VÁRIOS TEXTOS sobre a cassação do governador Cunha Lima.
Lembrando: ele é filho do senhor Ronaldo Cunha Lima (http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac73566,0.htm)
André
Fonte: www.agenciabrasil.gov.br
TSE confirma cassação de mandato de Cássio Cunha Lima do governo da Paraíba
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (17) recursos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), contra a cassação de seus mandatos, decretada em 20 de novembro do ano passado pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
Os ministros reiteraram que deverá assumir o governo da Paraíba o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar no último pleito. Cunha Lima ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF), mas terá que deixar o cargo imediatamente, tão logo a decisão seja comunicada ao TRE da Paraíba. Cunha Lima ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão, a defesa de Cunha Lima deu entrada a um mandado de segurança no TSE, para ser julgado ainda na sessão de hoje, em que pede a manutenção do governador cassado no cargo até a publicação do acórdão no Diário da Justiça.
Cunha Lima se mantinha no cargo por meio de liminar concedida pelo próprio TSE em 27 de novembro do ano passado, até que se esgotassem as possibilidades de recurso na Corte.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do processo em 17 de dezembro de 2008, quando alegou que precisava conhecer profunddamente os memoriais. Versiani negou o recurso e votou no sentido de que fosse realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador.
A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. Barbosa chegou a classificar o voto de Versiani como "absurdo" e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte. “Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50 % dos votos”, afirmou o relator. Apenas o ministro Felix Fischer...
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Leia as notícias na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_100dwgrcgf7
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Da Folha Online - AMB quer que candidatos informem se estão com "ficha suja" na Justiça
10/02/2009 - 20h53
AMB quer que candidatos informem se estão com "ficha suja" na Justiça
da Folha Online
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) quer que os candidatos sejam obrigados a informar à Justiça Eleitoral se respondem a processos judiciais. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, assim como fazem a declaração de seus bens, os candidatos também devem informar se estão com "ficha suja" na Justiça.
"É direito de todo cidadão conhecer o passado de seu candidato", afirmou Pires, por meio de nota.
A sugestão da AMB foi apresentada nesta terça-feira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, para ser incluída nas resoluções da Corte para as eleições de 2010.
Nas eleições municipais do ano passado, a AMB colocou na internet uma lista com a relação dos candidatos que tinham "ficha suja" na Justiça.
Outra sugestão apresentada pela AMB é a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral.
Segundo o presidente da AMB, nas eleições municipais do ano passado, os juízes realizaram 1.469 audiências públicas em 964 zonas eleitorais.
"[Essas audiências] abrem um importante canal de comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, ampliando as vias de divulgação da legislação eleitoral", afirmou Pires por meio de nota.
Leia mais sobre "ficha suja"
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
Levantamento mostra que 23 prefeitos reeleitos em SP respondem a processos
Movimento anticorrupção recolhe assinaturas contra candidatura "ficha suja"
AMB quer que candidatos informem se estão com "ficha suja" na Justiça
da Folha Online
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) quer que os candidatos sejam obrigados a informar à Justiça Eleitoral se respondem a processos judiciais. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, assim como fazem a declaração de seus bens, os candidatos também devem informar se estão com "ficha suja" na Justiça.
"É direito de todo cidadão conhecer o passado de seu candidato", afirmou Pires, por meio de nota.
A sugestão da AMB foi apresentada nesta terça-feira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, para ser incluída nas resoluções da Corte para as eleições de 2010.
Nas eleições municipais do ano passado, a AMB colocou na internet uma lista com a relação dos candidatos que tinham "ficha suja" na Justiça.
Outra sugestão apresentada pela AMB é a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral.
Segundo o presidente da AMB, nas eleições municipais do ano passado, os juízes realizaram 1.469 audiências públicas em 964 zonas eleitorais.
"[Essas audiências] abrem um importante canal de comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, ampliando as vias de divulgação da legislação eleitoral", afirmou Pires por meio de nota.
Leia mais sobre "ficha suja"
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
Levantamento mostra que 23 prefeitos reeleitos em SP respondem a processos
Movimento anticorrupção recolhe assinaturas contra candidatura "ficha suja"
Do Portal Tudorondonia - Restrição para candidato com problema na Justiça é uma das poucas novidades da reforma política defendida pelo governo
Restrição para candidato com problema na Justiça é uma das poucas novidades da reforma política defendida pelo governo
Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.
A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007.
Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.
Candidatura condenada
O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”
Publicada em 11/02/2009
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=10135
Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.
A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007.
Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.
Candidatura condenada
O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”
Publicada em 11/02/2009
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=10135
Do Portal G1 - Governo encaminha proposta de reforma política ao Congresso
GOVERNO ENCAMINHA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA
Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
saiba mais
Relator da reforma política pedirá fim da reeleição
Sistema partidário brasileiro está 'falido', diz Tarso Genro
Governo explica proposta de reforma política no Congresso
Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema. A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.
Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor. “Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.
Publicado em 10/02/09
Fonte: G1
Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
saiba mais
Relator da reforma política pedirá fim da reeleição
Sistema partidário brasileiro está 'falido', diz Tarso Genro
Governo explica proposta de reforma política no Congresso
Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema. A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.
Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor. “Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.
Publicado em 10/02/09
Fonte: G1
Veja imagens da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa na Praça John Lennon (Alto da Lapa, SP)
A coleta ocorreu em dezembro de 2008. Caso você tenha imagens de outras coletas, envie-as para o blog através do e-mail campanhafichalimpasp@blogspot.com:
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
campanha ficha limpa em Bertioga
Olá pessoal,
Nesse primeiro final de semana de coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga conseguimos aprox.200 assinaturas.
A grande maioria assinou e nos agradeceu bastante por estar realizado esta campanha. Como a notícia do momento não faltaram comentários sobre o absurdo do deputado do castelo e pessoas relatando de casos e compra de votos e novas eleições que estão ocorrendo em suas cidades de origem.Como atendemos muitos turistas, incentivamos a também promoverem a coleta em suas cidades, instruindo-os a entrar no site e imprimir o formulário.
Fomos entrevistados e filmados por um veículo de comunicação de Mogi das Cruzes responsável pela TV Diário e Jornal Diário do Alto Tiete. Em matéria local saiu uma notinha no Jornal da Baixada divulgando nossa mobilização e o Jornal da Hora fotografou-nos e disse que deverá publicar algo em próxima edição.
Estaremos novamente por lá nesse final de semana, nos dias 13, 14 e 15/02/09. Agradecemos aos voluntários que nos apoiaram. Segue anexo algumas fotos.
Vamos em frente!
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Nesse primeiro final de semana de coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga conseguimos aprox.200 assinaturas.
A grande maioria assinou e nos agradeceu bastante por estar realizado esta campanha. Como a notícia do momento não faltaram comentários sobre o absurdo do deputado do castelo e pessoas relatando de casos e compra de votos e novas eleições que estão ocorrendo em suas cidades de origem.Como atendemos muitos turistas, incentivamos a também promoverem a coleta em suas cidades, instruindo-os a entrar no site e imprimir o formulário.
Fomos entrevistados e filmados por um veículo de comunicação de Mogi das Cruzes responsável pela TV Diário e Jornal Diário do Alto Tiete. Em matéria local saiu uma notinha no Jornal da Baixada divulgando nossa mobilização e o Jornal da Hora fotografou-nos e disse que deverá publicar algo em próxima edição.
Estaremos novamente por lá nesse final de semana, nos dias 13, 14 e 15/02/09. Agradecemos aos voluntários que nos apoiaram. Segue anexo algumas fotos.
Vamos em frente!
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Da Revista Consultor Jurídico - OAB cria grupo para estudar combate à corrupção
Um grupo criado pela OAB terá a responsabilidade de sugerir mudanças legislativas que coíbam a corrupção eleitoral. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (9/2), que contou com a participação dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto; do Senado Federal, José Sarney; e da Câmara dos Deputados, Michel Temer; a Ordem criou o Grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, que será composto por advogados e ex-ministros do TSE. As informações são da Agência Brasil.
"Sem o combate à compra de votos nas eleições, a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz-de-conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo.
Uma primeiras propostas a ser apresentada será o aumento do prazo de inelegibilidade de canditatos condenados por compra de votos de três para cinco anos. "É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da legislação eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário", disse o ministro Carlos Britto. "A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta."
Outro foco dos trabalhos serão sugestões que reduzam o tempo de duração dos processos na Justiça Eleitoral. "Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo", disse Coelho.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, um dos pontos mais importantes a ser discutidos é uma consolidação das leis eleitorais. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade", disse.
"Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais", disse Michel temer. Para ele, o fato de essa consolidação dar maior estabilidade ao sistema vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, "como tem sido nos últimos tempos".
Fonte: Revista Consultor Jurídico . 09/02/09
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
"Sem o combate à compra de votos nas eleições, a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz-de-conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo.
Uma primeiras propostas a ser apresentada será o aumento do prazo de inelegibilidade de canditatos condenados por compra de votos de três para cinco anos. "É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da legislação eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário", disse o ministro Carlos Britto. "A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta."
Outro foco dos trabalhos serão sugestões que reduzam o tempo de duração dos processos na Justiça Eleitoral. "Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo", disse Coelho.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, um dos pontos mais importantes a ser discutidos é uma consolidação das leis eleitorais. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade", disse.
"Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais", disse Michel temer. Para ele, o fato de essa consolidação dar maior estabilidade ao sistema vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, "como tem sido nos últimos tempos".
Fonte: Revista Consultor Jurídico . 09/02/09
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
MCCE se reúne com membro do Forum de Solidaridad Perú para discutir ações de combate à corrupção eleitoral
O representante do Fórum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, participou de reunião com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta sexta-feira, 06/02, em Brasília, para conhecer as ações do Movimento. Ao final da reunião, o MCCE propôs o início de uma ação articulada entre Brasil e Peru para o combate à corrupção eleitoral.
As campanhas do MCCE, os resultados alcançados, a atuação dos Comitês 9840 e a relação do Movimento com a mídia no país foram alguns dos temas discutidos entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o representante do Forum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, em reunião, no dia 06/02, em Brasília. Interessado em levar exemplos de experiências bem sucedidas para o Peru, Castiglione se reuniu com membros do MCCE para conhecer sobre a estrutura e a atuação do Movimento e trocar idéias sobre como combater a corrupção eleitoral.
Giancarlo disse que o cenário político atual do Peru apresenta muitas dificuldades, o que inibe a implementação de ações mais efetivas de movimentos sociais organizados. Segundo ele, os movimentos sociais no Peru ainda atuam contra problemas pontuais, centrados em suas regiões. Além disso, há uma despolitização das instituições, das empresas, o que enfraquece inclusive os partidos políticos. Contra essa realidade, Castiglione acredita que um trabalho como o do MCCE – estruturado em comitês por todo o país – que atua na mobilização social em rede, pode ser...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not590.htm
As campanhas do MCCE, os resultados alcançados, a atuação dos Comitês 9840 e a relação do Movimento com a mídia no país foram alguns dos temas discutidos entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o representante do Forum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, em reunião, no dia 06/02, em Brasília. Interessado em levar exemplos de experiências bem sucedidas para o Peru, Castiglione se reuniu com membros do MCCE para conhecer sobre a estrutura e a atuação do Movimento e trocar idéias sobre como combater a corrupção eleitoral.
Giancarlo disse que o cenário político atual do Peru apresenta muitas dificuldades, o que inibe a implementação de ações mais efetivas de movimentos sociais organizados. Segundo ele, os movimentos sociais no Peru ainda atuam contra problemas pontuais, centrados em suas regiões. Além disso, há uma despolitização das instituições, das empresas, o que enfraquece inclusive os partidos políticos. Contra essa realidade, Castiglione acredita que um trabalho como o do MCCE – estruturado em comitês por todo o país – que atua na mobilização social em rede, pode ser...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not590.htm
Força-tarefa da Polícia Federal dará celeridade a investigações eleitorais em Alagoas
O pedido para envio de reforço que auxilie nas investigações de mais de 300 inquéritos da Polícia Federal em Alagoas foi feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Entre os inquéritos, todos relativos à eleição passada, estão denúncias encaminhadas pelo Comitê 9840 de Alagoas e pela seccional da OAB/AL.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aceitou o pedido do Conselho Federal da OAB de enviar uma força-tarefa da Polícia Federal para acelerar as investigações de cerca de 330 inquéritos policiais em Alagoas. Todos os inquéritos tratam de denúncias feitas na eleição passada, envolvendo vereadores e prefeitos do Estado.
Segundo o representante do Comitê Estadual 9840 de Alagoas, Fernando da Silva, muitas dessas denúncias foram encaminhadas pelo Comitê que atuou na fiscalização em todo o Estado durante as Eleições 2008. Compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa estão entre as principais denúncias, a maioria delas com provas. Para Fernando, a ação da força-tarefa veio no momento certo para dar celeridade às investigações...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not589.htm
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aceitou o pedido do Conselho Federal da OAB de enviar uma força-tarefa da Polícia Federal para acelerar as investigações de cerca de 330 inquéritos policiais em Alagoas. Todos os inquéritos tratam de denúncias feitas na eleição passada, envolvendo vereadores e prefeitos do Estado.
Segundo o representante do Comitê Estadual 9840 de Alagoas, Fernando da Silva, muitas dessas denúncias foram encaminhadas pelo Comitê que atuou na fiscalização em todo o Estado durante as Eleições 2008. Compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa estão entre as principais denúncias, a maioria delas com provas. Para Fernando, a ação da força-tarefa veio no momento certo para dar celeridade às investigações...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not589.htm
Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, "no direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade"
"Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade."
O trecho acima é parte da entrevista que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, concedeu à revista Veja em 6/07/2008.
Leia a entrevista na íntegra em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_290131.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt
O trecho acima é parte da entrevista que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, concedeu à revista Veja em 6/07/2008.
Leia a entrevista na íntegra em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_290131.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt
Artigo - Justiça Eleitoral ajuda 'fichas-sujas'
JUSTIÇA ELEITORAL AJUDA 'FICHAS-SUJAS'
Lucia Hippolito*
ELEIÇÕES 2008
Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.
Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.
Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.
Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.
Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.
O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.
Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.
Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.
Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos...
*Jornalista
Fonte: Site Rede de Participação Política do Empresariado - FIEPR
Publicado em 25/09/2008
Leia o artigo na íntegra em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content57673.shtml
Lucia Hippolito*
ELEIÇÕES 2008
Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.
Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.
Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.
Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.
Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.
O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.
Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.
Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.
Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos...
*Jornalista
Fonte: Site Rede de Participação Política do Empresariado - FIEPR
Publicado em 25/09/2008
Leia o artigo na íntegra em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content57673.shtml
Artigo - Inelegibilidade: barrando os "ficha suja"
INELEGIBILIDADE: BARRANDO OS "FICHA SUJA"
Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal:
"§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Verifica-se, de pronto, que não se trata de uma faculdade conferida ao Legislativo, mas de expressa determinação para que o Congresso Nacional acrescente às hipóteses de inelegibilidades previstas nos §§ 4º e 8º, do art. 14 outros casos de inelegibilidade.
Só que a Constituição não deu uma carta em branco ao Parlamento Nacional. Prescreveu balizamentos mínimos para a ação do legislador, que deve buscar motivação válida do ato legislativo, fundamentando sua ação, dentre outros valores, na proteção da probidade administrativa e na moralidade para o exercício do mandato.
Assim, o projeto legislativo em discussão altera a redação...
Fonte: Site Jus Navigandi
Publicado em julho de 2008
Leia o artigo na íntegra em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11521
Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal:
"§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Verifica-se, de pronto, que não se trata de uma faculdade conferida ao Legislativo, mas de expressa determinação para que o Congresso Nacional acrescente às hipóteses de inelegibilidades previstas nos §§ 4º e 8º, do art. 14 outros casos de inelegibilidade.
Só que a Constituição não deu uma carta em branco ao Parlamento Nacional. Prescreveu balizamentos mínimos para a ação do legislador, que deve buscar motivação válida do ato legislativo, fundamentando sua ação, dentre outros valores, na proteção da probidade administrativa e na moralidade para o exercício do mandato.
Assim, o projeto legislativo em discussão altera a redação...
Fonte: Site Jus Navigandi
Publicado em julho de 2008
Leia o artigo na íntegra em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11521
sábado, 7 de fevereiro de 2009
CONSULTA: propostas do Conjunto Nacional - nova coleta em março e outros
Por conta do sucesso da recente coleta no no Conjunto Nacional (de 26 a 30/1 - mais de 2.500 assinaturas em cinco dias), fomos novamente convidados pela administração do local a voltar lá em março.
Com as seguintes propostas:
. Podemos trabalhar nas duas primeiras semanas de março - ou em apenas uma semana, ou nas duas semanas, se houver interesse de nossa parte;
. Sugeriu-se que na primeira semana o posto de coleta fique no corredor da Horsa II, onde fica a loja maior da Livraria Cultura e por onde passa o pessoal que trabalha no local (o Conjunto Nacional tem 400 condôminos);
. E na segunda semana poderíamos voltar ao local original do posto de coleta, por onde trafega o pessoal que sai do metrô, consumidores que freqüentam as lojas do Conjunto, etc.;
. Há perspectiva de se contactar diretamente alguns locais de trabalho, como o call-center que fica no primeiro andar;
. E se houver interesse de nossa parte, podemos agendar uma coleta no Conjunto Nacional mensalmente, daqui pra frente.
Estamos fazendo uma consulta no blog aos interessados em trabalhar voluntariamente no Conjunto Nacional pela Campanha Ficha Limpa, tendo em vista a perspectiva da coleta de março, e em que horários (lembrando que o posto de coleta fica aberto das 9h às 19h). Amigos e familiares podem ser também consultados.
Precisamos responder ao CN sobre a coleta de março na semana que vem. Pedimos que vocês nos retornem até quarta-feira próxima, dia 12/2.
Um grande abraço,
Caci Amaral e Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
(11) 3022 9485 . 3022 6821 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Com as seguintes propostas:
. Podemos trabalhar nas duas primeiras semanas de março - ou em apenas uma semana, ou nas duas semanas, se houver interesse de nossa parte;
. Sugeriu-se que na primeira semana o posto de coleta fique no corredor da Horsa II, onde fica a loja maior da Livraria Cultura e por onde passa o pessoal que trabalha no local (o Conjunto Nacional tem 400 condôminos);
. E na segunda semana poderíamos voltar ao local original do posto de coleta, por onde trafega o pessoal que sai do metrô, consumidores que freqüentam as lojas do Conjunto, etc.;
. Há perspectiva de se contactar diretamente alguns locais de trabalho, como o call-center que fica no primeiro andar;
. E se houver interesse de nossa parte, podemos agendar uma coleta no Conjunto Nacional mensalmente, daqui pra frente.
Estamos fazendo uma consulta no blog aos interessados em trabalhar voluntariamente no Conjunto Nacional pela Campanha Ficha Limpa, tendo em vista a perspectiva da coleta de março, e em que horários (lembrando que o posto de coleta fica aberto das 9h às 19h). Amigos e familiares podem ser também consultados.
Precisamos responder ao CN sobre a coleta de março na semana que vem. Pedimos que vocês nos retornem até quarta-feira próxima, dia 12/2.
Um grande abraço,
Caci Amaral e Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
(11) 3022 9485 . 3022 6821 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Artigo - Ficha suja: partidos políticos não cumprem o seu papel
FICHA SUJA: PARTIDOS POLÍTICOS NÃO CUMPREM O SEU PAPEL
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Estamos acompanhando o debate sobre a possibilidade de cidadãos, que respondam a certos processos, poderem ou não registrar suas candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em tese, poderão porque a lei proíbe as candidaturas somente no caso de condenação transitada em julgado, mas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram que os candidatos de “ficha suja” terão as candidaturas impugnadas.
Trata-se de um conflito interessante esse entre o TSE e os TREs. O que está em questão não é apenas a idoneidade do candidato, a qual, segundo alguns estaria comprometida em razão da existência de pendenga judicial, mas o cumprimento da lei pelos TREs, ou do entendimento, claramente político desses órgãos do Poder Judiciário.
A lei diz que em não havendo trânsito em julgado — ou seja, em não estando definitivamente julgado o processo que sofre o candidato — ele, mesmo que esteja respondendo a processo, poderia, e poderá candidatar-se, mas não é essa a interpretação defendida pelos TREs.
O conteúdo da norma, seu comando enfim, perde relevância diante do fenômeno denominado Judicialização da Política. Mas antes de falar sobre esse tema vale a pena, creio, escrever sobre o que dispõe...
___
*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 2/07/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Estamos acompanhando o debate sobre a possibilidade de cidadãos, que respondam a certos processos, poderem ou não registrar suas candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em tese, poderão porque a lei proíbe as candidaturas somente no caso de condenação transitada em julgado, mas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram que os candidatos de “ficha suja” terão as candidaturas impugnadas.
Trata-se de um conflito interessante esse entre o TSE e os TREs. O que está em questão não é apenas a idoneidade do candidato, a qual, segundo alguns estaria comprometida em razão da existência de pendenga judicial, mas o cumprimento da lei pelos TREs, ou do entendimento, claramente político desses órgãos do Poder Judiciário.
A lei diz que em não havendo trânsito em julgado — ou seja, em não estando definitivamente julgado o processo que sofre o candidato — ele, mesmo que esteja respondendo a processo, poderia, e poderá candidatar-se, mas não é essa a interpretação defendida pelos TREs.
O conteúdo da norma, seu comando enfim, perde relevância diante do fenômeno denominado Judicialização da Política. Mas antes de falar sobre esse tema vale a pena, creio, escrever sobre o que dispõe...
___
*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 2/07/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
Artigo - Justiça deve enfrentar questão da candidatura de réus
JUSTIÇA DEVE ENFRENTAR QUESTÃO DA CANDIDATURA DE RÉUS
Por Vladimir Passos de Freitas*
Cena 1. Ela era uma mulher simples, pouco mais que alfabetizada, cozinheira de profissão, cerca de 45 anos, casada com um pedreiro, tinha cinco filhos e criava mais seis. Seu nome era Dinorá Ramalho do Nascimento, mas era conhecida como Dona Maria. Morava em Caraguatatuba, litoral de SP, onde eu era Promotor de Justiça. Seu bom senso e autoridade moral levaram-na a ser nomeada Comissária de Menores. Nesta condição, zelava pelo bom tratamento de crianças da cidade, orientando as mães, repreendendo-as quando necessário e, nos casos extremos, levando crianças abandonadas para sua casa. Na vida, conheci poucas pessoas com tanto bom senso, espírito público e sentido de justiça.
Cena 2. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguido por outros TREs, decide rejeitar candidaturas de candidatos às próximas eleições que tenham antecedentes criminais (Estado de S.Paulo, 2.6.2008, página A6). O Tribunal Superior Eleitoral, por apertada maioria, assume posição contrária. Porém, promete divulgar, através da internet, os candidatos com “ficha suja”. Dias depois, volta atrás. Os TREs, à falta de regulamentação, ficam divididos quanto à posição a ser tomada. Por exemplo, o TRE-PR divulga a lista na sua sede, mas não a coloca na internet (Gazeta do Povo, 20.7.2008, página 15).
Dirá o leitor: mas o que tem a ver a Dona Maria com a eleição de réus? Aparentemente, nada. Na vida real, tudo. Explico.
O número de parlamentares processados criminalmente é expressivo. E o de candidatos, enorme. O impedimento da candidatura esbarra no artigo 5º, inciso LVII, que diz: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Vai daí que essa enorme quantidade de candidatos não pode ser considerada culpada, pois a ação penal está em andamento. E este andamento, com habilidade mediana da defesa, pode durar oito, dez ou 12 anos. Basta saber manejar, com astúcia, a legislação processual (por exemplo, arrolando testemunhas no exterior) e esgotar todos os recursos possíveis. Inclusive o especial ao STJ e o extraordinário ao STF.
O conflito entre a presunção da inocência ou da não-culpabilidade e a realidade não fica limitado à Justiça Eleitoral. Cria outras perplexidades. Por exemplo, o réu condenado pelo Tribunal do Júri que sai livre da sessão de julgamento. Ou o alto executivo que, condenado pelo TRF por crime...
___
*Vladimir Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de Direito Ambiental da PUC/PR.
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 23/06/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/justica_enfrentar_questao_candidatura_reus
Por Vladimir Passos de Freitas*
Cena 1. Ela era uma mulher simples, pouco mais que alfabetizada, cozinheira de profissão, cerca de 45 anos, casada com um pedreiro, tinha cinco filhos e criava mais seis. Seu nome era Dinorá Ramalho do Nascimento, mas era conhecida como Dona Maria. Morava em Caraguatatuba, litoral de SP, onde eu era Promotor de Justiça. Seu bom senso e autoridade moral levaram-na a ser nomeada Comissária de Menores. Nesta condição, zelava pelo bom tratamento de crianças da cidade, orientando as mães, repreendendo-as quando necessário e, nos casos extremos, levando crianças abandonadas para sua casa. Na vida, conheci poucas pessoas com tanto bom senso, espírito público e sentido de justiça.
Cena 2. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguido por outros TREs, decide rejeitar candidaturas de candidatos às próximas eleições que tenham antecedentes criminais (Estado de S.Paulo, 2.6.2008, página A6). O Tribunal Superior Eleitoral, por apertada maioria, assume posição contrária. Porém, promete divulgar, através da internet, os candidatos com “ficha suja”. Dias depois, volta atrás. Os TREs, à falta de regulamentação, ficam divididos quanto à posição a ser tomada. Por exemplo, o TRE-PR divulga a lista na sua sede, mas não a coloca na internet (Gazeta do Povo, 20.7.2008, página 15).
Dirá o leitor: mas o que tem a ver a Dona Maria com a eleição de réus? Aparentemente, nada. Na vida real, tudo. Explico.
O número de parlamentares processados criminalmente é expressivo. E o de candidatos, enorme. O impedimento da candidatura esbarra no artigo 5º, inciso LVII, que diz: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Vai daí que essa enorme quantidade de candidatos não pode ser considerada culpada, pois a ação penal está em andamento. E este andamento, com habilidade mediana da defesa, pode durar oito, dez ou 12 anos. Basta saber manejar, com astúcia, a legislação processual (por exemplo, arrolando testemunhas no exterior) e esgotar todos os recursos possíveis. Inclusive o especial ao STJ e o extraordinário ao STF.
O conflito entre a presunção da inocência ou da não-culpabilidade e a realidade não fica limitado à Justiça Eleitoral. Cria outras perplexidades. Por exemplo, o réu condenado pelo Tribunal do Júri que sai livre da sessão de julgamento. Ou o alto executivo que, condenado pelo TRF por crime...
___
*Vladimir Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de Direito Ambiental da PUC/PR.
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 23/06/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/justica_enfrentar_questao_candidatura_reus
Link para a Campanha Ficha Limpa no blog do jornalista Mílton Jung
Mílton Jung, âncora do programa CBN São Paulo, criou um link em seu blog para a Campanha Ficha Limpa (na seção No Ar, à direita da tela):
http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/
http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/
MCCE participa de Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade no FSM
No último dia do Fórum Social Mundial 2009, em Belém (PA), 01/02, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participou da Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade, coordenada pela Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, nova rede de entidades da qual o MCCE faz parte.
Que recado passar para a sociedade a respeito do combate à corrupção e à impunidade? Com esse objetivo, os participantes da Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade se reuniram para construir propostas que foram apresentadas na tarde do último domingo, 01/02, na Assembléia Geral do Fórum Social Mundial. O MCCE sugeriu que fossem desenvolvidas ações para contribuir com o rompimento da cultura da corrupção em duas frentes: junto à sociedade (marchas, seminários, caravanas, educação popular) e aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (fiscalização e acompanhamento).
As propostas foram elaboradas com base no resultado das duas oficinas que o Movimento promoveu no Fórum, quando, durante os debates, os participantes sugeriram que houvesse um maior acompanhamento das ações junto aos poderes para que eles também se mobilizem e atuem de fato no combate à corrupção. Do MCCE, estavam presentes na Assembléia: Chico Withaker, da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Caio Magri, do Instituto Ethos, Suylan Midlej, da secretaria executiva do Comitê Nacional do Movimento, e Luciano Santos, do Comitê 9840 de São Paulo.
Entre as deliberações da Assembléia, foi decidido que uma série de ações voltadas para o combate à corrupção e à impunidade será desenvolvida ao longo de 2009, culminando com ações realizadas simultaneamente em diferentes países no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Outras 21 assembléias também aconteceram na manhã do domingo (01/02).
Com a participação na Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade, o MCCE encerrou sua participação no FSM 2009, atuando em quatro atividades. Além das duas oficinas "Como combater a corrupção eleitoral", realizadas...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not588.htm
Que recado passar para a sociedade a respeito do combate à corrupção e à impunidade? Com esse objetivo, os participantes da Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade se reuniram para construir propostas que foram apresentadas na tarde do último domingo, 01/02, na Assembléia Geral do Fórum Social Mundial. O MCCE sugeriu que fossem desenvolvidas ações para contribuir com o rompimento da cultura da corrupção em duas frentes: junto à sociedade (marchas, seminários, caravanas, educação popular) e aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (fiscalização e acompanhamento).
As propostas foram elaboradas com base no resultado das duas oficinas que o Movimento promoveu no Fórum, quando, durante os debates, os participantes sugeriram que houvesse um maior acompanhamento das ações junto aos poderes para que eles também se mobilizem e atuem de fato no combate à corrupção. Do MCCE, estavam presentes na Assembléia: Chico Withaker, da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Caio Magri, do Instituto Ethos, Suylan Midlej, da secretaria executiva do Comitê Nacional do Movimento, e Luciano Santos, do Comitê 9840 de São Paulo.
Entre as deliberações da Assembléia, foi decidido que uma série de ações voltadas para o combate à corrupção e à impunidade será desenvolvida ao longo de 2009, culminando com ações realizadas simultaneamente em diferentes países no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Outras 21 assembléias também aconteceram na manhã do domingo (01/02).
Com a participação na Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade, o MCCE encerrou sua participação no FSM 2009, atuando em quatro atividades. Além das duas oficinas "Como combater a corrupção eleitoral", realizadas...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not588.htm
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Do MCCE Guarulhos: Relatório provisório das reuniões de 07 e 21 de janeiro de 2009
RELATORIO PROVISORIO DAS reuniÕES DE 07 E 21 janeiro 2009
Companheiros e companheira de caminhada pela Ética e pela Cidadania:
01 – Planejamento estratégico de acompanhamento da câmara e da prefeitura;
CAMARA:
a) – Inicio das sessões Câmara Mun. Guaru - 03 fev 2009 – as 14hs – 17hs;
b) – Uso regular da tribuna livre. Iniciando já na primeira sessão dia 03/02;
c) – Visita aos Vereadores para apresentar o MCCE e entregar o kit combate a corrupção, alem de apresentar o termo de compromisso assinado com o MCCE de atuar firmemente na fiscalização do executivo e no combate a corrupção;
d) – Participar das Comissões, principalmente da Constituição Justiça e Redação e da Ética e Decoro parlamentar;
e) – Acompanhar as sessões da Câmara, Comissões e atuação parlamentar para apresentar a cada mês, nas Sessões Formativas e plenárias publicas do MCCE da ultima sexta feira do mês na OAB, um parecer das atividades da câmara municipal.
Enviado por Marlon Lelis de Oliveira, de Guarulhos, SP
Leia o relatório na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_99hmxzkscg
Companheiros e companheira de caminhada pela Ética e pela Cidadania:
01 – Planejamento estratégico de acompanhamento da câmara e da prefeitura;
CAMARA:
a) – Inicio das sessões Câmara Mun. Guaru - 03 fev 2009 – as 14hs – 17hs;
b) – Uso regular da tribuna livre. Iniciando já na primeira sessão dia 03/02;
c) – Visita aos Vereadores para apresentar o MCCE e entregar o kit combate a corrupção, alem de apresentar o termo de compromisso assinado com o MCCE de atuar firmemente na fiscalização do executivo e no combate a corrupção;
d) – Participar das Comissões, principalmente da Constituição Justiça e Redação e da Ética e Decoro parlamentar;
e) – Acompanhar as sessões da Câmara, Comissões e atuação parlamentar para apresentar a cada mês, nas Sessões Formativas e plenárias publicas do MCCE da ultima sexta feira do mês na OAB, um parecer das atividades da câmara municipal.
Enviado por Marlon Lelis de Oliveira, de Guarulhos, SP
Leia o relatório na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_99hmxzkscg
Oficina do MCCE reúne mais de 200 pessoas no FSM, em Belém (PA)
A segunda oficina realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), dia 31/01, reuniu mais de 200 pessoas para discutir como combater a corrupção eleitoral no país.
O MCCE promoveu oficina com o tema "Como combater a corrupção eleitoral", no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.
O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not587.htm
O MCCE promoveu oficina com o tema "Como combater a corrupção eleitoral", no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.
O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not587.htm
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
noticias de Bertioga
Olá pessoal,
Temos a grata satisfação de informar que conseguimos espaço para coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga que acontecerá em dois finais de semana, nos dias 06,07, 08, 13, 14 e 15/02/09.
Esperamos conseguir bastante sucesso nessa nova mobilização.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Temos a grata satisfação de informar que conseguimos espaço para coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga que acontecerá em dois finais de semana, nos dias 06,07, 08, 13, 14 e 15/02/09.
Esperamos conseguir bastante sucesso nessa nova mobilização.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Dica de leitura: artigos do blog e o livro Ficha Suja e Impugnação de Candidaturas
A respeito dos fundamentos e constitucionalidade do PL de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, bem como o debate sobre a questão do trânsito em julgado e o princípio da prevenção que dá base a este projeto, aos que puderem se aprofundar e praticantes do direito recomendamos os textos já divulgados neste blog (veja em Marcadores o link 'Artigos').
E também para quem quiser relembrar editoriais de jornais e pronunciamentos dos magistrados à época do julgamento do caso Eurico Miranda, sugerimos o livro Ficha Suja e Impugnação de Candidaturas, do jurista Lauro Barreto (Ed. Edipro).
São palavras do autor ao comentar o voto do desembargador Marcelo Ribeiro sobre o caso Eurico Miranda: " O mais grave contudo..., mas saber que , desde 1994, revisão da Constituição fedral determinou que lei complementar estabeleça " outros casos de inelegibilidade" tendo em conta, também, a "vida pregressa" dos candidatos e, até agora, transcorridos mais de 14 anos, nossos legisladores ainda não se dignaram a rever a LC nº 64/1990 adaptando-a àquela determinação constitucional".
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
E também para quem quiser relembrar editoriais de jornais e pronunciamentos dos magistrados à época do julgamento do caso Eurico Miranda, sugerimos o livro Ficha Suja e Impugnação de Candidaturas, do jurista Lauro Barreto (Ed. Edipro).
São palavras do autor ao comentar o voto do desembargador Marcelo Ribeiro sobre o caso Eurico Miranda: " O mais grave contudo..., mas saber que , desde 1994, revisão da Constituição fedral determinou que lei complementar estabeleça " outros casos de inelegibilidade" tendo em conta, também, a "vida pregressa" dos candidatos e, até agora, transcorridos mais de 14 anos, nossos legisladores ainda não se dignaram a rever a LC nº 64/1990 adaptando-a àquela determinação constitucional".
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Frases ouvidas (várias vezes) pelos voluntários durante a segunda coleta no Conjunto Nacional
"Gosto de iniciativas" - de uma jovem . "Quero assinar já!" . "A situação tem que mudar" . "É preciso fazer alguma coisa" . "Parabéns pela iniciativa e pelo trabalho de vocês" . "O povo precisa se mexer"
**
Mas também a descrença: "Assino, mas vocês acham que conseguem? Quem vai votar a favor? se aprovada não haverá mais políticos"
**
E tínhamos que explicar que, entre 180 milhões de brasileiros, seria fácil achar outros candidatos. E nos respondiam: "A senhora sabe, o poder corrompe" . "Há outras medidas importantes: unificar as polícias, extinguir cargos de confiança dentro dos tribunais eleitorais"
**
Foram várias as sugestões para tornar a CFL mais visível no próprio CN: "Banners maiores, com o nome do MCCE bem visível"
**
O exemplo da conquista anterior, a lei 9840, também serviu de argumento para insistirmos - e dizíamos: "Também desta vez vamos conseguir e precisamos de sua assiantura para apresentar o projeto ainda este semestre no Congresso Nacional" . "Colete em casa com os amigos e envie as folhas diretamente para o MCCE, em Brasília"
**
Vale lembrar dos filhos e netos que apareceram para ajudar, bem como novos voluntários que estavam circulando pelo Conjunto Nacional, conheceram a Campanha e voltaram no dia seguinte!
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Leia depoimentos de voluntários sobre a segunda coleta no Conjunto Nacional (26 a 30/1)
Naur Martins
"Como é bom fazer coisas prazeirosas como participar da "Campanha". Uma grande verdade vem à tona:
É muito maior o número de pessoas boas, bem intencionadas, com espírito de cidadania, do que as más, mau intencionadas e, muitas vezes, criminosas, que agem contra os bons princípios e contra a nação, enfim. Podemos crer que em nosso País há esperança sim.
Nós fizemos tudo com muita alegria, colhemos belos frutos, que foram as manifestações das pessoas que, também com alegria nos procuravam para assinar. Sinto-me altamente gratificado por ter sugerido a coleta no Conjunto Nacional, que foi um êxito e abriu muitas possibilidades para a continuidade desse trabalho vitorioso.
Parabéns a nós tod@s."
*
Edgar Pereira Louzi
"Fiquei satisfeito com o resultado. O lugar (CN) serve de fonte para colheita de muitos depoimentos. Sem contar com aqueles que já de pronto, ao ler o "bander" se aproximava da banca para assinar, enquanto outros delongava na decisão de assinar, ouvindo os motivos e o objetivo do abaixo-assinado.
Tivemos casos pitorescos, como franceses, italianos, portugueses de passagem por aqui, querendo assinar também. Deparamos tb com pessoas que relutava em assinar, alegando que condenação na 1ª instância tinha chance de candidatura, aí dava vontade de perguntar se ele(ela) eram candidatos e estava na situação. Veio tb uma pessoa da magistratura da Bahia, parabenizando o trabalho e não ficava a conversar mais devido reunião de trabalho aqui em São Paulo.
Na sexta feira passaram pessoas da Belem do Pará, quando informamos q a Coordenação MCCE estava presente lá, colhendo assinaturas, ficaram até emocionadas. Até pessoas interessadas no movimento apareceu, como o caso do Sr. Carlos (do bairro Liberdade) que conversou bastante comigo e com Raimundo(figura especial), deixou até nº de telefone para próximas atividades (nos dias de sábados e domingos e na semana ás noites) para ajudar no movimento."
*
Olga de Oliveira Lima
"Pena que não pude ficar mais tempo na sexta feira! Foram mais de 4h00 em contato com um público o mais diversificado possível, quanto à classe social, etc..uns demonstrando apoio e anseio de mudanças, outros enteressados em conhecer melhor a campanha "não posso assinar mais tres vezes para mudar logo esta situação"!, "é pra já, assino" como também indiferência através da linguagem oral e corporal de uns poucos, mas todos os abordados estavam aí em busca de algo e acredito que o posto de assinaturas da CFL não passou despercebido."
*
"Como é bom fazer coisas prazeirosas como participar da "Campanha". Uma grande verdade vem à tona:
É muito maior o número de pessoas boas, bem intencionadas, com espírito de cidadania, do que as más, mau intencionadas e, muitas vezes, criminosas, que agem contra os bons princípios e contra a nação, enfim. Podemos crer que em nosso País há esperança sim.
Nós fizemos tudo com muita alegria, colhemos belos frutos, que foram as manifestações das pessoas que, também com alegria nos procuravam para assinar. Sinto-me altamente gratificado por ter sugerido a coleta no Conjunto Nacional, que foi um êxito e abriu muitas possibilidades para a continuidade desse trabalho vitorioso.
Parabéns a nós tod@s."
*
Edgar Pereira Louzi
"Fiquei satisfeito com o resultado. O lugar (CN) serve de fonte para colheita de muitos depoimentos. Sem contar com aqueles que já de pronto, ao ler o "bander" se aproximava da banca para assinar, enquanto outros delongava na decisão de assinar, ouvindo os motivos e o objetivo do abaixo-assinado.
Tivemos casos pitorescos, como franceses, italianos, portugueses de passagem por aqui, querendo assinar também. Deparamos tb com pessoas que relutava em assinar, alegando que condenação na 1ª instância tinha chance de candidatura, aí dava vontade de perguntar se ele(ela) eram candidatos e estava na situação. Veio tb uma pessoa da magistratura da Bahia, parabenizando o trabalho e não ficava a conversar mais devido reunião de trabalho aqui em São Paulo.
Na sexta feira passaram pessoas da Belem do Pará, quando informamos q a Coordenação MCCE estava presente lá, colhendo assinaturas, ficaram até emocionadas. Até pessoas interessadas no movimento apareceu, como o caso do Sr. Carlos (do bairro Liberdade) que conversou bastante comigo e com Raimundo(figura especial), deixou até nº de telefone para próximas atividades (nos dias de sábados e domingos e na semana ás noites) para ajudar no movimento."
*
Olga de Oliveira Lima
"Pena que não pude ficar mais tempo na sexta feira! Foram mais de 4h00 em contato com um público o mais diversificado possível, quanto à classe social, etc..uns demonstrando apoio e anseio de mudanças, outros enteressados em conhecer melhor a campanha "não posso assinar mais tres vezes para mudar logo esta situação"!, "é pra já, assino" como também indiferência através da linguagem oral e corporal de uns poucos, mas todos os abordados estavam aí em busca de algo e acredito que o posto de assinaturas da CFL não passou despercebido."
*
Raymundo Medeiros
"Foi muito gratificante participar com vocês na coleta de assinaturas no Conjunto Nacional.
Como eu estou também na internet completando os dados, faço as seguintes observações para maior eficiência dos trabalhos:
1) Ficarem atento para que os nomes sejam completos. Muitos assinam : O. , P. , M.
2) Para que os nomes sejam do titulo; muitos dão nomes diferentes, ou de solteiro (a) ou de casado (a).
3) Quando a letra não for de forma, deve ser bem legível. Qdo não for legível o responsavel pela coleta de acrescentar a palavra em letra de forma.
4) Vários nomes veem sem assinatura."
*
Marina Campos (palhaça Consuelo)
"Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental. Acredito que a arte tem uma função cidadã, não é apenas um mero canal de expressão; ela pode estar a serviço das relações e do melhor entendimento entre as pessoas, e essa foi nossa principal intenção durante os dias de trabalho no Conjunto Nacional. Foram dias muito divertidos para os palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que, aliás, adoraram ajudar as equipes de voluntários. O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!"
*
Caci Amaral
"Alguns advogados questionam a proposta da campanha ficha limpa - reconhecem o risco que a sociedade corre ao eleger políticos corruptos ou implicados em crimes graves - mas acreditam que a solução estaria na divulgação dos fatos para esclarecimento da população, de forma que se preserve o princípio da presunção da inocência.
Diretamente ligado ao princípio da presunçãio da inocência está a discussão sobre a constitucionalidade do projeto ficha limpa.
Vale lembrar que o princípio constitucional da presunção da inocência já não se aplica para candidatos a cargos públicos ou a firmas particulares onde se pede comprovante de bons antecedentes para admissão no emprego.
Também, renomados autores consideram que para o direito eleitoral deve se levar em consideração os princípios também constitucionais da probidade e da moralidade da administração pública, não se aplicando o princípio da presunção da inocência, pois não estamos condenando o candidato e muito menos interferindo na integridade de sua vida, de seus bens ou de sua liberdade, presevados a partir do preceito constitucional da presunção da inocência.
A Campanha Ficha Limpa quer preservar o bem público, a integridade da adminstração dos bens que são de toda a sociedade e a lisura do processo eleitoral."
*
Luiz Antonio de Souza Amaral
"A grande maioria das pessoas convidadas ou mesmo atraídas pela mensagem do banner que interrogava se eles gostariam que só pessoas com ficha limpa, isto é, sem condenações pudessem se candidatar aderiam prazeirosamente a participar da coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de iniciativa popular.
Invariavelmente agradeciam por alguem estar promoventdo a iniciativa de moralizar a vida pública de nosso país e parabenizavam o esforço das pessoas que voluntariamente exerciam essa manifestação de cidadania."
Como eu estou também na internet completando os dados, faço as seguintes observações para maior eficiência dos trabalhos:
1) Ficarem atento para que os nomes sejam completos. Muitos assinam : O. , P. , M.
2) Para que os nomes sejam do titulo; muitos dão nomes diferentes, ou de solteiro (a) ou de casado (a).
3) Quando a letra não for de forma, deve ser bem legível. Qdo não for legível o responsavel pela coleta de acrescentar a palavra em letra de forma.
4) Vários nomes veem sem assinatura."
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Marina Campos (palhaça Consuelo)
"Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental. Acredito que a arte tem uma função cidadã, não é apenas um mero canal de expressão; ela pode estar a serviço das relações e do melhor entendimento entre as pessoas, e essa foi nossa principal intenção durante os dias de trabalho no Conjunto Nacional. Foram dias muito divertidos para os palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que, aliás, adoraram ajudar as equipes de voluntários. O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!"
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Caci Amaral
"Alguns advogados questionam a proposta da campanha ficha limpa - reconhecem o risco que a sociedade corre ao eleger políticos corruptos ou implicados em crimes graves - mas acreditam que a solução estaria na divulgação dos fatos para esclarecimento da população, de forma que se preserve o princípio da presunção da inocência.
Diretamente ligado ao princípio da presunçãio da inocência está a discussão sobre a constitucionalidade do projeto ficha limpa.
Vale lembrar que o princípio constitucional da presunção da inocência já não se aplica para candidatos a cargos públicos ou a firmas particulares onde se pede comprovante de bons antecedentes para admissão no emprego.
Também, renomados autores consideram que para o direito eleitoral deve se levar em consideração os princípios também constitucionais da probidade e da moralidade da administração pública, não se aplicando o princípio da presunção da inocência, pois não estamos condenando o candidato e muito menos interferindo na integridade de sua vida, de seus bens ou de sua liberdade, presevados a partir do preceito constitucional da presunção da inocência.
A Campanha Ficha Limpa quer preservar o bem público, a integridade da adminstração dos bens que são de toda a sociedade e a lisura do processo eleitoral."
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Luiz Antonio de Souza Amaral
"A grande maioria das pessoas convidadas ou mesmo atraídas pela mensagem do banner que interrogava se eles gostariam que só pessoas com ficha limpa, isto é, sem condenações pudessem se candidatar aderiam prazeirosamente a participar da coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de iniciativa popular.
Invariavelmente agradeciam por alguem estar promoventdo a iniciativa de moralizar a vida pública de nosso país e parabenizavam o esforço das pessoas que voluntariamente exerciam essa manifestação de cidadania."
Campanha Ficha Limpa coleta mais de 2.500 assinaturas no Conjunto Nacional, em São Paulo
Segunda coleta no local, realizada ao longo da semana passada, recebeu 2.534 assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos
De segunda a sexta-feira da semana passada (26 a 30/1) a Campanha Ficha Limpa organizou, pela segunda vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A primeira coleta, realizada em novembro do ano passsado, contabilizou 2.280 assinaturas; em função deste resultado bem-sucedido, a administração do Conjunto Nacional convidou a Campanha a retornar ao local.
Esperava-se atingir o mesmo número de assinaturas que a edição passada. Mais uma vez o resultado surpreendeu: foram 2.534 assinaturas em cinco dias – uma média de 500 por dia.
A ação contou com diversos voluntários e novas adesões de pessoas que, ao conhecerem a proposta da Campanha, voltaram ao posto de coleta para auxiliar na obtenção de assinaturas.
"Não posso assinar mais vezes para mudar logo esta situação?" e "É pra já, assino!" foram frases ouvidas várias vezes por quem ficou no posto de coleta. Houve também as pessoas que pararam para debater.
Em dois dias a Campanha foi animada pelos palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que mostraram forma bem-humorada à população a proposta da Campanha. "Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental”, diz Marina Campos, a palhaça Consuelo, que propôs a ação do grupo no local. “O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!".
A TODOS OS QUE TRABALHARAM PARA A SEGUNDA COLETA NO CONJUNTO NACIONAL, MUITO OBRIGADA!
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa em São Paulo
De segunda a sexta-feira da semana passada (26 a 30/1) a Campanha Ficha Limpa organizou, pela segunda vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A primeira coleta, realizada em novembro do ano passsado, contabilizou 2.280 assinaturas; em função deste resultado bem-sucedido, a administração do Conjunto Nacional convidou a Campanha a retornar ao local.
Esperava-se atingir o mesmo número de assinaturas que a edição passada. Mais uma vez o resultado surpreendeu: foram 2.534 assinaturas em cinco dias – uma média de 500 por dia.
A ação contou com diversos voluntários e novas adesões de pessoas que, ao conhecerem a proposta da Campanha, voltaram ao posto de coleta para auxiliar na obtenção de assinaturas.
"Não posso assinar mais vezes para mudar logo esta situação?" e "É pra já, assino!" foram frases ouvidas várias vezes por quem ficou no posto de coleta. Houve também as pessoas que pararam para debater.
Em dois dias a Campanha foi animada pelos palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que mostraram forma bem-humorada à população a proposta da Campanha. "Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental”, diz Marina Campos, a palhaça Consuelo, que propôs a ação do grupo no local. “O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!".
A TODOS OS QUE TRABALHARAM PARA A SEGUNDA COLETA NO CONJUNTO NACIONAL, MUITO OBRIGADA!
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa em São Paulo
Corrupção eleitoral esquentou o debate no FSM
Nesta sexta-feira, 30/01, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou a oficina "Como combater a corrupção eleitoral", parte da programação do Fórum Social Mundial. Cerca de 50 pessoas ouviram e debateram sobre o trabalho do Movimento, a Lei 9840, a Campanha Ficha e a nova campanha do MCCE, Corrupção Eleitoral e Saúde.
A oficina "Como combater a corrupção eleitoral" aconteceu nessa sexta-feira, 30/01, às 15:30h, na Universidade Federal do Pará (UFPA), reunindo cerca de 50 pessoas interessadas em conhecer as ações que o MCCE vem desenvolvendo. Na ocasião, foi lançada a campanha 2009 do Movimento: Corrupção Eleitoral e Saúde, que tratará do uso da Saúde como mercadoria para troca de votos. A nova ação foi apresentada pela diretora da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE e representante da União dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa. Ela falou sobre a importância de esclarecer a sociedade de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
O integrante do Comitê Nacional do MCCE, Gilberto Sousa, representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), abriu a oficina fazendo um breve histórico da Lei 9840, de iniciativa popular, e da criação do Movimento. Em seguida, o representante da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional, Márlon Reis, falou sobre o conteúdo da Lei 9840 e das cassações dos políticos que praticaram corrupção eleitoral. A secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, falou da estrutura do Movimento e do funcionamento dos comitês, a partir dos três eixos de trabalho: fiscalização, educação e monitoramento. O tema suscitou muito debate entre os participantes da oficina, que fizeram sugestões para o aperfeiçoamento do MCCE.
Segundo Márlon, depois da criação da Lei, que instituiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa como infrações eleitorais, o número de perda de mandatos cresceu bastante no país. Até 2000, poucos eram os registros de políticos cassados por essa razão. Em 2007, pesquisa divulgada pelo MCCE revelou que 623 políticos já haviam perdido seus mandatos por essa mesma razão.
Demonstrando de modo prático os trabalhos realizados com a Lei 9840, os comitês estaduais do Pará, Maranhão e São Paulo falaram sobre suas experiências no combate à corrupção eleitoral. Pedro Sérgio Martins, Guilherme Zagalo e Luciano Santos, respectivamente, retrataram suas atuações nas denúncias de irregularidades eleitorais, do crescimento da participação social nesse trabalho, assim como falaram das dificuldades enfrentadas. A lentidão nos julgamentos dos processos e o poder que muitos grupos políticos ainda exercem no interior são alguns exemplos.
Depois de uma rodada de perguntas e discussões, a oficina continuou, agora falando sobre a Campanha Ficha Limpa, ação iniciada em abril de 2008 e que já coletou mais de meio milhão de assinaturas contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Márlon Reis foi quem falou sobre a Campanha e como ela vem ganhando o apoio da sociedade. O juiz eleitoral também esclareceu alguns aspectos jurídicos que envolvem o tema, como a constitucionalidade do Projeto de Lei. De acordo com Márlon, o Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução. "Não estamos julgando ninguém culpado. A Lei já determina o perfil de quem pode disputar eleições, analfabetos e esposas de prefeitos, por exemplo, não podem. Nós só estamos acrescentando um novo critério nesse perfil", destaca.
A oficina se estendeu até às 19h, com os participantes discutindo seus questionamentos e tirando suas dúvidas sobre o tema. Durante o evento, formulários da Campanha Ficha Limpa circularam entre as pessoas presentes, coletando mais assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A mesma oficina será apresentado neste sábado, 31/01, na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), das 12h às 15h.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
A oficina "Como combater a corrupção eleitoral" aconteceu nessa sexta-feira, 30/01, às 15:30h, na Universidade Federal do Pará (UFPA), reunindo cerca de 50 pessoas interessadas em conhecer as ações que o MCCE vem desenvolvendo. Na ocasião, foi lançada a campanha 2009 do Movimento: Corrupção Eleitoral e Saúde, que tratará do uso da Saúde como mercadoria para troca de votos. A nova ação foi apresentada pela diretora da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE e representante da União dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa. Ela falou sobre a importância de esclarecer a sociedade de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
O integrante do Comitê Nacional do MCCE, Gilberto Sousa, representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), abriu a oficina fazendo um breve histórico da Lei 9840, de iniciativa popular, e da criação do Movimento. Em seguida, o representante da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional, Márlon Reis, falou sobre o conteúdo da Lei 9840 e das cassações dos políticos que praticaram corrupção eleitoral. A secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, falou da estrutura do Movimento e do funcionamento dos comitês, a partir dos três eixos de trabalho: fiscalização, educação e monitoramento. O tema suscitou muito debate entre os participantes da oficina, que fizeram sugestões para o aperfeiçoamento do MCCE.
Segundo Márlon, depois da criação da Lei, que instituiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa como infrações eleitorais, o número de perda de mandatos cresceu bastante no país. Até 2000, poucos eram os registros de políticos cassados por essa razão. Em 2007, pesquisa divulgada pelo MCCE revelou que 623 políticos já haviam perdido seus mandatos por essa mesma razão.
Demonstrando de modo prático os trabalhos realizados com a Lei 9840, os comitês estaduais do Pará, Maranhão e São Paulo falaram sobre suas experiências no combate à corrupção eleitoral. Pedro Sérgio Martins, Guilherme Zagalo e Luciano Santos, respectivamente, retrataram suas atuações nas denúncias de irregularidades eleitorais, do crescimento da participação social nesse trabalho, assim como falaram das dificuldades enfrentadas. A lentidão nos julgamentos dos processos e o poder que muitos grupos políticos ainda exercem no interior são alguns exemplos.
Depois de uma rodada de perguntas e discussões, a oficina continuou, agora falando sobre a Campanha Ficha Limpa, ação iniciada em abril de 2008 e que já coletou mais de meio milhão de assinaturas contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Márlon Reis foi quem falou sobre a Campanha e como ela vem ganhando o apoio da sociedade. O juiz eleitoral também esclareceu alguns aspectos jurídicos que envolvem o tema, como a constitucionalidade do Projeto de Lei. De acordo com Márlon, o Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução. "Não estamos julgando ninguém culpado. A Lei já determina o perfil de quem pode disputar eleições, analfabetos e esposas de prefeitos, por exemplo, não podem. Nós só estamos acrescentando um novo critério nesse perfil", destaca.
A oficina se estendeu até às 19h, com os participantes discutindo seus questionamentos e tirando suas dúvidas sobre o tema. Durante o evento, formulários da Campanha Ficha Limpa circularam entre as pessoas presentes, coletando mais assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A mesma oficina será apresentado neste sábado, 31/01, na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), das 12h às 15h.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
Campanha Ficha Limpa coleta assinaturas no Fórum Social Mundial
Ontem (28), em apenas uma hora de coleta, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) coletou 300 assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos em débito com a Justiça. A Campanha Ficha Limpa recebeu apoio dos participantes do evento nos dois postos de coleta na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) no primeiro dia de atividades da Campanha no Fórum Social Mundial 2009. Dezenas de formulários foram distribuídos durante a ação.
Nesta quinta-feira, dia 29/01, a Campanha Ficha Limpa, do MCCE, continua a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos no Fórum Social Mundial 2009. A Campanha está com duas bancas montadas em cada Universidade, na UFRA e na Universidade Federal do Pará (UFPA). Ao todo quatro pontos fixos. O stand da Feira da Economia Popular Solidária, na UFPA, também está coletando assinaturas. Além dos postos, militantes circulam pelas duas universidades fazendo a coleta.
Muitas pessoas que passaram ontem (28/01) nos postos montados na UFRA, além de assinar o PL, levaram formulários para coletar assinaturas em suas cidades. Grande parte das pessoas que chegava aos postos de coleta já conheciam a Campanha e pediam para assinar. Com boa receptividade entre os participantes, o FSM está sendo um espaço importante...
Fonte: MCCE
Leia o release na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not583.htm
Nesta quinta-feira, dia 29/01, a Campanha Ficha Limpa, do MCCE, continua a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos no Fórum Social Mundial 2009. A Campanha está com duas bancas montadas em cada Universidade, na UFRA e na Universidade Federal do Pará (UFPA). Ao todo quatro pontos fixos. O stand da Feira da Economia Popular Solidária, na UFPA, também está coletando assinaturas. Além dos postos, militantes circulam pelas duas universidades fazendo a coleta.
Muitas pessoas que passaram ontem (28/01) nos postos montados na UFRA, além de assinar o PL, levaram formulários para coletar assinaturas em suas cidades. Grande parte das pessoas que chegava aos postos de coleta já conheciam a Campanha e pediam para assinar. Com boa receptividade entre os participantes, o FSM está sendo um espaço importante...
Fonte: MCCE
Leia o release na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not583.htm
Segunda coleta no Conjunto Nacional: em três dias, 1.330 assinaturas
Na segunda-feira foram 450 assinaturas; na terça, 490, e ontem coletamos 390. Somando os três dias de coleta, já obtivemos 1.330 assinaturas.
O resultado está muito bom; novamente parabéns a todas e todos os que estão envolvidos nesta coleta - com muita vontade, responsabilidade e pontualidade, muitas vezes ficando para ajudar após o horário pré-programado na escala de voluntários.
Em função do sucesso desta coleta, novas idéias surgiram: coleta na frente da USP e na UNIP da Barra Funda, no clube Espéria e na rodoviária Tietê. Muito bom; precisamos trabalhar na perspectiva de viabilizar estas novas ações. Quem tiver interesse em auxiliar, seja como voluntário num posto, seja ajudando a intermediar o contato com estas instituições, entre em contato conosco através do e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.
Um grande abraço e vamos em frente,
Renata Celani
Pela equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
O resultado está muito bom; novamente parabéns a todas e todos os que estão envolvidos nesta coleta - com muita vontade, responsabilidade e pontualidade, muitas vezes ficando para ajudar após o horário pré-programado na escala de voluntários.
Em função do sucesso desta coleta, novas idéias surgiram: coleta na frente da USP e na UNIP da Barra Funda, no clube Espéria e na rodoviária Tietê. Muito bom; precisamos trabalhar na perspectiva de viabilizar estas novas ações. Quem tiver interesse em auxiliar, seja como voluntário num posto, seja ajudando a intermediar o contato com estas instituições, entre em contato conosco através do e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.
Um grande abraço e vamos em frente,
Renata Celani
Pela equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Atuação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é destacada por juiz do TRE-MG
Por: Tribunal Superior Eleitoral
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2009
Após a abertura da sessão Plenária dessa segunda-feira, dia 26, o juiz Antônio Ribeiro Romanelli citou o trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em favor da coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, através do qual se pretendem criar novos casos de inelegibilidade.
A chamada Campanha "Ficha Limpa" tem a intenção, por meio do projeto de lei, de impedir a candidatura de pessoas condenadas por crimes graves, dentre eles a improbidade administrativa.
O projeto também pretende mudanças quanto ao foro privilegiado a que atualmente tem direito a classe política, propondo que a inelegibilidade decorra já a partir do recebimento da denúncia. É que, pela Constituição, muitos dos processos que envolvem políticos podem ser suspensos por decisão do Parlamento. Outra mudança proposta pelo projeto de lei de iniciativa popular se refere às denúncias criminais contra candidatos a cargos políticos, as quais poderão vir a ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, a fim de garantir ainda mais que o processo seja iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Ao citar a Campanha "Ficha Limpa" e destacar a importância da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz Antônio Romanelli enfatizou a necessidade de participação de todos os cidadãos na luta contra a corrupção eleitoral. O juiz do TRE lembrou, ainda, que, para participar da campanha do MCCE, é necessário imprimir o formulário de assinatura, assinando e registrando o número do título de eleitor no documento.
Após preenchido segundo as orientações, o formulário deve ser enviado ao seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar - Brasília/DF - CEP 70.438-900.
Mais informações sobre a Campanha "Ficha Limpa" e sobre o projeto de lei de iniciativa popular podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Matéria publicada no site Direito 2: http://www.direito2.com.br/tse/2009/jan/27/atuacao-do-movimento-de-combate-a-corrupcao-eleitoral-e-destacada
Data de Publicação: 27 de janeiro de 2009
Após a abertura da sessão Plenária dessa segunda-feira, dia 26, o juiz Antônio Ribeiro Romanelli citou o trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em favor da coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, através do qual se pretendem criar novos casos de inelegibilidade.
A chamada Campanha "Ficha Limpa" tem a intenção, por meio do projeto de lei, de impedir a candidatura de pessoas condenadas por crimes graves, dentre eles a improbidade administrativa.
O projeto também pretende mudanças quanto ao foro privilegiado a que atualmente tem direito a classe política, propondo que a inelegibilidade decorra já a partir do recebimento da denúncia. É que, pela Constituição, muitos dos processos que envolvem políticos podem ser suspensos por decisão do Parlamento. Outra mudança proposta pelo projeto de lei de iniciativa popular se refere às denúncias criminais contra candidatos a cargos políticos, as quais poderão vir a ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, a fim de garantir ainda mais que o processo seja iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Ao citar a Campanha "Ficha Limpa" e destacar a importância da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz Antônio Romanelli enfatizou a necessidade de participação de todos os cidadãos na luta contra a corrupção eleitoral. O juiz do TRE lembrou, ainda, que, para participar da campanha do MCCE, é necessário imprimir o formulário de assinatura, assinando e registrando o número do título de eleitor no documento.
Após preenchido segundo as orientações, o formulário deve ser enviado ao seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar - Brasília/DF - CEP 70.438-900.
Mais informações sobre a Campanha "Ficha Limpa" e sobre o projeto de lei de iniciativa popular podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Matéria publicada no site Direito 2: http://www.direito2.com.br/tse/2009/jan/27/atuacao-do-movimento-de-combate-a-corrupcao-eleitoral-e-destacada
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
Segunda coleta no Conjunto Nacional: 450 assinaturas no primeiro dia
Pessoal,
Ontem, no primeiro dia da coleta de assinaturas no Conjunto Nacional, conseguimos obter 450 assinaturas. Levando-se em conta que parte de São Paulo ainda está em férias e é a segunda vez que realizamos uma coleta no mesmo local, o resultado é muito positivo.
Além dos voluntários 'de prancheta', que apresentaram ao longo do dia a Campanha Ficha Limpa aos passantes de forma literalmente incansável, na parte da tarde duas clowns ajudaram muito na animação da coleta.
Parabéns a todos os que estiveram presentes.
Na quinta-feira (29/01) teremos, na parte da manhã, novamente a graça de duas palhaças; e durante o dia o cineasta Julio Calasso estará gravando imagens e realizando entrevistas, dando início à gravação de um documentário sobre a Campanha Ficha Limpa.
Vamos em frente.
Um abraço,
Renata Celani
Pela equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
Ontem, no primeiro dia da coleta de assinaturas no Conjunto Nacional, conseguimos obter 450 assinaturas. Levando-se em conta que parte de São Paulo ainda está em férias e é a segunda vez que realizamos uma coleta no mesmo local, o resultado é muito positivo.
Além dos voluntários 'de prancheta', que apresentaram ao longo do dia a Campanha Ficha Limpa aos passantes de forma literalmente incansável, na parte da tarde duas clowns ajudaram muito na animação da coleta.
Parabéns a todos os que estiveram presentes.
Na quinta-feira (29/01) teremos, na parte da manhã, novamente a graça de duas palhaças; e durante o dia o cineasta Julio Calasso estará gravando imagens e realizando entrevistas, dando início à gravação de um documentário sobre a Campanha Ficha Limpa.
Vamos em frente.
Um abraço,
Renata Celani
Pela equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
MCCE coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Fórum Social Mundial em Belém (PA)
De 27/01 a 01/02, acontecerá em Belém, no Pará, a 9ª edição do Fórum Social Mundial (FSM). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estará presente no evento. O objetivo é realizar uma ampla coleta de assinaturas e promover a oficina “Como combater a corrupção eleitoral”.
A Campanha Ficha Limpa, do MCCE, que já recebeu mais de meio milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, realizará ampla coleta de assinaturas durante o Fórum Social Mundial, em Belém, no Pará. Representantes do Comitê Nacional do Movimento e dos comitês municipais e estaduais – chamados Comitês 9840 – participarão das atividades do Fórum e da oficina “Como combater a corrupção eleitoral”, promovida pelo MCCE.
A oficina será no dia 30/01, das 14:30h às 18:30h, na UFPA Profissional, Pavilhão HP, Sala HP 02. A primeira parte da oficina tratará da Lei 9840 e do trabalho do MCCE. No segundo momento, os participantes aprenderão, passo a passo, como combater a corrupção eleitoral. Integrantes de Comitês 9840 farão um breve relato sobre suas experiências com a Lei 9840.
Por último, a oficina tratará da nova campanha do MCCE em 2009, “Corrupção Eleitoral e Saúde”, destacando como o problema da corrupção eleitoral pode afetar as ações de Saúde no país. Ao final de cada exposição, haverá espaço para debate...
Fonte: MCCE
Leia o release na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not582.htm
A Campanha Ficha Limpa, do MCCE, que já recebeu mais de meio milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, realizará ampla coleta de assinaturas durante o Fórum Social Mundial, em Belém, no Pará. Representantes do Comitê Nacional do Movimento e dos comitês municipais e estaduais – chamados Comitês 9840 – participarão das atividades do Fórum e da oficina “Como combater a corrupção eleitoral”, promovida pelo MCCE.
A oficina será no dia 30/01, das 14:30h às 18:30h, na UFPA Profissional, Pavilhão HP, Sala HP 02. A primeira parte da oficina tratará da Lei 9840 e do trabalho do MCCE. No segundo momento, os participantes aprenderão, passo a passo, como combater a corrupção eleitoral. Integrantes de Comitês 9840 farão um breve relato sobre suas experiências com a Lei 9840.
Por último, a oficina tratará da nova campanha do MCCE em 2009, “Corrupção Eleitoral e Saúde”, destacando como o problema da corrupção eleitoral pode afetar as ações de Saúde no país. Ao final de cada exposição, haverá espaço para debate...
Fonte: MCCE
Leia o release na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not582.htm
Comitê 9840 de São Paulo coleta assinaturas para Campanha Ficha Limpa
O Comitê 9840 de São Paulo prepara mais uma ação para a Campanha Ficha Limpa. De 26 a 30/01, um posto de coleta de assinaturas será montado no Conjunto Nacional da Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. No local, os interessados em participar da Campanha Ficha Limpa também podem pegar formulários de assinatura. O Comitê 9840 convida seus integrantes para serem voluntários nessa coleta.
Em dezembro de 2008, o Comitê 9840 de São Paulo realizou a mesma ação pela coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em cinco dias, foram coletadas 2.280 assinaturas. O Comitê repetirá o trabalho nos dias 26 a 30/01, no Conjunto Nacional da Avenida Paulista.
Quem passar por lá, poderá saber mais sobre a Campanha, tirar dúvidas, discutir sobre o tema e assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O Comitê de São Paulo também disponibilizará formulários de assinaturas para os interessados em coletar em casa, com os amigos, no bairro ou no trabalho.
Os integrantes do Comitê 9840 SP que quiserem atuar como voluntários no posto de coleta podem se inscrever pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br enviando nome completo e o período em que estará presente no posto. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato com Renata Celani pelos telefones (11) 3022 9485 e 9157 2634, ou pelo e-mail acima.
Extraído do site do MCCE
Em dezembro de 2008, o Comitê 9840 de São Paulo realizou a mesma ação pela coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em cinco dias, foram coletadas 2.280 assinaturas. O Comitê repetirá o trabalho nos dias 26 a 30/01, no Conjunto Nacional da Avenida Paulista.
Quem passar por lá, poderá saber mais sobre a Campanha, tirar dúvidas, discutir sobre o tema e assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O Comitê de São Paulo também disponibilizará formulários de assinaturas para os interessados em coletar em casa, com os amigos, no bairro ou no trabalho.
Os integrantes do Comitê 9840 SP que quiserem atuar como voluntários no posto de coleta podem se inscrever pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br enviando nome completo e o período em que estará presente no posto. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato com Renata Celani pelos telefones (11) 3022 9485 e 9157 2634, ou pelo e-mail acima.
Extraído do site do MCCE
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
Do TSE - Novas eleições serão realizadas em 14 municípios até 8 de março
20 de janeiro de 2009 - 17h32
Quatorze municípios brasileiros já estão com eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice com data marcada. Nesses lugares, a eleição de outubro de 2008 foi considerada nula, por ter o candidato mais votado conseguido mais de 50% dos votos válidos e seu registro de candidatura ter sido indeferido. Um dos principais motivos para o indeferimento do registro é a rejeição das contas do candidato.
Janeiro
Para o dia 25 de janeiro estão marcadas eleições para Pimenteiras, no Piauí, e Joselândia, no Maranhão.
Em Pimenteiras, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), primeiro colocado na disputa municipal, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal. As irregularidades foram consideradas de natureza insanável.
Em Joselândia, Marcelo de Queiroz Abreu (PMDB) perdeu o registro por prática de abuso de...
Fonte: www.tse.gov.br
Leia a matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_9858gwkpgz
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Quatorze municípios brasileiros já estão com eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice com data marcada. Nesses lugares, a eleição de outubro de 2008 foi considerada nula, por ter o candidato mais votado conseguido mais de 50% dos votos válidos e seu registro de candidatura ter sido indeferido. Um dos principais motivos para o indeferimento do registro é a rejeição das contas do candidato.
Janeiro
Para o dia 25 de janeiro estão marcadas eleições para Pimenteiras, no Piauí, e Joselândia, no Maranhão.
Em Pimenteiras, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), primeiro colocado na disputa municipal, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal. As irregularidades foram consideradas de natureza insanável.
Em Joselândia, Marcelo de Queiroz Abreu (PMDB) perdeu o registro por prática de abuso de...
Fonte: www.tse.gov.br
Leia a matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_9858gwkpgz
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
420 assinaturas coletadas no Hipermercado Andorinha
No último sábado (16/01), um grupo de voluntários vinculados ao Grupo de Articulação de Leigos da Região Espiscopal Santana vinculado à Paróquia Nossa Senhora das Graças, de Vila Nova Cachoeirinha, montou um posto de coleta no estacionamento do Hipermercado Andorinha localizado na reigão.
O grupo ficou lá das 10h às 17h. O saldo foi bastante positivo no fim do dia: 420 assinaturas.
Parabéns, pessoal!
Veja abaixo algumas fotos da ação, enviadas por Maria Balbina e Luiz Antonio.
Um abraço da
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa São Paulo
O grupo ficou lá das 10h às 17h. O saldo foi bastante positivo no fim do dia: 420 assinaturas.
Parabéns, pessoal!
Veja abaixo algumas fotos da ação, enviadas por Maria Balbina e Luiz Antonio.
Um abraço da
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa São Paulo
Artigo - Aceitar candidato com ficha suja é desistir de instituições sadias
ACEITAR CANDIDATO COM FICHA SUJA É DESISTIR DE INSTITUIÇÕES SADIAS
Por Paulo Fernando Silveira*
No dia 10 de junho de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em Ação Civil Pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições de 2008.
Os argumentos sustentados pelo relator do processo da consulta, ministro Ari Pargendler, e demais ministros, que o acompanharam, foram no sentido de que a lei de inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) já limita os critérios para a concessão de registro de candidaturas e que "o poder judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".
Contrária e corretamente, os três ministros vencidos, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer, defenderam, entre outros aspectos, a competência da Justiça Eleitoral para apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo político na perspectiva da vida moral pregressa do político, enfatizando que a Constituição...
___
*Paulo Fernando Silveira é juiz federal aposentado, jurista, escritor e membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro (ALTM).
Fonte: Site Consultor Jurídico
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/aceitar_candidato_ficha_suja_desistir_instituicoes_sadias
Por Paulo Fernando Silveira*
No dia 10 de junho de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em Ação Civil Pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições de 2008.
Os argumentos sustentados pelo relator do processo da consulta, ministro Ari Pargendler, e demais ministros, que o acompanharam, foram no sentido de que a lei de inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) já limita os critérios para a concessão de registro de candidaturas e que "o poder judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".
Contrária e corretamente, os três ministros vencidos, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer, defenderam, entre outros aspectos, a competência da Justiça Eleitoral para apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo político na perspectiva da vida moral pregressa do político, enfatizando que a Constituição...
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*Paulo Fernando Silveira é juiz federal aposentado, jurista, escritor e membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro (ALTM).
Fonte: Site Consultor Jurídico
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/aceitar_candidato_ficha_suja_desistir_instituicoes_sadias
Artigo - Impugnação de candidato "ficha suja": compatibilidade constitucional
IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATO "FICHA SUJA": COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL
Renato de Lima Castro*
A sociedade organizada, por intermédio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, assim como da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da OAB, e de algumas entidades associativas (Magistratura Nacional; Ministério Público), tem preconizado a impugnação de candidatos ao pleito eleitoral que apresentem vida pregressa maculada (ficha suja), por falta de condição subjetiva (moral) para pleitear um mandato eletivo. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (entre eles, seu Presidente), manifestaram-se contrários a este movimento moralizador, supostamente porque se estaria em desconformidade com o princípio da presunção da inocência garantido pela Constituição Federal.
É importante enfatizar, entretanto, que além destes ministros estarem prejulgando um fato jurídico que deverão, em breve, julgarem, o que os torna impedidos de virem a participar do julgamento, esquecem-se que a República Federativa do Brasil é constituída de...
__
*Renato de Lima Castro é promotor de Justiça em Londrina (PR).
Fonte: Site Expresso da Notícia
Leia o artigo na íntegra em: http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=VEBjvml&id=94&tipo=0JXUw&esq=VEBjvml&id_mat=7501
Renato de Lima Castro*
A sociedade organizada, por intermédio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, assim como da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da OAB, e de algumas entidades associativas (Magistratura Nacional; Ministério Público), tem preconizado a impugnação de candidatos ao pleito eleitoral que apresentem vida pregressa maculada (ficha suja), por falta de condição subjetiva (moral) para pleitear um mandato eletivo. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (entre eles, seu Presidente), manifestaram-se contrários a este movimento moralizador, supostamente porque se estaria em desconformidade com o princípio da presunção da inocência garantido pela Constituição Federal.
É importante enfatizar, entretanto, que além destes ministros estarem prejulgando um fato jurídico que deverão, em breve, julgarem, o que os torna impedidos de virem a participar do julgamento, esquecem-se que a República Federativa do Brasil é constituída de...
__
*Renato de Lima Castro é promotor de Justiça em Londrina (PR).
Fonte: Site Expresso da Notícia
Leia o artigo na íntegra em: http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=VEBjvml&id=94&tipo=0JXUw&esq=VEBjvml&id_mat=7501
domingo, 18 de janeiro de 2009
Artigo - Inelegibilidade e Vida Pregressa no Plano dos Direitos Fundamentais
INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA
NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Márlon Jacinto Reis*
O presente artigo demonstra a existência de marcos normativos que permitem a aplicação do § 9° do art. 14 da CF, reconhecendo estarem presentes normas que dão ao dispositivo a regulamentação infraconstitucional por este reclamada. A referida norma constitucional autoriza a imposição de inelegibilidade aos que ostentam máculas significativas em sua vida pregressa.
Sustenta-se que a Lei de Inelegibilidades, desde que interpretada conforme a Constituição, e o Pacto de San José da Costa Rica, provêem os elementos normativos que tornam possível a aferição objetiva da vida pregressa dos candidatos.
Apresentação
Tenho considerado há algum tempo os diversos argumentos apresentados por aqueles que debatem em torno da possibilidade de restrição à elegibilidade pela via da observância da vida pregressa do candidato.
Apresento neste texto uma visão pessoal, por mim desenvolvida a partir de considerações formuladas no curso da disciplina “Os direitos políticos no contexto dos direitos humanos”, que ministro no programa de pós-graduação em Direitos Humanos mantido pela Universidade Católica de Goiás e pelo Instituto Frei Antônio Montesino.
À vista do meu particular interesse pelo estudo dos direitos fundamentais, não poderia furtar-me a considerar a matéria nos estritos lindes desse capítulo tão interessante do nosso constitucionalismo.
Optei neste texto, todavia, por apresentar uma versão objetiva das minhas reflexões...
___
*Márlon Reis é Juiz de Direito no Maranhão, doutorando em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, Espanha; professor dos programas de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral, da Universidade de Brasília, e Direitos Humanos, da Universidade Católica de Goiás e Instituto Frei Antônio Montesino, autor do livro “Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio”, editado pela Fundação Getúlio Vargas.
Enviado pelo Comitê Nacional do MCCE
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_97dm6n7srz
NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Márlon Jacinto Reis*
O presente artigo demonstra a existência de marcos normativos que permitem a aplicação do § 9° do art. 14 da CF, reconhecendo estarem presentes normas que dão ao dispositivo a regulamentação infraconstitucional por este reclamada. A referida norma constitucional autoriza a imposição de inelegibilidade aos que ostentam máculas significativas em sua vida pregressa.
Sustenta-se que a Lei de Inelegibilidades, desde que interpretada conforme a Constituição, e o Pacto de San José da Costa Rica, provêem os elementos normativos que tornam possível a aferição objetiva da vida pregressa dos candidatos.
Apresentação
Tenho considerado há algum tempo os diversos argumentos apresentados por aqueles que debatem em torno da possibilidade de restrição à elegibilidade pela via da observância da vida pregressa do candidato.
Apresento neste texto uma visão pessoal, por mim desenvolvida a partir de considerações formuladas no curso da disciplina “Os direitos políticos no contexto dos direitos humanos”, que ministro no programa de pós-graduação em Direitos Humanos mantido pela Universidade Católica de Goiás e pelo Instituto Frei Antônio Montesino.
À vista do meu particular interesse pelo estudo dos direitos fundamentais, não poderia furtar-me a considerar a matéria nos estritos lindes desse capítulo tão interessante do nosso constitucionalismo.
Optei neste texto, todavia, por apresentar uma versão objetiva das minhas reflexões...
___
*Márlon Reis é Juiz de Direito no Maranhão, doutorando em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, Espanha; professor dos programas de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral, da Universidade de Brasília, e Direitos Humanos, da Universidade Católica de Goiás e Instituto Frei Antônio Montesino, autor do livro “Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio”, editado pela Fundação Getúlio Vargas.
Enviado pelo Comitê Nacional do MCCE
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_97dm6n7srz
População está menos tolerante a corrupção
Dados da Controladoria Geral da União (CGU) revelam que 73 prefeitos não foram reeleitos no Brasil nas últimas eleições devido a indícios de corrupção ou irregularidades graves detectadas em suas cidades. Apesar dessa demonstração contrária à corrupção da população, 122 prefeitos envolvidos nas mesmas práticas ainda foram reeleitos.
Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a população está menos tolerante a corrupção. A avaliação dele é baseada nos números de auditorias que a Controladoria realiza desde 2005. Foram feitas auditorias em 660 municípios, sendo que em 195 deles, foi identificada pelo menos uma irregularidade grave ou indício de corrupção. Dessas cidades, 122 reelegeram seus governantes, contra 73 que optaram por renovar o poder municipal.
As principais irregularidades encontradas foram de direcionamento de licitação ou restrição à competitividade, não comprovação de gastos e de saques e uso de notas fiscais frias. De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, em cidades que a CGU apontou indícios de corrupção e nas quais os prefeitos concorreram novamente ao cargo, a reeleição foi de 62,5%. A taxa média no País foi de 67%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo Luiz Navarro, um problema ainda grave é a falta de controle do Legislativo municipal, de controle interno da própria prefeitura e de controle social da imprensa local. A CGU publicou novos relatórios...
Fonte: MCCE
Leia o texto na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not577.htm
Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a população está menos tolerante a corrupção. A avaliação dele é baseada nos números de auditorias que a Controladoria realiza desde 2005. Foram feitas auditorias em 660 municípios, sendo que em 195 deles, foi identificada pelo menos uma irregularidade grave ou indício de corrupção. Dessas cidades, 122 reelegeram seus governantes, contra 73 que optaram por renovar o poder municipal.
As principais irregularidades encontradas foram de direcionamento de licitação ou restrição à competitividade, não comprovação de gastos e de saques e uso de notas fiscais frias. De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, em cidades que a CGU apontou indícios de corrupção e nas quais os prefeitos concorreram novamente ao cargo, a reeleição foi de 62,5%. A taxa média no País foi de 67%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo Luiz Navarro, um problema ainda grave é a falta de controle do Legislativo municipal, de controle interno da própria prefeitura e de controle social da imprensa local. A CGU publicou novos relatórios...
Fonte: MCCE
Leia o texto na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not577.htm
Do site Clica Brasília . 15/01/09 - Eleitores brasileiros declaram ter votado em 2008 mais atentos à idoneidade de candidatos
15/01/2009 - 17:07:48
Mais de 80% dos eleitores entrevistados em uma pesquisa nacional encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para medir os resultados da campanha Vota Brasil 2008 declararam ter levado em conta, na definição de seus votos, aspectos relativos à idoneidade do candidato.
Realizado pelo Instituto Nexus - Centro de Informação Estratégica - e divulgado hoje (15), o levantamento contou com duas mil entrevistas em todo o País - com exceção do Distrito Federal, onde não há eleição municipal -, colhidas entre os dias 18 e 24 de novembro de 2008.
Do total de abordados, 82% apontaram a ficha limpa do candidato como fator preponderante para o voto, 83% revelaram preocupar-se em escolher candidato que não recorre à compra de votos e 81% consideraram importante a não utilização de “caixa dois” em campanha.
Do ponto de vista negativo, em média 20% dos eleitores disseram ter votado sem pesquisar informações sobre os candidatos. A maioria (51%) informou que já conhecia os candidatos antes de votar e 30% afirmaram ter pesquisado o histórico do candidato escolhido.
A maioria dos que se preocuparam em checar o passado dos postulantes são de escolaridade superior e pertencentes às classes A e B. Entre os que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental, 33% não pesquisaram nada sobre os candidatos e 59% declararam já conhecer bem os escolhidos. Apenas 8% disseram que pesquisaram.
Quase a totalidade do universo de eleitores ouvidos (97%) disse confiar no sistema de votação em urnas eletrônicas.
Agência Brasil
Fonte: Clica Brasília . http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=85315
Leia mais informações no site do TSE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1144484
Mais de 80% dos eleitores entrevistados em uma pesquisa nacional encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para medir os resultados da campanha Vota Brasil 2008 declararam ter levado em conta, na definição de seus votos, aspectos relativos à idoneidade do candidato.
Realizado pelo Instituto Nexus - Centro de Informação Estratégica - e divulgado hoje (15), o levantamento contou com duas mil entrevistas em todo o País - com exceção do Distrito Federal, onde não há eleição municipal -, colhidas entre os dias 18 e 24 de novembro de 2008.
Do total de abordados, 82% apontaram a ficha limpa do candidato como fator preponderante para o voto, 83% revelaram preocupar-se em escolher candidato que não recorre à compra de votos e 81% consideraram importante a não utilização de “caixa dois” em campanha.
Do ponto de vista negativo, em média 20% dos eleitores disseram ter votado sem pesquisar informações sobre os candidatos. A maioria (51%) informou que já conhecia os candidatos antes de votar e 30% afirmaram ter pesquisado o histórico do candidato escolhido.
A maioria dos que se preocuparam em checar o passado dos postulantes são de escolaridade superior e pertencentes às classes A e B. Entre os que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental, 33% não pesquisaram nada sobre os candidatos e 59% declararam já conhecer bem os escolhidos. Apenas 8% disseram que pesquisaram.
Quase a totalidade do universo de eleitores ouvidos (97%) disse confiar no sistema de votação em urnas eletrônicas.
Agência Brasil
Fonte: Clica Brasília . http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=85315
Leia mais informações no site do TSE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1144484
sábado, 17 de janeiro de 2009
Campanha Ficha Limpa ganha apoio de entidades em Sorocaba (SP)
Depois do site VIVAcidade, que declarou seu apoio à Campanha Ficha Limpa em setembro do ano passado, o Grupo Fé e Política também se engaja na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, em Sorocaba, interior de São Paulo.
O site VIVAcidade foi a primeira instituição de Sorocaba a apoiar publicamente a Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em setembro de 2008. Na ocasião, foi criado também um Comitê 9840 do MCCE. No dia 14/01/09, o Grupo Fé e Política de Sorocaba, foi o novo segmento da sociedade a declarar publicamente seu apoio à Campanha. Com o apoio da CNBB, o Grupo já coletou seis mil assinaturas.
Em apoio ao trabalho do MCCE, o site VIVAcidade passou a divulgar notícias oficiais sobre o andamento da Campanha em nível nacional. Segundo o diretor do site, Luís Renato Cruz Vieira de Andrade, a decisão de apoiar a Campanha Ficha Limpa veio pela necessidade da sociedade de ter pessoas mais sérias e limpas no cenário político. Para Renato, a Campanha do MCCE serve de exemplo. “Os políticos têm que ter mais responsabilidades, inclusive na sua vida pessoal. Com o Projeto de Lei, se eles não tiverem essa carga de responsabilidade, o próprio eleitor é quem fará a punição”.
Acesse o site VIVAcidade.
Fonte: MCCE
O site VIVAcidade foi a primeira instituição de Sorocaba a apoiar publicamente a Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em setembro de 2008. Na ocasião, foi criado também um Comitê 9840 do MCCE. No dia 14/01/09, o Grupo Fé e Política de Sorocaba, foi o novo segmento da sociedade a declarar publicamente seu apoio à Campanha. Com o apoio da CNBB, o Grupo já coletou seis mil assinaturas.
Em apoio ao trabalho do MCCE, o site VIVAcidade passou a divulgar notícias oficiais sobre o andamento da Campanha em nível nacional. Segundo o diretor do site, Luís Renato Cruz Vieira de Andrade, a decisão de apoiar a Campanha Ficha Limpa veio pela necessidade da sociedade de ter pessoas mais sérias e limpas no cenário político. Para Renato, a Campanha do MCCE serve de exemplo. “Os políticos têm que ter mais responsabilidades, inclusive na sua vida pessoal. Com o Projeto de Lei, se eles não tiverem essa carga de responsabilidade, o próprio eleitor é quem fará a punição”.
Acesse o site VIVAcidade.
Fonte: MCCE
Coleta no Supermercado Andorinha (SP) . 17/01, das 9h às 17h
Hoje o Grupo de Articulação de Leigos da Região Episcopal Santana está realizando uma coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Supermercado Andorinha (Av. Parada Pinto - Zona Norte). A banca fica localizada no estacionamento do local.
O grupo solicita voluntários para auxiliar na coleta.
Mais informações com Luiz (11 - 7494 4196).
O grupo solicita voluntários para auxiliar na coleta.
Mais informações com Luiz (11 - 7494 4196).
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Da Folha Online . 12/01/09 - Acusações de corrupção não afetam reeleição em municípios
Corrupção afeta pouco taxa de reeleição
Em cidades onde a CGU viu irregularidades desde 2005, reeleição foi de 62,5% no ano passado; taxa média nacional foi de 67%
Auditores falam de desvios, direcionamento de licitação e notas fiscais "frias'; em 22 casos, servidores recebiam Bolsa Família ilegalmente
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Indícios de corrupção ou irregularidades graves nas gestões municipais não impediram que prefeitos brasileiros assumissem novamente o cargo no último dia 1º de janeiro.Mesmo em cidades com denúncias, a taxa de reeleição não sofreu grande alteração.
Levantamento feito pela Folha nas cidades em que auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) apontaram indícios de corrupção e em que os prefeitos concorreram novamente ao cargo mostra que a reeleição foi de 62,5%. A taxa média em todo o país foi de 67%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Desde 2005, a CGU auditou 660 municípios com menos de 500 mil habitantes. Neles, 322 prefeitos concorreram à reeleição. Em 195 cidades, foi identificada pelo menos uma irregularidade grave ou indício de corrupção, principalmente direcionamento de licitação ou restrição à competitividade, não comprovação de gastos e de saques e uso de notas fiscais inidôneas ("frias"). Mesmo com apontamentos assim, 122 prefeitos foram reeleitos .
É o caso de Elson de Oliveira (PT), reeleito em Tanque Novo (BA). A auditoria descreve simulação de pagamento de R$ 56 mil para transporte escolar nas férias, o que foi negado pelos "contratados". Segundo a CGU, houve "indícios de simulação de licitação". "Nossa votação mostrou que as coisas eram poucas. E nossa advogada já resolveu", diz Oliveira.
Em Jenipapo dos Vieiras (MA), a auditoria apontou fraude de R$ 35 mil na capacitação de professores. "Nas entrevistas realizadas com os professores, eles foram...
Fonte: Folha de São Paulo
Leia matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_96ctxcw2dk
Em cidades onde a CGU viu irregularidades desde 2005, reeleição foi de 62,5% no ano passado; taxa média nacional foi de 67%
Auditores falam de desvios, direcionamento de licitação e notas fiscais "frias'; em 22 casos, servidores recebiam Bolsa Família ilegalmente
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Indícios de corrupção ou irregularidades graves nas gestões municipais não impediram que prefeitos brasileiros assumissem novamente o cargo no último dia 1º de janeiro.Mesmo em cidades com denúncias, a taxa de reeleição não sofreu grande alteração.
Levantamento feito pela Folha nas cidades em que auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) apontaram indícios de corrupção e em que os prefeitos concorreram novamente ao cargo mostra que a reeleição foi de 62,5%. A taxa média em todo o país foi de 67%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Desde 2005, a CGU auditou 660 municípios com menos de 500 mil habitantes. Neles, 322 prefeitos concorreram à reeleição. Em 195 cidades, foi identificada pelo menos uma irregularidade grave ou indício de corrupção, principalmente direcionamento de licitação ou restrição à competitividade, não comprovação de gastos e de saques e uso de notas fiscais inidôneas ("frias"). Mesmo com apontamentos assim, 122 prefeitos foram reeleitos .
É o caso de Elson de Oliveira (PT), reeleito em Tanque Novo (BA). A auditoria descreve simulação de pagamento de R$ 56 mil para transporte escolar nas férias, o que foi negado pelos "contratados". Segundo a CGU, houve "indícios de simulação de licitação". "Nossa votação mostrou que as coisas eram poucas. E nossa advogada já resolveu", diz Oliveira.
Em Jenipapo dos Vieiras (MA), a auditoria apontou fraude de R$ 35 mil na capacitação de professores. "Nas entrevistas realizadas com os professores, eles foram...
Fonte: Folha de São Paulo
Leia matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_96ctxcw2dk
Da Folha de São Paulo . 12/01/09 - Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
12/01/2009 - 08h26
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
FLÁVIO FERREIRA
da Folha de S.Paulo
A indiferença em relação à corrupção na política, expressada em enunciados como "rouba, mas faz" ou "tudo acaba em pizza", será alvo da Campanha da Fraternidade de 2009, segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), instituição da Igreja Católica.
Realizada desde 1964 pela CNBB na Quaresma (período de 40 dias que antecede a Páscoa), a campanha deste ano terá como tema segurança pública, mas também abordará assuntos de ética na política.
As discussões nas reuniões e celebrações da campanha, que ocorrem em igrejas, escolas e casas, poderão impulsionar um movimento de coleta de assinaturas para criar uma lei que visa barrar candidaturas de políticos com ocorrências na Justiça.
A CNBB é uma das coordenadoras de um grupo de entidades que busca obter 1,5 milhão de assinaturas com o objetivo de apresentar um projeto de lei ao Congresso contra a participação dos "ficha-suja" nas eleições. Cerca de 700 mil pessoas já subscreverem a proposta de lei, segundo a CNBB.
De acordo com o texto-base da campanha, um dos objetivos é "denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para os crimes comuns". Os crimes de corrupção e do "colarinho branco" não são violentos em si, mas geram outras formas de violência, diz o texto-base.
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa (bispo auxiliar...
Leia a matéria na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u488879.shtml
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
FLÁVIO FERREIRA
da Folha de S.Paulo
A indiferença em relação à corrupção na política, expressada em enunciados como "rouba, mas faz" ou "tudo acaba em pizza", será alvo da Campanha da Fraternidade de 2009, segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), instituição da Igreja Católica.
Realizada desde 1964 pela CNBB na Quaresma (período de 40 dias que antecede a Páscoa), a campanha deste ano terá como tema segurança pública, mas também abordará assuntos de ética na política.
As discussões nas reuniões e celebrações da campanha, que ocorrem em igrejas, escolas e casas, poderão impulsionar um movimento de coleta de assinaturas para criar uma lei que visa barrar candidaturas de políticos com ocorrências na Justiça.
A CNBB é uma das coordenadoras de um grupo de entidades que busca obter 1,5 milhão de assinaturas com o objetivo de apresentar um projeto de lei ao Congresso contra a participação dos "ficha-suja" nas eleições. Cerca de 700 mil pessoas já subscreverem a proposta de lei, segundo a CNBB.
De acordo com o texto-base da campanha, um dos objetivos é "denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para os crimes comuns". Os crimes de corrupção e do "colarinho branco" não são violentos em si, mas geram outras formas de violência, diz o texto-base.
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa (bispo auxiliar...
Leia a matéria na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u488879.shtml
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Prefeito diplomado em Pernambuco é afastado pelo TSE
O prefeito eleito de Caetés (PE), José Luiz de Sá Sampaio, foi afastado do cargo sete dias após ser diplomado. Ainda candidato, Sampaio teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), mas assumiu por força de liminar concedida pela juíza eleitoral do município.
O ministro Henrique Neves, do TSE , determinou o imediato afastamento do cargo de prefeito do candidato José Luiz de Sá Sampaio, diplomado no último dia 1º de janeiro, no município de Caetés, em Pernambuco. José Sampaio teve seu registro cassado pelo TSE e pelo TRE-PE, ainda assim, a juíza do município concedeu liminar para permitir a diplomação e posse do candidato.
A ação apresentada no TSE contra a diplomação alegava que seria necessária a realização de novas eleições, conforme orientação do Código Eleitoral (artigo 224). O ministro Henrique Neves concordou com o argumento de que houve violação da decisão do TSE. O ministro Ricardo Lewandowski negou o registro de candidatura em decisão individual, confirmada depois pelo plenário do Tribunal.
De acordo com o ministro Henrique Neves somente o presidente do TSE ou do Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam conceder efeito suspensivo a um recurso ajuizado pelo candidato. O ministro determinou que seja obedecida a decisão inicial do TSE e que o prefeito diplomado seja afastado.
Fonte: MCCE - www.mcce.org.br . Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
O ministro Henrique Neves, do TSE , determinou o imediato afastamento do cargo de prefeito do candidato José Luiz de Sá Sampaio, diplomado no último dia 1º de janeiro, no município de Caetés, em Pernambuco. José Sampaio teve seu registro cassado pelo TSE e pelo TRE-PE, ainda assim, a juíza do município concedeu liminar para permitir a diplomação e posse do candidato.
A ação apresentada no TSE contra a diplomação alegava que seria necessária a realização de novas eleições, conforme orientação do Código Eleitoral (artigo 224). O ministro Henrique Neves concordou com o argumento de que houve violação da decisão do TSE. O ministro Ricardo Lewandowski negou o registro de candidatura em decisão individual, confirmada depois pelo plenário do Tribunal.
De acordo com o ministro Henrique Neves somente o presidente do TSE ou do Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam conceder efeito suspensivo a um recurso ajuizado pelo candidato. O ministro determinou que seja obedecida a decisão inicial do TSE e que o prefeito diplomado seja afastado.
Fonte: MCCE - www.mcce.org.br . Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Da Folha Ribeirão . 09/01/09 - Vereador de Ribeirão gasta R$ 56,40 de cada morador
Folha calcula custo por parlamentar levando em conta Orçamento e população
Jaboticabal tem o maior gasto per capita entre as cidades com R$ 78,50; no outro lado, Franca, com R$ 15,43, tem o menor custo
ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO
Cada morador de Ribeirão Preto despenderá em média cerca de R$ 56,40 neste ano para bancar os vereadores eleitos para este mandato, seus assessores e o restante da estrutura que irão usufruir na Câmara.O custo-vereador foi calculado pela Folha com base no orçamento do Legislativo neste ano e na população estimada para 2008 pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Câmara de Ribeirão terá R$ 31,4 milhões para gastar neste ano, segundo o Orçamento 2009, aprovado no final do ano passado. O valor ainda pode mudar.
Na região, entre as dez maiores cidades, Jaboticabal terá o Legislativo mais caro, com custo de R$ 78,50 por morador. Na outra ponta, Franca aparece...
Leia a matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_95gvmc5gcw
Jaboticabal tem o maior gasto per capita entre as cidades com R$ 78,50; no outro lado, Franca, com R$ 15,43, tem o menor custo
ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO
Cada morador de Ribeirão Preto despenderá em média cerca de R$ 56,40 neste ano para bancar os vereadores eleitos para este mandato, seus assessores e o restante da estrutura que irão usufruir na Câmara.O custo-vereador foi calculado pela Folha com base no orçamento do Legislativo neste ano e na população estimada para 2008 pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Câmara de Ribeirão terá R$ 31,4 milhões para gastar neste ano, segundo o Orçamento 2009, aprovado no final do ano passado. O valor ainda pode mudar.
Na região, entre as dez maiores cidades, Jaboticabal terá o Legislativo mais caro, com custo de R$ 78,50 por morador. Na outra ponta, Franca aparece...
Leia a matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_95gvmc5gcw
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Link da Justiça Eleitoral para obtenção do n° do título de eleitor
Prezados(as) Coordenadores / colaboradores do MCCE, bom dia, FELIZ 2009 com saúde, paz, força, coragem e milhões de assinaturas.
Estou tentando obter acesso ao cadastro do TRE p/ completar folhas de assinaturas e NÃO estou conseguindo acessar.
Houve alguma alteração no LINK? Estão com o sistema fora do ar?
Abraços: Luiz Mario Martinski – MEP Curitiba.
**
Prezado Luiz,
O link do TRE mudou, sim. No início de dezembro foi divulgado um novo:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
Este link também consta no blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo. Na seção Marcadores (coluna à direita da página), clique no item 'Consulta n° do título - Justiça Eleitoral' para acessá-lo.
Qualquer dúvida, entre em contato novamente.
Obrigada, um abraço,
Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
Estou tentando obter acesso ao cadastro do TRE p/ completar folhas de assinaturas e NÃO estou conseguindo acessar.
Houve alguma alteração no LINK? Estão com o sistema fora do ar?
Abraços: Luiz Mario Martinski – MEP Curitiba.
**
Prezado Luiz,
O link do TRE mudou, sim. No início de dezembro foi divulgado um novo:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
Este link também consta no blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo. Na seção Marcadores (coluna à direita da página), clique no item 'Consulta n° do título - Justiça Eleitoral' para acessá-lo.
Qualquer dúvida, entre em contato novamente.
Obrigada, um abraço,
Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Ministro garante cassação imediata por compra de votos
Decisão tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, considerou que não é necessário o trânsito em julgado para que decisões relativas a compra de votos gerem os seus efeitos. No dia 31/12/2008, o ministro concedeu liminar garantindo a aplicação imediata da cassação do prefeito eleito de Braúnas (MG), Jovani Duarte Menezes.
O prefeito eleito de Braúnas (MG), Jovani Duarte Menezes, teve seu registro de candidatura cassado por compra de votos na última eleição. Para assegurar a aplicação imediata da decisão de primeira instância, o ministro Henrique Neves, do TSE, aceitou, no dia 31/12/2008, pedido de liminar da Coligação “Cem por cento Braúnas”. A liminar impede, momentaneamente, a posse de Jovani Menezes.
O ministro Neves baseou-se no entendimento de que a decisão de primeira instância que cassa o registro ou diploma do candidato não precisa de trânsito em julgado, ou seja, o fim da tramitação do processo, para que as decisões relativas a compra de votos sejam aplicadas. Segundo ele, somente a parte relativa à declaração de inelegibilidade do candidato deve aguardar o trânsito em julgado.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral - disponível em www.mcce.org.br
O prefeito eleito de Braúnas (MG), Jovani Duarte Menezes, teve seu registro de candidatura cassado por compra de votos na última eleição. Para assegurar a aplicação imediata da decisão de primeira instância, o ministro Henrique Neves, do TSE, aceitou, no dia 31/12/2008, pedido de liminar da Coligação “Cem por cento Braúnas”. A liminar impede, momentaneamente, a posse de Jovani Menezes.
O ministro Neves baseou-se no entendimento de que a decisão de primeira instância que cassa o registro ou diploma do candidato não precisa de trânsito em julgado, ou seja, o fim da tramitação do processo, para que as decisões relativas a compra de votos sejam aplicadas. Segundo ele, somente a parte relativa à declaração de inelegibilidade do candidato deve aguardar o trânsito em julgado.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral - disponível em www.mcce.org.br
Entrevista
Prezados, amanha vou falar sobre o projeto ficha limpa no programa Debate da Alltv, acessem www.alltv.com.br ao meio dia (quarta feira dia 07).
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
Editorial da Folha de São Paulo: voto e cassação
Nesse debate, é engraçado que ninguém (ou quase ninguém) escreva que o mandato é do eleitor. Não é do eleito nem do partido.... FUI EU, eleitor, QUE VOTEI NA PESSOA.
Abraços
André
**
Folha de São Paulo – 26/12/08 . Editorial
Voto e cassação
Na falta de uma reforma política ampla, punição à infidelidade partidária suscita dúvidas e questionamentos
DEPOIS DE longo e sinuoso percurso, foi oficializado pela Câmara o primeiro caso de perda de mandato de um deputado federal por infidelidade partidária.
Trata-se do parlamentar paraibano Walter Britto -que, eleito pelo PFL (hoje DEM), logo passou a integrar o PRB. Dito de outra forma, candidatara-se num partido de oposição, para em seguida aderir à base governista.
Não mais que um exemplo, entre incontáveis, da crônica...
Abraços
André
**
Folha de São Paulo – 26/12/08 . Editorial
Voto e cassação
Na falta de uma reforma política ampla, punição à infidelidade partidária suscita dúvidas e questionamentos
DEPOIS DE longo e sinuoso percurso, foi oficializado pela Câmara o primeiro caso de perda de mandato de um deputado federal por infidelidade partidária.
Trata-se do parlamentar paraibano Walter Britto -que, eleito pelo PFL (hoje DEM), logo passou a integrar o PRB. Dito de outra forma, candidatara-se num partido de oposição, para em seguida aderir à base governista.
Não mais que um exemplo, entre incontáveis, da crônica...
Leia o texto na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_94gkxmkqd9
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
Obrigada pela mensagem e que Deus Menino acolhido como o Príncipe da Paz nos
fortaleça no combate à corrupção eleitoral...FICHA LIMPA!
Abraços
orlanda
Enviado por Orlanda, de Belém do Pará
fortaleça no combate à corrupção eleitoral...FICHA LIMPA!
Abraços
orlanda
Enviado por Orlanda, de Belém do Pará
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
Re: Nova coleta no Conjunto Nacional de 26 a 30/01/09
A equipe de luta do Comite 9840
É com imensa alegria q estamos concluindo mais um ano e com bastante luta por esse tão valoroso projeto de "Ficha Limpa" ou MCCE
Ao ver o esforço dos companheiros em Piracicaba se organizando para enriquecer o volume de assinaturas, é tão produtivo, e tb aos demais municipios q estão engajados.
Ao movimento q será reiniciado na Paulista, pode contar comigo em um dia daquele período.
A todos um feliz Ano Novo cheio de disposição para lutar.
Abração a todos e até lá.
Edgar - Pirituba.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
É com imensa alegria q estamos concluindo mais um ano e com bastante luta por esse tão valoroso projeto de "Ficha Limpa" ou MCCE
Ao ver o esforço dos companheiros em Piracicaba se organizando para enriquecer o volume de assinaturas, é tão produtivo, e tb aos demais municipios q estão engajados.
Ao movimento q será reiniciado na Paulista, pode contar comigo em um dia daquele período.
A todos um feliz Ano Novo cheio de disposição para lutar.
Abração a todos e até lá.
Edgar - Pirituba.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Nova coleta no Conjunto Nacional de 26 a 30/01/09
Prezad@s,
Em função do sucesso da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional da Avenida Paulista, ocorrida no final de novembro - quando foram recolhidas 2.280 assinaturas em cinco dias e distribuídos centenas de formulários -, realizaremos uma nova coleta no local de 26 a 30/01/09 (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h.
Será novamente uma ótima oportunidade para darmos visibilidade à Campanha e coletarmos um bom número de assinaturas.
Precisamos de voluntários para esta coleta.
Estamos dividindo a escala de participação dos voluntários em turnos de duas horas. Pela experiência da última coleta no local, é recomendável que tenhamos pelo menos duas pessoas por período.
Solicitamos que os voluntários inscrevam-se até o dia 15/01 através do e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br, enviando nome completo e o período em que estará presente no posto de coleta. Em caso de dúvidas, entre em contato com Renata Celani pelos telefones (11) 3022 9485 e 9157 2634, ou pelo e-mail acima.
Sugerimos que ações similares sejam promovidas em shopping centers, clubes e escolas de outros bairros da capital e nas cidades do Estado de São Paulo.
Contamos com o seu apoio, pois a Campanha Ficha Limpa continua.
Reforçamos aqui nossos votos de um ótimo Natal e feliz 2009; um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização da Campanha Ficha Limpa em São Paulo
Em função do sucesso da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional da Avenida Paulista, ocorrida no final de novembro - quando foram recolhidas 2.280 assinaturas em cinco dias e distribuídos centenas de formulários -, realizaremos uma nova coleta no local de 26 a 30/01/09 (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h.
Será novamente uma ótima oportunidade para darmos visibilidade à Campanha e coletarmos um bom número de assinaturas.
Precisamos de voluntários para esta coleta.
Estamos dividindo a escala de participação dos voluntários em turnos de duas horas. Pela experiência da última coleta no local, é recomendável que tenhamos pelo menos duas pessoas por período.
Solicitamos que os voluntários inscrevam-se até o dia 15/01 através do e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br, enviando nome completo e o período em que estará presente no posto de coleta. Em caso de dúvidas, entre em contato com Renata Celani pelos telefones (11) 3022 9485 e 9157 2634, ou pelo e-mail acima.
Sugerimos que ações similares sejam promovidas em shopping centers, clubes e escolas de outros bairros da capital e nas cidades do Estado de São Paulo.
Contamos com o seu apoio, pois a Campanha Ficha Limpa continua.
Reforçamos aqui nossos votos de um ótimo Natal e feliz 2009; um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização da Campanha Ficha Limpa em São Paulo
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
Prezados (as) da Campanha Ficha Limpa,
Agradecemos às saudações, retribuímos e continuamos juntos na Campanha Ficha Limpa.
Abraços.
PAC/Pro-CRC.
(PUC-SP)
Enviado por Silvio S. Z. Porto, de São Paulo, SP
Agradecemos às saudações, retribuímos e continuamos juntos na Campanha Ficha Limpa.
Abraços.
PAC/Pro-CRC.
(PUC-SP)
Enviado por Silvio S. Z. Porto, de São Paulo, SP
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
Saudações a todos,
É com o coração cheio de alegria que o Comitê Piracicaba vem por meio deste desejar a todos um FELIZ NATAL E UM 2009 CHEIO DE ALEGRIA E REALIZAÇÕES.
Cleide, Fernando, Pedro, Jesselei
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
É com o coração cheio de alegria que o Comitê Piracicaba vem por meio deste desejar a todos um FELIZ NATAL E UM 2009 CHEIO DE ALEGRIA E REALIZAÇÕES.
Cleide, Fernando, Pedro, Jesselei
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
domingo, 21 de dezembro de 2008
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
Para todos os nossos companheiros,
As situações difíceis testam a sua capacidade,
Mas não aceite derrota, fraqueza ou doença.
O melhor que você tem,
Surge na hora da resistência.
São os nossos votos para vocês,
Neste novo ano que se inicia.
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
As situações difíceis testam a sua capacidade,
Mas não aceite derrota, fraqueza ou doença.
O melhor que você tem,
Surge na hora da resistência.
São os nossos votos para vocês,
Neste novo ano que se inicia.
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Congratulações
Esta campanha tornando permanente ela será sempre um incomodo nos calcanhares daqueles q buscam a política para facilidades. Esta lei com certeza vai pegar de forma a envolver não só corruptos más tb àqueles q facilitam este tipo de coisas.
A todos vcs integrados no movimento estão de parabens e vamos lavar a alma trazendo um estado de coisas mais aceitáveis na administração pública.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
A todos vcs integrados no movimento estão de parabens e vamos lavar a alma trazendo um estado de coisas mais aceitáveis na administração pública.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
O MPMPL está encetando uma mobilização nacional reivindicando uma urgente e abrangente reforma política com a participação da sociedade através de uma constituinte exclusiva , sem a interferência dos atuais parlamentares e sem cogitar de prorrogar mandatos .Periodicamente , enviamos aos internautas cadastrados Boletins Informativos . Já contamos com cerca de 6.000 internautas cadastrados . Participe . Entre em nosso site www.mpmpl.org envie o Manifesto .Esperamos encerrar esta campanha em outubro de 2010 e até lá, se Deus quiser, teremos muita munição para derrotar essa quadrilha de políticos chupins que infestam nosso Poder Legislativo . Abs do José Lopes Filho ,cidadão com 92 anos de idade e fundador do MPMPL
***
Ao Comitê 9840 , diz o antigo anúncio : Uma mão lava a outra e o sabonete Santelmo lava as duas . Esperamos que esse Comitê faça o papel do sabonete Santelmo e venha ajudar o MPMPL em sua difícil campanha . Abs a Diretoria do MPMPL - Juiz de Fora MG
Enviado por José Lopes Filho, de Juiz de Fora, MG
***
Ao Comitê 9840 , diz o antigo anúncio : Uma mão lava a outra e o sabonete Santelmo lava as duas . Esperamos que esse Comitê faça o papel do sabonete Santelmo e venha ajudar o MPMPL em sua difícil campanha . Abs a Diretoria do MPMPL - Juiz de Fora MG
Enviado por José Lopes Filho, de Juiz de Fora, MG
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
amigos da paz da campanha ficha limpa, parabéns pelo bom trabalho.
um feliz natal e um ano novo cheio de muita luz e paz.
muita paz
everardo
acesse http://www.movimentoamigosdapaz.blogspot.com/
(61) 9558-3207
Enviado por Everardo Lopes, de Brasília, DF
um feliz natal e um ano novo cheio de muita luz e paz.
muita paz
everardo
acesse http://www.movimentoamigosdapaz.blogspot.com/
(61) 9558-3207
Enviado por Everardo Lopes, de Brasília, DF
BOM NATAL E FELIZ 2009
O Comitê 9840 Estadual e a equipe de divulgação/mobilização da Campanha Ficha Limpa em São Paulo agradecem por seu empenho, em 2008, para tornar real este sonho coletivo.
A Campanha Ficha Limpa continua e seu sucesso depende de todos nós. Em 2009, vamos juntos levar o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Um grande abraço, bom Natal e feliz ano novo,
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
Equipe Campanha Ficha Limpa SP
Associação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação – A.D.I.
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com
www.intercomunicacao.net
A Campanha Ficha Limpa continua e seu sucesso depende de todos nós. Em 2009, vamos juntos levar o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Um grande abraço, bom Natal e feliz ano novo,
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
Equipe Campanha Ficha Limpa SP
Associação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação – A.D.I.
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com
www.intercomunicacao.net
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