenção urgente por parte dos 33 deputados que apoiaram o PLC 518/09 assim que ele chegou ao Congresso, e o subscreveram para que pudesse iniciar sua tramitação. Eles podem pressionar pela tramitação e aprovação do PLC.
Por isso, escreva agora para estes deputados; a manifestação de tod@s é fundamental neste momento:
. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
. Arnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br
. Camilo Cola (PMDB-ES) - dep.camilocola@camara.gov.br
. Carlos Sampaio (PSDB-SP) - dep.carlossampaio@camara.gov.br
. Celso Maldaner (PMDB-SC) - dep.celsomaldaner@camara.gov.br
. Chico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.br
. Domingos Dutra (PT-MA) - dep.domingosdutra@camara.gov.br
. Dr. Rosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.br
. Duarte Nogueira (PSDB-SP) - dep.duartenogueira@camara.gov.br
. Fátima Bezerra (PT-RN) - dep.fatimabezerra@camara.gov.br
. Felipe Maia (DEM-RN) - dep.felipemaia@camara.gov.br
. Fernando Chiarelli (PDT-SP) - dep.fernandochiarelli@camara.gov.br
. Fernando Coruja (PPS-SC) - dep.fernandocoruja@camara.gov.br
. Fernando Ferro (PT-PE) - dep.fernandoferro@camara.gov.br
. Hugo Leal (PSC-RJ) - dep.hugoleal@camara.gov.br
. Humberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.br
. Ivan Valente (PSOL-SP) - dep.ivanvalente@camara.gov.br
. Jô Moraes (PCdoB-MG) - dep.jomoraes@camara.gov.br
. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
. Luiz Couto (PT-PB) - dep.luizcouto@camara.gov.br
. Manato (PDT-ES) - dep.manato@camara.gov.br
. Marcelo Ortiz (PV-SP) - dep.marceloortiz@camara.gov.br
. Mendonça Prado (DEM-SE) - dep.mendoncaprado@camara.gov.br
. Miro Teixeira (PDT-RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.br
. Odair Cunha (PT-MG) - dep.odaircunha@camara.gov.br
. Osmar Serraglio (PMDB-PR) - osmarserraglio@camara.gov.br
. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) - dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
. Rafael Guerra (PSDB-MG) - dep.rafaelguerra@camara.gov.br
. Rita Camata (PMDB-ES) - dep.ritacamata@camara.gov.br
. Rodovalho (DEM-DF) - dep.rodovalho@camara.gov.br
. Vieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.br
. Washington Luiz (PT-MA) - dep.washingtonluiz@camara.gov.br
. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) - dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br
O ideal é que as mensagens sejam nominais, isto é, um e-mail para cada deputado, com o nome do parlamentar no início. É fácil fazer isso utilizando o recurso 'copiar e colar'.
Abaixo, sugerimos um texto de referência; você pode utilizá-lo e/ou criar um novo texto. Não esqueça de incluir a sua assinatura no final. E se tiver contato pessoal com algum desses deputados, fale com ele diretamente.
Exmo(a). Senhor(a) (incluir o nome do parlamentar),
No dia 29 de setembro passado tivemos a satisfação de lhe ver entre os 33 deputados que assumiram a responsabilidade de subscrever, para imediata consideração do Congresso, um Projeto de Lei com o teor da Iniciativa Popular da “Ficha Limpa”, que havia sido entregue nesse mesmo dia 29 ao Presidente da Câmara dos Deputados com as assinaturas de 1 milhão e trezentos mil cidadãos brasileiros.
Iniciando assim sua tramitação como Iniciativa Parlamentar, este Projeto recebeu o número 518/2009 . E apensado a vários outros, já pode ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez designado seu relator.
Queremos dizer a V. Exa., através desta mensagem, que contamos absolutamente com seu empenho para uma rápida tramitação deste Projeto de Lei, que visa assegurar a dignidade da representação política, como uma aspiração de todo o nosso povo.
Com toda a nossa confiança,
(sua assinatura)
A Campanha Ficha Limpa continua, pela imediata aprovação do PLC 518/09!
Contamos com o seu apoio.
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa São Paulo
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Do Congresso em Foco - Entidades querem indicar relator para projeto “ficha limpa”
28/10/2009 - 07h00
Antônio Carlos Biscaia pede a Michel Temer inclusão de proposta na ordem do dia do plenário
Renata Camargo
Entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e à Campanha “Ficha Limpa” se mobilizam para indicar um relator para o projeto que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça. Representantes das instituições devem apresentar nos próximos dias uma lista de possíveis relatores favoráveis à matéria. A lista será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), responsável pela escolha do relator.
“Essa é nossa primeira estratégia. Se não conseguirmos indicar um relator para plenário, em um segundo momento, vamos tentar o apoio do colégio de líderes para que eles coloquem em votação o projeto. Já estamos percebendo, como prevíamos, a resistência de alguns parlamentares ao projeto. 2010 é ano eleitoral”, afirma a secretária-executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
O projeto impede que possam concorrer às eleições candidatos com condenação em primeira instância, que tenham denúncia de crimes graves recebida por instâncias superiores ou que tenha renunciado ao mandato para não sofrer cassação de mandato. O PL propõe que as pessoas sejam proibidas de disputar cargos eletivos por oito anos, o que inviabilizaria a candidatura de deputados que respondem, por exemplo, ao processo do mensalão.
Conheça a íntegra do projeto da "ficha limpa"
O projeto enfrenta resistência por parte de parlamentares que avaliam ser muito rigoroso o critério de proibir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância. Como mostrou o Congresso em Foco, em nome do consenso, alguns deputados defendem a derrubada do dispositivo que torna inelegíveis políticos condenados em primeira ou única instância ou que tiveram denúncia recebida por órgão judicial colegiado.
“De fato, há resistências dentro da Casa. Possivelmente vamos ter que fazer ajustes no projeto para haver uma blindagem contra a má-fé. Não podemos permitir que qualquer adversário político faça denúncia e torne a pessoa inelegível. Mas, independentemente das resistências das pessoas que acham que podem ser atingidas, esse projeto vai ser votado”, analisa o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
Pressão
Enquanto um grupo pressiona para modificar o projeto, outro se mobiliza para pressionar aprovar a proposta. Na última quarta-feira (21), o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), protocolou um requerimento de inclusão do projeto na ordem do dia, para acelerar a apreciação da matéria. O parlamentar também encaminhou um pedido de audiência pública com Michel Temer, para que representantes do MCCE possam se encontrar com o presidente da Câmara.
“Eu já solicitei a inclusão na pauta e formalizei um pedido de audiência pública, que espero que seja respondido amanhã. O projeto já está pronto para ser votado. E sabemos que a pauta depende de uma decisão do presidente da Casa”, explica Biscaia. “Se não tiver inclusão em pauta, vai cair no esquecimento. Não há vontade de uma maioria de votar esse projeto, isso vejo claramente”, completou.
Para o deputado, o relator indicado poderá chegar a um consenso em relação ao conteúdo do projeto, desde que a essência da proposta seja mantida. Segundo Biscaia, há uma pressão para que ao critério da condenação em primeira instância seja acrescentada a necessidade de uma decisão por órgão colegiado, ou seja, que a sentença de condenação não tenha sido dada por apenas um juiz.
“O relator designado poderá apresentar proposta que indique o consenso. Querem a condenação por órgão colegiado. Se isso representar consenso, as entidades do MCCE até admitem. O que não se pode permitir é [esperar o] trânsito em julgado”, afirma Biscaia.
O trânsito é a condenação final de um acusado, quando não cabem mais recursos. Entretanto, a estrutura judicial brasileira faz com que o isso demore 20 ou 30 anos para acontecer.
Um milhão de assinaturas
O projeto “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular. No dia 29 de setembro, representantes de 43 entidades entregaram ao presidente da Câmara o projeto com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Após ser votada na Câmara, a proposta será encaminhada para apreciação do Senado. A intenção é que as novas regras possam valer para a próxima eleição.
A ideia de lançar a Campanha "Ficha Limpa" foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos comitês 9.840 do MCCE nos estados e municípios.
O movimento segue a linha dos levantamentos que o Congresso em Foco têm feito para mostrar à sociedade os parlamentares que respondem a processos judiciais. Na semana passada, o site publicou o mais recente levantamento, que revela um revela um aumento de 51% no total de parlamentares processados nesta legislatura.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30318
Antônio Carlos Biscaia pede a Michel Temer inclusão de proposta na ordem do dia do plenário
Renata Camargo
Entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e à Campanha “Ficha Limpa” se mobilizam para indicar um relator para o projeto que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça. Representantes das instituições devem apresentar nos próximos dias uma lista de possíveis relatores favoráveis à matéria. A lista será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), responsável pela escolha do relator.
“Essa é nossa primeira estratégia. Se não conseguirmos indicar um relator para plenário, em um segundo momento, vamos tentar o apoio do colégio de líderes para que eles coloquem em votação o projeto. Já estamos percebendo, como prevíamos, a resistência de alguns parlamentares ao projeto. 2010 é ano eleitoral”, afirma a secretária-executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
O projeto impede que possam concorrer às eleições candidatos com condenação em primeira instância, que tenham denúncia de crimes graves recebida por instâncias superiores ou que tenha renunciado ao mandato para não sofrer cassação de mandato. O PL propõe que as pessoas sejam proibidas de disputar cargos eletivos por oito anos, o que inviabilizaria a candidatura de deputados que respondem, por exemplo, ao processo do mensalão.
Conheça a íntegra do projeto da "ficha limpa"
O projeto enfrenta resistência por parte de parlamentares que avaliam ser muito rigoroso o critério de proibir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância. Como mostrou o Congresso em Foco, em nome do consenso, alguns deputados defendem a derrubada do dispositivo que torna inelegíveis políticos condenados em primeira ou única instância ou que tiveram denúncia recebida por órgão judicial colegiado.
“De fato, há resistências dentro da Casa. Possivelmente vamos ter que fazer ajustes no projeto para haver uma blindagem contra a má-fé. Não podemos permitir que qualquer adversário político faça denúncia e torne a pessoa inelegível. Mas, independentemente das resistências das pessoas que acham que podem ser atingidas, esse projeto vai ser votado”, analisa o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
Pressão
Enquanto um grupo pressiona para modificar o projeto, outro se mobiliza para pressionar aprovar a proposta. Na última quarta-feira (21), o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), protocolou um requerimento de inclusão do projeto na ordem do dia, para acelerar a apreciação da matéria. O parlamentar também encaminhou um pedido de audiência pública com Michel Temer, para que representantes do MCCE possam se encontrar com o presidente da Câmara.
“Eu já solicitei a inclusão na pauta e formalizei um pedido de audiência pública, que espero que seja respondido amanhã. O projeto já está pronto para ser votado. E sabemos que a pauta depende de uma decisão do presidente da Casa”, explica Biscaia. “Se não tiver inclusão em pauta, vai cair no esquecimento. Não há vontade de uma maioria de votar esse projeto, isso vejo claramente”, completou.
Para o deputado, o relator indicado poderá chegar a um consenso em relação ao conteúdo do projeto, desde que a essência da proposta seja mantida. Segundo Biscaia, há uma pressão para que ao critério da condenação em primeira instância seja acrescentada a necessidade de uma decisão por órgão colegiado, ou seja, que a sentença de condenação não tenha sido dada por apenas um juiz.
“O relator designado poderá apresentar proposta que indique o consenso. Querem a condenação por órgão colegiado. Se isso representar consenso, as entidades do MCCE até admitem. O que não se pode permitir é [esperar o] trânsito em julgado”, afirma Biscaia.
O trânsito é a condenação final de um acusado, quando não cabem mais recursos. Entretanto, a estrutura judicial brasileira faz com que o isso demore 20 ou 30 anos para acontecer.
Um milhão de assinaturas
O projeto “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular. No dia 29 de setembro, representantes de 43 entidades entregaram ao presidente da Câmara o projeto com mais de 1,3 milhão de assinaturas. Após ser votada na Câmara, a proposta será encaminhada para apreciação do Senado. A intenção é que as novas regras possam valer para a próxima eleição.
A ideia de lançar a Campanha "Ficha Limpa" foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos comitês 9.840 do MCCE nos estados e municípios.
O movimento segue a linha dos levantamentos que o Congresso em Foco têm feito para mostrar à sociedade os parlamentares que respondem a processos judiciais. Na semana passada, o site publicou o mais recente levantamento, que revela um revela um aumento de 51% no total de parlamentares processados nesta legislatura.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30318
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Do Jornal do Brasil - Marlon Reis: “O crime e a política estão entrelaçados”
Leandro Mazzini, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e principal porta-voz do projeto Ficha Limpa – encampado pela Igreja, magistrados, empresariado e ONGs – o juiz Marlon Reis cobra do Congresso o andamento da proposta que barra a candidatura de pessoas condenadas em qualquer grau e deixa na geladeira os que escapam de cassações via renúncias. Em entrevista ao Jornal do Brasil, ele relata as dificuldades para conseguir as 1,3 milhão de assinaturas para o projeto; evidencia a triste realidade de um coronelismo ainda resistente nos rincões e nas metrópoles; diz que o movimento não aceita o projeto desfigurado e, conhecedor dos meandros das campanhas, alerta que, em muitos pontos, a criminalidade e a política estão entrelaçados.
Como foi o trabalho pelo projeto popular?
Essa história de que se trata de um projeto da classe média é uma bobagem. A quantidade de pessoas de todas as classes envolvidas foi grande. Isso foi muito interessante. Até que nós pudéssemos chegar, agora, ao Congresso, com esse projeto, que é baseado nessa noção de afirmar a política como um espaço para homens e mulheres de bem.
Há pressão popular para que esse projeto ande na Câmara.
Mas mesmo assim não foi analisado ainda. Só para ter uma ideia do tamanho da pressão popular, um deputado disse para uma das pessoas do movimento que só ele havia recebido mais de 3 mil e-mails de pessoas querendo saber a posição dele. Isso significa que a população está atenta.
A população já acompanha mais a política?
As coisas estão mudando, mas ainda falta muito. A nossa expectativa, hoje, é de que o processo ande. Foi apresentado há quase um mês, e nós precisamos ver os passos seguintes. Estamos confiantes nas palavras do presidente (da Câmara) Michel Temer, porque ele nos recebeu com muita abertura, e nos garantiu que a Câmara não deixará de dar uma resposta favorável a essa questão.
Só falta mesmo os líderes chegarem a um consenso?
Sim. O movimento também está disposto a participar desse diálogo. Nós não vamos admitir nenhum tipo de mudança no projeto que venha a impedir que ele atinja seus objetivos. Mas nós sabemos que o debate democrático importa, sim. A pesquisa que nós temos, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, aponta que quase 90% da população brasileira querem que pessoas condenadas em primeiro grau já não sejam mais candidatas.
Há perigo de os deputados trabalharem contra?
Só se houver uma incompreensão muito grande, porque a grande maioria dos deputados não preenche o perfil de corte apresentado nesse projeto de lei. Por outro lado, nós sabemos que há no Congresso pessoas que temem mudanças como essas. É uma pequena minoria. Mas acho que dá para chegar a bom termo.
Quais as dificuldades que os senhores encontraram para coletar essas assinaturas?
O número seria muito maior se não fossem coisas que nós vimos. No Maranhão, um padre me disse que ele não estava conseguindo coletar porque as pessoas tinham medo do prefeito, envolvido com a criminalidade. E a mesma coisa eu vi na Arquidiocese do Rio. Na Baixada Fluminense e em algumas favelas, as pessoas estavam também evitando assinar com medo de chegar ao conhecimento de determinadas lideranças políticas que poderiam ameaçar até a própria integridade deles.
Ainda há hoje uma linha tênue entre a criminalidade e a política?
Sim. Acho que até não é exagero fazer essa comparação. O caminho entre a política e a criminalidade hoje está perigosamente entrelaçado em alguns pontos. Nós não vamos poder agora dizer que a política brasileira não presta. O que a gente está querendo é evitar que ela de vez seja definitivamente tomada por esse verdadeiro câncer que já corrói a olhos vistos.
Já não passou da hora de uma reforma política ampla?
Com certeza. O caminho traçado pela sociedade na apresentação da campanha Ficha Limpa é justamente o de levar para a sociedade esta proposta de se fazer uma reforma mais ampla. É preciso fortalecer os partidos. Os partidos brasileiros cada vez mais perdem identidade, quando têm alguma.
Há partidos que se vendem, infelizmente.
Sim, nós temos o caso notório dos partidos de aluguel. Os candidatos escondem seus partidos de acordo com a conveniência. Não existem grupos ideológicos. O Brasil tem o direito de conhecer as diversas correntes de reflexão política. Infelizmente, nós estamos perdendo esse espaço hoje, com o vazio que está sendo ocupado pela criminalidade.
O Ministério Público tem dado conta da fiscalização?
É uma instituição da qual o Brasil tem que se orgulhar. E não concordo com todas as críticas que às vezes lançam ao MP dizendo que ele incorre em exageros. É claro que em todo lugar pode haver algum tipo de distorção. Mas se nós observarmos a atuação do MP Eleitoral nós vamos vê-lo presente em todas essas ações que têm culminado com a grande quantidade de cassações. São quase 700, em breve vamos apresentar novos números sobre isso.
O senhor é a favor do financiamento público de campanha?
Sou contra o financiamento privado como ele é. Estou propenso a defender o que se chama financiamento social das eleições. Seriam pequenas doações individuais, digamos de R$ 1 mil, R$ 2 mil, para que os políticos sejam obrigados a provar que são capazes de convencer os eleitores a fazer as doações. Isso acontece em muitos países, por que não pode ser assim no Brasil? Ou isso, ou então financiamento público.
(Colaborou João Batista de Araujo)
21:39 - 25/10/2009
Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/10/25/e251017551.asp
BRASÍLIA - Idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e principal porta-voz do projeto Ficha Limpa – encampado pela Igreja, magistrados, empresariado e ONGs – o juiz Marlon Reis cobra do Congresso o andamento da proposta que barra a candidatura de pessoas condenadas em qualquer grau e deixa na geladeira os que escapam de cassações via renúncias. Em entrevista ao Jornal do Brasil, ele relata as dificuldades para conseguir as 1,3 milhão de assinaturas para o projeto; evidencia a triste realidade de um coronelismo ainda resistente nos rincões e nas metrópoles; diz que o movimento não aceita o projeto desfigurado e, conhecedor dos meandros das campanhas, alerta que, em muitos pontos, a criminalidade e a política estão entrelaçados.
Como foi o trabalho pelo projeto popular?
Essa história de que se trata de um projeto da classe média é uma bobagem. A quantidade de pessoas de todas as classes envolvidas foi grande. Isso foi muito interessante. Até que nós pudéssemos chegar, agora, ao Congresso, com esse projeto, que é baseado nessa noção de afirmar a política como um espaço para homens e mulheres de bem.
Há pressão popular para que esse projeto ande na Câmara.
Mas mesmo assim não foi analisado ainda. Só para ter uma ideia do tamanho da pressão popular, um deputado disse para uma das pessoas do movimento que só ele havia recebido mais de 3 mil e-mails de pessoas querendo saber a posição dele. Isso significa que a população está atenta.
A população já acompanha mais a política?
As coisas estão mudando, mas ainda falta muito. A nossa expectativa, hoje, é de que o processo ande. Foi apresentado há quase um mês, e nós precisamos ver os passos seguintes. Estamos confiantes nas palavras do presidente (da Câmara) Michel Temer, porque ele nos recebeu com muita abertura, e nos garantiu que a Câmara não deixará de dar uma resposta favorável a essa questão.
Só falta mesmo os líderes chegarem a um consenso?
Sim. O movimento também está disposto a participar desse diálogo. Nós não vamos admitir nenhum tipo de mudança no projeto que venha a impedir que ele atinja seus objetivos. Mas nós sabemos que o debate democrático importa, sim. A pesquisa que nós temos, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, aponta que quase 90% da população brasileira querem que pessoas condenadas em primeiro grau já não sejam mais candidatas.
Há perigo de os deputados trabalharem contra?
Só se houver uma incompreensão muito grande, porque a grande maioria dos deputados não preenche o perfil de corte apresentado nesse projeto de lei. Por outro lado, nós sabemos que há no Congresso pessoas que temem mudanças como essas. É uma pequena minoria. Mas acho que dá para chegar a bom termo.
Quais as dificuldades que os senhores encontraram para coletar essas assinaturas?
O número seria muito maior se não fossem coisas que nós vimos. No Maranhão, um padre me disse que ele não estava conseguindo coletar porque as pessoas tinham medo do prefeito, envolvido com a criminalidade. E a mesma coisa eu vi na Arquidiocese do Rio. Na Baixada Fluminense e em algumas favelas, as pessoas estavam também evitando assinar com medo de chegar ao conhecimento de determinadas lideranças políticas que poderiam ameaçar até a própria integridade deles.
Ainda há hoje uma linha tênue entre a criminalidade e a política?
Sim. Acho que até não é exagero fazer essa comparação. O caminho entre a política e a criminalidade hoje está perigosamente entrelaçado em alguns pontos. Nós não vamos poder agora dizer que a política brasileira não presta. O que a gente está querendo é evitar que ela de vez seja definitivamente tomada por esse verdadeiro câncer que já corrói a olhos vistos.
Já não passou da hora de uma reforma política ampla?
Com certeza. O caminho traçado pela sociedade na apresentação da campanha Ficha Limpa é justamente o de levar para a sociedade esta proposta de se fazer uma reforma mais ampla. É preciso fortalecer os partidos. Os partidos brasileiros cada vez mais perdem identidade, quando têm alguma.
Há partidos que se vendem, infelizmente.
Sim, nós temos o caso notório dos partidos de aluguel. Os candidatos escondem seus partidos de acordo com a conveniência. Não existem grupos ideológicos. O Brasil tem o direito de conhecer as diversas correntes de reflexão política. Infelizmente, nós estamos perdendo esse espaço hoje, com o vazio que está sendo ocupado pela criminalidade.
O Ministério Público tem dado conta da fiscalização?
É uma instituição da qual o Brasil tem que se orgulhar. E não concordo com todas as críticas que às vezes lançam ao MP dizendo que ele incorre em exageros. É claro que em todo lugar pode haver algum tipo de distorção. Mas se nós observarmos a atuação do MP Eleitoral nós vamos vê-lo presente em todas essas ações que têm culminado com a grande quantidade de cassações. São quase 700, em breve vamos apresentar novos números sobre isso.
O senhor é a favor do financiamento público de campanha?
Sou contra o financiamento privado como ele é. Estou propenso a defender o que se chama financiamento social das eleições. Seriam pequenas doações individuais, digamos de R$ 1 mil, R$ 2 mil, para que os políticos sejam obrigados a provar que são capazes de convencer os eleitores a fazer as doações. Isso acontece em muitos países, por que não pode ser assim no Brasil? Ou isso, ou então financiamento público.
(Colaborou João Batista de Araujo)
21:39 - 25/10/2009
Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/10/25/e251017551.asp
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